A evolução da proteção do consumidor no pós-industrialismoA evolução da proteção do consumidor no pós-industrialismo

... reparação e compensação do consumidor; vi) liberdade de constituição de grupos e organizações para defesa coletiva[78]. ... 6°, II); iii à prevenção e reparação de danos (art. 6°, VI); iv) à correção e justiça contratual (art. 6°, V); v) à inclusão da ...
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Fundação Renova - WikipediaFundação Renova - Wikipedia

A instituição foi criada para conduzir a reparação e compensação dos danos causados pelo desastre. É responsabilidade da ... prevê a reparação integral dos direitos dos atingidos de Mariana, entre eles danos morais e materiais. Para levantamento dos ... prevê a reparação integral dos direitos dos atingidos de Mariana, entre eles danos morais e materiais considerando os dados ... despesas com os diferentes programas em 2017 não reflete a tendência da evolução dos gastos das diferentes ações de reparação ...
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ConJur - Gerardo Lima: Desprotegido, oficial de Justiça tem atividade de riscoConJur - Gerardo Lima: Desprotegido, oficial de Justiça tem atividade de risco

Portanto, as entidades ou os próprios oficiais podem propor ações coletivas que visem à reparação/compensação dos danos. Para ... O desgaste físico e mental decorrente da atividade de risco impõe a compensação para o servidor. O benefício para a sociedade ...
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NR 10 ComentadaNR 10 Comentada

cujo objetivo exclusivo é a prevenção de acidentes e não a sua reparação ou compensação. Sendo assim. ferramentas ou ...
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Após acordo com MP, Samarco pagará assessoria para moradores de Barra Longa | Agência BrasilApós acordo com MP, Samarco pagará assessoria para moradores de Barra Longa | Agência Brasil

Em nota, a Samarco informou que está "comprometida com os esforços de compensação e reparação decorrentes do rompimento da ... A criação da fundação foi definida em acordo voltado para a reparação dos danos da tragédia, firmado entre as mineradoras, o ... para que a população afetada do município afetada pelo desastre ambiental tenha participação efetiva no processo de reparação ...
more infohttp://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-06/apos-acordo-com-mp-samarco-pagara-assessoria-para-moradores-de-barra-longa

Direitos da personalidade - WikipediaDireitos da personalidade - Wikipedia

Não é ação de reparação e sim de compensação de danos. 3- Absolutos: erga omnes (oponível contra todos). 4- Indisponíveis: o ...
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SUIPA - Sociedade Uni o internacional protetora dos animaisSUIPA - Sociedade Uni o internacional protetora dos animais

III - reparação ou compensação de danos causados independentemente da agressão ter sido contra pessoas e/ou animais. (NR)§ 1º - ...
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Jan Theophilo - Educação em xequeJan Theophilo - Educação em xeque

De novembro de 2015 até o momento, foram investidos R$ 4,7 bihões nas ações de reparação e compensação. ...
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Aeronáutica do BrasilAeronáutica do Brasil

8.1 Não caberá ao interessado o direito de recurso para obter qualquer compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não ... não caberá ao candidato reparação por eventuais transtornos ou prejuízos decorrentes desse fato, bem como ficará implícita a ...
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Quem manda na
Vale agora é ele - Época NEGÓCIOS | EmpresaQuem manda na Vale agora é ele - Época NEGÓCIOS | Empresa

O acordo prevê, em 15 anos, aportes de R$ 20 bilhões em programas de reparação e compensação ambiental, social e econômica. O ...
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Geoblogger: Declaração sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento- 1992Geoblogger: Declaração sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento- 1992

... inclusive no que diz respeito a compensação e reparação de danos.. Princípio 11Os estados devem adotar legislação ambiental ...
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Insignificância nos crimes ambientais  - Jus.com.br | Jus NavigandiInsignificância nos crimes ambientais - Jus.com.br | Jus Navigandi

... reparação ou compensação do dano causado.. O princípio do usuário-pagador visa impedir o locupletamento do utilizador de ... Finalmente tem-se a esfera reparatória ou cível, que nada mais é que a efetiva reparação do dano ocorrido através da ação civil ... O Código Civil também afirma que haverá reparação, independentemente de culpa, nos casos em que a lei determinar. ... O desvalor da culpabilidade, ausência de antecedentes criminais, reparação do dano, reconhecimento da culpa e colaboração com a ...
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Visão monocular - WikipediaVisão monocular - Wikipedia

3. A reparação ou compensação dos fatores de desigualdade factual com medidas de superioridade jurídica constitui política de ...
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Movimentos entregam carta a Dilma exigindo cancelamento de Belo MonteMovimentos entregam carta a Dilma exigindo cancelamento de Belo Monte

Reparação e compensação de violações de direitos humanos constatadas, de modo a resgatar, ainda que progressivamente, a dívida ... 3) Nesses casos, existe um processo de transformação de condicionantes que deveriam ter um caráter de mitigação e compensação ... Plano de Compensação Ambiental - PCA que se caracterizam pela falta de transparência e participação na sua elaboração e ... existe o problema já mencionado da subestimação dos custos de mitigação e compensação de impactos socioambientais e seus riscos ...
more infohttp://www.correiocidadania.com.br/meio-ambiente/5480-10-02-2011-movimentos-entregam-carta-a-dilma-exigindo-cancelamento-de-belo-monte

A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral - Jus.com.br | Jus NavigandiA responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral - Jus.com.br | Jus Navigandi

Para a reparação ou compensação pelos danos causados ao meio ambiente, o ordenamento jurídico positivo brasileiro adotou a ... A obrigação de reparação decorreria somente do fato dano, excluindo-se qualquer outra determinante externa a ele. [07] ... Presente, pois, o binômio dano/reparação. Não se pergunta a razão da degradação para que haja o dever de indenizar e/ou reparar ... REPARAÇÃO. ROMPIMENTO DE DUTO. POLUIÇÃO AMBIENTAL. ARTIGO 14, PARÁGRAFO 1. DA LEI N. 6.938/81. COBRANÇA DAS DESPESAS FEITAS ...
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Correio da CidadaniaCorreio da Cidadania

Reparação e compensação de violações de direitos humanos constatadas, de modo a resgatar, ainda que progressivamente, a dívida ... 3) Nesses casos, existe um processo de transformação de condicionantes que deveriam ter um caráter de mitigação e compensação ... Plano de Compensação Ambiental - PCA que se caracterizam pela falta de transparência e participação na sua elaboração e ... existe o problema já mencionado da subestimação dos custos de mitigação e compensação de impactos socioambientais e seus riscos ...
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As mentiras sobre o reajuste dos servidores do Poder  Judiciário |  William DouglasAs mentiras sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário | William Douglas

Se estas indenizações representam a compensação e reparação do dano sofrido, os membros deste Poder laboram atividade mais ...
more infohttps://williamdouglas.com.br/as-mentiras-sobre-o-reajuste-dos-servidores-do-poder-judiciario/?replytocom=1057

As mentiras sobre o reajuste dos servidores do Poder  Judiciário |  William DouglasAs mentiras sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário | William Douglas

Se estas indenizações representam a compensação e reparação do dano sofrido, os membros deste Poder laboram atividade mais ...
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Universidades vão ajudar na recuperação da bacia do Rio Doce - EntornoInteligenteUniversidades vão ajudar na recuperação da bacia do Rio Doce - EntornoInteligente

... os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos ... A intenção dos estudos é monitorar e gerar soluções inovadoras para as ações de reparação. ... apoiar o desenvolvimento de pesquisas que tragam soluções conjuntas para os problemas enfrentados no processo de reparação na ...
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DECLARAÇÃO DOS BISPOS DAS DIOCESES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE - EmanaDECLARAÇÃO DOS BISPOS DAS DIOCESES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE - Emana

Prova disso é a assinatura de acordos referentes a reparação, compensação e indenização dos danos; a reduzida participação das ...
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Declaração dos Bispos das dioceses da Bacia Hidrográfica do Rio DoceDeclaração dos Bispos das dioceses da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prova disso é a assinatura de acordos referentes a reparação, compensação e indenização dos danos; a reduzida participação das ...
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