A Drug Enforcement Administration (DEA, órgão encarregado da repressão e controle de narcóticos) dos Estados Unidos rejeitou petições para retirar a maconha de sua lista das drogas mais perigosas - uma categoria que inclui a heroína e o ecstasy. Ao mesmo tempo, o órgão anunciou uma nova política para apoiar mais pesquisas sobre a substância. O administrador-chefe da DEA, Chuck Rosenberg, disse que a decisão de negar o aval para as petições apresentadas em 2009 e 2011 foi tomada a partir de conclusões do governo de que a maconha tem alto potencial para abuso, além da falta de evidências de que ela possa ser um medicamento seguro e eficaz. Os responsáveis pela petição desejavam que a agência retirasse a maconha de sua lista chamada "Schedule I", categoria para as drogas que podem ter potencial para abuso sem compensações por seu uso médico. Ao mesmo tempo, a DEA anunciou uma nova política para aumentar o estoque de maconha disponível para os pesquisadores. Durante quase ...
A agência Drug Enforcement Administration (DEA), de combate ao narcotráfico dos Estados Unidos, vai abrir um escritório no Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do Secretário de Segurança estadual, José Mariano Beltrame, que esteve na sede do departamento americano há dois meses. "Dois agentes da DEA já estão na cidade providenciando isso", disse ele à ISTOÉ. O objetivo é fazer um levantamento das rotas pelas quais as armas estrangeiras entram no Brasil e chegam às mãos do tráfico. "O nome DEA abre portas no mundo inteiro, teremos as informações com mais rapidez e, conhecendo os itinerários, vamos poder agir", afirmou o secretário. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança, mostram que foi apreendido, em média, um fuzil por dia de janeiro a agosto deste ano (leia quadro). Os agentes dos EUA também colaborarão no esquema de segurança dos Jogos Olímpicos 2016, que contará com 85 mil homens. "Os americanos têm expertise com o terror, ...
Para uns, ela é uma droga perversa. Para outros, a tábua de salvação. Trata-se da ritalina, o metilfenidato, da família das anfetaminas, prescrita para adultos e crianças portadores de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Teria o objetivo de melhorar a concentração, diminuir o cansaço e acumular mais informação em menos tempo. Esse fármaco desapareceu das prateleiras brasileiras há poucos meses (e já começou a voltar), trazendo instabilidade principalmente aos pais, pela incerteza do consumo pelos filhos. Ocorre que essa droga pode trazer dependência química, pois tem o mesmo mecanismo de ação da cocaína, sendo classificada pela Drug Enforcement Administration como um narcótico. No caso de consumo pela criança, que tem seu organismo ainda em fase de formação, a ritalina vem sendo indicada de maneira indiscriminada, sem o devido rigor no diagnóstico. Tanto que, no momento, o país se desponta na segunda posição mundial de consumo da droga, ...
Antecipando-se às repercussões do flagrante, o diário New York Times publicou no último domingo que funcionários da Agência Estadunidense Antidrogas (DEA, Drug Enforcement Administration), descobertos em ação de lavagem de dinheiro para os cartéis do narcotráfico mexicano, estavam fazendo vigilância. O NYT reconhece que agentes encobertos da DEA lavaram milhões de dólares para os narcotraficantes,…
Abadía era um dos traficantes mais procurados do mundo. Nos EUA, ele é acusado de tráfico de drogas no Colorado e em um dos distritos de Nova York. Em nenhum desses locais, no entanto, foi condenado. Ele é apontado pelo DEA (Drug Enforcement Administration, a agência antidrogas americana) como o chefe do Cartel do Vale do Norte, da Colômbia, que teria enviado mil toneladas de cocaína para aquele país. Ele é acusado pela Justiça dos dois países de ordenar 315 assassinatos -300 na Colômbia e 15 nos EUA. ...
Você está lendo esta notícia no site Conexão Revista. Um portal de notícias independente e feito por jornalistas com informações sobre tudo o que acontece em Corbélia e região.. O vice-prefeito de Corbélia Dangelles Decki testou positivo para o novo coronavírus. Em contato com a Secretaria Municipal de Saúde a informação foi confirmada.. O teste foi realizado na última sexta-feira, 31, no Laboratório Biovel, por meio de convênio CISOP. O vice-prefeito buscou atendimento no Hospital de Campanha depois de ter contato com a Chefe de Gabinete Luana Paes que tinha sintomas gripais. O exame da servidora no entanto, teve resultado negativo para o novo coronavírus. Ambos resultados foram liberados ainda no sábado, 01.. A Secretaria Municipal de Saúde informou que no momento o vice-prefeito está em isolamento domiciliar e aguardando uma contraprova de um novo exame, este realizado pelo Laboratório Central do Estado do Paraná. O vice-prefeito está assintomático, e todas as pessoas ...
Ritalina, mais conhecida como droga da obediência é o nome comum de metilfenidato, classificado pela Drug Enforcement Administration como um narcótico de Tabela II - a mesma classificação que a cocaína, a morfina e as anfetaminas.
A proposta hoje apresentada tem entre os seus objetivos acabar com qualquer vazio jurídico nacional que os traficantes possam explorar
O Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (Em Portugal, Órgão Internacional de Fiscalização de Estupefacientes - OICE - International Narcotics Control Board, INCB, em inglês) - é um órgão de fiscalização independente e quase-judicial, criado para monitorar a implementação das Convenções Internacionais das Nações Unidas de controle de drogas. Foi estabelecido em 1968 de acordo com a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961. A Junta é composta por 13 integrantes, eleitos pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Três integrantes com experiência médica, farmacológica ou farmacêutica são eleitos a partir de uma lista de especialistas indicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e 10 integrantes são eleitos de uma lista de técnicos nomeados pelos governos. http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/drogas/jife.html Página ...
Estudos de Estabilidade Estudos de Estabilidade: São um conjunto de métodos qualitativos e quantitativos, realizados pelo fabricante em produtos, os quais são submetidos a diferentes tempos e condições de armazenamento, no sentido de AVALIAR SEU PRAZO DE VALIDADE e DETERMINAR DATA DE VENCIMENTO. São parte integrante da Garantia de Qualidade Avaliam também o comportamento do fármaco ou medicamento que se alteram com o tempo,por influência de fatores extrínsecos. RE nº1 de 29 de julho de 2005 - Guia para realização de Estudos de Estabilidade. RE 398 de 12 de novembro de Revogada
A prisão do vice-prefeito foi acompanhada pela advogada Vera Paixão, ele foi preso no Hotel que ele administra no bairro Jardim América. Mais uma etapa da Operação "Tropa de Choque" da Polícia Federal - PF no município de Vilhena foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 02 de novembro, feriado nacional e, desta vez a ação dos federais for para cumprir mandados de busca e apreensão de documentos e prisões preventivas contra o atual vereador Marcos Cabeludo (PHS) e o vice-prefeito, Jacier Dias (PSC).. Tanto o vereador, quanto o vice-prefeito estão sendo acusados de receberem terrenos e/ou outras vantagens ilícitas, fruto de um esquema de corrupção montado no seio da Câmara de Vereadores, onde os vereadores recebiam poupadas "comissões" para aprovarem com agilidade loteamentos no município de Vilhena, que nos últimos anos teve um crescimento considerável na cidade clima da Amazônia. Esse esquema, para a PF é um esquema de propina traçada entre parlamentares municipais e ...
Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto. Assista as VideoAulas e leia os Resumos Teóricos que ...
30 de DEZEMBRO. - Despacho com o Adjunto e Assessoria.. 29 de DEZEMBRO. - Despachos internos.. 28 de DEZEMBRO. - Despacho com a Assessoria;. - Reunião com a Gerente Geral de Recursos Humanos;. - Reunião com o Gerente Geral Financeiro.. 23 de DEZEMBRO. - Despacho Administrativo;. - Despacho com o Adjunto do Diretor.. 22 de DEZEMBRO. - Despacho Administrativo;. - Despacho com o Adjunto do Diretor;. - Despacho com Gerente Geral de Administração Financeira;. - Despacho com Gerente de Administração de Serviços;. - Despacho com Gerente Geral de Recursos Humanos.. 21 de DEZEMBRO. - Reunião com o Adjunto;. - Despachos com a Assessoria.. 18 de DEZEMBRO. - Despachos internos.. 17 de DEZEMBRO. - Despacho com o Adjunto do Diretor;. - Reunião de Diretoria.. 16 de DEZEMBRO. - Despacho com o Adjunto do Diretor;. - Reunião com a Assessoria e Gerentes Gerais de Recursos Humanos, Financeiro e de Administração e Serviço.. 15 de DEZEMBRO. - Despacho Administrativo;. - Despacho com o Adjunto do ...
Após ser capturado, ele confessou para os militares que estava na vila comercializando os entorpecentes, e que cada bucha/pedra era vendida por R$ 5,00. Diante da prisão, Fábio Nascimento Santana, vulgo Baiano, apontou o local próximo à linha férrea aonde ele escondida o restante dos entorpecentes e materiais. ...
... , Blog do GCM Carlinhos Silva, EQUIPE CANIL DA GCM DE RIO CLARO DEPARA COM TRÁFICO DE ENTORPECENTES
... , Blog do GCM Carlinhos Silva, GCM DE RIO CLARO LOCALIZA ENTORPECENTES PELO JARDIM TERRA NOVA
Pág. 1 de 8 Lista de Substâncias e Métodos Proibidos Código Mundial Antidopagem 1 de janeiro de 2015 (data de entrada em vigor) O texto oficial da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos é mantido pela
Barroso justificou as medidas cautelares contra Aécio, dizendo que o afastamento de um parlamentar não é uma medida banal, e sim excepcionalíssima, da mesma forma que um parlamentar usar o cargo para praticar crimes. Não permitir ação cautelar para impedir um crime significa dizer que o crime é permitido. O que se pretende é que quem está sendo investigado não pode ficar indo a baladas noturnas. Aplicamos medida diferente da prisão, disse.. O ministro reforçou os argumentos que o levaram a votar a favor do afastamento de Aécio no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. "Foi uma decisão em nós estávamos convencidos de que, com base em fatos objetivos, estávamos, talvez pela primeira vez, deixando de reverenciar o pacto oligárquico que se formou no Brasil de saque ao Estado, o pacto que envolve parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal", disse ...
Na última terça-feira (15), aconteceu uma mudança no atual cenário político de Ouro Fino. Cal Rocha, que era pré-candidato à prefeito, se tornou pré-candidato a vice-prefeito ao lado de Anézio Vieira, o Juninho. A decisão aconteceu durante as convenções partidários dos partidos PODEMOS E Patriotas. Ambos se coligaram e vão formar uma chapa para concorrer a Prefeitura de Ouro Fino. No dia 4 de setembro, Anézio Vieira confirmou ao Observatório de Ouro Fino que iria desistir da sua candidatura e iria apoiar o pré-candidato Bruno Zucareli. Apesar de negar a informação, abaixo você confere o print, onde Juninho Vieira confirma para nossa equipe sua desistência. Anézio confirma para o Observatório de Ouro Fino que havia desistido da candidatura Entretanto, sabemos que o cenário político pode mudar a qualquer momento. E, foi o que aconteceu. Anézio Vieira continua sendo pré-candidato à prefeito de Ouro Fino, ao lado de Cal Rocha, que se tornou seu pré-candidato a vice-prefeito.
Marcos do Riacho do Meio comemora também o fato de a vitória da sua chapa ter colocado fim ao que ele chama de reinado de Carlos Antônio - marido da prefeita Denise Albuquerque, ex-prefeito e uma das principais lideranças políticas da região.. "Eu acreditei no trabalho de Zé Aldemir. Você ganhar uma campanha em Cajazeiras contra o Governo do Estado, contra a Prefeitura Municipal, contra o reinado de Carlos Antônio sem gastar nem um real, é uma decepção muito grande para a prefeita de Cajazeiras.". O vice-prefeito eleito diz que não houve distribuição de dinheiro aos eleitores na campanha da sua chapa e que os votos para José Aldemir foram frutos de uma longa história de trabalho.. "O trabalho de 30 anos de Zé foi quem lhe deu os votos. Se falar que Zé Aldemir deu um centavo a uma pessoa na rua, nas visitas, eu digo que é mentira, porque eu sempre estive lado a lado.". Sobre as críticas à sua escolha para ser candidato a vice-prefeito, Marcos ressalta que o povo acreditou ...
Vejam a postagem do vice-prefeito Cir Albieri, pela rede social: "Estou recebendo uma crítica que não é minha.......A realização de um carnaval não depende do vice prefeito e sim do prefeito do presidente da câmara e do vereadores....estou recebendo uma crítica que não é minha!!! Se depende se de mim pela minha animação com certeza teríamos o melhor carnaval do vale !!!! Aliás entre prefeito vereadores e secretários eu sou praticamente o único que não viajou e que permanece na cidade e está no meio do povo mesmo no carnaval da região!!!" disse Cir em seu facebook. Vários comentários também repercutiram na publicação, alguns chegaram a dizer: "000 O povo quer Carnaval? Festa ? O povo precisa acordar pra vida .... Saúde e educação tá gritando por socorro e o povo quer festa . Só Deus na causa" disse uma moradora ...
O processo de rompimento político do vice-prefeito de São Bento John Lucio (DEM) com o prefeito Gemilton Souza (PSB) que não foi bem digerido pela população, agora ganhou contornos no âmbito da política estadual, pois o governador Ricardo Coutinho (PSB) deu um verdadeiro puxão de orelha em Lúcio e deixou bem claro que as escolhas dele foram pessoais e que havia cantado a pedra quanto ao verdadeiro naufrágio , político, ao lançar uma candidatura sem respaldo político e popular.. Ao ser questionado sobre quem apoiaria na Terra das Redes, se Gemilton, que é sobrinho do deputado Galego Souza (PP) ou o sobrinho de Johny, Coutinho foi enfático: "Não tem equação amigo, eu cantei a pedra, eu cantei essa bola! Pelo amor de Deus, estava bem claro que o nosso companheiro Johny não seria candidato!", afirmou.. Numa clara referencia de que o vice-prefeito foi na conversa dos outros, acreditando numa falsa perspectiva de poder, Ricardo disse que alertou Johny: "Ele foi envolvido numa ...
O vice-prefeito lembrou que o corregedor recebeu o título de Cidadão São-carlense no ano passado. Emerson também salientou a importância da Corregedoria e das iniciativas do Judiciário de São Carlos. Ao final da audiência, o vice-prefeito entregou a medalha dos 150 anos de São Carlos ao corregedor e brindes para todos os juízes de São Carlos, com mimos relativos ao Sesquicentenário ...
CONCEIÇÃO DE IPANEMA (MG) - Samuel Lopes de Lima foi empossado para o cargo de chefe do executivo da cidade de Conceição do Ipanema pelos próximos seis meses. A Câmara de Vereadores empossou o vice-prefeito, devido ao pedido de licença do prefeito Grosmane Hermosdorf que estará em tratamento de saúde.. O pedido de licença para o tratamento foi encaminhado para a Câmara Municipal e analisado na noite de quarta-feira, 11/10.. O presidente Manuel Pereira da Costa apresentou os documentos e o atestado e promoveu a posse do vice-prefeito pelo período de 180 dias.. ...
QUINTA AULA DE GRAMÁTICA1. Adjunto Adnominal.2. Palavras que exercem função de Adjunto Adnominal.3. Como diferenciar Adjunto Adnominal e Predicativo d…
Diante da necessidade de aperfeiçoar o processo de atualização das listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras, proscritas e demais substâncias e plantas sujeitas a controle especial do Anexo I da Portaria Nº 344/1998 e em resposta ao rápido aparecimento e disseminação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), a Portaria Nº 898, de 6 de junho de 2015, criou o Grupo de Trabalho para discussão e aperfeiçoamento do modelo regulatório para a classificação e controle de substâncias, de forma a buscar melhores estratégias e otimizar este processo.. Foi criado no âmbito da ANVISA, com a participação do Ministério da Justiça, o qual é representado pela Polícia Federal (PF/MJ), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ). Portanto, é composto por especialistas das áreas sanitária, forense e jurídica.. Acesse o Relatório de Atividades 2015/2016 do Grupo de Trabalho para ...
Diante da necessidade de aperfeiçoar o processo de atualização das listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras, proscritas e demais substâncias e plantas sujeitas a controle especial do Anexo I da Portaria Nº 344/1998 e em resposta ao rápido aparecimento e disseminação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), a Portaria Nº 898, de 6 de junho de 2015, criou o Grupo de Trabalho para discussão e aperfeiçoamento do modelo regulatório para a classificação e controle de substâncias, de forma a buscar melhores estratégias e otimizar este processo.. Foi criado no âmbito da ANVISA, com a participação do Ministério da Justiça, o qual é representado pela Polícia Federal (PF/MJ), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ). Portanto, é composto por especialistas das áreas sanitária, forense e jurídica.. Acesse o Relatório de Atividades 2015/2016 do Grupo de Trabalho para ...
Gostariamos de informar que houveram alterações no cronograma para ajustar a participação de alguns convidados. Segue abaixo o cronograma ALTERADO da III Semana da Biologia. A Abertura Oficial passa a ser na segunda-feira - dia 17/10 - e os mini-cursos que iniciariam na segunda começaram na terça-feira - dia 18/10. ...
Este portal é uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento do setor privado, permitindo que qualquer investidor ou qualquer outra pessoa interessada em encontrar a pessoa certa no país de sua escolha.. ...
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É preciso saber que as vítimas de bullying têm o direito de prestar queixa e pedir sanções penais. Caso o autor das ofensas tenha menos de 16 anos, os pais serão processados por injúria, calúnia e difamação; se tiver entre 16 e 18 anos, responderá junto com os pais; e, se for maior, assumirá a responsabilidade pelos crimes. Outras dicas pedagógicas são fundamentais e podem ajudar na conscientização dos alunos: dialogue com eles sobre o bullying para que eles não vejam essa atitude como brincadeira. Mostre a repercussão e responsabilidade jurídica que esses atos podem levar. Converse também com os pais, realize palestras com toda comunidade escolar. Verifique se o regimento interno da escola prevê sanções a quem pratica atos agressivos. Em caso negativo, discuta com colegas gestores a possibilidade de incluir o tema. Realize projetos na escola, forme os próprios alunos para que sejam os protagonistas de ações de solidariedade e apoio às vítimas de bullying. Para os ...
Deodoro foi nosso primeiro presidente, mas renunciou meses após ter sido eleito. Seu vice- Floriano Peixoto, trouxe energia e ideologia ao cargo, e é chamado de "consolidador da República". Nosso primeiro presidente civil, Prudente de Morais, tinha saúde frágil e o vice, o médico Manuel Vitorino Pereira, teve oportunidade de substituí-lo. A morte do presidente Afonso Pena, em 1909, levou o vice Nilo Peçanha ao poder. A gripe espanhola levou o eleito Rodrigues Alves e seu vice, Delfim Moreira, assumiu entre 1918 e 1919. O assassinato de um vice, João Pessoa, em 1930, foi o estopim de um movimento que levou Getúlio Vargas ao Catete. Sem vice ao subir, Getúlio caiu sem vice em 1945, levando o presidente do STF (José Linhares) a se tornar a alternativa possível. Outro vice, Café Filho, assumiu quando do suicídio de Vargas, em 1954, sendo o primeiro protestante a subir à presidência do Brasil. Outro vice, João Goulart, tornou-se presidente em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros. ...
De acordo com o que estabelece a Portaria nº 162, os interessados na comercialização de fogos de artifícios devem comparecer ao Corpo de Bombeiros Militar, munidos do competente ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, expedido junto à prefeitura de seu município. A partir daí, o Corpo de Bombeiros Militar expedirá sua LIBERAÇÃO PARA VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, após vistoria prévia do local, que seguirá anexada a termo de responsabilidade do interessado sobre a referida liberação. De posse destes documentos, o comerciante deverá comparecer a Delegacia de Armas munições e Explosivos (DAME), que expedirá seu competente atestado de liberação. De posse das respectivas liberações elencadas acima, estará o referido ponto, apto a receber fiscalização definitiva e integrada dos órgãos já citados, onde se verificarão todas as condições de segurança contidas na Portaria sob pena de interdição de venda, sem prejuízo a outras sanções penais ou cíveis cabíveis ...
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, ...
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, ...
Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis. E os estabelecimentos que revenderem mercadoria originária de crime também terão o registro cancelado por dez anos.. O objetivo da proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), é atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.. O projeto detalha as exigências para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, empresas de pequeno porte. Também distingue o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, e o transporte de carga própria, seja por empresas, pessoas físicas ou cooperativas.. O texto trata ainda da contratação de seguros e aprimora dispositivos referentes aos pontos de parada e ...
1) As disposições da Lei de Anistia brasileira [tal como perverti-damente interpretada pelo Supremo Tribunal Federal], as quais impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são in-compatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e carecem de efeitos jurídicos. Em consequência, decidiu a Corte que o Estado brasi-leiro tem o dever de submeter os agentes públicos que praticaram tais vio-lações às sanções penais previstas em lei, mediante processos a serem mo-vidos perante a justiça ordinária e não no foro militar. A Corte fez questão de precisar que, malgrado o tempo decorrido, os réus não podem invocar a prescrição penal a seu favor ...
No nosso município, a Junta Militar é subordinada ao 16º Batalhão da Infantaria do Exército, em Natal, que recomenda aos jovens que completam a maioridade este ano, procurar o serviço militar até o dia 30 de julho, para que se inscrevam sem sofrer sanções penais. "Mesmo que o cidadão complete 18 anos no dia 31 de dezembro, ele tem até o dia 30 de julho para regularizar a sua situação militar com a junta. Após esse período, vai configurar atraso e o cidadão só vai requerer a reservista após pagar jurus e multas", destacou ...
Em quanto o governo federal deu 5 anos para a lei do Piso dos Professores ficar valendo,o nosso Piso Salarial é auto aplicável, isto é, está valendo desde o ano da sua publicação e o Piso dos Professores, não criou nenhuma forma de "obrigar" efetivamente aos gestores a pagarem o mesmo. Mas no caso dos Agentes, o não pagamento do Piso gera sanções administrativas e penais para os mal gestores que utilizarem a verba da Assistência Financeira para outros fins. ...
Quem se utiliza de recibo falso (também chamado de "recibo gracioso") para diminuir o imposto a pagar, ou mesmo aumentar o imposto a restituir, sujeita-se a uma multa administrativa de até 225% do valor do imposto fraudado. Além de sanções penais, que incluem de dois a cinco anos de reclusão e multa que varia de R$ 222,38 a R$ 1.143.648.No ano passado, dois contribuintes da Bahia tiveram de pagar multa de R$ 39 mil por usarem recibos falsos de médicos e dentistas. Eles também foram condenados a dois anos de reclusão, mas não chegaram a ser presos, já que não tinham antecedentes criminais. Durante o processo, ficou comprovado que as assinaturas das médicas nos recibos apresentados à Receita Federal eram falsas ...
Faça o download do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura. Clique aqui.. O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC é um dos planos setoriais elaborados de acordo com o artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010 e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país ...
SAÚDE PÚBLICA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES: DA EPIDEMIA DE CÓLERA DE 1855 ÀS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA REPÚBLICA VELHA ( ) SÉRGIO RANGEL RISSO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
MF Rural Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas/ NF-e AGRO em Franca SP Vender Comprar Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas/ NF-e AGRO Preço Emissão de Notas Fisc
O BLOGUEIRO QUE ESTA TRAVANDO UMA BRIGA NAJUSTIÇA COM O EX CANDIDATO A PREFEITO OSVALDO MACHADO É PARENTE DO VICE-PREFEITO PERGUNTO SERÁ QUE ELE CONSEGUIRÁ SER IMPARCIAL? JÁ ACHO QUE NÃO POIS PELO O QUE ELE DIZ EM SEU BLOG A ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE SER JULGADA E QUE ELA ESTA TRABALHANDO ENTÃO CARO BLOGUEIRO NOS MOSTRE OS SERVIÇOS REALIZADOS ATÉ AGORA NO NOSSO MUNICÍPIO... E POR FAVOR SEJA IMPARCIAL ...ELOGIE O QUE SE DEVE... MAS CRITIQUE O QUE NÃO É FEITO iiiiiii esqueci é parente num dá ...
Durante operação antidrogas no Parque José Afonso Junqueira realizada pelas Guarnições da ROMU 283 e 285 os agentes da ROMU 285 receberam a informação de populares que na praça de eventos um individuo trajando uma blusa branca e calça jeans estaria comercializando entorpecentes e deslocaram até ao local para constatar a veracidade do fato momento em que depararam com o menor LSA de 16 anos de idade o qual as vestimentas batiam com as repassadas e o mesmo ao avistar os agentes tentou sair em desabalada correria, diante da fundada suspeita foi abordado e encontrado em seu poder 08 invólucros contendo substância semelhante a maconha e a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), facê ao exposto o menor foi apreendido e encaminhado juntamente com o material até a 1ª Depol, ficando a disposição da autoridade competente ...
Uma mulher de 22 anos foi presa por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo na quadra 1.206 Sul em Palmas. Com ela foram encontradas
O Destacamento de Polícia Militar, da cidade de Tenente Ananias, região do Alto Oeste Potiguar, sob o comando do sargento Frank, prendeu na tarde de sábado (22), três adolescentes, com idade de 15 e 17 anos, e um outro jovem de 20 anos, que usavam tranquilamente entorpecentes na Praça Hipólito Alves de Sousa, Bairro da Rua Nova, daquela mesma freguesia. ...
O terminal rodoviário da capital se tornou rota de embarque para traficantes de drogas que atuam na região metropolitana, e os destinos mais procurados por eles são cidades do interior do estado, onde o policiamento é menor e a facilidade para o desembarque dos entorpecentes muitas vezes se torna tranqüilo. Essa situação já conhecida pela força pública de segurança no município está com seus dias contados, diariamente agentes da Guarda Municipal patrulham o local para dar maior segurança aos usuários, estes estão acabando com essa modalidade de crime colocando atrás das grades traficantes que tentam de alguma forma usar o terminal como meio de transição das drogas. O comprometimento é tanto que em menos de uma semana foram encontradas mais de 700 pedras de Crack, coroando o belo trabalho realizado ali. A última apreensão registrada foi nesta sexta - feira, quando a guarnição de serviço no local percebeu a presença de dois menores em atitude suspeita. A dupla acabara de ...
Segundo informações do 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM), a polícia descobriu que Gilson vendia entorpecentes por meio da modalidade "disque-droga". Os usuários ligavam para o homem e faziam o pedido da droga, depois o traficante fazia a entrega do entorpecente usando uma motocicleta ...
Desenvolvendo o planejamento operacional de suas ações por período, a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) atua diariamente no combate ao comércio de drogas, seja o tráfico domést...