A anencefalia é uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má-formação do tipo tudo ou nada, ou seja, não está ausente ou presente, mas trata-se de uma má-formação que passa, sem solução de continuidade, de quadros menos graves a quadros de indubitável anencefalia. Uma classificação rigorosa é, portanto quase que impossível.[1] Na prática, a palavra anencefalia geralmente é utilizada para caracterizar uma má-formação fetal do cérebro. Nestes casos, o bebê pode apresentar algumas partes do tronco cerebral ...
Os dados também permitem verificar que quase 85% dos médicos que atenderam casos de anencefalia relataram que as mulheres desejavam interromper a gestação (Figura 1). Os resultados revelam que 3.602 mulheres atendidas conseguiram na justiça a autorização para interromper a gravidez. No entanto, os dados não permitem saber quantas das 9.730 mulheres grávidas de fetos com anencefalia teriam declarado o desejo de solicitar a interrupção aos médicos. Como o objetivo da pesquisa era o de explorar a magnitude da assistência médica às mulheres grávidas de fetos com anencefalia e, secundariamente, levantar informações sobre a busca por autorização judicial nesses casos, não foram feitas perguntas que pudessem criar receios jurídicos ou éticos, tais como o da realização do procedimento médico sem autorização judicial. Os dados permitem afirmar que 37% (3.602 entre 9.730) das mulheres que tiveram gravidez de feto com anencefalia conseguiram autorização judicial para ...
primeiro se está estudando sobre o assunto entáo nao seja omisso sobre a má forma;cao associada a acrania, ou entao leia pelo menos algo que nao seja apenas internet - segundo Vitoria foi diagnosticada com acrania associada a anencefalia, está inclusive nas palavras de Thomas Gollup, oque seria acrania? para os que nao conhecem má formacao da calota craniana, MAS a acrania é uma anencefalia PARCIAL ou seja, desenvolve-se cerca de 30% do cerebro e nao há osso em volta E ISSO É CONSIDERADO TAMBEM PELA MAIORIA DOS MEDICOS E DA FENOREG COMO INCOMPATIVEL A VIDA, porém neste caso de anencefalia parcial, ha chances de desenvolvimento do sistema nervoso mais desenvolvido do que na anencefalia TOTAL o que seria anencefalia TOTAL? É quando se formam até NO MÁXIMO 29% do cerébro, as vezes desenvolve-se a medula espinhal por completo ou falha, mas náo há formacao de córtex cerebral ( náo há formaçao do cerebro) REZENDE, Jorge de; MONTENEGRO, Obstetrícia. Fundamental. 10ª ed. Rio de ...
primeiro se está estudando sobre o assunto entáo nao seja omisso sobre a má forma;cao associada a acrania, ou entao leia pelo menos algo que nao seja apenas internet - segundo Vitoria foi diagnosticada com acrania associada a anencefalia, está inclusive nas palavras de Thomas Gollup, oque seria acrania? para os que nao conhecem má formacao da calota craniana, MAS a acrania é uma anencefalia PARCIAL ou seja, desenvolve-se cerca de 30% do cerebro e nao há osso em volta E ISSO É CONSIDERADO TAMBEM PELA MAIORIA DOS MEDICOS E DA FENOREG COMO INCOMPATIVEL A VIDA, porém neste caso de anencefalia parcial, ha chances de desenvolvimento do sistema nervoso mais desenvolvido do que na anencefalia TOTAL o que seria anencefalia TOTAL? É quando se formam até NO MÁXIMO 29% do cerébro, as vezes desenvolve-se a medula espinhal por completo ou falha, mas náo há formacao de córtex cerebral ( náo há formaçao do cerebro) REZENDE, Jorge de; MONTENEGRO, Obstetrícia. Fundamental. 10ª ed. Rio de ...
Anencephaly is a neural tube defect (a disorder involving incomplete development of the brain, spinal cord, and/or their protective coverings). The neural tube is a narrow sheath that folds and closes between the 3rd and 4th weeks of pregnancy to form the brain and spinal cord of the embryo. Anencephaly occurs when the cephalic or head end of the neural tube fails to close, resulting in the absence of a major portion of the brain, skull, and scalp. Infants with this disorder are born without both a forebrain (the front part of the brain) and a cerebrum (the thinking and coordinating area of the brain). The remaining brain tissue is often exposed-not covered by bone or skin. The infant is usually blind, deaf, unconscious, and unable to feel pain. Although some individuals with anencephaly may be born with a rudimentary brain stem, the lack of a functioning cerebrum permanently rules out the possibility of ever gaining consciousness. Reflex actions such as respiration (breathing) and responses ...
Dr. Francisco Aranda Gabilan e a questão da anencefalia . Aconteceu na nossa Casa, Núcleo Espírita Segue a Jesus, no dia 27 de setembro, às 14:30 e 20:00 horas, uma palestra sobre anencefalia proferida pelo expositor e divulgador da Doutrina Espírita Dr.Francisco Aranda Gabilan, então presidente do Conselho Deliberativo da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo. A AJE deu apoio jurídico à Associação Médica Espírita na sua apresentação em audiência pública, através de duas representantes de renome da medicina: Dra. Marlene Nobre e Dra. Irvênia Prada. Nesta audiência, o Superior Tribunal Federal colocou em discussão a questão da anencefalia e o futuro dos chamados anencéfalos.. Com esta exposição, o Dr.Gabilan trouxe de maneira didática e completa, sob os pontos de vista da lei, da medicina e da Doutrina; o entendimento da anomalia juntamente com os equívocos que este conceito carrega, bem como o perigo que ainda corremos de que possa ser aprovada a ...
Dr. Francisco Aranda Gabilan e a questão da anencefalia . Aconteceu na nossa Casa, Núcleo Espírita Segue a Jesus, no dia 27 de setembro, às 14:30 e 20:00 horas, uma palestra sobre anencefalia proferida pelo expositor e divulgador da Doutrina Espírita Dr.Francisco Aranda Gabilan, então presidente do Conselho Deliberativo da Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo. A AJE deu apoio jurídico à Associação Médica Espírita na sua apresentação em audiência pública, através de duas representantes de renome da medicina: Dra. Marlene Nobre e Dra. Irvênia Prada. Nesta audiência, o Superior Tribunal Federal colocou em discussão a questão da anencefalia e o futuro dos chamados anencéfalos.. Com esta exposição, o Dr.Gabilan trouxe de maneira didática e completa, sob os pontos de vista da lei, da medicina e da Doutrina; o entendimento da anomalia juntamente com os equívocos que este conceito carrega, bem como o perigo que ainda corremos de que possa ser aprovada a ...
Além de parto prematuro e restrição do crescimento, a malformação fetal é uma das principais causas de morte neonatal no mundo, segundo a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). No entanto, casos de defeitos no fechamento do tubo neural, como espinha bífida e anencefalia, podem ser prevenidos com o consumo prévio por parte das gestantes do ácido fólico, enzima que atua na divisão e remodelação celular. O consumo da substância como complementação vitamínica reduz as chances de defeitos do tubo neural.. O professor do departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Universidade Federal da Paraíba, Eduardo Borges da Fonseca, estima que no Brasil, a cada três milhões de nascidos, pelo menos três mil bebês têm defeito no tubo neural. Nos casos de anencefalia, não há tratamento possível e em situações de espinha bífida, 40% das crianças acabam morrendo. Entre as sobreviventes, as chances de sequelas são grandes e variam de ...
O juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres, da vara do Júri de Campinas/SP, autorizou uma mulher a interromper a gravidez considerada de alto risco. O exame de ultrassonografia diagnosticou a Síndrome do Cordão Curto, um problema que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento e faz a gravidez ser arriscada para a mulher.. O magistrado traçou paralelo entre este caso e outro julgado pelo STF, em que Corte decidiu que não é crime interromper a gravidez em caso de anencefalia.. Decididamente, embora o Supremo Tribunal Federal, na ADPF n. 54, tenha decidido sobre uma situação específica, ou seja, sobre a hipótese de gestação de feto anencefálico, a fundamentação adotada na v. decisão é nitidamente genérica e alcança todos e quaisquer casos análogos, ou seja, todos e quaisquer casos de malformação fetal com inviabilidade de vida extrauterina (…) Portanto, este caso, que não é de anencefalia, mas de situação absolutamente análoga, está a merecer idêntico ...
Temporão citou que quase todos os países democráticos do mundo autorizam a antecipação do parto em caso de anencefalia. Para ele, não há sentido manter gestações de fetos anencéfalos, quando a mãe não quer se submeter a uma gravidez que em 100% dos casos resultará em morte. Ele ressaltou ainda que, se a antecipação dos partos for permitida pelo STF, a mulher poderá escolher entre interromper a gestação ou ter o bebê.. O ministro fez questão de deixar claro que, ao contrário do que afirmam alguns setores, a anencefalia não é deficiência. Deficiência que leva à morte minutos após nascer?, indagou.. A socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy também defendeu que as mulheres tenham o direito de decidir se querem ou não manter a gravidez nesses casos. O direito de escolha é um ato de proteção e solidariedade à dor e ao sofrimento das mulheres que vivenciam uma gravidez de feto anencéfalo, anomalia incompatível com a vida em 100% dos casos, disse ...
Esse trabalho monográfico foi desenvolvido com enfoque sobre o tema aborto e anencefalia, após o ajuizamento da ADPF n°. 54 que tem por intuito demonstrar o sofrimento das gestantes de fetos anencéfalos, devendo ser concedido as liminares observando-se o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Os objetivos específicos da pesquisa consistem no estudo do tipo penal aborto, com atenção especial a abordagem do Direito Constitucional à vida, dos aspectos gerais e históricos do aborto, bem como acerca de sua disciplina no ordenamento jurídico brasileiro; no estudo da anencefalia, com a descrição técnica e doutrinária dessa espécie de má-formação fetal. O sociólogo Boaventura de Souza Santos definiu que a luta pela legalização do aborto não é uma luta das mulheres e sim de toda a sociedade. Afirmou ainda que qualquer que seja a luta social só é possível justificar em prol da aquisição de direitos, mas sempre numa ação articulada com movimentos políticos populares. Para ...
A notícia foi recebida no mesmo dia em que ela e o marido Michael Marrino, de 25 anos, descobriram que esperavam uma menina e, por isso, não conseguiam acreditar que nunca conheceriam a filha. Até pensei em terminar com a gravidez e marquei uma consulta, recorda. No entanto, o casal cancelou o procedimento um dia após realizar o agendamento. Decidimos continuar com a gravidez e a tratamos como um bebê saudável, mesmo sabendo que não poderíamos levar ela para casa no final, relatou a moradora do estado de Dakota do Sul, nos Estados Unidos. Eu queria conhecê-la e abraçá-la.. Eu sabia que não poderia salvar a vida da McKinleigh, mas poderia ajudar a salvar vidas de outros bebês, afirmou.. Alexis ainda comentou com o esposo a respeito da vontade que tinha de amamentar e disse que gostaria de tirar seu leite após o parto para doá-lo a crianças prematuras que precisassem do alimento. Eu sabia que não poderia salvar a vida da McKinleigh, mas poderia ajudar a salvar vidas de ...
O tronco cerebral também é essencial para a manutenção da vida deste bebê dentro do útero da mãe ao longo da gestação, permitindo que seu coração bata, que ele se movimente, cresça, reaja a sons, entre outras reações observadas pelas mães. Porém, devido à gravidade das lesões ocorridas em todo o encéfalo, este tronco também apresenta más-formações. Por causa disso, a maioria dos bebês não consegue viver por muito tempo assim que nasce. Geralmente a criança não consegue manter uma respiração estável e constante, vindo a falecer em alguns minutos ou horas após seu nascimento. Os casos de maior sobrevivência são exceções, ocorrendo com menos de 5% destes bebês ...
Subject: Divulgação de notícia. Caríssimos: Peço-lhes que dêem a maior amplitude possível para a notícia abaixo.. FRENTES PARLAMENTARES EM DEFESA DA VIDA PROTOCOLAM REPRESENTAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PEDINDO O AFASTAMENTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELO POR OFENSA A LEI ORGÂNCIA DA MAGISTRATURA NACIONAL,CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA E AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,POR PREVER E ESPERAR O RESULTADO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS.. ***. Brasília, 10 de dezembro de 2008. No dia 10 de dezembro mais de uma dezena de deputados federais de partidos políticos diferentes, protocolaram na Procuradoria Geral da República uma representação ao Procurador Geral do Ministério Público Federal, Dr Antonio Fernando de Souza solicitando que SEJAM adotadas medidas legais cabíveis no sentido de afastar o Ministro Marco Aurélio de Melo do julgamento da ADPF 54 em curso no STF.. Tal representação foi amparada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e em ...
O incêndio que chocou o país ao provocar a morte de mais de duas centenas de jovens na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, causando uma dor indescritível em parentes e amigos, suscitou uma questão: como voltar a viver após uma perda tão irreparável como a de ter, por exemplo, um filho morto? É possível, um dia, ser feliz novamente? Para falar desse pós-morte e de tantos outros, a revista BONS FLUIDOS entrevistou a terapeuta de luto Adriana Thomaz. Formada em medicina, com diversas especializações no Brasil e no exterior, Adriana chega a atender em média 100 pacientes por mês em seu consultório, no Rio de Janeiro. São pais, filhos, namorados, maridos, esposas e amigos que a procuram em busca de respostas para aplacar esse sofrimento. A profissão ainda é desconhecida no Brasil e com poucos profissionais na área, mas começou a despertar a atenção quando a atriz Cissa Guimarães, que perdeu um filho atropelado em 2010, iniciou um tratamento com Adriana e passou a ser ...
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Segundo uma pesquisa publicada no Birth Defects Research de 2018, desde o início da fortificação da farinha com ácido fólico, aproximadamente 1.300 bebês nascem a cada ano sem problemas no tubo neural. Já as mulheres com ingestão restrita de carboidratos têm 30% mais chances de ter um bebê com defeito no tubo neural. O fator estava relacionado justamente à baixa ingestão de ácido fólico, presente na farinha. Na gestação, o ácido fólico previne defeitos de fechamento do tubo neural, que pode causar a anencefalia.. ...
Marie Claire , 26/08/2021 , Por Redação). No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez é resultado de estupro, oferece risco à vida da mulher e, desde 2012, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em casos de anencefalia do feto - ou seja, quando há malformação de seu cérebro.. Falar sobre qualquer uma das hipóteses em que o aborto deve ser realizado legalmente significa que a mulher não deve ser impedida ou constrangida de realizá-lo e, tampouco, deve esperar uma decisão da Justiça para passar pelo procedimento.. Quando a gestante for criança ou adolescente, a interrupção estará condicionada à autorização de um dos pais ou responsável legal. Caso a jovem queira realizar o aborto sem o consentimento deles, a situação será analisada judicialmente.. Acesse a matéria completa no site de origem. ...
O PSOL e o Anis - Instituto de Bioética apresentaram nesta quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez. Grávida de 6 semanas, a estudante sustenta não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante: é responsável pela criação de dois filhos e vive com recursos de um trabalho temporário que vai somente até fevereiro. Não há nenhuma decisão no STF autorizando casos como esse. Todas as decisões sobre aborto dizem respeito a gestações que trazem risco de vida para a mulher ou envolvendo feto com má-formação.. O STF já decidiu que o aborto é permitido em casos de fetos com anencefalia e houve decisão da 1.ª Turma da Corte, no ano passado, no sentido de que o aborto até os três meses da gestação não pode ser considerado crime. A decisão motivou reação imediata no Congresso, capitaneada pela bancada religiosa, em favor de legislação que reitere ...
Senhor Ministro: Não concordo com a a possibilidade do aborto de bebês deficientes anencefálicos e cujo julgamento está marcado para o dia 11 de abril.A liberação do aborto de anencéfalos fere a dignidade humana, pois o bebê apresenta de fato uma má-formação, porém ele não está em morte cerebral. Seguindo o protocolo de definição de morte cerebral para recém nascidos (que, aliás, apresenta particularidades diferentes do protocolo de adultos) não se chega à conclusão de morte encefálica, pois nenhuma técnica pode preencher as exigências legais para comprovar a morte cerebral de um feto vivo, dentro do útero. Inclusive, é de conhecimento público que a Associação Médica dos E.U.A. suspendeu a autorização de doação de órgãos nestes casos, exatamente por não ser possível diagnosticar a morte cerebral das crianças portadoras de anencefalia durante a gravidez ou depois do nascimento, pelo fato de estarem vivas. Também o argumento de que a gestação de fetos com ...
APELAÇÃO. PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÃO. FETO ANENCÉFALO E COM MÚLTIPLAS MAL-FORMAÇÕES CONGÊNITAS. INVIABILIDADE DE VIDA EXTRA-UTERINA COMPROVADA POR EXAMES MÉDICOS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 128, I, DO CÓDIGO PENAL, POR ANALOGIA IN BONAM PARTEM. Comprovadas por variados exames médicos a anencefalia e as múltiplas mal-formações congênitas do feto, de modo a tornar certa a inviabilidade de vida extra-uterina do nascituro, é possível a interrupção da gestação com base no Princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e, por analogia in bonam partem, no artigo 128, I, do Código Penal. (...). O aborto eugênico, embora não autorizado expressamente pelo Código Penal, pode ser judicialmente permitido nas hipóteses em que comprovada a inviabilidade da vida extra-uterina, independente de risco de morte da gestante, pois também a sua saúde psíquica é tutelada pelo ordenamento jurídico. A imposição de uma gestação ...
É muito comum que alguns cristãos acreditem que se o Estado não pune determinados casos de aborto, não seria pecado fazê-los, até porquê muitos destes casos colocam a vida e a saúde da mãe em risco e sendo assim, a vida deve vencer. Como observado nos tópicos anteriores, a Igreja não permite o aborto em nenhum caso. No Brasil, existem três casos em que a prática não é passível de punição: quando ocorre gravidez por conta da violação sexual (estupro), quando a mãe corre risco de vida (aborto terapêutico) e no caso de detecção de anencefalia. O último caso trata-se de uma aprovação por meio de uma interpretação do STF, e é na verdade uma forma eugenística de interrupção da gravidez. No caso do aborto terapêutico, a Igreja preza para que o médico busque salvar a vida da mãe e do filho até as últimas consequências e não optar por um ou outro. No caso de estupro, que é o mais polêmico, é importante saber que se trata de uma vida inocente que está sendo ...
A teoria da imputação objetiva do resultado defende que não basta que a conduta seja imputada ao agente, mas é imprescindível que o resultado jurídico seja relevante, a ponto de justificar a intervenção do Direito Penal. No caso do aborto, não basta que seja posta sob análise a questão da tipicidade formal, pois deve-se ir mais fundo, investigar se existe tipicidade material. O bem tutelado pela criminalização do aborto é a vida, mas não a vida biológica do feto anencefálico, cuja vida precária dará lugar inevitavelmente à morte. Indaga-se: porque o legislador não previu essa hipótese, como o fez com relação ao aborto necessário e ao aborto humanitário? A resposta é óbvia, o legislador de 1940 não dispunha do domínio científico e tecnológico de que dispõe hoje, portanto, não havia como diagnosticar com certeza científica a existência de um feto portador de anencefalia. Entretanto, o direito deve acompanhar a evolução humana e se adequar a ela. Se a lei ...
O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai enviar parecer ao Senado em que defende a liberação do aborto até a 12° semana de gravidez. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro. É a primeira vez que o CFM e os 27 conselhos regionais (sim, é unânime), que representam 400 mil médicos brasileiros, se manifestam sobre o aborto. Seriam 3 as novas situações permitidas: (1) anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias; (2) quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade (imaginem uma viciada em crack, p. ex); e (3) por vontade da gestante até a 12° semana de gestação. Só deixando bem claro, e uso meu nome em nome de todos os médicos, os médicos não são a favor do aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico. O índice de mortalidade e de mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do CFM. Só quem já viveu o dia ...
Integrantes de movimentos feministas estiveram no hospital para protestar a favor do direito da menina capixaba de realizar o aborto.. Olimpio afirma que mesmo o aborto legal ainda é difícil no Brasil, apesar de permissão em casos de estupro, de risco à vida da mãe e de anencefalia no feto. E um dos principais empecilhos é o comportamento de médicos e funcionários em relação às pacientes.. O primeiro hospital em que a menina de dez anos tentou realizou o aborto, em Vitória, se negou a fazer o procedimento alegando falta de capacidade técnica para expelir o feto após 22 semanas de gestação -a garota estava com 22 semanas e quatro dias.. Olimpio diz que a proibição do aborto fora desses três casos previstos em lei só interessa aos médicos criminosos, que fazem o procedimento ilegalmente, cobrando valores em torno de R$ 5.000.. Nós que fazemos o aborto legal queremos que seja de graça, no SUS. Com a proibição, rico faz aborto e pobre morre. Só quem é pobre que paga com a ...
É isto, não basta dizer não ao aborto, somos chamados a acolher, incentivar e trabalhar para que a opção aborto não seja querida pela mãe, pela sociedade e nem pelo Estado . Acredito que a partir do momento em que a mãe perceber com clareza a grandeza do seu papel para com este ser que carrega em seu ventre ela não vai pensar em abrir mão disso.. Ademais, cumpre dizer que o aborto está longe de ser uma medida que pretende melhorar a saúde pública no país. Antes de tudo deve-se pensar que, por mais óbvio que possa parecer, só tem saúde quem está vivo, e, além disso, a saúde da mãe que opta pelo aborto encontra-se terrivelmente comprometida, vide dados sobre a síndrome pós-aborto, como causas de suicídio, depressão e graves problemas emocionais relacionados.[7]. Mesmo em situação limítrofes, de dor e sofrimento, o ser humano é chamado a amar, amar muito, com todo o seu coração. E, neste caso, amar um bebê com anencefalia, é desafiador, mas, antes de tudo, está ...
O ataque às conquistas e à autonomia das mulheres brasileiras tem o Congresso Nacional como aliado de peso. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea) denuncia as manobras da bancada evangélica e outras como a chamada bancada da bala e o jogo de troca de favores com o Executivo. Os direitos das mulheres são tratados pelas bancadas conservadoras como moeda de troca para aprovar a reforma da Previdência, explicou Masra Abreu, assessora técnica do Cefemea.. Na opinião dela, o direito ao aborto, seja em que condições seja, é o alvo da bancada conservadora no Congresso Nacional. No dia 29 de novembro de 2016 decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o direito das mulheres brasileiras a interromper a gestação até a 12a semana. O aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia.. A mais recente investida dos conservadores contra o aborto (inclusive o ...
Pedimos que o caso fosse avaliado de forma análoga à decisão do Supremo sobre a anencefalia, disse um dos advogados da mulher, Antônio Henriques Leite Filho. Deu certo. Em sua sentença, o juiz afirmou que a morte do bebê era certa e que não haveria procedimento médico capaz de corrigir as deficiências desenvolvidas pelo feto. A mulher gestante carregará em sua barriga, por nove meses, um ser sem vida, causando-lhe sofrimentos físicos e psicológicos. Para que impingir tal sofrimento sem necessidade?, escreveu. O advogado informou que sua cliente não daria entrevista. ...
A legalidade do aborto é debatida com o advogado constitucionalista Augusto Teles, especialista na área de saúde, e com Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto. Lenise Garcia diz que o movimento é contrário ao aborto em todos os casos, mesmo quando é constatada a anencefalia do feto: As mães que levaram a gravidez até o final lidam muito melhor com esse passado, esse filho, do que as mães que fizeram o aborto. Augusto Teles fala que as mulheres que têm decisão favorável da justiça podem procurar o Sistema único de Saúde (SUS), mas o médico não é obrigado a realizar o procedimento: O profissional da saúde, o médico no caso, pode se recusar a fazer por questões éticas, morais ou religiosas. Ele não é obrigado a fazer. Mas o estabelecimento hospitalar não pode se negar se já houver autorização da Justiça ...
A ADPF 442 está hoje sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Esse é um fato importante, não só porque ela é uma das duas únicas mulheres na Corte, mas também porque ela deu um voto consistente no julgamento do caso de anencefalia e já se pronunciou favoravelmente à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no julgamento de outro caso, em novembro de 2016. Esse caso anterior não alterou o entendimento sobre a lei penal, porque tratava apenas de uma decisão específica sobre a prisão de funcionários de uma clínica, mas é um importante indicativo de como a ministra entende o tema. Ela é quem conduz o julgamento desta ação: é responsável pela elaboração do voto principal e decidirá quando o caso entrará na pauta de julgamento do tribunal.. Até o momento, ela seguiu o curso do processo com rapidez, e solicitou às autoridades relacionadas ao pedido que se pronunciassem sobre o tema. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União ...
A legalização do aborto é um dos assuntos que mais divide opiniões ao redor do mundo e o tema do próximo USP Talks, que acontece no dia 26 de abril. No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida apenas em casos de estupro, anencefalia do feto, ou quando a gestação coloca em risco a vida da mãe. Sabe-se, porém, que milhares de mulheres realizam abortos ilegalmente no país todos os anos, com ou sem a ajuda de médicos, e há um debate permanente na sociedade - assim como no Congresso e no Judiciário - sobre a descriminalização da prática.Em uma decisão recente, a primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto não representa crime quando realizado nos primeiros três meses de gestação; e uma ação protocolada no mês passado, no mesmo tribunal, pede que o abortamento seja descriminalizado em definitivo para esse período, seja qual for a motivação para ele. Projetos de lei que tramitam no Congresso, por outro lado, propõem regras ainda mais ...
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.. Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, reduzindo-o à condição de lixo.. Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou não, tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime nesses casos. É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias.. Os ministros ...
Cita-se Da Vinci, em sua infinita sapiência afirmava que pouco conhecimento, faz com que as criaturas sintam-se orgulhosas. Muito conhecimento, que se sintam humildes. É assim que as espigas sem grãos erguem desdenhosamente sua cabeça para o céu, enquanto que as cheias as baixam para a terra, sua mãe. Sendo assim, apresenta-se esta humilde compilação sobre o aborto de bebês portadores de anencefalia fetal, á luz do ordenamento jurídico atual, a fim de contribuir com alguns esclarecimentos sobre tão turbulento assunto; o que será de grande valia para os operadores do Direito, vez que a polêmica que circunda o tema recai sobre direito fundamental (a vida), que se contrapõe ao princípio da dignidade humana (amplamente defendido em toda a comunidade internacional).. 1 NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA. O aborto, conceitualmente, é a interrupção da gravidez (com ou sem a expulsão de feto) que culmina com a morte do nascituro. Sua origem provém do latim ...
Cita-se Da Vinci, em sua infinita sapiência afirmava que pouco conhecimento, faz com que as criaturas sintam-se orgulhosas. Muito conhecimento, que se sintam humildes. É assim que as espigas sem grãos erguem desdenhosamente sua cabeça para o céu, enquanto que as cheias as baixam para a terra, sua mãe. Sendo assim, apresenta-se esta humilde compilação sobre o aborto de bebês portadores de anencefalia fetal, á luz do ordenamento jurídico atual, a fim de contribuir com alguns esclarecimentos sobre tão turbulento assunto; o que será de grande valia para os operadores do Direito, vez que a polêmica que circunda o tema recai sobre direito fundamental (a vida), que se contrapõe ao princípio da dignidade humana (amplamente defendido em toda a comunidade internacional).. 1 NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA. O aborto, conceitualmente, é a interrupção da gravidez (com ou sem a expulsão de feto) que culmina com a morte do nascituro. Sua origem provém do latim ...
TMJ - TaMoJuntA é uma iniciativa que busca dar às mulheres brasileiras maior autonomia sobre seu corpo a partir da oferta de informação de qualidade sobre protocolos médicos e de saúde internacionais que orientam o procedimento de aborto. O aborto é legal no Brasil nos casos de estupro, risco de vida para a grávida ou anencefalia.. Somos uma iniciativa independente e auto-financiada. Por isso, doações são muito importantes. É através delas que mantemos nossa linha telefônica funcionando, e é a partir delas que poderemos expandir nossos horários de atendimento ou obter números com outros DDDs no futuro.. Todas as nossas atendentes são treinadas em instituições de atuação internacional especializadas nesse tipo de serviço (orientação telefônica para informação sobre aborto seguro). Países como Inglaterra, México, Holanda, Polônia, Alemanha, Chile, Argentina, Guatemala, Sudão e Índia possuem serviços desse tipo, em funcionamento graças a organizações de terceiro ...
Em entrevista publicada pelo Correio da Cidadania, dom Odilo reconhece o fato inexorável de o feto anencéfalo não ter qualquer chance de sobrevivência; ainda assim, insiste na gestação. Diz o religioso que a mulher que gera um filho com anencefalia pode passar por um drama grave e por muitos sofrimentos, sabendo que o feto pode morrer ainda no seu seio, ou então, morrerá logo depois de nascer. Temos que ter muita compreensão para com essa mãe e a sociedade dispõe de muitos meios para ajudá-la. Mesmo o risco para a saúde da mãe pode ser controlado pela medicina. O sofrimento da mãe, no entanto, não é justificativa suficiente para tirar a vida do filho dela. Além disso, fazer o aborto, nesses casos, pode marcar a mãe com um segundo drama, que ela vai carregar para o resto da vida. Abortar um filho não é solução, mas é um problema a mais para a mãe. Melhor, neste caso, é deixar que a natureza siga o seu curso natural. Interpretação minha: entenda-se curso natural ...
A mãe da vítima se deparou com a filha desnuda e alcoolizada. Segundo o relato policial, o jovem foi agressivo e violento com ela. A menina engravidou e vem recebendo acompanhamento médico e psicológico. Em depoimento ao jornal O Globo, o delegado da 92ª DP, Rodolfo Atala, disse que a família decidiu que ela não fará um aborto. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de violência sexual, risco à vida e anencefalia do feto. No mês passado, o caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio no Espírito Santo ganhou repercussão nacional. A menor teve seus dados vazados na internet pela extremista Sara Giromini, assim como o nome do hospital onde seria realizada a interrupção da gravidez. Grupos contrários ao aborto foram até a porta da unidade protestar contra a medida para tentar impedir o procedimento legal.. ...
Nos últimos anos, os grupos abortistas no Peru recorreram -ainda sem êxito- à estratégia legal de usar dramáticos casos de jovens de escassos recursos para impulsionar sua agenda. Um dos mais conhecidos foi o de Karen Llantoy, uma jovem a que se negou abortar a seu bebê diagnosticado com anencefalia, uma má formação que supõe a pronta morte do recém-nascido, porque os médicos encontraram que não havia risco algum para a saúde da mãe ...
Dia 08 de agosto foi instalada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a Comissão Especial para a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). Esta notícia do G1 detalha a mesa diretora e traz também um quadro com os vários pontos polêmicos. Estamos bastante preocupados com os curtos prazos para a análise, que dificultam uma real participação da sociedade em um assunto tão importante. Por exemplo, os senadores poderão propor emendas à Comissão somente até o dia 04/09, isso em plena campanha eleitoral. Por isso,eles precisam saber que desejamos mudanças na proposta. Nosso destaque para o artigo 128:. Não há crime de aborto se:. I - houver risco à vida ou à saúde da gestante.. II - a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;. III - comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos ...
Assim como nós, muitas famílias recebem o diagnóstico de acrania para seus bebês ainda na gestação. Ou outras malformações incompatíveis com a vida como anencefalia, holoprosencefalia, etc. Infelizmente, apesar de muito amor e fé de seus pais, alguns bebês não sobrevivem após o nascimento. Gostaria de dar oportunidade a todos que desejarem compartilhar suas histórias de vida e de certa forma encorajar e consolar outras famílias, e também homenagear seus filhos. Enfim, não importa o diangóstico, a idade ou o tempo de vida, e sim se você deseja compartilhar o que você viveu, o que aprendeu, o que mudou em sua vida após a chegada ou a partida do seu filho(a). Não importa o tamanho do texto, se você acha que escreve bem ou não (podem contar com minha ajuda para uma revisão do texto se necessário!), se tem fotos ou não, importa se você deseja dividir sua história e ajudar outras pessoas, compartilhando sentimentos, informações, experiências, alegrias, lágrimas, ...
SP] Ato contra o Estatuto do Nascituro em São Paulo. Data: 10 de julho - Quarta. Horário: 17h00. Local: Praça Do Patriarca - Rua São Bento, São Paulo. Evento: https://www.facebook.com/events/563982233652677/. Convidamos todas as mulheres a fazerem conosco um importante debate que diz respeito a nossa autonomia e nossos direitos: a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº. 478/2007, também conhecido como Estatuto do Nascituro.. Hoje, o aborto é legalizado no Brasil em casos de estupro, de risco de vida da mulher ou anencefalia do feto. Com a aprovação desse projeto, defendido ostensivamente pelas bancadas evangélica e católica, um óvulo fecundado (dentro ou fora do corpo) torna-se sujeito de uma série de direitos que afetam aqueles já conquistados pelas mulheres. Gestantes que optarem pela interrupção da gravidez correrão o risco de serem julgadas e presas. Esse projeto não foi criado para conceder direitos aos embriões, mas para limitar e retirar direitos e a ...
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a um nascituro. A decisão impede o aborto que havia sido autorizado pela Justiça do Rio de Janeiro porque a criança é portadora de anencefalia. É a.... Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça.
Desde o último domingo (14) até esta sexta-feira (19), está acontecendo no Rio de Janeiro, o XXII Congresso Mundial de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO 2018). O evento, que contou com a presença do ministro da Saúde, Gilberto Occhi na abertura, é um dos maiores do mundo nesta área e teve adesão de cerca de 11 mil profissionais de saúde, entre obstetras, ginecologistas e outros profissionais de saúde. Porém a programação do evento apresentou um ponto que assustou muitos dos interessados. A quantidade de palestras que ensinam as diferentes técnicas para realizar abortos é notável.. Apesar de ser previsto pela lei brasileira em casos de estupro e a identificação de anencefalia no bebê durante a gestação, o aborto ainda não é legalizado para outros contextos.. Mesmo não sendo esta uma prioridade na Saúde do país, quando colocada diante dos tantos outros problemas que este setor vivencia, a entidade pró-aborto Febrasgo (Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia) ...
Ciclopia é o desenvolvimento de apenas um olho, esse nome se deve ao ser mitológico grego de um só olho, Ciclope. Associa-se sempre a um grau extremo de holoprosencefalia. Em alguns casos menos graves de holoprosencefalia, a alteração facial que pode evidenciar se por ecografia é a presença de um hipotelorismo (diminuição da distância interorbitaria). Por conseguinte, ante o diagnóstico de uma alteração de estruturas da linha média facial, devem descartar-se todos os tipos de holoprosencefalia e também as alterações do cariotipo fetal, especialmente trissomia 13. A característica mais comum além de ciclopia é a anencefalia uma malformação cranial secundária a alterações no desenvolvimento do cérebro ...
artigo de Clarissa Oliveira, 28-03-2014, www.aleteia.org/pt). Conheça a história de Chiara e seu testemunho de amor e doação como mulher e mãe.. Em uma época na qual se defende a ideia de que liberdade é poder fazer o que se quer; numa sociedade cada vez mais individualista e confusa diante dos reais valores da vida, surge um grande desafio aos cristãos: ser sinal de contradição para este mundo.. Neste contexto, o testemunho de Chiara Corbella deixa muitos impressionados. Chiara é, como se costuma dizer, da geração João Paulo II, uma mulher cheia de vida, alegre e jovem. Conheceu o seu marido, Enrico Petrillo, em Medugorje e, antes de se casarem, em 2008, fizeram um caminho de namoro acompanhados por frades da cidade de Assis.. Logo em sua primeira gravidez, ela teve uma surpresa ao fazer a ultrassonografia e descobrir que sua filha, Maria, foi diagnosticada com anencefalia. O casal decidiu seguir a gravidez até o fim, o que já foi uma surpresa para muitos. Trinta minutos ...
Após certo tempo de gestação, a jovem senhora pela qual já nutria simpatia, sem, contudo, esquecer de meus objetivos odiosos, recebeu a notícia da minha impossibilidade de viver, devido ao diagnóstico de uma anencefalia, tendo o médico, prontificado-se a praticar o aborto, se a mesma concordasse, pois não valeria a pena carregar no ventre, por meses, um filho que viveria horas. A revolta tomava, novamente, as entranhas do meu ser, blasfemei como nunca, debatia-me com todas as forças. Imaginava ser a crueldade divina a tomar-me mais uma vez algo que passara a amar. Como resultado da minha revolta, fui novamente adormecido. Acordei tempos depois, para a minha surpresa, mais conectado do que nunca a minha futura mãezinha. A mesma havia decidido por não abortar-me, seguindo com a gestação até o final, com o intuito de viver comigo as poucas horas de vida, de guardar a lembrança do beijo e do abraço. Era o que eu necessitava! O ódio converteu-se em arrependimento e desejo de retomada ...
Observando este quadro, fico a pensar por que o Brasil não legisla?! Tem sido assim nas situações mais controvertidas, como no caso da interrupção da gestação de feto portador de anencefalia, autorizada em face de Acórdão do STF, enquanto que em Portugal a hipótese é contemplada no Código Penal; da cirurgia de transgenitalização, realizada na rede hospitalar pública brasileira também com apoio jurisprudencial e em Resolução do CFM, enquanto que em Portugal a situação se encontra devidamente legalizada; e do testamento vital, que conta com lei específica em Portugal, enquanto que no Brasil é aceito com base em outra Resolução do CFM, somente para citar alguns dos exemplos que venho referindo aqui. ...
Na segunda semana de fevereiro a revista inglesa Lancet apresentou um artigo sobre a microcefalia e os riscos do vírus zika, de pesquisadores brasileiros liderados pelo professor César Gomes Victora - da Universidade Federal de Pelotas, que tem longa tradição na realização de estudos epidemiológicos relacionados à infância e maternidade. No texto Microcephaly in Brazil: how to interpret reported numbers?, o abrasquiano Victora demonstra que as estimativas de casos de microcefalia poderiam variar de 600.000 a apenas 3.000, se o ponto de corte fosse reconsiderado. O critério que se está usando, hoje em dia, superestimaria, ao menos, em 20.000 o número de casos em potencial.. Confira o artigo publicado, em inglês - Lancet, Volume 387, Número 10019, p. 621-624, de fevereiro de 2016. Para o site da Abrasco, Victora alerta - Creio que não há mais dúvidas de que o virus Zika causa anencefalia em fetos expostos no início da gestação. Teorias sobre larvicidas, vacinas e outros ...
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No dia 11(12) o STF decidiu despenalizar o aborto em casos de anencefalia. Isso é um absurdo, ninguém tem o direito de decidir quando a vida de alguém termina (somente Deus). Infelizmente perdemos essa batalha, mas a guerra continua ...
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Uso: estabelecimento de risco fetal, em conjunto com outros marcadores como beta-HCG e alfafetoproteína. O estriol (E3), é sintetizado no tecido placentário a partir da 16-alfa-OH-DHEA geralmente de origem fetal. Assim, a produção normal pode servir como indicadora da integridade da unidade fetoplacental. A partir disto, o estriol é liberado na corrente circulatória materna e excretado na urina. Como o estradiol não é produzido em quantidades significativas pela mãe, pode ser utilizado como determinação paralela da função fetoplacentária e do bem estar fetal. Sua determinação pode ser útil nos seguintes casos: avaliação da unidade fetoplacentária em mães diabéticas, avaliação de processos gestacionais tardios (os níveis se elevam normalmente até a quadragésima semana, quando tendem a diminuir), avaliação de retardamento de crescimento fetal (níveis são diminuídos e geralmente não atingem o valor normal), avaliação de aplasia adrenal fetal e anencefalia ...
100.00 (1) 10ª Jornada Espírita Canavieiras - Bahia (1) 11.11.2011 (1) 2º ARRAIÁ (2) 5ª JORNADA C.E.B.M. (10) 6ª Jornada do CEBM (5) 7ª JORNADA DO CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES (3) 7ª JORNADA ESPIRITA DE CANAVIEIRAS-BA (4) 8ª Jornada Espirita (2) 8ª Jornada Espirita de Canavieiras (6) A familia (2) Aborto (2) Abraços (4) Alegria Alegria (5) Amigos (14) AMIZADE (22) Amor e Luz (9) Andre Luiz (2) Anencefalia (1) Angústia (2) APOCALIPSE DE JOÃO (2) ARRAIÁ 2011 (2) Artigos da Revista Espírita (10) ASSISTÊNCIA SOCIAL (1) Atenção (3) ATENDIMENTO FRATERNO (8) Autógrafo de Deus (1) BAZAR BEZERRA DE MENEZES (2) Bezerra de Menezes. (8) BRASIL (1) C.E.B.M. (9) C.E.U.F. (3) Canavieiras - Ba (1) CARAVANA BAIANA DA FRATERNIDADE (2) CARNAVAL (1) Casamento (4) Casamento e Familia (2) Centro Espírita (6) Cirurgias Espirituais (3) Clemente Brandão (3) Codificação (1) COMO CHEGAR (2) CONFRATERNIZAÇÃO 2010 (4) CONFRATERNIZAÇÃO 2011 (1) CONFRATERNIZAÇÃO ESDE 15/11/2010 (1) Conjelem ...