O Conselho Nacional de Secretários de
Saúde - Conass e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde - Conasems, entidades representativas das Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde, respectivamente, por decisão em Assembleia conjunta, vem a público manifestar apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 01-A/2015 que altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de
saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7% das receitas correntes líquidas, e que busca resgatar o Movimento Nacional em Defesa da
Saúde Pública - Saúde+10 no anseio em ter um sistema de
saúde público e universal, sustentável e adequadamente financiado, com fonte estável e segura, que permita à população viver mais e melhor.. A União, em 1993, foi responsável por 72% dos gastos com ações e serviços públicos de
saúde, em 2014 respondeu apenas por 42,52% ...