Intelectual26
- O objetivo desta parábola é ilustrar como o termo "propriedade intelectual" é equivocado. (gnu.org)
- Quando digo que o termo "propriedade intelectual" é uma supergeneralização incoerente , que reúne leis que têm muito pouco em comum, e que seu uso é um obstáculo para esclarecer o pensamento sobre qualquer uma dessas leis, muitos não podem acreditar que eu realmente quero dizer o que digo. (gnu.org)
- É o que conclui a pesquisadora gaúcha Marli Ritter dos Santos, que apresentou um trabalho no 5º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização da Tecnologia, realizado em julho no Rio de Janeiro. (bvs.br)
- A chamada "cultura da propriedade intelectual" ainda é escassa entre nós, diz ela. (bvs.br)
- Carlos Affonso Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mencionou que, no modelo israelense e no japonês de proteção, a fase de criação com o uso de inteligência artificial não fere a propriedade intelectual. (jus.br)
- O Curso de Propriedade Intelectual para pesquisadores e empreendedores é um evento para interessados em entender melhor o mundo da proteção intelectual e seus aspectos legais. (ufsm.br)
- Depois do Congresso internacional A arte saiu rua: a tutela jur dica do graffiti , que teve lugar em Novembro de 2021, o CIJE organiza agora em parceria com a ASEDA - Asociaci n para el Estudio y la Ense anza del Derecho de Autor, uma Jornada dedicada arte urbana e aos temas da propriedade intelectual. (up.pt)
- 00351 211129511A Nintendo respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita aos utilizadores dos produtos e serviços da Nintendo que façam o mesmo. (nintendo.pt)
- Se a Nintendo se aperceber de conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de outros (por exemplo, direitos de autor, direitos de design e marcas comerciais) nos seus sites e/ou produtos, pode, em determinadas circunstâncias e segundo o nosso próprio critério, cancelar as contas de qualquer utilizador que viole qualquer direito de propriedade intelectual da Nintendo ou de terceiros. (nintendo.pt)
- Se acreditas que qualquer conteúdo dos sites ou produtos dos videojogos da Nintendo violam qualquer direito de propriedade intelectual (por exemplo, direitos de autor, direitos de design e marcas comerciais) que esteja sob o teu controlo, podes notificar a Nintendo usando os detalhes de contactos indicados em baixo. (nintendo.pt)
- Para ajudar a Nintendo a avaliar e a processar a tua notificação, deves identificar claramente o direito de propriedade intelectual alegadamente infringido. (nintendo.pt)
- O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) está promovendo no próximo dia 27 de novembro, das 9h às 18h, em sua sede em Brasília (Plenário - 3º andar do CFOAB - SAUS Quadra 05 Lote 1 Bloco M - do Edifício Sede), o Encontro Nacional da OAB de Propriedade Intelectual. (abpi.org.br)
- Em julho de 2022, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), foi aceito para participar dos Diálogos Técnicos instituídos pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e coordenados pelo Ministério da Economia. (abiaids.org.br)
- O GTPI congrega diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas ligados ao tema da propriedade intelectual e acesso a medicamentos sob uma perspectiva do interesse público para mitigar o impacto das patentes na concretização do direito fundamental à saúde. (abiaids.org.br)
- O sistema de propriedade intelectual não existe para atender apenas os solicitantes de patentes, mas também consumidores e beneficiários de políticas públicas, por meio da preservação e expansão do conhecimento em domínio público. (abiaids.org.br)
- Sob essa perspectiva, o GTPI busca incidir em espaços institucionais, como o GIPI, para garantir uma maior representatividade dentro do universo da propriedade intelectual, a qual não pode estar restrita a interesses econômicos, uma vez que tem o potencial de impactar diretamente a saúde pública e direitos fundamentais do povo brasileiro. (abiaids.org.br)
- Com o desenvolvimento das atividades, no entanto, ficou evidente que, diferentemente do que fora anunciado, o espaço promovido pelo Ministério da Economia não era verdadeiramente democrático e não buscava encontrar soluções técnicas para problemas reais do arcabouço normativo da propriedade intelectual no Brasil. (abiaids.org.br)
- No final das contas, ficou claro que, com essas reuniões, o objetivo do Ministério da Economia era utilizar a participação da sociedade civil organizada e de outros atores para legitimar e promover uma das piores reformas do sistema nacional de propriedade intelectual - a qual tem o potencial de trazer consequências extremamente negativas para a concretização do direito à saúde e de outros direitos fundamentais. (abiaids.org.br)
- Uma reforma de propriedade intelectual voltada para favorecer patentes indevidas e preços extorsivos de medicamentos, somada a um processo de cortes severos no orçamento da saúde, só servirá para agravar o desmonte de programas de enfrentamento a diversas doenças, do qual dependem milhões de brasileiros e brasileiras. (abiaids.org.br)
- A Ministra da Justiça, Joana Rosa presidiu, na segunda-feira, a abertura Formação sobre a Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI's), organizada pelo Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) em parceria com o Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO sigla em inglês ). (governo.cv)
- A presente ação formativa é destinada a procuradores, e representantes das Instituições com atribuições na fiscalização (enforcement) dos Direitos de Propriedade Intelectual, tais como a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), Direção Geral das Alfândegas (DGA), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia Nacional (PN), entre outros. (governo.cv)
- Esta formação enquadra-se nas orientações da Carta de Política de Propriedade Intelectual, aprovada pelo Governo em 2022, mais concretamente nos eixos estratégicos: Eixo estratégico 3: Aplicação dos direitos da PI e Eixo estratégico 4: Formação em PI. (governo.cv)
- Vem aí, a segunda parte do Summit Pollen: Estratégias de Proteção Internacional de Propriedade Intelectual com a Mestre em PI, Ana Bilbao. (edu.br)
- 7 países incluíram produtos de medicina tradicional nos seus Formulários Nacionais de Medicamentos Essenciais e 9 países aprovaram quadros nacionais para a protecção dos direitos da propriedade intelectual (DPI) e conhecimentos de medicina tradicional (CMT) relacionados com práticas e produtos. (who.int)
- Seção relativa à propriedade intelectual e aopatenteamento de inventos gerados no meio acadêmico, com vistas a informar eorientar pesquisadores ativos e bolsistas do sistema de fomento à P & D, p. (bvs.br)
- Acesso a medicamentos: da propriedade intelectual à incorporação nos sistemas de saúde. (bvsalud.org)
Industrial3
- Outra evidência é a dificuldade dos pesquisadores em procurar núcleos de propriedade industrial para depósito de patentes. (bvs.br)
- Esse livro traz 200 exercícios de Propriedade Industrial para estudo do tema. (clubedeautores.com.br)
- Os exercícios ajudam a fixar o conteúdo da Lei da Propriedade Industrial, Lei n 9.279/96 e facilitam a preparação paqra os diversos concursos onde essa Lei faz parte do conteúdo avaliado. (clubedeautores.com.br)
Rural2
- Esta monografia analisará a propriedade rural quanto à preservação de áreas florestais, do solo, da água e da diversidade biológica, no relacionado à problemática de propriedades inseridas em espaços territoriais especialmente protegidos. (jus.com.br)
- Uma propriedade rural de Flórida (a 67 quilômetros de Paranavaí) foi multada em mais de R$ 100 mil por maltratar animais e por cometer crimes ambientais. (olharanimal.org)
Privada4
- Qual é o fim da propriedade privada? (veritatis.com.br)
- Em que condições existe o direito à propriedade privada? (veritatis.com.br)
- Que a Argentina retome o desenvolvimento com a defesa da liberdade e da propriedade privada, com avanço na vida dos argentinos. (otempo.com.br)
- Como vimos (157), a propriedade privada resulta da ordem natural das coisas. (ipco.org.br)
Direito à propriedad1
- Algumas correntes jurídicas, econômicas e até filosóficas vão entender o direito à propriedade como um direito natural, concepção cuja própria aceitação não é uníssona no meio acadêmico e jurídico. (wikipedia.org)
Artigo1
- Essa função social é defendida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social, constituindo um dos princípios que são diretamente responsáveis por diversas consequências da ordem econômica no Brasil. (wikipedia.org)
Conceito2
- Antonio Riccitellio afirmou que o mais antigo conceito de utilização social da propriedade é o coletivo. (wikipedia.org)
- Considerada esta, como um elemento da função social da propriedade, que é um conceito anterior e de alcance mais amplo que a função atribuída àquele instituto advinda da necessidade de manutenção de um meio ambiente equilibrado, e propicio a sadia qualidade de vida. (jus.com.br)
Nacional2
- Depois de apreciar uma queixa contra a afixação de um painel identificativo de uma conservatória do Registo Predial em edifício multifamiliar sob propriedade horizontal, considera o Provedor de Justiça que nem o Estado nem o Instituto Nacional dos Registos e Notariado podem impor aos demais condóminos de um edifício as inovações na fachada que entendem ser de utilidade pública, porquanto isso importaria constituir uma servidão administrativa não prevista na lei. (provedor-jus.pt)
- Com Custo total de propriedade (TCO) em mente, a maioria dos clientes de nível nacional do FreeBalance pagar menos para uma funcionalidade semelhante do que muitas cidades e condados dos Estados Unidos. (freebalance.com)
Brasil1
- A função da propriedade no Brasil, como princípio do utilitarismo , ao contrário do jusnaturalismo ( direito natural ), tornou-se social quando o ordenamento jurídico reconheceu que o exercício dos poderes do proprietário não deveria ser resguardado tão-somente para satisfação do seu interesse. (wikipedia.org)
Anterior1
- Na compra de um veículo usado, é necessário fazer a transferência de propriedade do(a) proprietário(a) anterior para o adquirente. (mg.gov.br)
Qualquer2
- 1.288 do novo Código Civil), como se este existisse acima do ordenamento jurídico brasileiro e, portanto, soberano e independente de qualquer disposição constitucional sobre as funções social e ambiental inerentes ao direito de propriedade. (jus.com.br)
- Poderá sempre visualizar a versão mais atual destes Termos, clicando na ligação dos Termos de Utilização na parte inferior de qualquer página de uma propriedade da Rede Medscape. (medscape.com)
Tipo2
- Você também pode atribuir proprietários adicionais usando uma propriedade do tipo de campo de usuário do HubSpot personalizada. (hubspot.com)
- Para atribuir vários proprietários, crie uma propriedade personalizada com o tipo de campo de usuário da HubSpot . (hubspot.com)
Existe1
- Quer esteja à procura de uma vivenda em Albufeira ou de um apartamento com vista para o mar, existe uma grande variedade ou propriedade em Albufeira. (portugalproperty.com)
Dados1
- Ao configurar seu arquivo de importação e fazer uma importação , você pode importar os dados para adicionar ou atualizar os valores na propriedade Proprietário do [objeto] para os registros importados. (hubspot.com)
Horizontal2
- Propriedade horizontal. (provedor-jus.pt)
- Início Recomendações e Outras Decisões Recomendações Propriedade horizontal. (provedor-jus.pt)
Detalhes1
- Os registros de propriedade no SLRB datam da década de 1920 e contêm informações de propriedade e detalhes de transação na forma de registros e livros contábeis que são de importância histórica agora. (xerox.com)
Considera2
- Tal função social contraria as idéias de Orlando Gomes que descreve a propriedade como um direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo, bem como contraria os ensinamentos fundamentais de economia da Escola Austríaca , que considera a propriedade como tendo função social uma das características derivadas dos ideais marxistas. (wikipedia.org)
- As duas categorias, em estudo, não são antagônicas - ao contrário, tem seu complemento uma na outra -, tem a função ambiental da propriedade como uma característica marcante da constituição de 1988, que considera a problemática ambiental parte da social e vice-versa. (jus.com.br)
Defende1
- A constituição da República Federal da Alemanha de 1949 também defende que o uso da propriedade deve concorrer para o bem da coletividade. (wikipedia.org)
Acordo com2
- De acordo com a advogada Christiane Faturi Angelo Afonso , sócia-fundadora do escritório Faturi Angelo & Afonso Advocacia e Consultoria, a ação nada mais faz do que transformar um fato (a posse) em um direto (propriedade). (terra.com.br)
- De acordo com Léon Duguit , a propriedade deixou de ser o direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar função social do detentor de uma riqueza a obrigação de empregá-la para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social. (wikipedia.org)
Qualidade2
- propicio a sadia qualidade de vida e da implantação de um modelo de desenvolvimento sustentável, vem transformando, aos poucos, a concepção privatista do direito de propriedade em direção à propriedade como sendo um direito-dever. (jus.com.br)
- Em continuação ao estudo do texto constitucional referente à função ambiental da propriedade, se demonstra na legislação ambiental correlata os vários deveres positivos e negativos inerentes ao direito de propriedade que tem em vista o equilíbrio ecológico, que, uma vez implementados, podem transformar o direito de propriedade em mais um instrumento de garantia de um meio ambiente propicio à sadia qualidade de vida. (jus.com.br)
Ambiental4
- Esta monografia fará uma análise da propriedade situada em áreas rurais e nas implicações colocadas pela legislação ambiental e pela Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 referentes basicamente à preservação de áreas florestais, do solo, da água e da diversidade biológica, no relacionado à problemática de propriedades inseridas em espaços territoriais especialmente protegidos. (jus.com.br)
- Na segunda parte deste estudo, analisaremos o conteúdo da função ambiental da propriedade. (jus.com.br)
- Em seguida, a construção do conteúdo da função ambiental da propriedade parte dos dispositivos constitucionais contidos no Capítulo I do Título II (dos direitos e deveres individuais e coletivos), do Capítulo I do Título VII (dos princípios gerais da atividade econômica), do Capítulo III do Título VII (da política agrícola e fundiária e da reforma agrária) e do Capítulo VI do Título VIII (do meio ambiente). (jus.com.br)
- Diante da situação, o órgão de proteção ao meio ambiente registrou três autos de infração ambiental contra a propriedade, que somaram R$ 106 mil. (olharanimal.org)
Menu1
- Use a barra de pesquisa no canto superior para encontrar a propriedade Proprietário do [objeto] e clique no menu suspenso , abaixo da propriedade, e selecione um proprietário. (hubspot.com)
Homem2
- O direito de propriedade nasce da natureza do homem. (ipco.org.br)
- No início da manhã desta terça-feira, dia 20, a Polícia Militar foi acionada por um homem que teve sua propriedade invadida por um desconhecido. (araranews.net)
Melhor1
- Para que você tenha uma melhor compreensão do Custo Total de Propriedade do software FreeBalance, nós o comparamos com os custos do software ERP de Nível 1. (freebalance.com)
Recurso1
- este recurso é propriedade de seu dono. (wikipedia.org)
Portugal2
- Este vídeo foi produzido pela Khan Academy e traduzido para português pela Fundação Portugal Telecom (ver todos os vídeos disponíveis em http://fundacao.telecom.pt/khanacademy). (sapo.pt)
- Sua oferta é agora com a equipe de Propriedade de Portugal. (portugalproperty.com)
Propriedades1
- O HubSpot utiliza as propriedades Proprietário do [Objeto] para definir a propriedade de um registro de contato, empresa, negócio, ticket ou objeto personalizado. (hubspot.com)
Reais1
- Em resumo, a usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, e de direitos reais, que podem ser exercidos continuamente pelo decurso do tempo na posse, sendo que a posse deve ser mansa, pacífica, exclusiva com vontade de ser dono, ininterrupta, não violenta e não clandestina. (terra.com.br)
Transformar1
- Ou seja, a usucapião nada mais faz do que transformar um fato (a posse) em um direito (propriedade). (terra.com.br)
Total1
- O gráfico acima mostra claramente que o TCO médio do ERP é 225% do custo total de propriedade do FreeBalance GRP. (freebalance.com)
19881
- Após estas análises, faz-se uma demonstração das limitações da regulamentação civilista do direito de propriedade, que se restringe, após o advento da Constituição Federal de 1988, às relações civis decorrentes deste direito, mas não determina seu regime jurídico, que é constitucional. (jus.com.br)