Compensação e Reparação

Indenização aos Trabalhadores

Compensação de Dosagem (Genética)

Cromossomo X

Cromossomos Sexuais

Genes Ligados ao Cromossomo X

Responsabilidade Legal

Ambiental6

• Nesta terça-feira (26), será lançada, presencialmente em Belo Horizonte, a campanha "Revida Mariana", uma ação de denúncia contra a impunidade do crime sócio-ambiental praticado pela Vale, Samarco e BHP Billiton e de cobrança das mineradoras, no Brasil e no mundo, para que garantam compensação justa e reparação integral. (cut.org.br)
• A ação cobra mais agilidade da Justiça na reparação ás vítimas do crime ambiental que há oito anos destruiu comunidades inteiras entre Minas Gerais e Espírito Santos, causando 19 mortes. (cut.org.br)
• Salomão ressalta que, em termos de marco normativo, ainda que o País possua legislação sobre proteção ambiental, trabalhista e demais direitos fundamentais, existem lacunas significativas na regulação da atuação empresarial no território brasileiro e na reparação das vítimas. (leg.br)
• O documento estima que a mineradora Vale, responsável pelo episódio, deverá desembolsar pelo menos R$ 37,68 bilhões, valor que pode aumentar porque os custos da reparação ambiental foram incluídos na conta como uma projeção. (ebc.com.br)
• Essas empresas recebem ordem judicial para devida compensação ambiental de reparação de danos. (sp.gov.br)
• Esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego, durante uma fase transitória e até que estes encontrem emprego, vigorando até 31 de dezembro de 2022. (gov.pt)

Justa3

• A defesa dos atingidos sustenta que o Brasil não tem sido capaz de assegurar uma justa reparação. (globo.com)
• Para o magistrado, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. (globo.com)
• Além disso, foi iniciado o pagamento aos 25 trabalhadores da empresa que prestava serviços na central termoelétrica do Pego, os quais receberam a primeira tranche da Compensação para uma transição justa. (gov.pt)

Integral3

• Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir a implementação dos mecanismos de reparação integral às pessoas atingidas por violações e formular políticas públicas, normas e regulamentações para cumprir a lei. (leg.br)
• Havendo obrigação de reparar, a empresa violadora deverá criar um fundo destinado ao custeio das necessidades básicas das pessoas, grupos e comunidades atingidas até que se consolide o processo de reparação integral dos danos causados. (leg.br)
• Outra emenda de Mecias determina que os consumidores sejam indenizados, em caráter emergencial, pelos danos emergentes e lucros cessantes a serem pagos pela empresa distribuidora, assegurada a reparação integral. (alcinea.com)

Danos morais3

• Controvérsia em torno da ocorrência de prescrição do direito de exigir a compensação pelos danos morais oriundos de infração de direito moral de autor, bem como acerca da necessidade de comprovação desses danos. (adv.br)
• Todavia, a pretensão de compensação pelos danos morais, ainda que oriundos de infração de direito moral do autor, configura reparação civil e, como tal, está sujeita ao prazo de prescrição de três anos, previsto no art. (adv.br)
• A vítima do acidente ajuizou ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais contra uma empresa de ônibus. (cartoriomassote.com)

Compromisso3

• A Vale também destacou que reforça o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e que os programas de reparação e compensação continuam sendo conduzidos pela Fundação Renova. (uol.com.br)
• A Vale também disse manter seu compromisso com a reparação dos danos, nos termos dos acordos firmados no Brasil. (globo.com)
• Sendo ao tempo Presidente da Junta o Sr. João Martins, resolveu ele tomar sobre si o compromisso de proceder à sua reparação. (jf-minde.pt)

Empresa2

• HORAS EXTRAS - ACORDO DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - A prática diuturna de horas extras além da jornada a ser compensada invalida o regime compensatório de horário, mormente, ante o fato de que a empresa não efetuava nem a compensação ajustada. (centraljuridica.com)
• O projeto estabelece que, após a compensação, a empresa distribuidora poderá ter ressarcimento do valor junto à geradora. (alcinea.com)

Comunidades atingidas1

• resumo de violações que tenham sido perpetradas e plano de reparação e compensação de danos construído juntamente com as comunidades atingidas. (leg.br)

Sendo2

• Horas extras Correta a r. sentença hostilizada ao rejeitar a compensação horária pretendida pela recorrente, pois nos termos do Precedente Jurisprudencial nº 223, da SDI, do C. TST, bem como da Súmula nº1, deste Egrégio Tribunal, a compensação de jornada necessita de acordo escrito, sendo inválido o acordo tácito. (centraljuridica.com)
• Se o menor revela vontade em conciliar-se e/ou executar uma acção reparadora mas não é possível a realização da mediação ou não se obtém acordo, essa predisposição não é ignorada, sendo aquele incentivado e apoiado pelo programa a procurar outras soluções, como sejam a reparação à comunidade, por exemplo sob a forma de prestação de tarefas, ou a prossecução de objectivos de formação pessoal ou escolar. (apav.pt)

Acordo7

• Somente por acordo coletivo pode ser autorizada a compensação da sobrejornada. (centraljuridica.com)
• HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - LIMITE SEMANAL - A adoção de regime de compensação de jornada não desobriga a observância do limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, estabelecido constitucionalmente. (centraljuridica.com)
• HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100% PREVISTO EM INSTRUMENTO NORMATIVO - Não se desincumbindo o empregador de demonstrar sua alegação de existência de acordo de compensação de horário e necessidade imperiosa de prorrogação da jornada, exceções previstas em sentença normativa para o pagamento do adicional de 100%, as horas consideradas extras devem ser pagas com esse adicional. (centraljuridica.com)
• A Volkswagen do Brasil assinou nesta quarta-feira um acordo extrajudicial que abre um precedente histórico no campo da reparação às violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura brasileira (1964-1985) . (elpais.com)
• O acordo da Volks é paradigmático num momento em que a Justiça brasileira segue dando passos lentos na direção da punição dos repressores e da compensação das vítimas da ditadura. (elpais.com)
• Mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho (MG) foi selado hoje (4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um amplo acordo que engloba todo o processo de reparação dos danos coletivos. (ebc.com.br)
• O termo de medidas de reparação, como foi nomeado o acordo, prevê o custeio de diversas medidas de caráter reparatório e compensatório dos danos coletivos. (ebc.com.br)

Comunidade3

• 2. Apresentação das ações realizadas pelo Plano de Reparação de Referências Culturais, na comunidade de Santana do. (joekrut.com)
• Grupo de Trabalho de Paracatu de Baixo para discussão acerca do Reassentamento Coletivo da Comunidade e demais assuntos da reparação. (ffbsccn.com)
• Grupo de Trabalho de Bento Rodrigues para organização da metodologia da Assembleia Deliberativa de Nomeação de Ruas e Bens Públicos da Comunidade e demais assuntos da reparação. (ffbsccn.com)

Ressarcimento2

• Ressarcimento é o ato ou efeito de ressarcir , ou seja, de efetuar uma indenização , uma reparação, uma compensação . (significados.com.br)
• E que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 30 dias, a partir da vigência da lei, para regulamentar e disciplinar o mecanismo de ressarcimento ou de compensação entre os agentes envolvidos e a respectiva fonte de recursos, de forma que a indenização para os consumidores ocorra de forma imediata e os custos integrais sejam divididos entre os causadores dos danos. (alcinea.com)

Atingidas1

• atuar em cooperação na promoção de atos de prevenção, compensação e reparação de danos causados aos atingidos e às atingidas. (leg.br)

Artigo2

• Artigo da Diretora de Planejamento e Gestão da Fundação Renova, Cynthia Hobbs, que trata dos desafios do processo de reparação da bacia do rio Doce. (azurewebsites.net)
• Em vista disso, o artigo explora aspectos jurídicos do desastre através dos dispositivos extrajudiciais que organizam a gestão da recuperação e reparação dos danos. (bvsalud.org)

Perda1

• Forneceremos uma avaliação completa de toda a compensação que você merece por sua perda e o apoiaremos com uma orientação abrangente durante todo o processo legal. (dennishernandez.com)

Atingidos1

• Além de pressionar o governo federal, parlamentares e os órgãos da Justição para a garantia de voz e poder de decisão na reparação, o Movimento dos Atingidos por Barragens também se soma às mobilizações contra a postura autoritária de Romeu Zema, que quer retirar dos mineiros o direito de decidir sobre o futuro da Cemig, Copasa e Gasmig. (cut.org.br)

Doce1

• Vídeo mostra desafios na reparação do rio Doce e esforços em busca de um legado sustentável após o rompimento da barragem de Fundão. (azurewebsites.net)

Pessoa1

• A reparação por danos causados pela pessoa segura (ou os seus filhos) a terceiros durante a viagem. (movaseguros.pt)

Coletivo1

• Fiscalização de Obras do Reassentamento Coletivo de Paracatu de Baixo para discussão de assuntos da reparação. (joekrut.com)

Morte1

• Um dos pontos que a Grécia tem discutido no momento é a compensação pela morte de 218 civis em Distomo, em 1944. (geledes.org.br)

Programas1

• A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. (radargeral.com)

Caso2

• Inaplicável o Enunciado nº 85, do C. TST, porque no caso dos autos não restou demonstrado que a compensação fora realizada na mesma semana em que ocorrera o excesso de jornada. (centraljuridica.com)
• mediação entre infractor e vítima com vista à conciliação e/ou reparação, sempre que o Ministério Público o determine e encaminhe o caso para os serviços de mediação. (apav.pt)

Objetivo1

• Uma iniciativa que conecta empresas interessadas em causar impacto positivo com projetos socioambientais com o objetivo de contribuir, juntas e em escala, com a compensação responsável das emissões de Gases de Efeito Estufa, mitigação das mudanças climáticas e conservação da biodiversidade. (ekosbrasil.org)

Qualquer3

• Londres) - Centenas de milhares de trabalhadores migrantes no Qatar não receberam compensação financeira ou qualquer outra reparação adequada aos graves abusos trabalhistas sofridos durante a construção e manutenção da infraestrutura para a Copa do Mundo da FIFA, que começa em novembro de 2022, disse hoje a Human Rights Watch. (hrw.org)
• A ANTT também não poderá pagar aos atuais concessionários e permissionários compensação pela extinção da concessão ou permissão, bem como qualquer outra reparação. (licitacao.net)
• Você pode ter direito a uma substituição ou reembolso em caso de falha importante, bem como compensação por qualquer outro prejuízo razoavelmente previsível. (neatsvor.com)

Danos causados3

• Entre revolta, lamentação, retrospectivas, manifestações, autopromoções (das empresas envolvidas, do poder público e também das entidades de suporte aos atingidos) e jogadas de marketing típicas dessas épocas marcantes, nós, do Lei.A, optamos por usar a triste data para chamarmos todos a uma nova reflexão: a da aplicação de recursos destinados à reparação/compensação dos danos causados ao meio ambiente e às comunidades diretamente impactadas por essas tragédias e crimes. (leia.org.br)
• Para voltar a cumprir o acordo, Moscou exigiu dos EUA o fim das sanções contra o país e pediu uma reparação por danos causados. (dw.com)
• A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. (maisvip.com.br)

Causados2

• Royalties são tributos pagos à administração pública pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. (ipmbrasil.org.br)
• Em agosto, a Resolução do Gabinete de Ministros da Ucrânia datada de 21 de julho de 2023 nº 858 "Sobre alterações a certas resoluções do Gabinete de Ministros da Ucrânia sobre a regulamentação das relações relacionadas com a prestação de compensação por bens imóveis danificados como resultado de operações militares, atos terroristas, sabotagem, causados ​​pela agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia. (jobclas.com)

Direito6

• Segundo a legislação que regulamenta a compensação pecuniária, têm direito ao benefício, o oficial e o praça que for licenciado por término de prorrogação do tempo de serviço prestado. (adv.br)
• Não têm direito a compensação pecuniária o militar excluído a bem da disciplina. (adv.br)
• Portanto, o militar temporário também possui direito ao pagamento de compensação pecuniária, desde que não tenha dado causa ao seu licenciamento. (adv.br)
• A remuneração que é considerada na base de cálculo dessa compensação de caráter indenizatório considera o soldo do militar com todos os adicionais que lhe foi de direito. (adv.br)
• Logo, faz jus a compensação e terá direito a R$ 12.500. (adv.br)
• A Neatsvor tem o direito de escolher entre oferecer uma reparação, substituição ou reembolso. (neatsvor.com)

Atingidos5

• Em Mariana, por exemplo, enquanto a Praça Gomes Freire, no centro da cidade e a aproximadamente 25 quilômetros de distância do epicentro da tragédia está sendo reformada e inaugurada antes do tempo com recursos de reparação aos atingidos, nenhum espaço público das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu, assoladas pela lama, foi entregue. (leia.org.br)
• Para ele, não é possível fazer acordo com as empresas sem que haja reparação a todos os atingidos. (odocumento.com.br)
• O deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena a comissão externa dos rompimentos de barragens, disse estar acompanhando a votação do projeto de lei (PL 2788/19) que cria a política nacional dos atingidos por barragens. (odocumento.com.br)
• Foram fixados ainda direitos específicos para os atingidos que exploram a terra em regime de economia familiar como, por exemplo, compensação pelo deslocamento compulsório e por perdas imateriais. (98live.com.br)
• O projeto de lei determina, por exemplo, que o empreendedor arque com os custos de uma assistência técnica para dar suporte aos atingidos no processo de reparação de danos. (98live.com.br)

Desastre3

• Uma interpretação corrente para os encaminhamentos institucionais dados ao rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton no Vale do Rio Doce aponta que as fragmentações impostas transcendem a esfera socioespacial e atingem as estruturas institucionais, a partir da deslegitimação do aparelho estatal e da concomitante emergência do terceiro setor como saída viável para gestão dos processos de reparação do desastre-crime. (blogspot.com)
• Vulnerabilidades e tensões sociais na política de reparação e compensação do desastre da barragem da Samarco S/A no rio Doce. (bvsalud.org)
• Assim, políticas afirmativas de gênero, que enderecem questões das mulheres atingidas, podem e devem ser mais um legado da reparação dos impactos provocados pelo desastre de Mariana. (caminhodareparacao.org)

Acordo com1

• Diferentes tecnologias foram empregadas nas soluções para reparação dos impactos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, de acordo com cada trecho e o impacto sofrido. (ffbsccn.com)

Seja2

• Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o militar temporário, seja ele soldado, cabo, sargento ou oficial, faz jus ao recebimento da compensação pecuniária tal como os militares efetivos. (adv.br)
• Que erros sociais devem acarretar em pedidos e principalmente ações de desculpas e compensação aos olhos de todos, para reparar a imagem inferiorizada da vítima - seja essa um preso político ou um povo escravizado. (blogspot.com)

Medidas2

• Órgãos ambientais também emitirão notas técnicas e normativas, e o Ministério Público tomará medidas adicionais para garantir que as medidas de reparação e compensação em andamento sejam ajustadas e eficazes. (business-humanrights.org)
• Até outubro deste ano, foram destinados cerca de R$ 7,17 bilhões para as medidas de reparação e compensação que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova", acrescenta o texto. (gazetaminas.com)

Ambientais1

• Na decisão em primeira instância, o juiz Tiago Ferreira Barbosa condenou a Record à recuperação dos danos ambientais , ao custeio de prova pericial realizada, ao pagamento de indenização a título de compensação ambiental no valor de um milhão de reais e à indenização por danos morais coletivos também no valor de um milhão de reais, pelos danos ao patrimônio cultural dos municípios de Gouveia e Diamantina. (elpais.com)

20231

• desembolsados nas ações de reparação e compensação até agosto de 2023. (ffbsccn.com)

PÚBLICA1

• Aliás, aprendi que a reparação histórica deve ser pública. (blogspot.com)

Pagamento3

• Aqui você não precisa esperar o prazo de compensação do pagamento para começar a aprender. (buzzero.com)
• Vale lembrar, ainda, que o ano de serviço militar obrigatório não pertence ao cômputo para fins de pagamento da compensação pecuniária. (adv.br)
• O militar deve receber o pagamento da compensação militar em até 30 dias após o licenciamento. (adv.br)

Receberam1

• Pesquisas que monitoram o solo diretamente atingido pelo rejeito desde 2015 mostraram que não há riscos para o plantio em propriedades que receberam ações de reparação. (ffbsccn.com)

Processos1

• O ATB AirBalancer da Konecranes é excelente para processos de montagem, reparação e tarefas de produção industrial de diversos setores, incluindo manufatura e automotivo . (konecranes.com)

Pago2

• E o valor a ser pago como reparação de um crime que raramente é objeto de queixa foi tema de controvérsia. (elpais.com)
• Coritiba, Athletico e Bahia têm quantias mais baixas a receber, na casa de R$ 1 milhão, já que adiantaram boa parte dos R$ 17 milhões que cada um aceitou como reparação pelo que foi pago "por fora" ao Palmeiras em 2016. (esporteemidia.com)

Recurso1

• No pós-rompimento da barragem da Vale, em 2019, era de se esperar que muito se aprendesse com os erros do uso do recurso de reparação da tragédia da Samarco. (leia.org.br)

Responsabilidade3

• O ministério tem o compromisso de fazer com que a reparação ocorra e ela é responsabilidade das empresas", afirmou. (odocumento.com.br)
• Se houver agravamento da incapacidade que já estava a ser reparada, a responsabilidade pela reparação do agravamento é do último país onde houve exposição ao mesmo risco que agravou a incapacidade. (seg-social.pt)
• No século XIX, a reparação de danos resultantes de um acidente de trabalho foi considerado no contexto de responsabilidade civil. (angelapiquimagazine.com)

Diferentes1

• A compensação do peso da carga permite que cargas de diferentes pesos sejam elevadas na mesma velocidade, proporcionando controle previsível do movimento ascendente/descente. (konecranes.com)

Prazo1

• Se o militar concluir o prazo de 8 anos de serviço ativo militar, 1 ano de serviço obrigatório não entra no cálculo de compensação pecuniária. (adv.br)

Trabalhadores1

• A Lei de Compensação dos Trabalhadores aplica-se a todos os empregadores que contrataram um trabalhador em uma relação de subordinação. (angelapiquimagazine.com)

Militares1

• A compensação pecuniária, comumente denominada pecúlio, é um benefício exclusivo para os militares licenciados ex officio por término do tempo de serviço. (adv.br)

Casos1

• De um lado, leis civis estabelecem (i) os direitos, (ii) os mecanismos de resolução de conflitos em casos de sobreposição e conflito de direitos, e (iii) mecanismos de indenização em casos de desrespeito, tanto a título de reparação e compensação ao desrespeitado, quanto a de punição para desencorajar desrespeitos. (fsfla.org)

Pessoas1

• O tratamento igualitário e isonômico às pessoas e suas ocupações é um dos princípios norteadores das políticas de indenização, como a compensação por lucro cessante. (caminhodareparacao.org)

Causa1

• A única causa que impede a concessão da compensação pecuniária é se a exclusão do militar não tiver sido por disciplina ou para condenação transitada em julgado. (adv.br)