A União Europeia criou um site de apoio aos consumidores para que possam apresentar as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Desta forma, disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo em questão, designada "Entidade Alternativa de Resolução de Litígios de Consumo".. O que é a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e o que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?. A Resolução Alternativa de Litígios, abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem de litígios de consumo em Portugal. As entidades RAL são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem que devem estar inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015. São entidades independentes, com pessoal especializado, que, de modo imparcial, por um lado, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução ...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. PREVIDENCIÁRIO. PROVA PERICIAL. AGENTES NOCIVOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não OCORRÊNCIA.. 1. A concessão da aposentadoria especial requer a comprovação de que o autor trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física, nos termos definidos na legislação previdenciária vigente à época do fato a ser verificado, cujo ônus é da parte autora nos termos definidos no art. 333 do CPC.. 2. A realização da prova técnica no curso do processo pressupõe a existência de início de prova a justificar a sua produção, bem como da viabilidade material de constatação dos fatos que se pretende provar. Ao juiz da causa cabe a direção do processo e a apreciação livre da prova, indeferindo aquela que entender dispensável, nos termos do art.130 do CPC.. 3. Não há cerceamento de defesa no indeferimento de requerimento de produção de prova técnica pericial se a prova dos autos é suficiente à solução da demanda, ainda que se afigure, ...
Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de autopeças. No Recurso Extraordinário (RE) 633345, uma empresa questiona os valores recolhidos ao Programa de Integração Social (PIS) e a título de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) menores para fabricantes de máquinas e veículos, e maiores para distribuidores.. Segundo a Lei 10.865/2004, na importação de autopeças os valores das contribuições é de 2,3% para o PIS e 10,8% para a Cofins, exceto no caso de a empresa ser fabricante de máquinas ou equipamentos, quando aplicam-se as alíquotas gerais, de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins. Para a recorrente, há no caso uma inconstitucionalidade, por transgressão aos princípios da isonomia tributária, da capacidade contributiva e da livre concorrência, uma vez que as montadoras ...
Palavras-chave: distribuidor de alimentos em Conselheiro Lafaiete, frutas em Conselheiro Lafaiete, verduras em Conselheiro Lafaiete, legumes em Conselheiro Lafaiete, hortaliças em Conselheiro Lafaiete, sacolões em Conselheiro Lafaiete, quitanda em Conselheiro Lafaiete, hortifruits em Conselheiro ...
Verdadeiro instituto de cooperação entre as jurisdições arbitral e estatal, o Código de Processo Civil de 16 de março de 2015 trouxe, em seu artigo 237, inciso IV, a figura da Carta Arbitral, que já passa a fazer parte da experiência profissional daqueles que atuam como árbitros e magistrados.. Valendo-se da convenção de arbitragem - compromisso arbitral ou cláusula compromissória, as partes conferem ao Tribunal Arbitral, por livre exercício da autonomia da vontade privada, jurisdição sobre eventual litígio derivado de uma relação jurídica determinada. Investido de tal poder de cognição, o Tribunal Arbitral pode proferir eventual decisão que determine, por exemplo, a concessão de medida de urgência que dependa de ato expropriatório.. O cumprimento do referido ato, caso não ocorra voluntariamente, deve ser assegurado pelo Poder Judiciário. Justamente nessa seara é que a cooperação entre as jurisdições (estatal e arbitral) é fundamental ao correto desenvolvimento ...
Redação. Os controles que formatam o conteúdo e a estrutura dos avisos de privacidade online estão relacionados com o consentimento explícito que é a concordância específica e informada, não ambígua e dada livremente pelo titular dos dados pessoais (DP) para o tratamento de seus DP, exercida por meio de um ato afirmativo indicando este consentimento pelo titular de DP. O consentimento explícito é o resultado de um optin, que é a autorização necessária, dada por um indivíduo, para receber comunicações por e-mail de uma determinada empresa. O consentimento explícito também pode ser referido como consentimento expresso. Como exemplo, pode-se afirmar que o consentimento é obtido solicitando ao titular de DP que execute uma ação específica no contexto de um aviso que são as informações sobre o tratamento de DP. Isso deve ser apresentado aos titulares de DP por meio de diferentes canais, de forma concisa, transparente, inteligível e facilmente acessível e utilizando ...
O deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas o Executivo está a tomar para tornar os tribunais mais electrónicos e aumentar a competitividade face a outras regiões como Hong Kong, Singapura ou Taiwan. O conteúdo faz parte de uma interpelação escrita, ontem divulgada.. "Após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM que medidas estão a ser planeadas e gradualmente implementadas pelo Governo no sentido de eliminar a burocracia nos tribunais com a digitalização dos processos e aumentando a sua competitividade regional e eficiência?", questiona Coutinho.. Um dos pontos sublinhados é a necessidade de reduzir a utilização do papel, o que, segundo o legislador, vai gerar vários ganhos. "Em todo mundo e principalmente em países e regiões com elevado desenvolvimento económico se tem adoptado uma política de 'cultura de papel zero', incluindo os tribunais onde quase todos os documentos e outros papéis são convertidos em formato digital", conta.. "Esta importante ...
A disputa pelo gás entre a Rússia e a Ucrânia teve início em março de 2005, quando a Rússia começou a mudar radicalmente os preços para o gás natural vendido na Ucrânia. Os dois países não foram capazes de entrar num acordo para resolver a disputa, e a Rússia cortou as exportações de gás para a Ucrânia em 1º de Janeiro de 2006, o que passou a afectar vários países europeus. Atualmente a Ucrânia consome por volta de 80 bilhões de metros cúbicos de gás natural por ano. Dessa quantia, a Ucrânia é responsável pela produção de 20 bilhões, compra por volta de 36 bilhões de metros cúbicos do Turcomenistão, e recebe cerca de 17 bilhões da Rússia, como pagamento pelo transporte de gás para a Europa. O resto (de 6 a 8 bilhões) é adquirido da Rússia. Segundo o CIA's World Factbook, a Ucrânia é o quarto maior importador e sexto maior consumidor de gás natural do mundo. Isto é em parte devido ao desperdício e ineficiência, costume adquirido durante a época de ...
Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação pelo PIS e Cofins de contratos de leasing. Cinco autuações foram julgadas em turmas e as decisões foram favoráveis aos pedidos da Itaú Leasing, Santander Leasing - Arrendamento Mercantil e Dibens Leasing. A questão, por ora, não pode ser levada à Câmara Superior, por não haver precedente favorável à Fazenda Nacional.. Nas autuações fiscais, a Receita Federal indica uma "manobra" na contabilidade para evitar a tributação. Já as empresas de leasing alegam que estão apenas seguindo o que estabeleceu o Banco Central, por meio da Circular nº 1.273, de 1987, que instituiu o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).". Leia a reportagem completa do jornal Valor Econômico com entrevista do sócio Diego Miguita: Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins _ Valor Econômico. ...
Advogada com foco em Contencioso e Propriedade Intelectual, com experiência de mais de 10 anos em escritórios de advocacia e empresas, nas áreas de PI, Cível, Empresarial e Administrativo/Regulatório, em assuntos envolvendo contencioso, consultoria e contratos. Associada ao Murta Goyanes Advogados desde 2019, com atuação no contencioso judicial e assessoria jurídica para clientes nacionais e estrangeiros.. Experiência profissional. Atuação em escritórios nas áreas de Propriedade Intelectual, Cível, Empresarial e Administrativo/Regulatório, em assuntos envolvendo contencioso, consultoria e contratos.. Afiliações. ...
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo a matéria, o filho do presidente eleito defendeu "a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos". "Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários", escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem. Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte ...
O Wikcionário tem o verbete consentimento. Consentimento pode referir-se a: Consentimento Real - método formal que um monarca possui para completar o processo legislativo dando seu aval a ato parlamentar Consentimento informado - elemento necessário ao atual exercício da Medicina, como um direito do paciente e um dever moral e legal do médico Consentimento do titular do bem jurídico - em Direito, renúncia à proteção penal de bens jurídicos disponíveis Consentimento Mútuo - filme francês de 1994 do diretor Bernard Stora Consentimento (filosofia) - conceito da filosofia moral Innamoramento - álbum de estúdio de Mylène Farmer, cuja décima faixa é Consentement ("consentimento", em francês) Idade de consentimento - idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para consentir em atos sexuais Aborto com consentimento da gestante - crime previsto no Código Penal Brasileiro Decisão por consentimento Autorização Aval Apoio Concessão Permissão Concordância ...
Ranger ou Rangers pode referir-se a: Guarda de caça Texas Ranger Division - força policial do Texas, Estados Unidos United States Army Rangers - elite dos soldados de infantaria norte-americanos Centro de Tropas de Operações Especiais - também conhecidos como rangers Ranger (Geórgia) Ranger (Texas) Texas Rangers (beisebol) - equipe da major league com sede em Arlington, Texas Queens Park Rangers Football Club - ou "QPR", clube de futebol que disputa a Football League, Inglaterra The Rangers Football Club - também conhecidos como Glasgow Rangers, clube de futebol que disputa a Premier League escocesa New York Rangers - equipe de hóquei no gelo que disputa a National Hockey League, Estados Unidos Power Rangers - franquia infantil estadunidense Super Sentai - franquia japonesa na qual se baseiam os Power Rangers Programa Ranger - programa espacial não-tripulado da NASA Ford Ranger - pick-up americana Power Rangers (desambiguação) Todas as páginas da Wikipédia lusófona cujo título ...
O prazo para a solicitação do documento encerra na próxima sexta-feira (30). Findado esse prazo, não serão aceitas solicitações de alvará. As informações constam da Portaria 01/2015, expedida pela juíza no último dia 12. Segundo o documento, os interessados em solicitar a autorização para a participação de menores devem se dirigir ao Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente da unidade (Avenida Silva Maia, 219, Praça Deodoro, Centro), de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. A entrega dos alvarás acontece no mesmo local, no período de 02 a 06 de fevereiro ...
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O TESTEMUNHO DE CHRISTINE Eu nasci em 1949, em Inglaterra. Quando a minha mãe estava grávida de mim, a minha tia, que era uma Testemunha de Jeová, convenceu a minha mãe a iniciar um "Estudo da Bíblia" com uma de suas amigas Testemunhas de Jeová. A mulher que estudou com a minha mãe foi considerada uma dos do "restante ungido" dos 144.0001. de que fala Apocalipse 7 e 14. Assim, a minha mãe e o meu pai juntaram-se às Testemunhas de Jeová antes de eu nascer.. A minha mãe começou a ter hemorragias durante a gravidez e quase abortou. O médico disse que ela tinha que descansar ou iria perder o seu bebé. Durante este tempo, ela orou a Jeová Deus: "Se eu tiver o bebé, eu o darei a Si e ele irá servi-Lo pelo resto da sua vida." Fiel à sua promessa, logo depois de eu nascer, fui levada de porta-em-porta espalhando o "evangelho" das Testemunhas de Jeová com a minha mãe, todas as semanas. Assim, eu nasci numa família da Torre de Vigia e fui criada para acreditar que essa religião era a ...
A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia levam à pena de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à religião do Estado) nas nações islâmicas. Em muitos países que aderiram à pena de morte, o tráfico de animais é também crime capital. Na República Popular da China, o tráfico de pessoas e casos de corrupção política grave são punidos pela pena de morte. Em exércitos de todo o mundo, os tribunais marciais têm imposto sentenças de morte para crimes como covardia, deserção, insubordinação e motim. Atualmente, a pena tem um enquadramento legal e sociológico bastante diferente. Nenhum estado-membro da União Europeia aplica a ...
A ética parte da história dos homens: nossas realizações, nossos desafios e nossas incoerências, sejam individuais ou coletivas. Tudo o que fazemos cotidianamente, acaba sendo marcado por regras implícitas, normas, referências, valores e princípios que são parte tácita do mundo e comunidade na qual estamos imersos. A reflexão sobre o comportamento ético, parte então deste contexto de vida - individual e coletivo - questionando princípios, valores, regras, etc., implícitos em nossas ações, bem como o reflexo destas ações sobre o mundo e nossos semelhantes. Logo, a ética julga as relações humanas, conforme seu contexto histórico. A formação de comportamentos éticos, independente da época, sempre foram essenciais para o convívio harmônico do ser humano, além do que, tal formação é cada vez mais um desafio arrojado diante da vulnerabilidade dos valores inerentes aos direitos humanos. CORTELLA (2009), afirma que a lógica da edificação e formação éticas parte do ...
A ONU classificou hoje como cruel e desumana a nova legislação que instaura a pena de morte para homossexualidade ou adultério no Brunei, pequeno Estado do sudeste asiático muito rico em petróleo.. "Apelo ao governo [do Brunei] para que não deixe entrar em vigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representará um sério recuo da protecção dos direitos humanos", apelou a Alta Comissária dos Direitos Humanos, Michele Bachelet, em comunicado hoje divulgado.. A partir de quarta-feira, o Brunei vai juntar-se ao grupo de países que penaliza o adultério e a homossexualidade com a pena de morte, neste caso por apedrejamento e chicotadas.. O actor norte-americano George Clooney e o cantor inglês Elton John já apelaram a um boicote aos nove hotéis de luxo detidos pelo sultão do Brunei.. O Brunei, que adoptou uma interpretação mais conservadora do Islão nos últimos anos, anunciou pela primeira vez em 2013 a sua intenção de introduzir a lei da sharia, o sistema legal ...
O consentimento do titular do bem jurídico, comumente chamado também de consentimento da vítima ou do ofendido, define-se pela renúncia à proteção penal de bens jurídicos disponíveis. Na teoria do delito, ele configura uma espécie de exclusão de antijuridicidade, junto da legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito, ou excludente da própria tipicidade. Porém, ao contrário destes, o consentimento do titular do bem jurídico é uma causa supralegal de exculpação, ou seja, não se encontra previsto nas hipóteses da legislação penal brasileira. O termo "titular do bem jurídico" é tecnicamente mais correto, pois implica que o sujeito passivo da relação não assuma o papel de vítima, nome este relacionado à ideia de injusta lesão. Ora, se o fato é atípico ou típico e justificado, não há que se falar na existência de vítima. Entretanto, ambas as terminologias são aceitas. O consentimento pode ser real ou ...
Encontre uma variedade de modelos de valor de aspersor mini canhão irrigação Conselheiro Pena. Caso esteja precisando de valor de aspersor mini canhão irrigação Conselheiro Pena, Conheça os serviços da Asper Jato Aspersores e encontre a solução que está buscando ao se pensar no ramo de Aspersores. São opções variadas que a empresa oferece, como sistema de irrigação por aspersão, anel de vedação com guia, conexões para mangueiras de irrigação e aspersor irrigação tipo canhão. Contando com profissionais qualificados e experientes, o empreendimento entende a necessidade de cada cliente, buscando a sua satisfação e confiança. Não deixe de entrar em contato para obter mais informações sobre cada opção oferecida para nossos clientes com qualidade . Nosso atendimento busca sempre sanar a dúvida dos clientes, deixando-os amparados em relação aos questionamentos do ramo.. ...
Um episódio pouco conhecido da história das Testemunhas de Jeová está sendo relembrado no Museu Nacional em Memória da Mobilização Forçada sob a Ocupação Japonesa. Esse museu fica na segunda maior cidade da Coreia, Busan. Essa exposição especial aberta ao público, chamada "Mudando a História, sem Mudar a Consciência", teve início em 12 de novembro de 2019 e vai terminar em 13 de dezembro de 2019. Ela conta a posição neutra das Testemunhas de Jeová mais de 80 anos atrás na Coreia durante o governo colonial japonês e a repressão que se seguiu. Em setembro de 2019, essa mesma exposição esteve no Museu da Prisão de Seodaemun, * em Seul. Um total de 51.175 pessoas visitou essa exposição, incluindo 5.700 irmãos que foram para o congresso internacional em Seul.. O Incidente Deungdaesa aconteceu quando Testemunhas de Jeová e outros que mostraram interesse na mensagem da Bíblia ficaram presos de junho de 1939 a agosto de 1945. Por quê? Por se recusarem a adorar o imperador ...
it/?p=1304), acesso em 2013-06-24]. Resumo: perante o crescendo do contencioso fundado em alegações de má prática clínica, surgiu o que ficou conhecido por Medicina Defensiva: por receio de um litígio, o médico determina a feitura excessiva de exames ou tratamentos ou, pelo mesmo motivo, evita-os, quando, ainda que necessários, comportem riscos sérios para o paciente. Neste artigo procura-se concretizar o conceito de Medicina Defensiva e definir nesta problemática o lugar do paciente, nomeadamente no processo de gestão do risco clínico, sempre à luz de uma ideia de Consentimento Informado.. Palavras-chave: consentimento informado; negligência médica; medicina defensiva; responsabilidade médica; risco.. Abstract: given the growing of litigation based on allegations of clinical malpractice, emerged what became known as Defensive Medicine: fearing to be sued, the physician determines the making of excessive tests or treatment or, for the same reason, avoid them, when they, even if ...
Comitês de Ética em Pesquisa. A Universidade do Estado do Pará (Uepa) possui dez Comitês de Ética em Pesquisa (Cep). Eles são colegiados multi e transdisciplinares, independentes, criados para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. Os Ceps estão regulamentados pela Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.. Os Ceps são responsáveis pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos. Esse papel está estabelecido nas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos - CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS 196/96 e complementares). Elas ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do ...
Primeiramente, cidades e municípios não possuem qualquer controle sobre a questão da pena de morte. Isso é totalmente controlado pelo governo estadual e federal nos Estados Unidos. Levando em conta que Gotham City está em algum lugar entre Nova Jersey e Connecticut, simplesmente não existe a possibilidade da pena de morte no regime penal. Como muitos fãs sabem, Gotham está localizada na área de Nova Jersey que aboliu a pena de morte em 2007. Em Connecticut, a punição foi abandonada em 2012. Simplesmente, funcionando como um espelho da realidade, não há como Batman se livrar dos vilões através das mãos do Estado. Mas se considerarmos que Gotham fica em um estado no qual há a possibilidade da pena de morte, muita gente vai acreditar na confusão dos termos envolvendo insanidade - logo, impedindo que alguns vilões fossem executados.. Na legislação dos EUA, um cidadão processado em um caso no qual há a possibilidade dessa punição, geralmente alega insanidade. Mas o que isso ...
Termos de Consentimento Internação - 15x21cm - Papel Branco - Impressão Colorida - Blocos de 50 folhas - Referência em Documentação Clínica
A Comissão de Ética da Enap. A Comissão de Ética da Enap (CE/Enap) faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Como órgão local, a CE/Enap promove atividades sobre a conduta ética, orienta e aconselha dirigentes e servidores da casa nos assuntos relacionados à ética profissional do servidor público e apura responsabilidades ou procedimentos contrários à ética.. Membros da Comissão de Ética da Enap:. ...
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) - Plataforma Brasil. O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos - CIOMS) e brasileiras (Resolução CNS n.º 466/12 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes da pesquisa.. Desta maneira e de acordo com a Resolução CNS n.º 466/12, todo projeto de pesquisa que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), inclusive entrevistas, deve ser submetido à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).. Maiores ...
realidade aumentada' (2) 50 cent (1) A CRISE (7) Ação FNAC (1) Adidas (4) Alpargatas (1) ambev (1) Apple (6) as empresas mais inovadoras de 2009 (1) As mulheres mais poderosas do mundo (1) Audi (1) Avon (1) Barack Obama (2) Blog da Casa Branca (1) BMW X3 (1) Branding (18) Brandsclub (1) Brastemp (1) Buzz Marketing (4) Campanha Investindo em Ouro (1) Carreira (47) Carros Audi (1) casas bahia (1) Cases (5) celular (2) Celular New Chocolate BL40 (1) Cerveja Carlton (1) cerveja tiger (1) Chocolates MMS (1) Christina Agulera (1) clients de twitter (1) cobranding (1) Coca-Cola (4) Colgate (1) Comerciais Havaianas (1) Comercial mais caro da história (1) compra online (2) Consultor Caio Bertoni (34) Consultor Diego Matsumoto (32) Consultor Eduardo Maróstica (10) Consultor Fabricio Massa (30) COnsultor Flávio Maneira (49) Consultor Gustavo Ferrara (7) Consultor Israel Gasperi (3) Consultor Leonardo Siqueira (23) Consultor Marcelo Miyashita (10) Consultor Raphael Costa (4) Consultor Reinaldo Cirilo ...
Diante da preocupação com a conduta ética durante a realização de pesquisas a UNIPAR criou o Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Experimentação Animal (CEPEEA) e também o Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEPEH), orgãos integrante da Diretoria Executiva de Gestão da Pesquisa e da Pós-Graduação, que tem por finalidade analisar, emitir parecer e expedir certificados à luz dos princípios éticos elaborados pelo Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA) e Plataforma Brasil.. ...
POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Nós sabemos que você se preocupa com a forma com que suas informações são utilizadas e compartilhadas, e agradecemos a sua confiança de que cuidaremos delas de forma sensata.. Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao utilizar nossos serviços.. Apresentamos nossa Política de Privacidade, que tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.. CONSENTIMENTO. Ao acessar e interagir com nossa loja, efetuando cadastro ou pagamento, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para procedermos com o tratamento de dados pessoais quando julgarmos adequado à prestação de nossos serviços.. Se pedirmos suas informações pessoais por uma razão secundária, nos comprometemos a pedir seu consentimento.. COLETA DE DADOS. Ao navegar em nossa loja, efetuar o cadastro ou ao efetuar uma compra, coletamos as informações pessoais que você nos ...
A essência do comportamento ético não parece ter começado com os seres humanos. Há dados notáveis de estudos feitos em aves (como os corvos), e em mamíferos (como os morcegos, os lobos e os chimpanzés) que indicam claramente que espécies não humanos se parecem comportar, aos nossos olhos sofisticados, de uma forma ética. Exibem simpatia, apegamentos, embaraço e vergonha, orgulho dominante e humilde submissão. São capazes de censurar e recompensar as acções de animais congéneres. Uma espécie de morcego conhecido pelo nome de morcego vampiro consegue detectar aqueles que fazem batota e trata também de os castigar. Os corvos fazem o mesmo. Exemplos de comportamento ético são, como seria de esperar, ainda mais convincentes entre os primatas e não se confinam de modo algum aos chimpanzés, os nossos parentes mais chegados. Os macacos Rhesus comportam-se com outros de maneira altruísta. Numa experiência notável executada por Robert Miller e discutida por Marc Hauser, os ...
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O mercado global Déficit de Atenção Hyperactivity Disorder (ADHD) Drogas oferece pesquisa abrangente, oferecendo análises regionais detalhadas e perspectivas de crescimento. O relatório de previsão do mercado Déficit de Atenção Hyperactivity Disorder (ADHD) Drogas para 2024 destaca a economia, as tendências passadas e emergentes da indústria e a disponibilidade de recursos básicos. Este relatório de mercado Déficit de Atenção Hyperactivity Disorder (ADHD) Drogas enfoca os principais fabricantes na América do Norte, Europa, Japão, China e outras regiões (Índia, Sudeste Asiático, América Central e do Sul e Oriente Médio e África).. Obtenha uma cópia de amostra do relatório em - www.absolutereports.com/enquiry/request-sample/13950074. O objetivo principal deste relatório de mercado Déficit de Atenção Hyperactivity Disorder (ADHD) Drogas é ajudar o usuário a entender o mercado em termos de sua definição, segmentação, potencial de mercado, tendências de mercado ...
Olá, Sementes!. Este é um assunto que realmente não gosto de tratar, pois meu foco é entregar uma mensagem. Porém, como existe uma lei física que nos rege e que precisa ser respeitada, estou aqui, também, em respeito a essa lei.. Sempre estive em silêncio em relação a ataques e difamações, injúrias, desrespeito de todos os níveis dirigidos a mim. Já passei por muita coisa, muitos abusos que vocês nem fazem ideia. Já fui acusada de coisas bem ruins. Fizeram campanhas contra mim para deturparem a minha imagem, etc. Enfim, isso realmente não me importa, pois sei o que estou fazendo na Terra, o que vim fazer aqui e vocês conhecem minha história desde sempre.. Tenho mantido meu coração focado na continuidade do trabalho e procurando não dar atenção a essas coisas, pois é o que o Pai (Seta Branca, Miguel e demais mentores) me pediu, e assim faço. Já ajudei muitas pessoas, ensinei sobre mediunidade, sobre canalizações, porque vim a Terra para isso também: para ensinar. Vi ...
Petrópolis (5 de novembro) - É do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) a indicação legislativa 5421/2009 apresentada à Câmara, sugerindo a inclusão das disciplinas de ética e cidadania nos currículos dos últimos anos das escolas de ensino fundamental. O objetivo da proposta do parlamentar é conscientizar os estudantes, através da educação, da importância das noções de ética e cidadania. É também mostrar que a cidadania precisa ser pautada pela ética na trajetória de vida de cada um deles, baseada em valores de respeito, solidariedade e responsabilidade com a coletividade.. Ele considera que vivemos em uma sociedade heterogênea, onde a diversidade social e cultural está presente e que há necessidade de propostas pedagógicas que contemplem a ética para a superação dos preconceitos e das discriminações. De acordo com Leal, são drásticas as consequências de uma sociedade sem ética: violência, desrespeito, falta de solidariedade e ausência de justiça, e a ...
O Conselho Deontológico (CD) do Sindicato dos Jornalistas apela ao respeito pela ética profissional e a uma atitude ponderada perante casos extremos como o da tragédia na Madeira, lembrando o dever de os profissionais não perturbarem a dor das pessoas envolvidas nos acontecimentos.. Numa Recomendação divulgada hoje, 17 de Março, o CD condena a utilização de imagens das vítimas mortais, considerando ser importante "reflectir sobre a necessidade de recorrer a imagens susceptíveis de chocar a sensibilidade dos leitores" para contextualizar os factos.. É o seguinte o texto, na íntegra, da Recomendação do CD:. Uso de imagens susceptíveis de causar dor a famílias de vítimas de tragédias. A dimensão dramática das tragédias naturais que têm assolado o planeta reflectiram-se, como era esperado, nas imagens das primeiras páginas de jornais, capas de revistas e aberturas de noticiários televisivos.. Sendo inegável que a questão da proximidade joga sempre um papel primordial no ...
Requisitos básicos que o candidato deverá cumprir para o ingresso no cargo temporário através do PSS na Secretaria de Estado de Cultura - SECULT:. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;. b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;. c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;. d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;. e) Estar em gozo dos direitos políticos;. f) Possuir conduta ética, moral e social ilibada;. g) Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função pretendida, comprovada através de atestado emitido por profissional competente;. h) Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre;. i) Apresentar registro no conselho de classe correspondente à função a que concorre, quando necessário para o exercício das suas atribuições funcionais;. j) Não ter ...
As metodologias de treinamento desportivo vêm se adequando ao longo dos anos muito pelo viés da performance e da especificidade do esporte e competições a eles aplicado. O Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Treinamento Desportivo Aplicado às Modalidades Esportivas vem oferecer a aplicação do conceitos neurofisiológicos mais atuais na especificidade das modalidades de maior incidência na cultura Brasileira.. Propomos um estudo de caso e formação de um treinador apto a utilizar os conceitos do treinamento desportivo de forma eficaz e específica aos seus atletas e equipes. O curso visa oferecer uma discussão prática sobre a aplicação dos conteúdos teóricos de caráter neurofisiológico em situações de cotidiano de treinamento, peculiares às modalidades de maior incidência na cultura esportiva brasileiras.. ...
Felicidade é ter o que fazer. Este pensamento é atribuído a Aristóteles (384 ac-322 ac).. Médicos - e profissionais da saúde de modo geral- têm muito o que fazer, sempre. Se se sentem profissionalmente felizes, cada um deve responder.. O que posso afirmar é que a Bioética contribui para o bem-estar profissional, sem nenhuma pretensão de encaminhamento a qualquer expressão do Nirvana.. Pois o médico sem a Bioética é capenga. Já a Bioética sem o médico é cega. A Medicina sem a Bioética é surda. Já a Bioética sem Medicina é sem paladar.. Médico e paciente caminham juntos e enxergam-se corretamente quando atos e palavras mostram-se correspondentes. Medicina e Bioética ouvem-se e se degustam corretamente quando conceitos e princípios mostram-se correspondentes.. Errar a mão e ignorar a prática do consentimento são pecados maiores da beira do leito. As placas de advertência são nítidas: Cautela e Humildade.. Cautela para puxar o arco, mas não soltar a flecha. Uma ...
O "1º Encontro dos Comitês de Ética em Pesquisa da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB-USP) e Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP)", aconteceu em 5 de março de 2012, onde participaram 224 ouvintes, sendo dos quais: todos os membros dos CEPs do HRAC-USP e FOB-USP, diretores e profissionais de diferentes áreas hospitalares e alunos de pós-graduação e de graduação do Campus USP Bauru e que congregou também membros de CEPs de várias localidades do Brasil. O evento constituiu-se de quatro palestras, seguidas de debates e distribuídas nos períodos da manhã e da tarde.. • O "2º Encontro dos Comitês de Ética em Pesquisa", aconteceu no dia 11 de março de 2013 no Teatro Universitário "Prof. Dr. Dioracy Fonterrada Vieira", da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP). Participaram 130 ouvintes, sendo estes: membros do CEP-HRAC, diretores e profissionais de diferentes áreas hospitalares, ...
ADI contesta consentimento de cônjuge para esterilização voluntária. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5097, ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) para questionar dispositivo da Lei do Planejamento Familiar que condiciona a autorização para esterilização voluntária ao consentimento de ambos os cônjuges.. A Associação pede liminar para que seja suspensa a eficácia do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei 9.263/1996, que regulamenta o artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), segundo o qual o planejamento familiar é livre disposição do casal. No mérito, pede a declaração da inconstitucionalidade do dispositivo.. Alegações. A Anadep alega que, ao disciplinar a matéria, o legislador procurou evitar a esterilização precoce. Contudo, mesmo que indiretamente, "acabou também por desestimular tal prática, o que vai de encontro ao preceito ...
Oi gente, sabado dia 11, meus amores fazem 3 anos e o interessantes que os amigos pergutam o que dar de presente para eles. Brinquedos qu ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou indenização por danos materiais e morais para mãe e filho por conduta negligente de médico plantonista que não adotou os procedimentos necessários para a realização adequada do parto, ocasionando sequelas neurológicas irreversíveis e prognóstico de vida reduzida para o bebê.. Na sentença, o médico e o hospital foram condenados ao pagamento solidário de pensão mensal vitalícia à criança, no valor de um salário mínimo, além de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão.. Nos recursos apresentados ao STJ, o médico e o hospital questionaram a responsabilidade solidária e os valores arbitrados.. Responsabilidade solidária. Segundo a relatora dos recursos, ministra Nancy Andrighi, a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados, é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa do preposto, não sendo ...
Ao examinar o recurso, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, esclareceu que a responsabilidade da empresa pelos danos sofridos pela família do engenheiro é objetiva, e independe da demonstração de sua conduta culposa, bastando a demonstração do dano, da conduta patronal e do nexo de causalidade entre eles. Nesse sentido, destacou que o dano sofrido pela viúva e pela filha é indiscutível. "A conduta patronal também é evidente, pois o acidente ocorreu por imprudência do seu motorista ao dirigir veículo da empresa no exercício das suas funções sob o efeito de álcool", assinalou, explicando que também foi demonstrado o nexo de causalidade entre a morte do empregado e a conduta patronal ...
Essa conduta praticada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio não foi isolada, teriam sido 79 presos soltos pelo Ministro nessa mesma linha de entendimento com base no art. 316, parágrafo único, do CPP, em que foram beneficiados até mesmo acusados por homicídio qualificado e tentativa de feminicídio, além de tráfico de drogas (…) Portanto, é necessário que Sua Excelência o Senhor Ministro Marco Aurélio seja chamado a justificar a legalidade de sua conduta, que já tem causado prejuízos processuais, como a fuga do narcotraficante, que os investigadores acreditam ter fugido do país, motivo pelo qual a polícia federal pediu à Interpol para incluir André do Rap na lista internacional de procurados", diz o documento.. Considerando que ele tenha fugido do Brasil, a Interpol aceitou a solicitação da Polícia Federal (PF) para incluir o nome do narcotraficante na lista dos procurados pelo órgão internacional. Marco Aurélio usou como base para a libertação de André ...
Distúrbios emocionais desempenham papel importante, precipitando início, recorrência ou agravamento de sintomas, distinguindo das doenças puramente orgânicas. Porém, elas podem se transformar em doenças crônicas. Tendem a associar-se com outros distúrbios psicossomáticos. Isso pode ocorrer numa família, em diferentes períodos da vida de um paciente ou em certos ambientes de trabalho e até de lazer. Geralmente esta conduta, que pode partir dos próprios médicos que acompanham o caso, gera muitas dúvidas ao paciente: "mas como é psicológico se está doendo?"; "mas é verdade, não é coisa da minha cabeça ...
1 Guia de Conduta Ética 'Vigie seus pensamentos, porque eles se tornarão palavras. Vigie suas palavras, pois elas se tornarão atos. Vigie seus atos, pois eles se tornarão seus hábitos. Vigie seus hábitos, pois eles se tornarão seu caráter. Vigie seu caráter porque ele será o seu destino.' (Autor desconhecido). 2 SISTEMA FINANCEIRO BANESTES Capítulo I 1. Apresentação GUIA DE CONDUTA ÉTICA Apresentamos o Guia de Conduta Ética do Sistema Financeiro BANESTES, elaborado com a participação de todos os empregados. Ele nasce da realidade profissional em que estamos inseridos, bem como do desejo de aprimorarmos continuamente a nossa conduta e, assim, consolidar a imagem de nossa Instituição na sociedade. Um Guia de Conduta Ética deve visar ao bem comum e reunir os princípios que deverão orientar a conduta humana dentro das Organizações, a tomada de decisão, a forma de ser e de agir, respeitando as diferenças individuais e as diversidades culturais. Mais do que uma ferramenta de ...
A organização pedagógica dos cursos e a mediação docente. Com relação às estruturas curriculares encontradas nos projetos de curso, elas são condizentes com a orientação de oferecer cursos mais curtos e com maior número de alunos. As turmas encontradas para estes cursos eram, em média, de 50 alunos por polo, o que corresponde a, pelo menos, duzentos e cinquenta alunos por turma. Para manter os cursos mais curtos e mais baratos, foram reduzidas ou eliminadas horas de estágio, atividades complementares, visitas técnicas, aulas em laboratórios e, também, disciplinas de formação geral e humana.. Dentre as três matrizes curriculares analisadas, apenas a do Curso Técnico em Açúcar e Álcool possuía duas disciplinas da área das Ciências Humanas. O curso era organizado por módulos e também foi o único, dentre os analisados, que exigia 120 horas de atividades complementares. Com relação à carga horária, esse curso possuía 6% da sua carga horária total de aulas ...