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*  Crédito de ICMS. - Jus.com.br | Jus Navigandi
Ilegitimidade legislativa dos Estados. Crédito de ICMS. Ilegitimidade legislativa dos Estados. Dênerson Dias Rosa ... Ilegitimidade legislativa dos Estados. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 7, n. 54, 1 fev. 2002. Disponível ...
https://jus.com.br/artigos/2667/credito-de-icms
*  Dano moral: quantificação X banalização - Jus.com.br | Jus Navigandi
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEIÇÃO.AGRAVORETIDO.OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO .MANUTENÇÃO.ADMINISTRATIVO. ...
https://jus.com.br/artigos/27330/dano-moral-a-quantificacao-com-o-fito-de-evitar-sua-banalizacao
*  Exceção de pré- executividade no ordenamento pátrio - Jus.com.br | Jus Navigandi
ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇAO PROBATÓRIA.. 1. Não houve violação do ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. NECESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... 4. No caso concreto, o Tribunal de origem asseverou que a alegação de ilegitimidade passiva ad causam do sócio não poderia ser ... Questões pendentes de dilação probatória, como na hipótese dos autos, em que se sustenta a ilegitimidade passiva ad causam do ...
https://jus.com.br/artigos/35755/excecao-de-pre-executividade-no-ordenamento-patrio
*  O novo estupro na ótica constitucional - Página 2/2 - Jus.com.br | Jus Navigandi
ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTUPRO. TENTATIVA. VIOLÊNCIA REAL CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 608-STF. 1. ...
https://jus.com.br/artigos/14020/o-novo-estupro-na-otica-constitucional/2
*  Da legitimidade passiva no mandado de segurança - Jus.com.br | Jus Navigandi
Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira [2]: "A alegação de ilegitimidade dever ser rejeitada. Com efeito, admitindo-se que ... alega-se a ilegitimidade, que, se acolhida em casos como este, obrigaria o cidadão a procurar meios de contratar advogado para ... vem aos autos para argüir sua ilegitimidade e, ao mesmo tempo, defender a legalidade do ato. Nesse momento, ao defender a ... sem que seja tolhido ou limitado por preliminares de ilegitimidade passiva inadmissíveis num Estado Democrático de Direito, sem ...
https://jus.com.br/artigos/5816/da-legitimidade-passiva-no-mandado-de-seguranca
*  A ANEEL e a novela da devolução dos valores cobrados indevidamente dos consumidores de energia elétrica - Jus.com.br | Jus...
IV.2 - A ilegitimidade da ANEEL para dispor do direito dos usuários ao ressarcimento dos valores cobrados a maior. Como em todo ... IV.2 - A ilegitimidade da ANEEL para dispor do direito dos usuários ao ressarcimento dos valores cobrados a maior. IV.3 - A ...
https://jus.com.br/artigos/17195/a-agencia-nacional-de-energia-eletrica-aneel-e-a-novela-da-devolucao-dos-valores-cobrados-indevidamente-dos-consumidores-de-energia-eletrica
*  Teoria da aparência - Jus.com.br | Jus Navigandi
Carência da ação por ilegitimidade passiva ad causam afastada. Recurso provido para este fim. ...
https://jus.com.br/artigos/9137/teoria-da-aparencia
*  Imunidade tributária de entidade educacional - Jus.com.br | Jus Navigandi
Ausência de litisconsórcio passivo necessário e ilegitimidade de parte:. Embora o litisconsórcio passivo, no caso, não seja ... extinção do feito por ilegitimidade de parte. ...
https://jus.com.br/jurisprudencia/16363/imunidade-tributaria-de-entidade-educacional
*  Os poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro - Jus.com.br | Jus Navigandi
Evidencia-se, a partir de tudo que foi exposto, a ilegitimidade desta persecução penal por parte do magistrado. A ilegitimidade ... 1.3 DA ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUIZ NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. A Constituição Federal do Brasil não prevê explicitamente ...
https://jus.com.br/artigos/18472/os-poderes-instrutorios-do-juiz-no-processo-penal-brasileiro
*  Mandado de segurança: uma garantia constitucional em defesa da saúde da criança - Jus.com.br | Jus Navigandi
No caso de ilegitimidade ativa conforme jurisprudência acima citada, a inicial deverá ser desde logo indeferida. ... Obs: Incabível é a segurança contra autoridade não disponha de competência para corrigir a ilegitimidade impugnada. A ...
https://jus.com.br/artigos/31607/mandado-de-seguranca-uma-garantia-constitucional-em-defesa-da-saude-da-crianca
*  A reforma da Constituição: - Jus.com.br | Jus Navigandi
Uma vez aprovada uma nova Revisão, através de consulta popular, não há argumentos que sustentem a ilegitimidade de tal feito. ...
https://jus.com.br/artigos/141/a-reforma-da-constituicao
*  O direito penal do inimigo. - Jus.com.br | Jus Navigandi
Como se não bastasse sua ilegitimidade material, nem se fala em um processo cognitivo ou lógico-valorativo para essa ...
https://jus.com.br/artigos/11142/o-direito-penal-do-inimigo
*  Mandados de criminalização e princípio da codificação - Jus.com.br | Jus Navigandi
Caso se constate a ilegitimidade da tutela penal, desde logo a norma incriminadora será inadequada e, por isso, ofensiva ao ...
https://jus.com.br/imprimir/14937/mandados-de-criminalizacao-e-principio-da-codificacao