Para falar sobre o tema, a FIETO trouxe o advogado trabalhista coautor da Reforma, Eduardo Pastore. Um dos pontos fortes da nova legislação, segundo o palestrante, são as novas possibilidades de negociações entre empregador e empregado. Outra questão é a geração de emprego que a segurança jurídica proporcionada pela nova lei pode gerar e a consequente atração de investimentos e mais empregos. O Brasil precisa de segurança jurídica e previsibilidade para assegurar investimentos, disse.. O vice-presidente da FIETO, empresário Carlos Suzana, destacou a expectativa de todo o segmento industrial de que a Justiça Trabalhista, munida de uma legislação forte e moderna, tenha condições de realizar seu trabalho tirando-a do papel para a prática. Citou ainda exemplos de prejuízos à competitividade e à atração de investimentos para o país em decorrência da antiga legislação que não acompanhou as mudanças nas relações de trabalho.. Grandes grupos como o Citibank, ...

A PMA (Polícia Militar Ambiental ), preocupada com a informação esta divulgando a nova cartilha que fala sobre a nova legislação da pesca.. Em virtude das diversas mudanças na legislação de pesca em Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar Ambiental criou a nova Cartilha de Pesca. O material contém as novas mudanças nas normas de pesca do Estado relativamente à cota de captura, bem como a determinação de tamanhos máximos de captura para quatro espécies, sendo elas: o jaú, o pintado, o cachara e o pacu.. Também especifica sobre o dourado que teve sua pesca proibida, a partir deste ano no Estado, com validade por cinco anos, bem como a piracanjuba, peixe pertencente à bacia do rio Paraná, que já tinha pesca proibida.. Em uma tabela única, diferentemente da anterior que trazia duas tabelas separadas, a Cartilha do Pescador 2019 estabelece os 30 gêneros e espécies com as especificações de medidas para as bacias do rio Paraná e Paraguai, com os respectivos tamanhos mínimos, ...

O juiz do trabalho da Bahia, José Cairo Junior, em ato inaugural da nova legislação trabalhista, proferiu uma sentença contra um funcionário. O empregado havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada momentos antes sair para a empresa. Ele pediu R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500. A decisão aconteceu no último sábado, 11. A informação é da Folha de S. Paulo.. O funcionário foi condenado a pagar R$ 1 mil referente às despesas do próprio pedido, R$ 2,5 mil por suposta conduta de má-fé e mais R$ 5 mil pelos gastos com honorários dos advogados da parte vencedora.. A sentença do juiz foi explicada ao G1. Conforme o magistrado, no processo, o reclamante pedia danos morais pelo fato de ele ter sido assaltado em sua própria residência, colocando a responsabilidade para o empregador. Sobre o valor que o empregado foi condenado a pagar, Cairo diz que a nova lei, quando o empregado entra com uma ação e não tem sucesso, ele deve pagar os ...

No Auditório da AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas - e em promoção da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo -, com o patrocínio da AICCOPN e da APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal -, a 22 de Março, cumprir-se-á o programa da Conferência Nacional subordinada ao tema Nova Legislação do Imobiliário ...

O Governo dos Açores assegurou hoje que a nova legislação sobre a caça no arquipélago tem por base dados científicos e o respeito pela natureza, rejeitando críticas de várias associações ambientalistas.

Setor acredita que nova legislação trabalhista vai dar mais segurança jurídica às relações de trabalho, impulsionando os investimentos e empregos

Sancionada a Lei n° 14.151, que garante as gestantes afastamento do trabalho presencial durarante a pandemia. Saiba mais da nova legislação!

O Parlamento sul-africano aprovou hoje uma lei que autoriza os casamentos homossexuais, tornando-se no primeiro país do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo.. A lei foi aprovada com 230 votos, 41 contra e três abstenções, após um debate aceso e polêmico sobre a legislação relativa à união civil.. A nova legislação, que autoriza a oficialização das uniões entre pessoas do mesmo sexo pelo casamento ou pela união civil, foi contestada pelas organizações religiosas, conservadores e tradicionalistas.. Apesar da contestação, o Governo sul-africano considera que a nova legislação faz parte do seu compromisso de combater toda a forma de discriminação contra os homossexuais em matéria de matrimônio. Rompendo com o nosso passado, necessitamos de lutar e resistir a todas as formas de discriminação e preconceitos, incluindo a homofobia, afirmou a ministra do Interior sul-africana, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, antes da votação da lei.. A ...

A quinta edição do Liquida Cariri acontecerá de dois a 18 de março próximo no comércio da Região do Cariri. A campanha é realizada pela C...

Com a comunicação ainda destacando notícias de eventual processo de impeachment presidencial no Congresso e de propostas para o País caminhar rumo ao sistema parlamentarista (se aprovado em referendo), começa-se também a mergulhar no noticiário sobre as próximas eleições locais de 2 de outubro em 5.561 municípios brasileiros - embora legalmente a campanha só possa começar 45 dias antes do pleito, em 16 de agosto, nas ruas e em 26 de agosto no rádio e na televisão (antes eram 90 dias). Nos meios eletrônicos haverá blocos de dez minutos diários, de segunda-feira a sábado; mas os candidatos a vereador só terão inserções ao longo da programação. E as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas na Justiça Eleitoral.. Mesmo nas eleições municipais, entretanto, ainda são muitas as polêmicas, em particular quando se trata da proibição de empresas financiarem candidatos. Há quem pense que essa legislação vai favorecer candidatos já no exercício de mandato - ...

Fonte: FIESP Sancionada em 2018, a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um importante marco legal para o futuro da economia digital…

Escolas, pais e alunos estão se preparando para a volta às aulas, período de enriquecimento intelectual, que também traz à tona alguns desafios relacionados a questões emocionais, entre elas, o bullying. O assunto ganha mais repercussão a partir de agora, devido à sanção da Lei Antibullying, que passa a vigorar a partir de 9 de fevereiro.. O principal objetivo do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) é promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua. A lei determina ainda que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).. Para enfrentar esses desafios do dia-a-dia escolar, cerca de 700 escolas em todo o Brasil inseriram em sua grade curricular uma nova disciplina que ensina crianças e adolescentes a lidar melhor com as ...

O Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil. Na prática, abre caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira, futuramente. Essa permissão será conduzida de forma gradual e prudente, conforme a exposição de motivos da proposta.. O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, disse que a principal novidade do projeto consiste em delegar à autoridade monetária do Brasil a prerrogativa de definir quais categorias poderão ter contas em moeda estrangeira. O texto basicamente replica a atual legislação em vigor, afirmou.. Hoje, as transações são permitidas somente por meio de bancos com autorização para operar no mercado de câmbio, mas há segmentos que podem utilizar moeda estrangeira, como as empresas que emitem cartão de crédito internacional. A proposta prevê que outras instituições financeiras venham a operar no segmento.. Segundo Damaso, as novas regras deverão ...

José Ribeiro e Castro, deputado, escreve um artigo no jornal PÚBLICO, assinalando o termo do processo legislativo e regulamentar que veio permitir a obtenção da nacionalidade portuguesa pelos desce... by jose.ribeiroecastro in Types > Creative Writing, portugal e judeus

Por analogia, juiz aplica a Lei 13.786 e determina a retenção pela construtora de 25% das prestações pagas por consumidor que desistiu da compra de imóvel já construído. A notícia foi veiculada no informativo da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Nova legislação X críticas A decisão, inspirada na nova legislação que (enfim) traçou regras para o distrato imobiliário, determinou que, dos valores pagos pelo comprador, 25% das prestações fossem retidas pela construtora. A Lei conta com críticas acirradas quanto ao direito dos consumidores - alega-se que os percentuais de retenção ...

Faltando menos de 18 meses para a Lei 13709/18 entrar em vigor, muitas empresas ainda não sabem nada sobre multas LGPD e sobre os prejuízos que o descumprimento dessa nova legislação pode trazer para o negócio.. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cria novas normas para o tratamento de dados pessoais por empresas e terceiros, e visa garantir a privacidade, a segurança e o poder de decisão dos usuários de internet, que cada vez mais têm seus dados coletados e utilizados por todas as empresas e organizações que operam no meio digital.. Se o seu negócio realiza qualquer tratamento de dados pessoais dos seus clientes, é fundamental já começar a adaptar as suas práticas às obrigatoriedades impostas pela nova legislação e evitar multas LGPD.. Neste artigo, explicamos mais sobre essa lei e falamos sobre as autuações que ela pode implicar para sua empresa. Confira!. ...

Portaria n.. o 86/2007 de 12 de Janeiro. O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação. e Certificação de Competências tem assumido um papel. determinante no esforço de qualificação da população. activa portuguesa, contribuindo decisiva e progressivamente. para minorar ou mesmo ultrapassar algumas das. sérias debilidades que se fazem sentir, de forma incisiva,. em matéria de habilitações escolares dos cidadãos adultos. nacionais. Não obstante, importa, neste momento,. actualizar o sistema em face da experiência adquirida. e da evolução entretanto verificada, cerca de cinco anos. após a implementação definitiva deste dispositivo de. educação e formação de adultos.. As finalidades, objectivos e metas definidos pelo XVII. Governo Constitucional no domínio da qualificação da. população encontram-se hoje claramente evidenciados. na iniciativa «Novas oportunidades», enquanto programa. de acção governativa com implicações sobretudo. ao nível das políticas de ...

No próximo ano, uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor, após um período de dois anos para sua adaptação. A nova legislação define uma série de regras em relação à coleta, armazenamento, processamento e descarte de todos os fatores de risco que as organizações organizam.. Isto é, na prática, que as empresas que detêm as informações sobre os cidadãos brasileiros, devem cumprir os requisitos da nova legislação. É importante observar que um LGPD foi criado para ajudar a gerenciar o tipo de dados de dados pessoais .. Os indicadores fundamentais nas regras da Lei Geral de Proteção de Dados são as empresas que apresentam uma abordagem muito mais rigorosa às violações de dados e ao armazenamento seguro de informações. Não atender a necessidade de uma empresa ou empresa em um valor de R $ 50 milhões ou dois por cento do faturamento global da empresa.. O principal impacto da LGPD é que as empresas devem estar concentradas em impedir que os dados sejam ...

Em meados de abril, a Anvisa expressava sua opinião a respeito da nova norma. Dizia que ela implementa o peticionamento eletrônico, institui a racionalidade na exigência de documentos e substitui onze normas que tratavam do peticionamento. Também afirmou que, ganham o setor produtivo e a área técnica da agência, que passam a ter um único regulamento para mediar essa relação entre o governo e as empresas. ...

Mestra em Educação, com a pesquisa: CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO: a percepção sensível de jovens e adultos; Especialista em Ambiente, Gestão e Segurança de Trânsito e em Metodologia de Ensino; Consultora e co-autora do projeto Gincana Cultural de Trânsito, vencedor do XII Prêmio Denatran de Educação no Trânsito - 2012 - na categoria Educação no Trânsito - Projetos e Programas; Presidente da Câmara Catarinense do Livro; Professora universitária de disciplinas na área de Educação para o Trânsito; Autora de artigos e livros sobre Educação para o Trânsito. Contato: (48) 3246-8038 (48) 98496-1702 e-mail: [email protected]. ...

Graças a flexibilização da regulação federal, a partir de agora os satélites oferecerão informação concreta sobre as pessoas ao poder tirar fotos de objetos cujo tamanho sejam maiores que 25 cms. As regulações federais americanas sobre privacidade se corroem com a atividade de lobbiesque favorecem companhias como Google e DigitalGlobe, as quais poderiam começar a registrar imagens confidenciais de pessoas.

Contrate e agende os melhores profissionais, indicados pelos seus amigos, com a facilidade de um toque. Rápido, prático e seguro para Clientes e Profissionais. Todo mundo sai ganhando.

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A exibição de animais vai ser proibida nos circos na sequência de uma lei que também proíbe a compra de novos macacos, elefantes, leões e tigres. Esta lei decorre de uma portaria que diz que estes animais apenas podem ser propriedade de algumas instituições ...

A reforma trabalhista, que passa a vigorar a partir do dia 11 de novembro, traz mudanças drásticas para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. A nova legislação ataca direitos como férias, jornada, horário de almoço, proteção em locais insalubres. Mas o que poucos sabem é que a nova legislação também impõe mudanças nas regras de processos judiciais extremamente prejudiciais aos trabalhadores.. ...

Integrante do Sistema Coca-Cola Brasil, líder de mercado e responsável pela produção de bebidas mistas, chás e café, a Leão Alimentos e Bebidas participa ativamente da Economia brasileira, gerando emprego e investindo em diferentes regiões nacionais. Em Americana, no Estado de São Paulo, está um dos mais estratégicos Centro de Distribuição da empresa e uma operação de logística referência para outras companhias do setor e de outros segmentos. Das unidades fabris, localizadas em Linhares, no Espírito Santo, Fazenda Rio Grande e Fernandes Pinheiro, ambas no Paraná, sai uma ampla e variada linha de bebidas que refrescam e hidratam milhões de brasileiros, de Norte a Sul do país. São néctares, bebidas mistas, sucos, refrescos, energéticos, repositores, chás e café de marcas consagradas nacionalmente como Del Valle, Del Valle Reserva, Del Valle 100% Suco, Del Valle Laranja Caseira, Mais, Powerade, I9, Burn, Matte Leão, Leão Fuze, Leão Fuze Senses, Chimarrão Pampas, Café ...

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus no Brasil, o governo Federal anunciou a flexibilização dos prazos de vencimentos das receitas de medicamentos de uso contínuo. Essa ação visava reduzir a circulação de pessoas…

Não deu O funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas da ação. Sindicatos e centrais protestaram contra as novas regras ...

Nosso Partido dos Trabalhadores não subiu esta escada da perdição. Mas está sendo acusado de fazê-lo. E muitos, mesmo dentre os petistas, acham que as acusações procedem. Só isso já nos obrigaria a debater com profundidade esta questão. E a fazê-lo publicamente, tendo um duplo propósito: aprovar uma nova legislação político-partidária, incluindo o financiamento público de campanhas; e, consigamos ou não aprovar uma nova legislação, adotar de imediato normas extremamente restritivas e transparentes para o próprio Partido, tais como não aceitar financiamento de campanha vindo de empresas que mantenham qualquer tipo de contrato com o poder público. ...

Segundo ele, a regra também valerá para aqueles que ainda não foram fiscalizados e que poderiam vir a ser multados. O ministro afirmou que esse procedimento não é uma anistia para os que não cumpriram as regras, mas, sim, uma conversão da multa em serviços ambientais. O governo não está dando anistia, ele está convertendo em serviços ambientais a multa que a pessoa recebeu, que ainda não teve seu processo esgotado e que não pagou, desde que ela se adapte à nova legislação e aos novos prazos. Esse produtor tem agora um ano e meio para se regularizar. Se ele não foi notificado ainda, após esse período, ele poderá ser notificado e terá um prazo de 180 dias para se adaptar à nova legislação, disse ...

A Lei 12.973/2014, em vigor desde janeiro de 2015, altera regras de tributação relativas a pessoas jurídicas; para especialistas, mudanças irão forçar as empresas a organizarem sua contabilidade. São Paulo - As pequenas e médias empresas brasileiras vão precisar ter um controle maior da suacontabilidade com a nova legi

O ex-goleiro Bruno pode ganhar o direito à liberdade. Ele é um dos cerca de 210 mil brasileiros que podem ser beneficiados com a nova lei da prisão preventiva (12.403/2011), O ex-jogador aguarda pelo julgamento no caso do desaparecimento de Eliza Samudio preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), desde o dia 9 de julho de 2010. Com a nova legislação, fica obrigada a liberação do acusado se os crimes tiverem pena máxima inferior a quatro anos. Se a pena for maior, cada juiz analisará os casos de forma individual, como seria no caso Bruno - o ex-goleiro foi condenado pela Justiça do Rio a quatro anos e seis meses por três crimes: cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal. Em Minas Gerais, o ex-jogador responde a processo pela morte e desaparecimento de Eliza, que aconteceu em junho do último ano. A nova legislação pode atingir cerca de 210 mil brasileiros que aguardam julgamento na cadeia - cerca de 44% da população carcerária do país, segundo o ...

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Alteração na ordem de classificação do crédito tributário. 3. Executivos fiscais como exceção à regra do art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005. 4. Destinação dos valores decorrentes da arrematação em execução fiscal diante da decretação…

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Como a aplicação da reforma que mudou as relações de trabalho ainda provoca dúvidas entre magistrados, a ordem tem sido esperar as primeiras decisões e sentir a direção do vento para retomar os processos

Após cinco meses do Novo Código de Processo Civil, aumenta a procura por acordos amigáveis e números de ações judiciais em SP cai 88%

Em nota, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN (Sindesp) afirmou que o salário atual da categoria no Rio Grande do Norte é o maior entre os nove estados da Região Nordeste, mesmo com a implantação da nova Legislação Trabalhista. A remuneração de R$ 1.684,77 no RN é a maior do Nordeste, sendo a menor na Paraíba, com valor R$ 1.280,55, informou. O Sindesp disse ainda que está à disposição para negociar dentro das regras que regem a nova Legislação Trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017 ...

O Brasil é o maior mercado de protetor solar do mundo, segundo dados da Euromonitor. Dados de recente pesquisa feita pela Mintel, em parceria com a Ipsos Observer Brazil, indicam que 94% dos 940 adultos entrevistados usam protetores solares justamente para prevenir câncer de pele. Os números revelam que a preocupação das pessoas com os cuidados com o sol tem aumentado, enquanto há poucos anos o uso desses produtos não era considerado essencial para a exposição ao sol ...

Tecnológica irá disponibilizar ações de formação e mecanismos que permitem às empresas exportar o SAF-T (PT), no dia 1 de julho, já de acordo com as novas regras contabilísticas

As primeiras assembleias-gerais deste ano tm pelo menos uma pauta em comum: os efeitos da nova legislao trabalhista, aprovada em novembro

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A ZERo considera que não garante a proteção de áreas sensíveis porque permite que avancem explorações mesmo que haja pareceres ambientais negativos.

Segundo executiva, startup registra crescimento de 150% na comparação de movimento com o final de 2018; investido pelo SoftBank, banco digital aposta em parcerias com startups apoiadas pelos japoneses

A nova lei é uma grande conquista para a população com deficiência, mas vetos de artigos e falta de recorte social ainda são desafios a superar Por Marcela Reis A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi sancionada pelo Senado no dia 6 de julho deste ano. A legislação ainda não foi promulgada e entrará em vigor somente em janeiro de 2016. Dentre as mudanças mais significativas que traz a nova legislação estão o Fundo de Garantia, que agora pode ser usado para compra de órteses e próteses; a proibição às escolas particulares de cobrarem mensalidades mais caras de alunos/as com deficiência; o direcionamento de 10% das vagas em ensino superior ou profissionalizante a estas pessoas; o pagamento do

Deputados articulam junto às lideranças partidárias para Maia pautar matéria em plenário. Durante reunião nesta terça-feira (10), a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que a força tarefa para votar, ainda nesta semana, o projeto do licenciamento ambiental no plenário da Câmara dos Deputados continua. Parlamentares trabalham junto às lideranças de cada partido para articular a inclusão na pauta de votação o quanto antes pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).. Em encontro com a FPA no dia 13 de março, Maia já havia sinalizado que o texto tinha acordo e a possibilidade de apreciar a matéria no início de abril. Para a presidente da FPA, a urgência de um novo marco legal para o licenciamento no Brasil não é só para o setor agropecuário e sim para o desenvolvimento econômico e social do País. Uma nova legislação vai garantir segurança jurídica e desburocratização do processo. É preciso reduzir os ...

A 4ª edição do Fórum Mercado Foco irá debater no dia 24 de agosto um dos temas mais atuais do cenário nacional e de interesse das empresas e trabalhadores. O encontro terá como destaque as discussões sobre os desdobramentos da implantação da nova legislação para o mercado de trabalho.

Desde que a MP foi publicada, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores. Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem ...

Mais cedo, Maia havia dito que a MP irá enfraquecer a lei, por isso, lutava para que as modificações viessem via projeto de lei. Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada.. Em vigor desde o último sábado (11), a reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A principal mudança é a prevalência do negociado sobre o legislado: acordos firmados entre patrões e funcionários passam a ter mais força do que a legislação.. A nova legislação, sancionada em 13 de julho por Michel Temer (PMDB), dá previsão legal para que empresas e colaboradores firmem convenções coletivas modificando aspectos trabalhistas, como férias, horas extras, jornada de trabalho, entre outros. Esses acordos prevalecerão sobre a legislação vigente. Regras previstas pela Constituição Federal, por outro lado (salário mínimo, 13º salário e FGTS), continuam ...

O Decreto nº 8.537, regulamenta a Lei da Meia-Entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos em todo o Brasil. Publicado 02/12/2015 14:49:04 Lei da meia entrada já está em vigor desde terça-feira (01) Começou a vigorar nesta terça-feira (01) o Decreto nº 8.537, que regulamenta a Lei da Meia-Entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos no Brasil.. Aprovada em 2013, a lei assegura o benefício da meia-entrada em 40% do total de ingressos disponibilizados ao público em geral para jovens de baixa renda, estudantes e pessoas com deficiência.. A superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, explica que a nova legislação federal vai prevalecer sobre outras leis estaduais e municipais especificamente para essas três categorias de público. Para os demais beneficiados - como, por exemplo, idosos, professores, doadores de sangue, etc - como não mencionados na nova legislação, valerão as leis estaduais e municipais vigentes.. Conforme a nova regulamentação, o valor ...