Refere-se, assim, à cidadania, à família, e à capacidade civil" Corriqueiramente, estado civil é a situação de uma pessoa em ... Em direito, vale mencionar a doutrina de Mirabete, aos explicar que o estado civil das pessoas é o complexo de suas qualidades ... Ainda não há na legislação regra expressa que afirme que conviver em união estável ou concubinato modifique o estado civil das ... logo não altera o estado civil. Quem assim vive, portanto, não é obrigado a identificar-se como tal e não falta com a verdade ...
Ao longo da história, a responsabilidade civil do Estado já foi tratada de diversas formas, desde a própria ausência de ... As etapas da evolução da responsabilidade civil atribuída ao Estado costuma ser dividida em, ao menos, cinco teorias: Teoria da ... A responsabilidade objetiva do Estado trata-se de uma das teorias que busca explicar a responsabilidade civil da Administração ... A teoria da responsabilidade objetiva vêm do direito civil. Historicamente, foi o Conselho de Estado francês que primeiramente ...
A Polícia Civil do Estado de Alagoas é uma das polícias de Alagoas, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual ... A Polícia Civil do Estado de Alagoas, como todas as polícias civis brasileiras, tem a sua origem na Intendência Geral de ... Delegado de Polícia Agente de Polícia Escrivão de Polícia A Polícia Civil do Estado de Alagoas, dirigida pelo Delegado Geral da ... dispõe sobre gratificações na Polícia Civil de Alagoas Polícia Civil Polícia Judiciária Delegacia Delegado de Polícia Perito ...
A Polícia Civil do Estado do Tocantins descende da Polícia Civil do Estado de Goiás, que, como as demais polícias civis, tem as ... A Polícia Civil do Estado do Tocantins, hoje, dirigida pelo Superintendente da Polícia Civil, escolhido dentre os delegados de ... A Polícia Civil do Estado do Tocantins é uma das polícias do Tocantins, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual ... operou-se a transferência dos recursos humanos e patrimoniais da Polícia Civil do Estado de Goiás para a criação da novel ...
A Polícia Civil do Estado do Pará é uma das polícias do Pará, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ... A Polícia Civil do Estado do Pará, como todas as polícias civis brasileiras, tem origem na Intendência Geral de Polícia da ... Museu da Polícia Civil do Pará Polícia Civil Polícia judiciária Delegacia Delegado de Polícia Perito Criminal «Anuário ... DAS Corregedoria Geral de Polícia Civil Academia de Polícia Civil Superintendências Regionais Seccionais urbanas Divisões ...
... de Polícia Civil Corregedoria de Polícia Civil Academia de Polícia Departamento de Polícia Científica A Polícia Civil do Estado ... A Polícia Civil do Estado do Piauí é uma das polícias do Piauí, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ... Delegado de Polícia Civil Perito Criminal Perito Médico-Legal Perito Odonto-Legal Escrivão de Polícia Civil Agente de Polícia ... A Guarda Civil de Teresina foi criada em 1937 para o policiamento da cidade, prestando bons serviços à população até a sua ...
... a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 4 de ... a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ainda estava se ajustando ao novo sistema, foi quando a Polícia Civil da ... A Polícia Civil do Estado da Bahia é uma das polícias da Bahia, Brasil. Sua função é de polícia judiciária e investigativa, ... Órgãos de direção superior Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil Corregedoria da Polícia Civil Órgãos de gestão tática ...
Uma Guarda Civil, para humanizar o policiamento ostensivo da Capital do Estado, é criada pelo Decreto n° 262, de 17 de junho de ... O Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná foi sancionado com a Lei Complementar nº 03, de 1974, regulamentada pelo ... A PCPR - Polícia Civil do Paraná, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua ... é a Tropa de Elite do Estado do Paraná, subordinada à Polícia Civil. Atua em ações específicas no curso de delitos em que haja ...
Órgão de Controle Interno da Polícia Civil Corregedoria-Geral de Polícia Civil - CGPC; A Polícia Civil do Estado de Sergipe, ... Civil Delegacias Especializadas de Polícia Civil Delegacias Regionais de Polícia Civil Delegacias Municipais de Polícia Civil ... A Polícia Civil do Estado de Sergipe é uma das polícias de Sergipe, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual ... A Polícia Civil tem sua estrutura básica constituída dos seguintes órgãos: Órgão Colegiado Conselho Superior de Polícia Civil; ...
Delegado de Polícia Civil Perito Criminal Perito Médico-legista Agente de Polícia Civil Escrivão de Polícia Civil Agente ... A Polícia Civil do Estado do Acre, dirigida pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua ... A Polícia Civil do Estado do Acre, é uma das polícias do Acre, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ... Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre - Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de ...
A Polícia Civil do Estado de Goiás é uma das polícias de Goiás, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ... Conselho Superior da Polícia Civil Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil Adjuntoria-Geral Gerência de Administração e ... Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás Lei nº 16.901, de 26-01-2010 - Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás Delegacias da ... A Polícia Civil de Goiás conta com as seguintes unidades especializadas: Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais ...
GAF A Polícia Civil do Estado de Rondônia, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da ... A Polícia Civil do Estado de Rondônia é uma das polícias de Rondônia, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual ... No Estado de Rondônia o segmento técnico-científico é representado por dois órgãos internos à polícia civil de Rondônia ... A Polícia Civil tem 29 delegacias na Capital e 38 no Interior do Estado. Em apoio as delegacias distritais, surgiram as ...
A Polícia Civil do Estado do Amazonas tem as suas origens na Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, ... A Polícia Civil do Estado do Amazonas, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua ... Visando a reestruturação da Polícia Civil do Estado do Amazonas, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 2.875, de 25/03/2004, ... Governador Wilson Lima cria Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil». Polícia Civil do Estado do ...
DELEGACIA DE POLÍCIA A Polícia Civil do Estado do Maranhão, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os ... A Polícia Civil do Estado do Maranhão é uma das polícias do Maranhão, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual ... No Estado do Maranhão o segmento técnico-científico é representado por três órgãos: Instituto Médico-Legal, Instituto de ... A Polícia Civil do Maranhão conta com as seguintes delegacias especializadas: Delegacia do Adolescente Infrator Delegacia de ...
A Polícia Civil do Estado da Paraíba, dirigida pelo Delegado Geral de Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua ... órgão da Polícia Civil do Estado da Paraíba, subordinado administrativamente ao titular da Secretaria de Estado da Segurança e ... A Polícia Civil do Estado da Paraíba é uma das polícias da Paraíba, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual ... O Estado está dividido em 10 regiões de polícia civil, uma metropolitana e outras em Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará tem a origem comum à polícia civil brasileira, instituída a 10 de maio de 1808, com a ... A Polícia Civil do Estado do Ceará é uma das polícias do Ceará, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ... O primeiro Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará é introduzido por lei de 1969. A partir de 2003 a ... Federal Polícia Militar do Estado do Ceará Guarda Municipal Ministério Público do Estado do Ceará Tribunal de Justiça do Estado ...
A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) é a força de segurança pública do Estado de Minas Gerais à qual impende, à luz ... A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo De Bombeiros Militar se subordinam ao Governador do Estado. [...] Art. 139. À ... Constituição do Estado de Minas Gerais (1989) Art. 136: A segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de ... Dispõe sobre a Organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais». Consultado em 23 de agosto de 2009. Arquivado do ...
Nota: Não confundir com Guarda Civil do Estado de São Paulo. A Defesa Civil do Estado de São Paulo é o órgão responsável pelas ... Foi desenvolvido pela Defesa Civil do Estado de São Paulo o Sistema Integrado de Defesa Civil - SIDEC, que é uma plataforma de ... Constitui-se no órgão Central do Sistema de Defesa Civil do Estado de São Paulo. As Coordenadorias Regionais de Defesa Civil ( ... A Defesa Civil do Estado de São Paulo, em seus quase 39 anos de existência, evoluiu por meio da experiência adquirida nos ...
A Defesa Civil do Estado de Minas Gerais é um órgão do governo mineiro que tem como objetivo prestar auxílio aos municípios, ... que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). O estado é ainda divido em Agentes Regionais, as Redec, ... a coordenadoria da defesa civil do estado de Minas Gerais passou a integrar o Gabinete Militar do Governador, com um ... às despesas decorrentes de atividades de defesa civil. O órgão integra o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ordenado ...
A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo é uma das polícias do Espírito Santo, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ... A Polícia Civil do Espírito Santo, como as demais polícias civis brasileiras, remonta ao ano de 1808, quando da instituição da ... Pela Lei Delegada nº 24, de 17 de novembro de 1967, desmembra-se a Polícia Civil da Secretaria do Interior, integrando-a à nova ... A Lei nº 719, de 1953, reorganiza a Polícia Civil e disciplina as carreiras policiais. ...
... de 05 de maio de 2016 Defesa Civil do Estado de Mato Grosso Defesa Civil Nacional (Defesa civil no Brasil, Instituições ... A Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, criada pelo Decreto Estadual nº 1.385 de 06 de fevereiro de 1973, sob a denominação de ... A Defesa Civil do Estado de Mato Grosso é o órgão responsável pelo conjunto de ações preventivas, de socorro assistencial e ... Atualmente tem o status de SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL subordinada à Secretaria de Estado das Cidades, ...
Nota: Não confundir com Defesa Civil do Estado de São Paulo. A Guarda Civil do Estado de São Paulo foi uma corporação ... Polícia Militar do Estado de São Paulo Guarda Civil do Distrito Federal Guarda Civil do Paraná Lei nº 2.141/1926, que renovou a ... extintas a Guarda Civil do Estado de São Paulo e a Força Publica do Estado de São Paulo e criada a Policia Militar do Estado de ... Fica constituída a Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Fôrça Pública do Estado e da Guarda Civil ...
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina é uma das polícias do estado de Santa Catarina, Brasil, órgão do sistema de ... O Central de Operações Policiais (COP), da capital, é o grupo de apoio operacional da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina ... de Veículos e Cargas Delegacia de Defraudações Academia de Polícia Civil Corregedoria de Polícia A Polícia Civil do Estado de ... O estado de Santa Catarina conta, além de outras, com a Delegacia Antissequestro, Delegacia de Repressão a Entorpecentes, ...
A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP) é a polícia judiciária investigativa do estado de São Paulo, Brasil, órgão do ... História da Polícia Civil de São Paulo Estrutura da Polícia Civil ESTADO DE SÃO PAULO, Lei Complementar nº 1339, de 9 de março ... A Polícia Civil do Estado de São Paulo dispõe de várias carreiras policiais, mas todas com atividade fim que é a investigação. ... Portal oficial da Polícia Civil do Estado de São Paulo SSP - Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ADPESP/ADPJ detalham ...
Diretoria de Polícia Judiciária Civil Metropolitana Diretoria de Polícia Judiciária Civil do Interior A Polícia Civil do Estado ... A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso é uma das polícias de Mato Grosso, Brasil, órgão do sistema de segurança ... A origem da Polícia Civil de Mato Grosso vai ser encontrada na Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, ... dispôs sobre a organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, que passou a ter essa denominação ...
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) é a força de segurança pública do Poder Executivo do Estado do Rio de ... Consultado em 23 de setembro de 2022 Uma breve exposição da História da Polícia Civil - site oficial da Polícia Civil do Estado ... Museu da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Órgão de Apoio à Saúde Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira ... Estrutura a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº 10.891, de 22/12/1987 - Cria a Bandeira da Polícia Civil do ...
A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia (ACADEPOL) é o órgão da Polícia Civil do Estado da Bahia ao qual compete a ... Polícia Civil do Estado da Bahia, Instituições de ensino da Bahia, Academias da Bahia). ... o aperfeiçoamento dos recursos humanos do Sistema Policial Civil. «Página oficial» Portal da Bahia Portal da educação (!Artigos ...
O Museu da Polícia Civil do Estado de São Paulo, também conhecido como Museu do Crime da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ... Arquivado do original em 20 de junho de 2018 «Museu da Polícia Civil». Polícia Civil do Estado de São Paulo. Consultado em 1 de ... A Polícia Civil do Estado de São Paulo nasceu em 1841 com o objetivo de exercer as determinações do poder Judiciário, além de ... No Museu da Policia Civil do Estado de São Paulo essa história é narrada e relatada pelo policial Eduardo Pretel, monitor das ...
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte é uma das polícias do Rio Grande do Norte, Brasil, órgão do sistema de ... A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte tem como principais funções institucionais: reprimir as infrações penais; ... Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) Conselho Superior de Polícia Civil (CONSEPOL) Colegiado de Delegados de Polícia ... Diretoria de Planejamento e Finanças A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia ...
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dirigida pelo Diretor-Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos ... A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul é uma das polícias de Mato Grosso do Sul, Brasil, órgão do sistema de segurança ... Corregedoria-Geral da Polícia Civil; Academia de Polícia Civil; Ouvidoria da Polícia Civil órgãos de execução programática: ... Parte do funcionalismo do Estado de Mato Grosso passou a integrar o quadro de pessoal do novo estado, principalmente, o que já ...