Registro de Marcas, Registro de Patentes, Registro de Desenho Industrial, Registro de Software, Registro de Aplicativo, Registro de Direito Autorais, Protocolo de Madri, Pesquisa de Patente, Busca de Patente, Pesquisa de Marca Grátis, Busca de Marca, Averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia, Notificações Judiciais e Extrajudiciais, Ações Judiciais de Violação de Direito de Propriedade Intelectual, Ações Judiciais de Nulidade de Marcas e Patentes, Combate à Concorrência Desleal. Registro de Marcas e Patentes em Porto Alegre, Registro de Marcas e Patentes no Exterior, Propriedade Intelectual em Porto Alegre, Propriedade Intelectual no Exterior, Registro de Marca Internacional, Registro de Patente Internacional, Gestão de Marcas, Gestão de Patentes, Gestão em Propriedade Intelectual, Brapex Propriedade Intelectual, Apex Intellectual Property, Apex IP Business Partners, Apex IP Digital, Apex IP Group, Trademarks, Patents, Design, Copyright, Legal Advice ...

Criado na Ufal para dar apoio às ações que tenham por fundamento a inovação tecnológica em todos os segmentos da ciência e da tecnologia, o NIT tem como competência a análise e viabilidade dos requisitos da patente. De acordo com Rodrigo, atualmente, há apenas 22 trabalhos de toda Universidade em sigilo protegidos pelo Núcleo, o que não corresponde à realidade diante dos inúmeros estudos que transcorrem na instituição.. Reafirmando a importância da solicitação do sigilo para a proteção intelectual, Rodrigo aproveita para informar que o processo no NIT é regido por etapas para encaminhamento ao Inpi. O produto gerado tem que ser novidade, não existir em nenhuma parte do mundo e a atividade inventiva apresentada proporcionar aplicabilidade industrial. A partir do depósito, o pesquisador poderá fazer qualquer tipo de divulgação sem prejuízo da análise da patente, explica.. Segundo o assessor, as demais etapas que se seguem de responsabilidade do NIT são a adequação ...

Infraestrutura para estimular a proteção intelectual, o empreendedorismo e a pesquisa com base científica e tecnológica. Este é o objetivo dos espaços

A 31/05/2019, a Alfândega Marítima de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa de mercadorias, proveniente de Ningbo - China, contendo 90 volumes com 2.160 pares de ténis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual. A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado a natureza contrafeita das mesmas.. Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão. ...

A 05/05/2014, o Posto Aduaneiro da Bobadela - Alfândega de Alverca, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 950 comandos para consolas de jogos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual ...

Os libertários têm opiniões diferentes sobre a validade da propriedade intelectual. O Partido Libertário do Canadá leva uma abordagem moderada a patentes e direitos autorais, apelando para uma revisão cuidadosa da legislação existente e proposta. Desde os anarcocapitalistas se opõem à existência de um mesmo estado mínimo, este quadro ideológico requer que quaisquer funções atendidas pela propriedade intelectual promulgada por lei e a aplicação seja fornecida através de instituições do setor privado. Murray Rothbard defende contratualmente permitindo termos decorrentes do direitos autorais infinitos e contra a necessidade de qualquer papel do governo na proteção da propriedade intelectual. Ele afirma que o envolvimento do governo na definição de limites arbitrários sobre a duração, o escopo, etc. da propriedade intelectual, a fim de promover o progresso da ciência e das artes úteis é inerentemente problemática, uma vez que Por qual padrão você julga que os ...

Os processos de registro de propriedade intelectual ainda causam muitas dúvidas em quem precisa patentear produtos e processos, registrar marcas, desenhos industriais e softwares. E foi por causa desses questionamentos, postos principalmente por professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e por empresários atendidos pela Agência de Inovação e Tecnologia da UEL (Aintec) que a ideia de criar eBooks sobre cada um desses serviços surgiu. Ao todo, foram disponibilizados cinco eBooks aqui no site da Aintec com os seguintes temas: Escritório de Propriedade Intelectual (EPI), Registro de Desenho Industrial, Registro de Marcas, Registro de Programa de Computador e Depósito de Patentes. Segundo o diretor da Aintec, Edson A. Miura, os manuais servem para elucidar os processos de registro de propriedade intelectual e como solicitar esses serviços na agência. O material também será útil para disseminar os serviços prestados pelo Escritório de Propriedade Intelectual da Aintec. ...

Estudo divulgado pelo INPI mostra como essas empresas protegem seus ativos de propriedade intelectual e as vantagens que obtêm no uso do sistema. Em ascensão, os investimentos em startups não param e esse é um nicho promissor para negócios e para o desenvolvimento tecnológico do País. Para proteger o conteúdo inovador desenvolvido por elas, no entanto, é fundamental o uso das ferramentas de Propriedade Intelectual (PI). Mas, será que as startups têm se beneficiado disso? É o que responde um estudo divulgado em julho pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).. O instituto disponibilizou o Radar Tecnológico denominado O uso do sistema de PI pelas startups, produzido pela Divisão de Estudos e Projetos (DIESP) da Diretoria de Patentes. O objetivo do trabalho foi identificar como essas empresas protegem seus ativos de propriedade intelectual e as vantagens que obtêm no uso do sistema.. No estudo, foram analisados os pedidos e concessões de patente, registros de ...

A ABIFINA passa a integrar a Coalizão Empresarial de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que teve sua 1ª Reunião Ordinária no dia 7 de fevereiro, em São Paulo. A entidade foi representada por sua diretora de Propriedade Intelectual, Elza Durham, também gerente de Patentes do Aché, e pela consultora Ana Claudia Oliveira.. Um dos temas tratados foi o pedido da CNI e da Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) para que o País seja retirado da lista de observação mantida pelos Estados Unidos indicando as nações que precisam avançar em políticas na área de propriedade intelectual. A defesa foi realizada em documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) como contribuição à edição de 2020 do relatório Special 301.. Nós entendemos que os avanços recentes na área de propriedade intelectual justificam a retirada do Brasil da lista de observação dos Estados Unidos, ...

VM: É um acordo, não para redefinir o âmbito de proteção dos direitos de propriedade intelectual - direitos de autor, patentes, indicações geográficas, marcas, desenhos industriais - mas sim para tratar dos meios e mecanismos de efetivação da proteção desses direitos. Existe uma convenção internacional designada TRIPS (Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), da Organização Mundial do Comércio, do qual fazemos parte, que define o âmbito e o conteúdo desses direitos, e inclui já regras de efetivação. O ACTA não mexe na primeira parte, apenas prevê uma atualização dos meios, mecanismos e remédios relativos aos direitos de propriedade intelectual. Existe também uma diretiva da União sobre essa matéria que contém um conjunto mínimo de meios de proteção da propriedade intelectual. O ACTA é um acordo plurilateral que reúne economias desenvolvidas como a União Europeia, os EUA e o Japão, mas também economias ...

The paper draws on the limited literature on gender dimensions of intellectual property (IP) and traditional knowledge (TK), which highlights the roles played by women, particularly indigenous women, as custodians of TK and as consumers and producers of traditional medicines. We address the question of what is being protected by intellectual property rights (IPRs); summarize current discussions on intellectual property and traditional medicinal knowledge (TMK) in TRIPS and the Convention on Biological Diversity; and conclude with some suggestions for developed and developing countries to orient the focus of discussions on IP and TK more closely to health concerns. Policy measures should be more consistent with the Doha directive, by adopting a rights-based approach in order to better address gender concerns than do current trade models. This strategy would imply a more bottom-up approach to international rule-making, in which traditional and community governance mechanisms would be better ...

Dentre os temas novos discutidos nos processos de integração, a propriedade intelectual é, indiscutivelmente, o que tem causado mais polêmica, exatamente pelo papel que exerce hoje no comércio internacional, no qual a apropriação financeira do conhecimento científico e tecnológico tornou-se um dos principais elementos estratégicos da política externa dos países desenvolvidos. Estes, desde meados da década de 70 têm exercido pressão sobre os países em desenvolvimento para que ampliem cada vez mais o sistema de proteção da propriedade intelectual ...

(6-17 novembro). Apresenta os aspectos gerais dos sistemas de direito de propriedade intelectual. Resume o trabalho de organizacoes internacionais de relevancia para os direitos de propriedade intelectual e traz um levantamento bibliografico sobre o tema. Discute a questao da transferencia de biotecnologia e do acesso a recursos geneticos. Conclui com propostas de acao a serem consideradas pela Convencao sobre Biodiversidade.

Em dezesseis capítulos, Newton Silveira analisa a Propriedade Intelectual sob diversos âmbitos, de acordo com as últimas atualizações legislativas, proporcionando ao leitor uma ampla visão acerca da Propriedade Intelectual, seus avanços e pontos de conflito. Revisada e ampliada, a quinta edição da obra tem como principais temas a Propriedade Industrial, Direito de Autor, Software, Cultivares, Nome Empresarial e Abuso de Patentes. Conta ainda com o Adendo Legislativo, uma compilação de 15 documentos entre Leis, Decretos e Tratados imprescindíveis para o desenvolvimento da Propriedade Intelectual como matéria jurídica.. ...

Dez coisas que você precisa saber sobre Propriedade Intelectual. 1.O que são direitos de propriedade intelectual e como protegê-los?. Direitos de propriedade intelectual são mecanismos de proteção do autor relativos às invenções resultantes de atividades científicas, literárias e artísticas, passíveis de exploração industrial e comercial.. As formas legais de proteção são: patentes e registro. Enquanto patentes envolvem apenas invenções, registros são a forma de proteger criações de marcas, desenho industrial, indicação geográfica, programa de computador, direitos autorais e cultivares.. 2.Qual a importância e utilidade da proteção da propriedade intelectual?. No mercado industrial, uma das formas de se distinguir da concorrência é desenvolver e explorar a invenção de novas tecnologias e do conhecimento. Para que essa exploração não signifique concorrência desleal e exploração do autor, utiliza-se a proteção jurídica da propriedade intelectual. Assim, a ...

|p style=text-align: justify;|Experiência profissional de mais de 16 anos na área da propriedade industrial e intelectual.|/p||p style=text-align: justify;|Especializada na gestão integral do património de propriedade industrial e intelectual de grandes empresas, tanto de clientes nacionais como estrangeiros.|/p||p style=text-align: justify;|Assessora na estratégia de extensão internacional da proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, bem como na elaboração de acordos de licenças ou cessão de direitos de propriedade industrial e intelectual, na transferência de tecnologia e nos processos de resolução extrajudicial de conflitos, recuperação de nomes de domínio e defesa da marca na Internet.|/p||p style=text-align: justify;|Setores: bens de consumo, moda, agroalimentar, cadeias de distribuição, setor automó

Hoje, 26 de abril, é o Dia Mundial da Propriedade Intelectual.. Minha trajetória em Comunicação sempre esteve ligada à cultura, ao entretenimento, tecnologia e inovação. Mas foi só em 2016, trabalhando diretamente com Propriedade Intelectual, que entendi as implicações da proteção e gestão de ativos intelectuais.. Foi aí que conheci um mundo que ia muito além do direito autoral, de imagem e do licenciamento. Mergulhei no universo das marcas, patentes, indicações geográficas e desenhos industriais - e não saí mais.. É impossível falar de marca, de branding, de logotipo, de nome de negócio, sem falar de proteção à propriedade intelectual. Taí um monte de marcas e negócios com domínio registrado, logotipo feito por profissional, e tendo que mudar de nome porque não registrou.. (eu mesma não registrei a minha marca, mas aí é porque desisti de investir nela para ficar só na @firmforward mesmo - segue a gente lá se você é advogado ou advogada e quiser saber mais ...

4.1 Reserva de direitos. Entre as partes, o Serviço e todos os direitos de propriedade intelectual nele contidos são e permanecem propriedade exclusiva da Facilitee (e seus licenciadores, se houver) e nenhum direito é concedido ao Cliente com relação ao Serviço, ou os direitos de propriedade intelectual nele, outros além dos direitos limitados e licenças especificadas neste contrato. O Cliente não tem acesso ou uso do Serviço, ou dos direitos de propriedade intelectual nele contidos, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato.. 4.2 Limitações.O Cliente não irá, a qualquer momento, direta ou indiretamente, e não permitirá que um Administrador ou Usuário (i) permita que terceiros acessem ou usem o Serviço, exceto conforme permitido aqui, (ii) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados com base no Serviço ou na documentação, (iii) alugar, arrendar, emprestar, vender, licenciar, sublicenciar todo ou parte do conteúdo do Serviço ou documentação, publicar, ...

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2017, foi realizada a VII Rodada de Negociação Brasil-México para Ampliação e Aperfeiçoamento do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53), na Cidade do México.. O capítulo de propriedade intelectual (PI) do referido acordo, que trata de temas como marcas, indicações geográficas, direito de autor e observância (enforcement), avançou na elaboração de um texto consensual, de forma a garantir benefícios para as partes, melhorando o ambiente de negócios e aumentando a inserção dos países no cenário internacional.. A delegação brasileira para assuntos de PI foi composta por Iloana Rocha, chefe da Divisão de Relações Bilaterais do INPI; Daniel Pinto, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual (DIPI) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Milhomem de Sousa, assessor da Diretoria de Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura (MinC).. Fonte: INPI. ...

Dia Internacional da PI - 26/04/21. Palestra da Profa. Dra. Ângela Kretschmann PUCRS - sobre Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica - os desafios para a superação da pandemia.. No Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2021 pensando sempre na produção do conhecimento nas Universidades Públicas, nas incubadoras tecnológicas, nas PME na valorização das inovações e na tutela da Propriedade Intelectual, como fazer a diferença e as contribuições delas para a melhoria da nossa vida diária.. Segue arquivo a baixo o material utilizado para melhor compreensão dos dados e dos esquemas apresentados.. ...

A Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (REDENIT-CE) realiza Curso Básico de Propriedade Intelectual no Instituto CENTEC nos próximos dias 15 e 16 de junho. O curso é gratuito e destidado a pesquisadores e membros de equipe de pesquisa, empreendedores, gestores e membros de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das Instituições de Ciência e Tecnologia do Ceará.. O objetivo do curso é apresentar aos participantes os procedimentos e as normas de Propriedade Intelectual, visando capacitá-los para uma efetiva proteção dos resultados de suas pesquisas desenvolvidas ou em andamento.. Em maio o curso foi realizado na UECE e a próxima Instituição a receber a capacitação será o IFCE, que contará com o Curso Intermediário de Propriedade Intelectual, ainda este mês. A proposta da Redenit-CE é realizar cursos básico e intemediário mensalmente, e em diferentes instituições vinculadas, com o objetivo de facilitar a participação dos pesquisadores e ...

Parece que após uma década de discussões, o Brasil está finalmente completando seus passos em direção ao Protocolo de Madri. O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual aprovou a recomendação para que o país adote o protocolo e a intenção do governo é submeter a adesão ao Congresso, até o final do ano. Uma vez com efeito, o documento, na qualidade de tratado internacional, terá status de emenda constitucional e, como tal, será hierarquicamente superior à Lei de Propriedade Intelectual. Desta maneira, todas as disposições inconsistentes da atual lei estarão implicitamente revogadas.. O Protocolo de Madri é um acordo internacional administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em ingês), que possibilita o depósito simultâneo de um pedido para o registro de marca em vários países membros, ou a ampliação de pedido nacional para um internacional, ao qual vários estados membros podem ser agregados. A adoção encontra-se alinhada ...

No dia 25 de fevereiro, o Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) ordenou aos operadores de telecomunicações que procedessem ao barramento do Pirate Bay em Portugal. Sem surpresas, o Partido Pirata Português (PPP) manifestou-se contra a decisão do TPI - e alega mesmo que a existência do TPI viola a constituição. Em comunicado, o PPP recorda que a sentença foi proferida pelo «Tribunal da Propriedade Intelectual, que constitui um órgão de soberania especialmente pensado para julgar a categoria de ilícitos que se relaciona com a chamada propriedade intelectual. O que não seria (tão) problemático, não fosse o facto de, fora do domínio da justiça militar, a existência de tais tribunais especializados ser liminarmente proibida pela Constituição!». A análise do PPP tem por base uma das alíneas do artigo 209º da Constituição da República Portuguesa. . «Sem prejuízo do disposto quanto aos tribunais militares, é proibida a existência de tribunais com competência ...

Estão sendo discutidos, do ponto de vista do gestor técnico (não jurídico) de propriedade intelectual, políticas internas; qualificação de portfólio (entrada); abandonando documentos (saída); contestação de terceiros (defesa); cestão do portfólio (manutenção, licenciamento).. Coordenadora: Eneida Berbare (Engenheira Especialista de Propriedade Intelectual da Braskem). Vice-Coordenador: Leandro Mandu (Engenheiro de Propriedade Intelectual e Inovação da Bosch). Diretor Padrinho: Ricardo Boclin (Kasznar Leonardos). ...

Eduardo Vasques Propriedade Intelectual - Saiba como é trabalhar na Eduardo Vasques Propriedade Intelectual. Funcionários contam os prós e contras de se trabalhar na empresa.

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RESUMO: A Propriedade Intelectual tornou-se ferramenta fundamental e estratégica para o desenvolvimento econômico de um país. As organizações, em seus diversos ramos, têm investido diuturnamente em novas ideias por meio de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, valendo-se da proteção jurídica para proteger seus inventos. No novo paradigma técnico econômico baseado no conhecimento, inovação tecnológica alinhada com a proteção intelectual contribui preponderante para o desenvolvimento tecnológico e econômico dos países. Neste sentido destaca-se a capacidade de instituições como as Forças Armadas do Brasil de fazer pesquisa, desenvolvimento e inovação. Assim, o presente estudo faz um levantamento da proteção intelectual da Marinha, Exército e Aeronáutica por intermédio do número de depósitos de patentes, buscando identificar dentro destas instituições onde há maior inserção da propriedade intelectual e compara a situação de seus Núcleos de ...

Proteger os direitos de propriedade intelectual. A propriedade intelectual é, na era digital o que bens físicos foram para a era industrial. Temos de garantir que a propriedade intelectual será protegida em mercados estrangeiros e promover uma maior cooperação em matéria de normas internacionais que permitam que as nossas tecnologias competir em todos os lugares. A Administração está empenhada em garantir que o United States Patent and Trademark Office (é uma agência no Department of Commerce que registra as questões de patentes a inventores e empresas para as suas invenções e registro de marca para o produto e identificação de propriedade intelectual) tem os recursos, a autoridade e a flexibilidade para administrar o sistema de patentes de forma eficaz e emitir patentes de alta qualidade sobre a propriedade intelectual inovadora, rejeitando alegações de que não merecem a protecção das patentes ...

Proteger os direitos de propriedade intelectual. A propriedade intelectual é, na era digital o que bens físicos foram para a era industrial. Temos de garantir que a propriedade intelectual será protegida em mercados estrangeiros e promover uma maior cooperação em matéria de normas internacionais que permitam que as nossas tecnologias competir em todos os lugares. A Administração está empenhada em garantir que o United States Patent and Trademark Office (é uma agência no Department of Commerce que registra as questões de patentes a inventores e empresas para as suas invenções e registro de marca para o produto e identificação de propriedade intelectual) tem os recursos, a autoridade e a flexibilidade para administrar o sistema de patentes de forma eficaz e emitir patentes de alta qualidade sobre a propriedade intelectual inovadora, rejeitando alegações de que não merecem a protecção das patentes ...

2. Proteção de dados. Nosso Aviso de Privacidade aplica-se a quaisquer dados pessoais ou materiais compartilhados neste site.. 3. Propriedade Intelectual. 3.1. Conteúdo fornecido pela CBA. Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e marcas registradas, em materiais publicados pela CBA ou em seu nome no site (por exemplo, texto e imagens) são de propriedade da CBA Companhia Brasileira de Alumínio ou de seus licenciadores.. Você pode reproduzir extratos do site para seu uso privado (ou seja, uso não comercial), desde que mantenha intacto e respeite todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo qualquer aviso de direitos autorais que possa aparecer nesse conteúdo (por exemplo, © 2018 CBA Companhia Brasileira de Alumínio).. 3.2. Conteúdo fornecido por você. Você declara para a CBA Companhia Brasileira de Alumínio que você é o autor do conteúdo que você contribuiu para este site ou que você tem os direitos (ou seja, recebeu permissão do ...

O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países são obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, inclusive para a indústria farmacêutica. Dentro das suas respectivas legislações nacionais, os países também têm a oportunidade de implementar o acesso às flexibilidades do TRIPS para medicamentos. Com a terceira fase, caracterizada pela negociação e assinatura de acordos comerciais bilaterais e regionais, os países terão que implementar medidas TRIPS-plus que podem ter implicações negativas para as flexibilidades do TRIPS e para ...

Sabemos que o mercado é extremamente competitivo e oferecer excelência é fundamental para atender os seus clientes e atrair novos . E é justamente aqui que queremos ajudá-lo.. O Programa de Parceiros FG Propriedade Intelectual (FGPI) foi especialmente desenvolvido como parte da estratégia que move nossa empresa, que é disseminar a importância da proteção de invenções, marcas, desenhos industriais, criações autorais, programas de computador e todos os chamados ativos intelectuais .. ...

Direitos fundamentais, desenvolvimento humano e propriedade intelectual fundamental rights, human develoment and intelectual property derechos fundamentales, desarrollo humano y propiedad intelectual - Diritto.it

Relatório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) de 2009 mostra que 84,2% dos pedidos de patentes depositados no Brasil, em 2006, são de outros países, e 90,2% das patentes concedidas no país nesse mesmo ano também eram estrangeiras. De acordo com a gerente de Desenvolvimento Empresarial do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Diana Jungmann, a partir desses dados é possível constatar um desconhecimento das empresas brasileiras sobre os instrumentos de propriedade intelectual, dos quais os pedidos e concessões de patentes são alguns deles, juntamente com registro de marcas, direito autoral, desenho industrial, identificação geográfica ...

A área de Propriedade Intelectual do IWRCF conta com uma equipe especializada, atuando de forma consultiva e contenciosa na oferta de soluções criativas e eficazes nas mais diversas questões envolvendo direitos autorais, direitos conexos, marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, cultivares, direitos de personalidade, influenciadores, contratos de transferência de tecnologia, trade dress, entre outros aspectos estratégicos de inovação voltados para o seu segmento de mercado. IWRCF oferece, ainda, atuação multiáreas, para temas que vinculem a Propriedade Intelectual e Industrial com outros ramos do direito, como tributação, direito do trabalho, concorrencial, contencioso cível e outros.. ...

De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), as indústrias criativas são aquelas que se baseiam na exploração da propriedade intelectual (principalmente através dos direitos de autor). Para alguns países como o Reino Unido e o Canadá, as indústrias criativas representam já um setor económico para a estratégia de desenvolvimento do país. Os seus resultados são notórios: poucos setores revelam um ritmo de crescimento tão intenso. A questão das indústrias criativas começa agora a fazer ouvir-se com maior insistência no México.

PROPRIEDADE INTELECTUAL AUTOR: RONALDO LEMOS GRADUAÇÃO Sumário Propriedade Intelectual PARTE I: INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL... 3 Aula 1. Apresentação da disciplina Introdução à propriedade

O Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CBTE) já ultima a construção de suas instalações, dentro do terreno do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), em Campinas, e também trabalha em sua política de transferência de tecnologia, cooperação e parcerias. Inovação Unicamp esteve no CTBE e relata as informações fornecidas pelo engenheiro Carlos Eduardo Vaz Rossell, coordenador da pesquisa em hidrólise enzimática, processo para uso da celulose da cana-de-açúcar para produção de etanol, e por Rosana Ceron Di Giorgio, que cuida da elaboração da política de parcerias e propriedade intelectual.. Dois pedidos de patente em preparação. Rosana Ceron Di Giorgio, responsável por elaborar as políticas de propriedade intelectual e de parcerias do CTBE, informa que o Centro já está preparando dois pedidos de patentes a serem encaminhados em breve ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Um dos pedidos registra a patente da Estrutura de Tráfego ...

A propriedade intelectual como instrumento para o desenvolvimento da sociedade e da soberania dos povos e o impacto das patentes sobre o sistema de saúde e na vida de cada um. Esse é o foco da atividade promovida pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) Propriedade Intelectual a Serviço da Sociedade no Fórum Social Temático (FST) 2014, que ocorrerá entre 21 e 26 de janeiro, na capital gaúcha. ...

Seminário Valor Economico Propriedade Intelectual e Inovação em Saúde Jorge Avila INPI Presidente São Paulo, 7 de junho de 2009 A missão do sistema de propriedade intelectual Favorecer o desenvolvimento,

Contando com elevado grau de especialização em propriedade Intelectual, oferecemos soluções eficazes, criativas e alinhadas com os novos modelos de negócios. Nossos profissionais possuem larga experiência em atividades de consultoria e de contencioso, fornecendo assessoria em todos os aspectos relacionados à proteção de direitos de Propriedade Intelectual, no Brasil e no exterior.. ...

Todas as notícias sobre Delitos propriedade intelectual publicadas em EL PAÍS Brasil. Informações, notícias e último minuto sobre Delitos propriedade intelectual

O ranking de Propriedade Intelectual da World Trademark Review distinguiu Manuel Oehen Mendes, sócio da Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, na categoria gold individual:. The scholarly, commercially astute, multilingual Manuel Oehen Mendes at Yolanda Busse Oehen Mendes & Associados is one of the stars of intellectual property in Portugal. You hear his name everywhere. He is adept at alternative dispute resolution.. ...

Propriedade Intelectual - Conceito A Propriedade Intelectual inicialmente é uma forma de proteger a criação humana, através da implementação de direito de apropriação ao homem sobre suas criações, obras e produções do intelecto, talento e engenho.

Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI - tem como objetivo principal difundir conhecimentos relacionados à Propriedade Intelectual no Brasil e defender os direitos e deveres dos profissionais atuantes nessa área.

Consultor Jurídico - Notícias, 27/9/2009 - Entrevista: Juliana Viegas, da Associação de Propriedade Intelectual [Propriedade Intelectual]

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A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, tem como objetivo estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para uso da rede mundial de computadores no país. Ela regulamenta a atuação dos prestadores de serviço, do poder público e disciplina os direitos e garantias do usuário.. No que se refere à proteção da propriedade intelectual na Internet, destaca-se, que de início os direitos autorais não foram, propositalmente, incluídos na Lei a pedido do Ministério da Cultura. O órgão argumentou, na ocasião, que a reforma da Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98) estava em discussão, e sua tutela deveria, assim, ser incluída na nova lei. Atualmente, um dos principais pontos é que os conteúdos que, supostamente, violem direitos autorais devam ser retirados apenas com ordem judicial (Art. 19).. ...

O caso WT/DS 160 foi uma disputa instaurada no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial de Comércio (OMC) iniciou-se em 1999. A Comunidade Europeia começou a disputa contra os Estados Unidos, alegando que a legislação americana de propriedade intelectual, mais especificamente de direitos autorais (US Copyright Act), violava o Tratado Internacional de Proteção de Propriedade Intelectual (TRIPS) e a Convenção de Berna, dois tratados internacionais. O Painel formado para decidir a questão entendeu que havia violação por parte dos Estados Unidos e que o país deveria alterar sua legislação. No entanto, embora os países tenham indicado ao órgão que chegaram a um acordo de mútua satisfação, até hoje, os Estados Unidos não implementaram a decisão. 26 de janeiro de 1999: Comunidade Europeia requer consultas frente aos Estados Unidos. 15 de abril de 1999: Pedido para estabelecimento de um Painel no OSC. 5 de maio de 2000: Painel submete relatório final ...

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No levantamento histórico realizado, o autor deparou-se com assimetrias nas legislações referentes à propriedade intelectual. As primeiras editoras surgiram na Inglaterra, a partir de associações de livreiros e editores. Estes compravam o direito de uma obra e reproduziam-na a fim de receber os rendimentos das vendas. Dai surgiu o conceito de copyright, o qual entende-se como o direito adquirido para exploração comercial de uma obra.. Na França, atribuiu-se às obras o direito moral do seu autor, que é inalienável. Ou seja, ainda que sejam negociados os direitos de reprodução do livro, o autor sempre terá um vínculo com os rendimentos de venda. Ao debater direitos de propriedade intelectual, os franceses separavam direito de venda do direito de autor, dando prioridade ao autor. Essa concepção influenciou a regulamentação brasileira.. No entanto, Almeida diz que não é adequado admitir que certa regulação é melhor, pois cada país adota regulação mais alinhada ao consenso ...

Propriedade. O Software está protegido pelas leis dos Estados Unidos ou outras leis de copyright, pelas disposições de tratados internacionais e por outras leis aplicáveis no país no qual ele estiver sendo usado. A McAfee e seus fornecedores são proprietários e mantêm todos os direitos, títulos e interesses em relação ao Software, incluindo todos os direitos de copyright, as patentes, os direitos de segredo comercial, as marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual a esse respeito. O fato de possuir, instalar ou usar o Software não transfere a Você nenhum título quanto à propriedade intelectual contida no Software, nem afeta tal título, e Você não receberá nenhuma propriedade nem qualquer direito sobre o Software, exceto conforme o definido expressamente neste Contrato. Qualquer cópia do Software e da Documentação autorizada de acordo com este documento deverá conter os mesmos avisos de propriedade apresentados no Software e na Documentação. Todos os ...

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A propriedade intelectual pode ser entendida como as criações da mente: invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados no comércio, segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).. O conceito abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial).. A propriedade intelectual protege os criadores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) garantindo por um determinado período de tempo, a possibilidade de recompensa ao inventor.. ...

Newton Silveira. 1) Pela Resolução nº 3.428, de 12 de maio de 1988, o então reitor José Goldenberg editou normas acerca de patentes de invenção resultantes de pesquisas realizadas na Universidade de São Paulo e sobre a participação do inventor em direitos e obrigações nessas patentes de invenção.. O art. 1º determinou que as invenções resultantes de pesquisas realizadas na USP serão objeto de pedido de privilégio de invenção e, no art. 2º, que, no pedido de privilégio, figurará sempre como requerente a Universidade de São Paulo e como inventor o autor ou autores da invenção, assegurando-se, pelo art. 3º, a divisão entre a Universidade e o inventor, em partes iguais, dos proventos que advenham da utilização e cessão da patente.. Na ocasião em que o Magnífico Reitor cogitou dessa normativa, fui consultado a respeito através do então diretor da Faculdade de Direito da USP, Prof. Dalmo Dalari.. Aparentemente, a norma daquela Resolução contrariava a Lei de ...

Luis Carlos Wanderley Lima, funcionário sênior responsável pela política brasileira que expressa a opinião do Ministério da Saúde no referente à análise de pedidos de patente que possam ocasionar um impacto na saúde pública, renunciou recentemente em protesto contra as modificações na mencionada política. Em uma sessão de perguntas e respostas com William New de Intellectual Property Watch, ele conversou com relação a sua decisão, às mudanças ocorridas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e às possíveis violações do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio da Organização Mundial de Comércio (TRIPS). Intellectual Property Watch (IPW): Recentemente você renunciou a seu cargo na ANVISA, no Brasil, onde existe um esquema único no qual um órgão da saúde analisa as solicitações de patentes no país. Poderia explicar sua função na ANVISA e a razão de sua renúncia?. Luis Carlos Wanderly Lima (WL): ...

Advogada graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.. Atua com Propriedade Intelectual e na área do Direito do Entretenimento e Fashion Law com ênfase na proteção de direitos autorais, marcas, desenho industrial, software, imagem e direito digital. Assessora atores, modelos, estilistas, artistas, fotógrafos, galerias de arte e agentes da indústria audiovisual e fonográfica.. Em Direito Desportivo, trabalha com atletas, clubes, intermediários e patrocinadores em análises contratuais, consultorias e litígios nacionais e internacionais nas mais diversas modalidades, em disputas comerciais, disciplinares e de doping.. É especialista em Esportes Eletrônicos (e-Sports), assessorando times, atletas e patrocinadores com aspectos contratuais, propriedade intelectual, e nos obstáculos jurídicos-legais nesse seguimento em grande expansão.. ...

This item is presumed to be in the public domain. The University of Florida George A. Smathers Libraries respect the intellectual property rights of others and do not claim any copyright interest in this item. Users of this work have responsibility for determining copyright status prior to reusing, publishing or reproducing this item for purposes other than what is allowed by fair use or other copyright exemptions. Any reuse of this item in excess of fair use or other copyright exemptions may require permission of the copyright holder. The Smathers Libraries would like to learn more about this item and invite individuals or organizations to contact Digital Services ([email protected]) with any additional information they can provide. ...

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Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que há uma violação de direitos autorais, por favor avise-nos para que

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Hoje, a Creative Commons publicou uma análise do projeto de capítulo de propriedade intelectual do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que abarca diversos aspectos vinculados a direitos de autor e direitos conexos. Nós examinamos questões que seriam prejudiciais ao domínio público, à criatividade e ao compartilhamento, e envolvendo os direitos dos usuários na era digital.. A União Europeia (UE) e o sub-bloco regional da América Latina, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (o Mercosul) vêm negociando um tratado de livre comércio (TLC) desde o ano 2000. O TLC UE-Mercosul é amplo, abarcando o comércio de bens industriais e agrícolas, potenciais mudanças nas regras aplicáveis a pequenas e médias empresas e às compras públicas, e provisões sobre propriedade intelectual como patentes e direitos de autor e direitos conexos. As negociações para um TLC UE-Mercosul continuam em um momento em que vários dos países afetados - incluindo ...

Todos os produtos e processos tecnológicos desenvolvidos ou em desenvolvimento pela Farmabrasilis ou seus parceiros, são protegidos por leis brasileiras e internacionais - patentes e registro de marcas.. As publicações e dados científicos referentes a produtos e tecnologias, desenvolvidos pela Farmabrasilis ou seus parceiros, publicadas ou veiculados por qualquer tipo de midia, incluindo-se meios eletrônicos e internet, são protegidos por copyright.. Quando julgado apropriado e a critério da Farmabrasilis, nossos medicamentos e tecnologias podem ser licenciados em condições especiais, incluindo-se a dispensa de pagamento de royalties e direitos autorais, para ampliar as possibilidades de acesso a nossos produtos.. A Farmabrasilis poderá extender, restringir, interpretar ou vetar esta oferta a seu critério e a qualquer tempo e se reserva o direito de requerer pagamento de direitos de propriedade intelectual quando julgar que nenhuma ação de caráter humanitário é necessária ou ...

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Proteção de marcas comerciais e direitos autorais Trademark and copyright protection. 06/19/2017; 3 minutos para ler; Neste artigo. Saiba o que você poderá fazer se achar que outro aplicativo está violando seus direitos de propriedade intelectual.

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