Promoção e apoio aos direitos e interesses do consumidor.
Promoção e proteção dos direitos de paciente, frequentemente por meio de procedimentos legais.
Satisfação ou descontentamento em relação a um serviço prestado ou beneficio recebido.
Mecanismo ou processo através do qual a população, por meio de seus representantes, participa do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução nos distintos níveis de governo: federal, estadual e municipal.
Promoção e proteção dos direitos da criança, frequentemente através de processos legais.
Grupos organizados de consumidores de bens e serviços.
Informação planejada para usuários potenciais de serviços médicos e assistência à saúde. Há uma ênfase nas condutas preventivas e de autocuidado, como informações para usuário e disseminação ampla a comunidade.
"Qualidade de Produtos para o Consumidor" refere-se às características e propriedades dos bens ou serviços que os satisfazem ou excedem as expectativas do consumidor em termos de desempenho, segurança, durabilidade, facilidade de uso e conformidade com regulamentos relevantes. Essa definição abrange a capacidade dos produtos de atender às necessidades e desejos dos consumidores, bem como sua confiabilidade, consistência e acessibilidade em relação ao preço. Além disso, inclui a experiência geral do consumidor com o produto, considerando aspectos como a embalagem, as instruções de uso e o serviço pos-venda.
Decisões geralmente desenvolvidas por formuladores de políticas do governo, para definição de objetivos imediatos e futuros do sistema de saúde.
Uso de materiais escritos, impressos ou gráficos juntamente com um alimento ou sua embalagem ou envoltório. Inclui, entre outras informações, os ingredientes, VALOR NUTRITIVO, orientação sobre uso, advertências e outras informações relevantes.
Apesar da dificuldade em fornecer uma definição médica direta para "Estados Unidos" (um termo geralmente referindo-se a um país soberano composto por 50 estados e diversos territórios), nós podemos descrevê-lo como uma jurisdição sanitária primária com sistemas de saúde internos complexos e diversificados, que enfrenta desafios únicos em relação a acesso, qualidade e desigualdades em saúde dada sua população e estrutura.
Instrumentos ou meios tecnológicos de comunicação que alcançam um grande número de pessoas com uma mensagem comum: imprensa, rádio, televisão, etc.
Publicações impressas e distribuídas diariamente, semanalmente ou a algum outro intervalo regular e normalmente pequeno, contendo notícias, artigos de opinião (como editoriais e cartas), matérias especiais, avisos e anuncios de interesse atual.
Aplicação da ciência e da tecnologia para a utilização eficiente e eficaz dos alimentos para assegurar que estarão o mais disponível possível e para manter ou aumentar seu valor nutritivo e para melhorar ou modificar suas características organolépticas. Usualmente em referência à produção e preparação de alimentos em grande escala: abrange aroma, sabor, cor, textura, temperatura, preparação, cozimento, empacotamento, etc.
Atitudes e julgamentos do público em relação a uma organização ou um indivíduo.
Curso ou método de ação escolhido geralmente por um governo entre várias alternativas para guiar ou determinar decisões presentes e futuras.
A 'História da Enfermagem' refere-se ao estudo e à cronologia do desenvolvimento dos princípios, teorias, ideologias, inovações, práticas e pessoas que deram forma à profissão de enfermagem desde suas origens históricas até o presente.

A Defesa do Consumidor é um ramo da legislação que tem como objetivo principal proteger os direitos e interesses dos consumidores finais de bens e serviços. Essa área aborda questões relacionadas à segurança, informação, liberdade de escolha, tratamento equitativo e resolução de conflitos entre consumidores e empresas. A defesa do consumidor estabelece normas e padrões mínimos que as empresas devem seguir para garantir que os produtos e serviços sejam seguros, adequados e eticamente comercializados. Além disso, ela também promove a educação do consumidor, incentivando-os a tomar decisões informadas e a exercer seus direitos de forma assertiva e responsável.

Patient Protection é um termo geral que se refere a leis, políticas e práticas desenvolvidas para proteger os direitos e interesses dos pacientes em relação à assistência médica e às suas informações de saúde pessoais. A definição médica específica pode variar, mas geralmente inclui os seguintes aspectos:

1. Consentimento Informado: O direito do paciente de receber informações claras e completas sobre seu diagnóstico, tratamento proposto, riscos e benefícios associados, além de alternativas disponíveis, antes de tomar uma decisão sobre o cuidado médico. O consentimento deve ser livre, específico, aberto e voluntário.
2. Confidencialidade e Privacidade: O dever dos profissionais de saúde de manter a confidencialidade das informações de saúde pessoal do paciente, exceto quando houver autorização expressa do paciente ou em situações específicas reguladas por lei, como notificação de doenças infectocontagiosas.
3. Autonomia do Paciente: O direito do paciente de tomar decisões informadas sobre o seu próprio cuidado médico, incluindo o direito de recusar tratamento ou retirar o consentimento em qualquer momento.
4. Direitos Relacionados à Saúde Mental: O reconhecimento dos direitos especiais de pacientes com doenças mentais, como o direito a um tratamento justo e humano, a autonomia na tomada de decisões e ao acesso a recursos de apoio.
5. Proteção contra Discriminação: A proibição da discriminação em relação à assistência médica com base em características pessoais, tais como raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, idade ou deficiência.
6. Acesso à Assistência Médica: O direito do paciente de ter acesso a serviços médicos apropriados e a tempo, independentemente da sua situação financeira ou geográfica.
7. Privacidade e Confidencialidade: O direito do paciente de manter a privacidade e a confidencialidade dos seus registros médicos e informações pessoais relacionadas à saúde.
8. Participação na Tomada de Decisões: O direito do paciente de participar ativamente no planejamento e na implementação do seu próprio plano de tratamento, bem como no processo de tomada de decisões sobre a sua saúde.
9. Direitos em Relação à Doença Terminal ou ao Fim da Vida: O reconhecimento dos direitos especiais de pacientes com doenças terminais ou em fim de vida, como o direito a cuidados paliativos e a refusão de tratamentos desproporcionais ou inadequados.
10. Direitos em Pesquisas Clínicas: O reconhecimento dos direitos especiais de pacientes participantes em pesquisas clínicas, como o direito à informação completa e ao consentimento livre e esclarecido antes de participar de qualquer estudo.

A "Satisfação dos Consumidores" em um contexto médico refere-se à medida em que os cuidados de saúde recebidos por um paciente atendem ou ultrapassam as expectativas e necessidades do paciente. É uma avaliação subjetiva do paciente sobre a qualidade dos serviços de saúde recebidos, incluindo a interação com os profissionais de saúde, a adequação dos tratamentos e cuidados, a comunicação clara e o envolvimento do paciente no processo de tomada de decisões. A satisfação do consumidor é um indicador importante da qualidade dos cuidados de saúde e pode influenciar a adesão do paciente ao tratamento, os resultados clínicos e a satisfação geral com o sistema de saúde.

A participação comunitária pode ser definida como um processo em que indivíduos, famílias e grupos interagem, contribuem e tomam parte ativa nas decisões e ações que afetam sua comunidade. Numa definição mais específica no contexto da saúde e do cuidado de saúde, a participação comunitária refere-se à inclusão dos indivíduos e famílias que pertencem a uma comunidade específica nos processos de planejamento, implementação, avaliação e melhoria dos serviços de saúde e promoção da saúde.

Este tipo de participação pode envolver:

1. A colaboração entre profissionais de saúde e membros da comunidade para identificar os problemas de saúde prioritários e desenvolver estratégias para abordá-los;
2. O envolvimento ativo dos indivíduos e famílias na tomada de decisões sobre sua própria saúde e cuidados de saúde;
3. A promoção da alfabetização em saúde, para que as pessoas possam tomar decisões informadas sobre seus cuidados de saúde;
4. O desenvolvimento de programas e políticas de saúde comunitárias baseadas em evidências, levando em consideração as necessidades, preferências e prioridades dos moradores locais.

A participação comunitária é essencial para garantir que os serviços de saúde sejam culturalmente adequados, acessíveis e relevantes para as comunidades que servem. Além disso, pode contribuir para uma melhor compreensão dos determinantes sociais da saúde, bem como à promoção do empoderamento e da resiliência comunitária.

A Defesa da Criança e do Adolescente é um campo da medicina que se concentra na promoção, proteção e defesa dos direitos, saúde e bem-estar das crianças e adolescentes. A especialidade abrange uma ampla gama de questões relacionadas à saúde e ao desenvolvimento infantil, incluindo a prevenção e o tratamento de doenças, lesões e transtornos em idade pediátrica; promoção da saúde mental e bem-estar emocional; prevenção da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; acesso à educação, cuidados de saúde e outros serviços essenciais; e advocacia por políticas públicas que beneficiem as crianças e famílias.

Os profissionais de Defesa da Criança e do Adolescente trabalham em uma variedade de settings, incluindo hospitais, clínicas, escolas, agências governamentais e organizações sem fins lucrativos. Eles podem fornecer cuidados diretos a crianças e famílias, bem como desempenhar um papel importante na formação de políticas e práticas que promovam o bem-estar dos jovens.

A Defesa da Criança e do Adolescente é uma especialidade médica reconhecida no Brasil e em outros países, geralmente após a conclusão de um treinamento de residência em Pediatria ou Psiquiatria Infanto-Juvenil.

As "Consumer Associations" são organizações sem fins lucrativos que advocam e trabalham em defesa dos interesses dos consumidores. Eles geralmente são financiados por assinaturas ou doações de membros individuais ou empresas. Essas associações desempenham um papel importante na proteção dos direitos e interesses dos consumidores, fornecendo informações imparciais, promovendo a educação do consumidor e representando os consumidores em questões relacionadas à política governamental e à regulamentação.

As associações de consumidores podem realizar testes e comparações de produtos e serviços, publicar relatórios e classificações, fornecer assessoria jurídica e orientação aos consumidores em caso de problemas com produtos ou serviços, além de fazer lobby junto às autoridades reguladoras e governamentais para promover as políticas de proteção ao consumidor.

A missão das associações de consumidores é garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras, verdadeiras e não enganosas sobre produtos e serviços, além de promover a proteção dos direitos do consumidor, tais como o direito à segurança, à informação, à escolha, à qualidade e à defesa contra práticas comerciais desleais ou abusivas.

A Informação de Saúde ao Consumidor (Consumer Health Information, em inglês) refere-se a comunicações de saúde claras, confiáveis e baseadas em evidências, que estão disponíveis e acessíveis ao público em geral. Ela é projetada para ajudar as pessoas a tomar decisões informadas sobre sua saúde e cuidados de saúde, através do fornecimento de conteúdo educacional e informativo sobre uma variedade de tópicos relacionados à saúde.

A informação de saúde ao consumidor pode incluir dados sobre doenças e condições de saúde, estilos de vida saudáveis, opções de tratamento, cuidados preventivos, serviços de saúde e outras questões relacionadas à saúde. Ela pode ser fornecida em diferentes formatos e mídias, como folhetos, livretos, sites da web, aplicativos móveis, cartazes, programas de rádio e televisão, entre outros.

É importante que a informação de saúde ao consumidor seja credível, objetiva, clara e culturalmente adequada, para garantir que ela seja compreendida e utilizada adequadamente pelos indivíduos. Além disso, é recomendável que a informação se baseie em evidências científicas sólidas e seja revisada por especialistas em saúde antes de ser divulgada ao público.

A "Qualidade de Produtos para o Consumidor" é um termo usado em ciência da saúde e regulação de produtos para descrever as características e propriedades dos produtos que impactam a sua segurança, eficácia e satisfação do consumidor. A qualidade de produtos para o consumidor pode ser definida como o grau em que um produto cumpre com os requisitos especificados pelos regulamentos governamentais, padrões internacionais e expectativas dos consumidores.

Os produtos de alta qualidade geralmente apresentam as seguintes características:

1. Segurança: O produto não deve causar danos ou riscos inaceitáveis à saúde do consumidor quando usado de acordo com a sua intenção prevista.
2. Eficácia: O produto deve fornecer os benefícios prometidos e cumprir as funções pretendidas, de acordo com as especificações do fabricante e as expectativas dos consumidores.
3. Durabilidade: O produto deve ser durável o suficiente para fornecer os benefícios prometidos ao longo do tempo, considerando a frequência de uso e as condições de armazenamento e manuseio adequadas.
4. Facilidade de uso: O produto deve ser fácil de usar, compreender e manter, sem causar confusão ou dificuldades desnecessárias para o consumidor.
5. Aparência: O produto deve ter uma aparência agradável e atraente, que seja consistente com as expectativas dos consumidores e com a imagem da marca.
6. Preço justo: O preço do produto deve ser justo e refletir o seu valor real, considerando os benefícios que oferece e a concorrência no mercado.
7. Responsabilidade social: O produto deve ser produzido de forma responsável, respeitando as normas ambientais, sociais e éticas, e sem causar danos à saúde ou segurança dos consumidores.

Em resumo, a qualidade de um produto é determinada por uma combinação de fatores que incluem sua funcionalidade, durabilidade, facilidade de uso, aparência, preço justo e responsabilidade social. A garantia de que um produto atenda a esses critérios é fundamental para a satisfação do consumidor e para o sucesso da empresa no mercado.

A política de saúde é um termo genérico que se refere aos princípios, planos, cursos de ação e decisões direcionados à promoção, proteção e melhoria da saúde da população em geral ou de grupos específicos. Ela é formulada e implementada por governos, organizações internacionais, ONGs e outras entidades relevantes no setor saúdare. A política de saúde pode abordar uma variedade de temas, incluindo acesso a cuidados de saúde, financiamento do sistema de saúde, pesquisa em saúde, políticas de prevenção e controle de doenças, promoção da saúde e bem-estar, entre outros. Ela é influenciada por fatores sociais, econômicos, políticos e ambientais e visa garantir a equidade, ajuste e sustentabilidade do sistema de saúde.

A rotulagem de alimentos é um rótulo ou etiqueta colocada em um produto alimentício que fornece informações importantes sobre o produto, incluindo sua composição, ingredientes, valor nutricional, quantidade de servir, data de validade, nome e endereço do fabricante ou distribuidor, e outras informações regulamentares relevantes. A rotulagem é necessária para garantir que os consumidores estejam bem informados sobre o que estão comprando e consumindo, ajudando-os a tomar decisões alimentares informadas e seguras. As normas e regulamentos de rotulagem de alimentos podem variar de acordo com as leis nacionais e internacionais.

Desculpe por qualquer confusão, mas "Estados Unidos" refere-se a um país específico e não é um termo médico ou condição de saúde. Nos Estados Unidos, você pode encontrar muitas instituições médicas e especialistas que fornecem cuidados de saúde e realizam pesquisas médicas avançadas. No entanto, a expressão "Estados Unidos" em si não tem uma definição médica. Se tiver alguma dúvida sobre um assunto médico ou relacionado à saúde, estarei feliz em ajudar se puder fornecer mais informações além de um simples nome do país.

Na perspectiva da comunicação e do campo da saúde, "meios de comunicação de massa" referem-se a veículos e ferramentas usados para disseminar mensagens, informações ou entretenimento a um público alvo amplo e diversificado. Isso inclui mídias como televisão, rádio, jornais, revistas, internet, filmes e outros canais que permitem a comunicação em massa.

Quando se trata de saúde pública e promoção da saúde, os meios de comunicação de massa desempenham um papel crucial na difusão de mensagens importantes relacionadas à saúde, como a conscientização sobre doenças, promoção de hábitos saudáveis e prevenção de riscos para a saúde. Eles podem ser usados ​​para educar o público, influenciar atitudes e comportamentos e mobilizar a ação em relação a questões de saúde pública.

No entanto, é importante notar que a eficácia dos meios de comunicação de massa na promoção da saúde pode variar dependendo do conteúdo, contexto e público-alvo. Portanto, uma abordagem estratégica e baseada em evidências é essencial para garantir que os meios de comunicação de massa sejam usados ​​de maneira eficaz e responsável na promoção da saúde.

Desculpe, pode ser que haja haja houve algum mal-entendido. "Jornais" geralmente se refere a publicações periódicas que contém notícias, artigos, anúncios e outras informações. No entanto, se você estiver procurando uma definição médica relacionada, poderíamos estar falando de "journals" no sentido de publicações periódicas que contêm artigos científicos e de pesquisa originais, resenhas e outras informações relevantes para a comunidade médica e científica.

Neste contexto, um "journal" é uma publicação periódica que apresenta resultados de pesquisas originais, resenhas de artigos, editoriais e outras informações relevantes para a comunidade científica. Os artigos são revistados por pares (peer-reviewed) antes de serem publicados, o que significa que outros especialistas no campo avaliam a metodologia, os resultados e as conclusões do estudo para garantir a qualidade e a fiabilidade dos dados apresentados.

Portanto, uma definição médica de "journal" seria: uma publicação periódica que apresenta artigos científicos e de pesquisa originais, resenhas e outras informações relevantes para a comunidade médica e científica, com revisão por pares para garantir a qualidade e a fiabilidade dos dados apresentados.

A Tecnologia de Alimentos é uma área multidisciplinar da ciência que se dedica ao estudo e desenvolvimento dos processos e tecnologias utilizadas na produção, transformação, preservação, embalagem, armazenamento, distribuição e avaliação de segurança dos alimentos. Ela combina conhecimentos de diferentes áreas, como química, biologia, física, engenharia e informática, com o objetivo de melhorar a qualidade, a segurança e a inocuidade dos alimentos, além de aumentar a sua durabilidade e reduzir os custos de produção.

Alguns dos campos de estudo da Tecnologia de Alimentos incluem:

* Processamento de alimentos: desenvolvimento e otimização de processos para transformar matérias-primas em produtos alimentícios comestíveis, através de métodos como secagem, moagem, mistura, filtração, centrifugação, pasteurização, esterilização e irradiação.
* Preservação de alimentos: aplicação de técnicas para impedir ou retardar a deterioração dos alimentos por meio da inativação ou redução do crescimento de microorganismos patogênicos ou indesejáveis, como o emprego de conservantes naturais ou sintéticos, baixas temperaturas, radiação ionizante, campos elétricos e magnéticos, e embalagens ativas e inteligentes.
* Embalagem de alimentos: projeto e seleção de materiais e formatos de embalagem apropriados para proteger os alimentos dos danos físicos, químicos e biológicos durante o transporte, armazenamento e manipulação, além de fornecer informações nutricionais, de preparo e de segurança ao consumidor.
* Qualidade e segurança de alimentos: avaliação e garantia do nível adequado de qualidade e segurança dos alimentos através de métodos analíticos e de inspeção, monitoramento e controle dos processos e das condições de produção, armazenamento e distribuição, bem como da trazabilidade e rastreabilidade dos produtos.
* Engenharia de alimentos: desenvolvimento e otimização de processos, equipamentos e sistemas para a transformação, conservação, embalagem e distribuição de alimentos, com base em princípios científicos e tecnológicos, tais como mecânica dos fluidos, termodinâmica, transferência de calor e massa, reologia, microbiologia e química dos alimentos.
* Inovação e desenvolvimento de novos produtos: geração e seleção de ideias para a criação de novos alimentos ou bebidas que atendam às necessidades e preferências dos consumidores, bem como às tendências do mercado e às normas regulatórias, através de técnicas de pesquisa de mercado, design thinking, prototipagem e testes sensoriais.
* Legislação e políticas públicas em alimentos: conhecimento e análise dos aspectos jurídicos e institucionais que regulam a produção, o comércio e o consumo de alimentos, tais como leis, normas, acordos internacionais e programas governamentais, visando à promoção da saúde pública, da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
* Comunicação e marketing em alimentos: planejamento, criação e execução de estratégias de comunicação e marketing para a promoção dos alimentos e das marcas, considerando os diferentes canais e formatos, tais como publicidade, relações públicas, mídia social, eventos e patrocínios, além da proteção da propriedade intelectual e da reputação online.
* Gestão e liderança em alimentos: desenvolvimento de competências e habilidades para a gestão estratégica e operacional das empresas e instituições do setor alimentar, tais como planejamento, organização, direção, controle e inovação, além da capacidade de liderar equipes multidisciplinares e de gerenciar projetos complexos.
* Internacionalização e negócios globais em alimentos: análise e aplicação dos aspectos culturais, econômicos, políticos e tecnológicos que influenciam o comércio internacional e a competitividade das empresas e marcas do setor alimentar, tais como tratados comerciais, normas técnicas, logística, finanças e risco país, além da capacidade de negociar e cooperar com parceiros estrangeiros.
* Sustentabilidade e inovação em alimentos: promoção do desenvolvimento sustentável e da inovação tecnológica e social no setor alimentar, tais como agricultura urbana, biotecnologia, economia circular, energia renovável, gestão de resíduos, mobilidade elétrica, smart cities e turismo sustentável, além da capacidade de identificar oportunidades e desafios futuros e de adaptar-se aos novos cenários.
* Ética e responsabilidade social em alimentos: reflexão e aplicação dos princípios éticos e das boas práticas na condução dos negócios e da gestão do setor alimentar, tais como transparência, integridade, diversidade, inclusão, equidade, respeito pelos direitos humanos e proteção do meio ambiente, além da capacidade de gerenciar os riscos e as crises e de contribuir para o bem-estar coletivo.
* Comunicação e marketing em alimentos: desenvolvimento de estratégias e técnicas de comunicação e marketing para promover os produtos, os serviços e os valores do setor alimentar, tais como storytelling, gamificação, influenciadores, neuromarketing, publicidade nativa, relações públicas, redes sociais e sinalização, além da capacidade de criar conteúdos relevantes e engajadores e de medir os resultados.
* Design e inovação em alimentos: aplicação dos processos e das metodologias do design thinking, do service design, do user experience design e do user interface design para conceber e desenvolver novos produtos, serviços e experiências no setor alimentar, tais como co-criação, design de sistemas, design narrativo, experimentação, prototipagem rápida e testes de usabilidade, além da capacidade de visualizar as possibilidades e os limites do futuro e de transformar as ideias em realidade.
* Gestão e liderança em alimentos: desenvolvimento das competências e habilidades necessárias para gerenciar e liderar pessoas, projetos e organizações no setor alimentar, tais como comunicação assertiva, feedback constructivo, gestão do tempo, inteligência emocional, negociação, planejamento estratégico, resolução de conflitos e tomada de decisões, além da capacidade de inspirar e motivar as pessoas a alcançarem os objetivos comuns.
* Tecnologia e inovação em alimentos: aplicação dos avanços tecnológicos e das tendências emergentes no setor alimentar, tais como agricultura urbana, biotecnologia, blockchain, drones, impressão 3D, internet das coisas (IoT), machine learning, realidade aumentada (RA) e realidade virtual (RV), além da capacidade de identificar as oportunidades e os desafios que a tecnologia pode oferecer e de integrá-la de forma harmoniosa e sustentável no negócio.
* Sustentabilidade e ética em alimentos: promoção dos princípios e das práticas de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social no setor alimentar, tais como biodivers

Public Relations (PR) na perspectiva da medicina e saúde é geralmente definida como a gerência estratégica de comunicação entre uma organização, instituição ou indivíduo relacionado ao campo médico e seus públicos-alvo. O objetivo principal das Relações Públicas em saúde é estabelecer e manter uma relação positiva e confiável com os diferentes stakeholders, como pacientes, familiares, profissionais de saúde, meios de comunicação, autoridades reguladoras e a comunidade em geral.

As atividades de Relações Públicas em saúde incluem, porém não se limitam a:

1. Comunicação e divulgação: Criar e distribuir mensagens claras, precisas e eficazes sobre os serviços, tratamentos, pesquisas e políticas relacionadas à saúde.
2. Gerenciamento de crise: Desenvolver e implementar planos de comunicação durante situações de emergência ou crises que possam afetar a reputação ou as operações da organização ou instituição.
3. Relações com os meios de comunicação: Estabelecer e manter relacionamentos positivos com jornalistas, editores e outros profissionais dos meios de comunicação para garantir uma cobertura justa e precisa da organização ou instituição.
4. Promoção de saúde: Desenvolver e implementar campanhas de saúde pública que incentivem comportamentos saudáveis e previnam doenças entre a população-alvo.
5. Advocacia: Representar os interesses da organização ou instituição junto às autoridades reguladoras, legisladores e outras partes interessadas para promover políticas públicas benéficas à saúde.
6. Avaliação e pesquisa: Monitorar a percepção pública e a reputação da organização ou instituição, além de conduzir pesquisas para identificar oportunidades de melhoria e aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.
7. Treinamento e desenvolvimento: Oferecer treinamentos e workshops para os funcionários da organização ou instituição, capacitando-os a se comunicarem de forma eficaz e a gerenciar situações de crise.

A política social é um ramo da ciência política e da administração pública que se concentra na análise e formulação de políticas governamentais destinadas a abordar questões sociais, como pobreza, desigualdade, saúde, educação, habitação e outras necessidades básicas da população. Ela tem como objetivo promover o bem-estar social, ajustando as desigualdades ecorrigindo as falhas de mercado que podem afetar negativamente os grupos vulneráveis da sociedade.

A política social pode incluir uma variedade de medidas, como programas de assistência social, políticas de emprego e renda, legislação trabalhista, políticas de habitação, sistemas de saúde e educação públicos, e outras iniciativas governamentais destinadas a melhorar as condições de vida das pessoas e promover a justiça social.

A formulação de políticas sociais geralmente envolve uma análise cuidadosa dos problemas sociais, identificação dos grupos afetados, avaliação das opções de política disponíveis, e consideração dos impactos previstos sobre os diferentes segmentos da sociedade. A implementação e a avaliação contínua dessas políticas são igualmente importantes para garantir que elas atendam às necessidades das pessoas e tenham os efeitos desejados sobre a sociedade.

A história de enfermagem é um ramo da historiografia que examina o passado profissional e acadêmico dos cuidados de enfermagem. Ela abrange o estudo das práticas, teorias, figuras históricas, eventos e instituições relacionadas à enfermagem ao longo do tempo. A história da enfermagem pode ser estudada a partir de uma perspectiva multidisciplinar, incorporando fontes de história social, cultural, política, econômica e das ciências da saúde.

A história da enfermagem pode ser dividida em diferentes períodos históricos, começando com os cuidados pré-históricos de saúde e avançando para o desenvolvimento da profissão de enfermagem no século XIX. Aprofundar-se no estudo da história da enfermagem pode ajudar a entender como as práticas e teorias de enfermagem se desenvolveram ao longo do tempo, como as enfermeiras desempenharam um papel importante na história da saúde e como as descobertas e inovações passadas continuam a influenciar os cuidados de enfermagem modernos.

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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. 29 de abril de 2011. Consultado em 13 de agosto de 2020 «Como excluir nome do CCF ... Consultado em 13 de agosto de 2020 «STJ: Serasa deve notificar consumidor ao importar dados do cadastro de cheques sem fundo». ... Consultado em 13 de agosto de 2020 «Serasa deve notificar consumidor se consultar cadastro de cheques sem fundos». Consultor ... as entidades mantenedoras de cadastros eram obrigadas a notificar os consumidores, sob pena de gerar danos morais. Em 2020, a ...
Estabelecido em 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vem como uma forma de proteger o consumidor de diversos abusos que ... Contratos relacionais e Direito do Consumidor. [S.l.: s.n.] p. 123 - 124 Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) ( ... Dessa maneira, o Código de Defesa do Consumidor pode servir como mecanismo de proteção do endividado justamente porque muitas ... Direito do Consumidor: o filho feio e traiçoeiro da Ordem Econômica». Revista de Direito do Consumidor, ano 26, volume 109: 3 , ...
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor «Guia do Consumidor - lista de produtos com e sem transgênicos» (PDF). Greenpeace ... Instituto Brasileiro de Defesa o Consumidor. "Saiba o que são os alimentos transgênicos e quais os seus riscos". Garcia, Maria ... A Organização Mundial de Saúde declarou que até o presente não foram provados danos à saúde dos consumidores, mas reconheceu ... Fortaleza, 09/08/2000 "Carta Aberta em Defesa da Ciência e contra os transgênicos". Revista do Terceiro Setor, 10/10/2012 ...
Consultado em 18 de agosto de 2018 MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto (2007). Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor. São Paulo ...
... defesa do consumidor e concertação social. A secretária regional atual é Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade . A SRIAS ... Serviço Regional de Defesa do Consumidor; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo; [ligação inativa] Serviço de Igualdade ...
Atitudes como esconder, escapar e outros tipos de estratégia de defesa podem ser eficientes, dependendo das circunstâncias de ... As relações consumidor-recurso alteram os ciclos populacionais de acordo com o número de presas, pragas, predadores e outros, ... Em ambos os casos o consumidor não erradica as plantas, mas mantém um equilíbrio da biomassa. O ciclo de populações de lebres ... É importante ressaltar que na natureza, raramente, uma espécie de consumidor se alimente de uma única espécie de recurso. ...
Comissão de Defesa do Consumidor - CDC (titular); Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento ...
Membro da comissão de Defesa do Consumidor; Membro da comissão de Legislação Complementar e Códigos; Primeiro secretário. Por ...
Coordenador do I Bloco Parlamentar Ruralista (1983). Comissão de Defesa do Consumidor - Titular (1983). Comissão de Agricultura ...
O Código de Defesa do Consumidor teve como escopo regulamentar o princípio de defesa do consumidor (ainda que pareça redundante ... do Código de Defesa do Consumidor). Neste ponto, remete-se àquele entendimento de que o consumidor é hipossuficiente em relação ... Ademais, urge como um dos direitos e garantias fundamentais a defesa do consumidor (artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição ... A título de curiosidade, ressalte-se a existência do chamado "Código de Defesa do Consumidor Bancário", por intermédio da ...
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Consultado em 24 de julho de 2019 CIELO (23 de julho de 2019). «Apresentação dos ... Apoiada na forte expansão do mercado consumidor brasileiro, a empresa conseguiu rápido crescimento, tornando-se a líder do ... Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Consultado em 24 de julho de 2019 Proteste, Redação (7 de maio de 2019). «6 ...
  • O surgimento do direito do consumidor no Mercosul foi com o protocolo de Ouro Preto, em 1994, criando a Comissão de Comércio de Mercosul - CCM. (direitonet.com.br)
  • No Direito do Consumidor, a garantia se divide em garantia legal e garantia contratual. (jurisway.org.br)
  • Haverá também, diariamente, uma aula pública sobre temas ligados ao Direito do Consumidor, ministrada por professores e advogados da área, utilizando linguagem e recursos acessíveis à grande massa da população. (oabrj.org.br)
  • Palestra proferida no V Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Belo Horizonte (MG), em 06/05/93. (jus.br)
  • O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visa à proteção dos direitos do consumidor, bem como se destina a disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. (wikipedia.org)
  • O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990) é um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final. (onlinetelecom.com.br)
  • Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os reajustes dos planos de saúde têm pesado mais para os consumidores vinculados a contratos coletivos empresariais de pequeno porte, com até 29 beneficiários . (globo.com)
  • Além da norma principal e dos dispositivos da Constituição relativos ao tema, o volume apresenta relevantes normas correlatas, como a Lei no 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, e os decretos regulamentadores do CDC, que, entre outros assuntos, tratam da contratação no comércio eletrônico e do serviço de atendimento ao consumidor. (leg.br)
  • De acordo com artigo de Daniela Trettel, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e membro do Conselho Nacional de Saúde, publicado em Última Instância, muitos consumidores já têm acessado os novos procedimentos através do Poder Judiciário. (bvs.br)
  • Consultado em 28 de junho de 2023 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (wikipedia.org)
  • Foi publicada sem grande alarido ou cobertura mediática a Lei n.º 10/2023 , de 3 de março que entre outras altera de forma significativa a Lei de Defesa do Consumidor . (carloscanaes.pt)
  • Na sequência, aparecem figurinhas já conhecidas do consumidor: Produtos, Serviços Financeiros e Telecomunicações, que vêm, nos últimos anos, revezando-se entre a segunda e a quarta posição do ranking, com diferenças de poucos pontos percentuais entre um e outro. (idec.org.br)
  • Análise do CDC e o Mercosul, abordando o aspecto de defesa do consumidor na aquisição de produtos ou de serviços do eixo sul da América. (direitonet.com.br)
  • Não no aspecto econômico e sim no aspecto de defesa do consumidor na aquisição de produtos ou de serviços do eixo sul da América. (direitonet.com.br)
  • O fabricante, o produtor e o importador respondem, independentemente da existência da culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, montagem, fórmulas, manipulações, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. (abea.com.br)
  • O C digo consumerista, lei 8078/90 veio regulamentar esta defesa e assim, trouxe em seu artigo 26, prazos espec ficos para reclamar dos v cios dos produtos e servi os. (jurisway.org.br)
  • Situações como a compra de produtos defeituosos, a prestação inadequada de serviços, publicidade enganosa, ou qualquer outro tipo de conduta que prejudique o consumidor podem ser motivo para procurar o PROCON. (galvaoesilva.com)
  • Como Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, o PROCON Niterói existe para mediar as Relações de Consumo em todo o Município, garantir que esses direitos sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos, mantendo assim o equilíbrio nas relações e promover o bem comum. (rj.gov.br)
  • Os rótulos são elementos essenciais de comunicação entre produtos e consumidores, daí a importância das informações serem claras para serem utilizadas para orientar a escolha adequada de alime. (bvs.br)
  • A comercialização o consumidor a acreditar na obtenção de benefícios irregular destes produtos tem contribuído para possíveis que, provavelmente, não serão alcançados, ou quando adulterações e para a falta de padronização no preparo2,5. (bvsalud.org)
  • O Instituto de Defesa do Consumidor , popularmente conhecido como PROCON, desempenha um papel fundamental na sociedade moderna, atuando como um órgão essencial na proteção dos direitos dos consumidores. (galvaoesilva.com)
  • Neste texto, exploraremos o funcionamento do PROCON, sua importância na defesa dos consumidores e abordaremos dois aspectos fundamentais: o papel do Advogado especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) e a contribuição de um Escritório de advocacia especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON). (galvaoesilva.com)
  • O Instituto de Defesa do Consumidor, conhecido como PROCON, é uma entidade governamental ou não governamental que tem como principal objetivo proteger e promover os direitos dos consumidores . (galvaoesilva.com)
  • Quando devo ir ao Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON)? (galvaoesilva.com)
  • Portanto, pode ser interessante também consultar um Advogado especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) ou Escritório de advocacia especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) para sanar suas dúvidas sobre sua demanda e auxiliar na busca de seus direitos no PROCON. (galvaoesilva.com)
  • O Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) é a mesma coisa que Juizado de Pequenas Causas? (galvaoesilva.com)
  • Saiba que a resposta é não, o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) e o Juizado de Pequenas Causas são entidades distintas, embora ambas tenham o propósito de lidar com questões relacionadas a conflitos entre consumidores e fornecedores. (galvaoesilva.com)
  • A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, realizou na terça-feira (28/06) a fiscalização sanitária em um supermercado de Inoã, a partir de denúncias de consumidores. (rj.gov.br)
  • A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, realizou duas ações com resultados efetivos no início desta semana. (rj.gov.br)
  • A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, aplicou uma multa no valor de R$ 2.045.000,00 na concessionária de energia elétrica Enel, responsável pelo fornecimento na cidade e em parte. (rj.gov.br)
  • A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, fiscalizou estabelecimentos da cidade que resultaram no descarte de cerca de 400 quilos de alimentos impróprios para consumo na quinta-feira (21/04). (rj.gov.br)
  • Uma nova ação conjunta entre a Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos de combustíveis do bairro. (rj.gov.br)
  • A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, vem intensificando suas ações em estabelecimentos da cidade desde o início deste ano, quando o órgão iniciou uma série de ações. (rj.gov.br)
  • A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, participou de ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar postos de combustíveis no município. (rj.gov.br)
  • O presente artigo aborda a venda da garantia estendida e de sua utilidade no dia a dia do consumidor, uma vez que o C digo de Prote o e Defesa do consumidor j garante o direito de reclamar caso o produto apresente um futuro v cio oculto. (jurisway.org.br)
  • Responsabilidades previstas no C digo de Defesa do Consumidor. (jurisway.org.br)
  • Excludentes de Responsabilidade no C digo de Defesa do Consumidor. (jurisway.org.br)
  • Diante do exposto, pergunta-se: h vantagem ao consumidor em adquirir a garantia estendida sendo que o C digo de Defesa do Consumidor j lhe assegura o direito de reclamar por eventuais v cios fora da garantia legal e contratual? (jurisway.org.br)
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a A o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6214), ajuizada pela Abinee, sobre dispositivos do C digo Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019). (abinee.org.br)
  • 1 O presente c digo estabelece normas de prote o e defesa do consumidor, de ordem p blica e interesse social, nos termos dos arts. (naturalflora.com.br)
  • Sempre em busca da transpar ncia, confian a e do bom relacionamento com voc s, nossos clientes, temos dispon vel nessa p gina o C digo de Defesa do Consumidor. (minhalojademoveis.com.br)
  • Associados fiquem atentos ao golpe que está sendo praticado no comércio, por indivíduos que estão se passando por funcionários do Procon Municipal, visitando comércios e forçando os proprietários e funcionários dos estabelecimentos a comprarem exemplares atualizados do código de defesa do consumidor (CDC). (cdlbh.com.br)
  • O Procon de Itajubá, criado pela Lei Municipal nº 1976/94 , é o órgão oficial de defesa do consumidor, integrante da Prefeitura Municipal, e vinculado à Procuradoria Geral. (mg.gov.br)
  • Dentre as suas atribuições, cabe ao Procon, coordenar a política municipal de defesa do consumidor, receber e tratar as reclamações individuais dos consumidores, prestar orientação permanente sobre seus direitos e garantias, fiscalizar e aplicar sanções. (mg.gov.br)
  • Assim, tornava-se necessária a elaboração de normas que acompanhassem o dinamismo de uma sociedade de massas que se formou no decorrer do século XXI, conforme dispunha a Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII: O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor. (wikipedia.org)
  • A melhor forma, ao nosso ver, é justamente o protocolo, assinado pelos Países, estipular normas e princípios básicos e cada País adotar, consoante sua cultura e atualidade econômica as melhores normas de proteção ao consumidor. (direitonet.com.br)
  • Sua função principal é fiscalizar as relações de consumo, mediar conflitos, orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres, além de aplicar penalidades em casos de infrações às normas de defesa do consumidor. (galvaoesilva.com)
  • Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas 7ª ed. (leg.br)
  • Notificação de Produto - Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas 7ª ed. (leg.br)
  • O site do Idec é uma ótima ferramenta para quem quer saber quais são os seus direitos como consumidor. (idec.org.br)
  • O site do Idec - idec.org.br - é mais um canal que você pode usar para se informar sobre os seus direitos como consumidor. (idec.org.br)
  • O Idec preparou mais uma novidade para os consumidores. (idec.org.br)
  • A luta do Idec em defesa do consumidor de planos de saúde continua. (bvs.br)
  • Os autores nacionais e estrangeiros envolvidos neste projeto procuram oferecer aos leitores um balanco multidisciplinar dos 20 anos de vigencia do Codigo de Defesa do Consumidor, apontando os avancos obtidos ate entao, as promessas que ainda nao passam de letra fria da lei e tracando os objetivos que ainda estao por ser alcancados. (lt2shop.com.br)
  • 5.° Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta lei. (smartlex.net.br)
  • Por sua vez, o artigo 48 do ADCT da nova Constituição já determinava que, dentro de 120 dias da sua promulgação, deveria ser elaborado o código de defesa do consumidor. (wikipedia.org)
  • O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC . (quirinobelizarioadv.com.br)
  • 5º O pedido do consumidor a que se refere o caput deste artigo não importará em declaração de insolvência civil e poderá ser repetido somente após decorrido o prazo de 2 (dois) anos, contado da liquidação das obrigações previstas no plano de pagamento homologado, sem prejuízo de eventual repactuação. (smartlex.net.br)
  • O Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 2º, tem como destinatário os consumidores finais das compras e atende os bens duráveis como pinturas em residências e prótese dentárias, os duradouros, como é o caso dos automóveis e eletrodomésticos e os não duráveis, como serviços de limpeza e medicamentos. (proteste.org.br)
  • Uma das premissas essenciais para se estabelecer a chamada relação de consumo, são os conceitos legais para palavras como consumidor, serviço ou produto. (wikipedia.org)
  • Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (wikipedia.org)
  • Existe um interesse dos Estados membros do Mercosul em garantir aos consumidores eventuais prejuízos em decorrência do consumo. (direitonet.com.br)
  • Outra conduta de preservação dos direitos do consumidor é que o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto e/ou serviço, que sabe ou deveria saber, que apresenta alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança do consumido. (abea.com.br)
  • III - harmoniza o dos interesses dos participantes das rela es de consumo e compatibiliza o da prote o do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econ mico e tecnol gico, de modo a viabilizar os princ pios nos quais se funda a ordem econ mica (art. (naturalflora.com.br)
  • É uma publicação elaborada pelo Grupo de Trabalho de Legislação (GT-Legislação) da Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos (ABEA) com o objetivo de facilitar o acesso às informações do Código de Defesa do Consumidor - Lei n° 8078 de 11 de Setembro de 1990 - aos profissionais que trabalham no setor alimentício, tanto na indústria como em empresas prestadoras de serviços. (abea.com.br)
  • Em 1989, como Deputado, apresentei o 1º projeto de lei instituindo o Código de Defesa do Consumidor, que acabou sendo promulgado em 1990. (marcioluiz.com)
  • A obra reproduz o texto integral da Lei no 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). (leg.br)
  • Somente em 1990 a Lei Nº 8.078, que fornece direitos aos consumidores e regras para os fornecedores, foi criada no Brasil. (proteste.org.br)
  • 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus arts. (bvsalud.org)
  • Caso o consumidor tenha seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes sem justa causa, sem aviso prévio ou com informações incorretas, a empresa que requisitou a inclusão pode ser responsabilizada por danos morais e materiais. (quirinobelizarioadv.com.br)
  • O consumidor antes de efetivar a compra deve verificar a possibilidade de troca no caso do presenteado não gostar da cor, modelo, tamanho, etc. (df.gov.br)
  • Apesar da técnica legislativa não se nos afigurar a mais feliz o que importa reter é que em caso de falha na comunicação das alterações contratuais (seja relativamente ao preço seja às condições de prestação de um determinado serviço) o consumidor tem agora mais tempo de reagir e isso constitui um avanço que se deve saudar. (carloscanaes.pt)
  • FAÇA AQUI SUA RECLAMAÇÃO - caso a empresa contra a qual deseje reclamar não esteja cadastrada no consumidor.gov.br. (pr.gov.br)
  • Adriano Marcos Furtado se tornará diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Luciano Benetti Timm será o secretário nacional de defesa do consumidor. (ig.com.br)
  • Já Luciano Benetti Timm , que ficará na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é advogado no Rio Grande do Sul e atua como professor de direito civil e econômico na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. (ig.com.br)
  • Fonte: Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. (mg.gov.br)
  • É o que revela uma pesquisa realizada pela Proteste, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, parte de um estudo do qual participam os. (guaiba.com.br)
  • Com a missão de equilibrar as relações entre fornecedores e consumidores, o PROCON estabelece diretrizes, fiscaliza práticas comerciais e, quando necessário, impõe sanções para garantir a justiça nas transações comerciais. (galvaoesilva.com)
  • Em geral, o PROCON é uma opção viável sempre que um consumidor se sentir lesado ou perceber práticas comerciais que violem seus direitos. (galvaoesilva.com)
  • Recorrer ao PROCON não apenas busca uma solução para o problema individual, mas também contribui para o fortalecimento da proteção ao consumidor em âmbito mais amplo, uma vez que o órgão atua na fiscalização e na promoção de práticas comerciais justas e transparentes. (galvaoesilva.com)
  • O PROCON é um recurso disponível para os consumidores sempre que se depararem com situações consumeristas que violem seus direitos, oferecendo suporte e mecanismos para a resolução de conflitos. (galvaoesilva.com)
  • O PROCON é um órgão que atua na defesa e proteção dos direitos dos consumidores. (galvaoesilva.com)
  • O evento tem como parceiros órgãos públicos e demais entidades de Defesa do Consumidor, como Ministério Público, Defensoria Pública e Procon. (oabrj.org.br)
  • O PROCON Niterói tem como principal objetivo assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação das leis que regulamentam o mercado. (rj.gov.br)
  • O PROCON/PR expede Certidão de Violação dos Direitos do Consumidor com base nos procedimentos administrativos registrados nos seus bancos de dados. (pr.gov.br)
  • Buscando alcançar esse objetivo, o Ministério da Justiça designou uma comissão de juristas para que elaborassem um anteprojeto de lei federal que mais tarde seria aprovado como o Código de Defesa do Consumidor. (wikipedia.org)
  • Essa discussão tem o objetivo de unificar entre os Países membros do Mercosul uma legislação única e protetiva dos consumidores. (direitonet.com.br)
  • Sua atuação abrange uma série de atividades, incluindo a fiscalização de práticas comerciais, a orientação aos consumidores sobre seus direitos, a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, e a aplicação de sanções em casos de infração às leis de defesa do consumidor. (galvaoesilva.com)
  • É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. (oabrj.org.br)
  • Obrigar os consumidores a comprar nas lojas do cinema é considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor. (quirinobelizarioadv.com.br)
  • Elas estão estabelecidas nos artigos iniciais do CDC: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (wikipedia.org)
  • Veja-se por exemplo a tão comum alteração das condições de prestação de um determinado serviço que deve vir acompanhada pela informação ao consumidor de que a não aceitação dá lugar ao direito à resolução. (carloscanaes.pt)
  • A principal alteração prende-se com o alargamento em determinadas circunstâncias do direito de livre resolução do consumidor para 12 meses em determinadas circunstâncias relacionadas com a omissão de dever de pré informação contratual. (carloscanaes.pt)
  • Promoção e apoio aos direitos e interesses do consumidor. (bvsalud.org)
  • 2 Consumidor toda pessoa f sica ou jur dica que adquire ou utiliza produto ou servi o como destinat rio final. (naturalflora.com.br)
  • A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. (smartlex.net.br)
  • Apesar de assumir que não conhece pessoalmente o seu indicado como secretário de defesa do consumidor, Moro garantiu que não tem dúvidas da qualidade de Timm. (ig.com.br)
  • Juridicamente, trata-se de ato formal pelo qual o fornecedor garante a qualidade de um produto ou servi o ao consumidor. (jurisway.org.br)
  • A Prefeitura de Maricá, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), está atendendo consumidores que queiram buscar seus direitos ou renegociar débitos com empresas de varejo ou prestadoras de serviços. (rj.gov.br)
  • Das 9h às 17h, estagiários e advogados estarão atendendo e orientando a população sobre os direitos do consumidor. (oabrj.org.br)
  • O v cio aparente e de f cil constata o , como o pr prio nome indica, o que pode ser notado nitidamente pelo consumidor, numa an lise inicial do produto, realizada, de regra, logo ap s a compra. (jurisway.org.br)
  • Quando o produto for adquirido por telefone, a domicilio ou pela Internet, o consumidor tem 07(sete) dias como prazo de reflexão para arrependimento, independente de motivos. (df.gov.br)
  • 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. (smartlex.net.br)
  • 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, mediante decreto, o qual disporá obrigatoriamente sobre processo administrativo de apuração das infrações a esta Lei, onde será assegurada a ampla defesa e o contraditório. (bvsalud.org)
  • Nossas orientações são exclusivas para nossos associados, graças ao apoio deles conseguimos continuar gerando conteúdo para ajudar os consumidores. (idec.org.br)
  • Defesa do Meio Ambiente, apoiados por outros setores políticos e acadêmicos. (bvs.br)
  • Abordar os fatores de responsabilidade legal do cirurgião-dentista, especialmente à luz do Código de Defesa do Consumidor, por meio de uma revisão de literatura, uma vez que o profissional pode ser questionado em demandas ético-disciplinares e/ou judiciais em decorrência de falha na prestação de informações ao paciente sobre o tratamento endodôntico. (bvsalud.org)
  • IV - condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento. (smartlex.net.br)
  • 5o, XXXII, 150 e 170, a necessidade de promoção de uma política de defesa do consumidor. (leg.br)
  • A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor a identifique, fácil e imediatamente. (abea.com.br)