• O novo governo tem apontado a possibilidade de mudanças no processo de licenciamento ambiental, e a pergunta que fica é: vai resolver? (estadao.com.br)
  • É o caso, por exemplo, da UHE São Luiz do Tapajós, que teve o seu processo de licenciamento interrompido por uma ação civil pública embasada no entendimento de que o inventário no qual a usina foi identificada não contou com a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e, por essa razão, o licenciamento deveria ser interrompido até que a "falha processual" fosse sanada. (estadao.com.br)
  • Casos como este ilustram que o licenciamento ambiental, além de abrigar discussões oportunas sobre o desempenho socioambiental dos projetos, também tem se tornado motivo para discutir temas externos ao seu escopo, o que normalmente compromete sua celeridade e transparência. (estadao.com.br)
  • Neste cenário, o processo de implantação da usina teria entrado na etapa de licenciamento com maior previsibilidade e reduzido a carga litigiosa, favorecendo a efetiva discussão da viabilidade ambiental do empreendimento a partir das informações solicitadas pelo órgão ambiental. (estadao.com.br)
  • Esse exemplo mostra que, além do processo de licenciamento, outros fatores atrasam a implantação dos empreendimentos, muitos deles desvinculados do desempenho socioambiental dos projetos e do respeito ao rito do licenciamento ambiental. (estadao.com.br)
  • O licenciamento ambiental também não pode ser utilizado como plataforma para a manifestação de oposição em relação à política energética adotada no Brasil. (estadao.com.br)
  • Para proteger o meio ambiente, foi institucionalizado o licenciamento ambiental, que atua como medida preventiva e corretiva. (fiemg.com.br)
  • O instituto do licenciamento ambiental, conforme se extrai da Resolução CONAMA n° 237/1997, consiste no procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (fiemg.com.br)
  • No Estado de Minas Gerais, as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são disciplinadas pela Deliberação Normativa do COPAM n° 217/2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais. (fiemg.com.br)
  • Uma vez verificado o enquadramento da atividade, o licenciamento ambiental é fundamental para legitimar seu exercício. (fiemg.com.br)
  • Como típica taxa cobrada pelo Estado, jamais pode assumir o objetivo de promover receitas", afirma Frota, ressaltando que o licenciamento veicular, nos termos do CTB, visa resguardar interesses públicos, como a segurança das vias, o sossego (ruídos) e a proteção ambiental (emissão de gases). (revistaentrevias.com.br)
  • A Pós-Graduação em Engenharia Ambiental: Licenciamento de Legislação Ambiental proporciona ao aluno o alinhamento entre os conceitos mais modernos e atuais sobre avaliação de impactos ambientais e licenciamento ambiental por meio da aplicação prática dessas ideias. (unisa.br)
  • O curso tem como objetivo proporcionar os conhecimentos essenciais da Engenharia voltada ao Licenciamento e Legislação Ambiental, aplicando as técnicas e ferramentas atuais disponíveis. (unisa.br)
  • Há uma série de processos que podem ser adotados, como na busca de uma empresa de licenciamento ambiental que corresponde às práticas adotadas em prol da conciliação do setor atendido pelo empreendimento e suas funções com a preservação do meio ambiente. (ideiasocioambiental.com.br)
  • O pleno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) decidiu criar uma comissão especial para analisar o decreto nº 529, do Governo de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e ao procedimento de cadastro ambiental das atividades de recuperação ou restauração de rodovias estaduais, pavimentadas ou não. (icv.org.br)
  • A WEBINAR: Alterações no Licenciamento Ambiental: PL 3729/2004 tem como objetivo, o acompanhamento efetivo do processo de discussão do aludido Projeto de Lei, mediar as partes interessadas e estabelecer consensos acerca do tema. (abrampa.org.br)
  • Foi a quarta ação movida por irregularidades no licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens previstas para o rio de mesmo nome, que fica entre os Estados do Pará e do Mato Grosso. (xinguvivo.org.br)
  • O licenciamento ambiental da silvicultura foi um dos temas discutidos. (dialogoflorestal.org.br)
  • Aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA), que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do Título Único Ambiental (TUA). (oern.pt)
  • Retifica o Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental, publicado no Diário da República n.º 90, 1.ª série, de 11 de maio de 2015. (oern.pt)
  • Estabelecer um canal de diálogo entre a comunidade científica e as diversas instituições envolvidas com o sistema de Licenciamento Ambiental e a conservação de morcegos brasileiros. (sbeq.net)
  • Desde 3/2/2020 , todas notificações, referentes aos processos de licenciamento ambiental, são enviadas somente por e-mail. (sp.gov.br)
  • O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), anteriormente regulamentado pela Resolução Conama 237/97 . (sp.gov.br)
  • Em Santo André, o licenciamento ambiental municipal foi iniciado em 2002, estando a cargo do Semasa, por meio do seu Departamento de Gestão Ambiental (DGA), e também da Prefeitura de Santo André, por meio do seu Departamento de Meio Ambiente, na Secretaria de Meio Ambiente. (sp.gov.br)
  • Leia mais sobre este procedimento na Cartilha de Licenciamento Ambiental publicada pelo Semasa. (sp.gov.br)
  • Os estudos para o licenciamento ambiental compreenderam a remoção do material sedimentar submerso, proveniente do assoreamento natural, com vistas a manutenção da profundidade do calado oficial das hidrovias garantido pelo estado do Rio Grande do Sul. (ecossis.com)
  • Criada m 1976, a agência é responsável pela gestão ambiental no Estado de Pernambuco, desenvolvendo atividades nas áreas de fiscalização, licenciamento, legislação, monitoramento e educação. (bvs.br)
  • Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares. (oern.pt)
  • Deixar para discutir, durante o processo de licenciamento de empreendimentos, a validade da estratégia de expansão da oferta de eletricidade - concebida pelo Estado em etapas anteriores, a partir de mecanismos distintos e com uma dinâmica de participação específica - prejudica a sua eficácia. (estadao.com.br)
  • As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas graves no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra), mas, mesmo assim, o Ibama concedeu a licença de instalação, em 19 de agosto do ano passado. (xinguvivo.org.br)
  • Resumo das principais informações sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e suas atribuições, o processo de licenciamento de Belo Monte e os questionamentos encaminhados via Petição à CIDH. (xinguvivo.org.br)
  • Como se desenrola um processo de licenciamento industrial? (portaldolicenciamento.com)
  • A partir de projeto de lei do Senador Álvaro Dias que modifica as regras do licenciamento, cujo conteúdo é questionado pelas ONGs que participam do Fórum, foi criado um grupo de trabalho (GT) dentro do Diálogo Nacional com a missão de apresentar ao mesmo proposta de alteração do licenciamento, considerando inclusive as certificações ambientais que algumas empresas possuem. (dialogoflorestal.org.br)
  • Com a popularidade de práticas de software como serviço, os clientes de licenciamento por volume só fornecem seu software com credenciais pertencentes a uma conta de usuário on-line, que é usada para outros aspectos de serviços e provisionamento. (wikipedia.org)
  • Entre as várias questões discutidas foi analisada a temática do licenciamento das Unidades Privadas de Serviços de Saúde (UPSS). (ordemdosmedicos.pt)
  • Neste enquadramento, Ordem dos Médicos e ACSS irão analisar os principais constrangimentos à aplicação da legislação de licenciamento em vigor e elaborar um manual de procedimentos para a aplicação homogénea dos seus preceitos, mantendo em aberto a reanálise da própria legislação e a sua adequação à realidade, no melhor interesse de profissionais e doentes e da garantia de Qualidade dos serviços prestados. (ordemdosmedicos.pt)
  • Como funciona - A empresa interessada na patente assina contrato de licenciamento, tem acesso à tecnologia e pode desenvolver os produtos e serviços relativos a esse ativo intelectual. (revistafatorbrasil.com.br)
  • Os canais totalizam 450 quilômetros de extensão, inseridos no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, abrangendo o licenciamento das obras e serviços de dragagens dos canais artificiais do leito das vias aquaviárias navegáveis. (ecossis.com)
  • Disponibilizamos também serviços de consultoria personalizado e desenvolvemos projectos de licenciamento. (portaldolicenciamento.com)
  • O Renavam é mencionado no canto superior do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). (direito2.com.br)
  • O texto apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) considera que o pagamento da TRLAV já seria suficiente para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) fosse emitido. (revistaentrevias.com.br)
  • O Detran-RJ aumentou o prazo para proprietários de veículos do Estado do Rio retirarem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em 2020. (globo.com)
  • No Brasil, o licenciamento compulsório pode ser implementado a partir de circunstâncias previstas na Lei de Propriedade Industrial Brasileira, tais como abuso do poder econômico, não-exploração local, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público. (vermelho.org.br)
  • É contundente ao revelar que "ao mencionar as supostas vantagens oferecidas pelo laboratório Merck Sharp & Dohme ao Brasil, o senhor Tadeu Alves omitiu a proposta, feita por telefone no dia 3 de maio (véspera do licenciamento compulsório), de que o Brasil teria reduções de 5% no preço do Efavirenz a cada grupo de 5 mil pacientes que passassem a utilizar o medicamento. (giv.org.br)
  • O licenciamento no Brasil é conhecido como o principal documento que deve constar em um veículo, visto que é ele que diz que o carro poderá circular em plenas condições, sem estar de forma defasada e muitos outros problemas que podem surgir. (grupoorsa.com.br)
  • Esse é o 7º acordo de licenciamento assinado na UFSM, mas é o primeiro com patente concedida no Brasil. (ufsm.br)
  • Tradicionalmente, uma chave de licenciamento por volume ou em volume, que pode ser fornecida a todas as instâncias do programa de computador licenciado, estava envolvida no licenciamento por volume. (wikipedia.org)
  • Uma chave de licenciamento por volume, no entanto, pode ser usada em vários computadores. (wikipedia.org)
  • O AWS OLA fornece um relatório abrangente que modela suas opções de implantação com base no uso real de recursos e em seus direitos de licenciamento existentes, ajudando você a descobrir possíveis economias de custos por meio de nossas opções de licenciamento flexíveis. (amazon.com)
  • Por sua vez, as empresas que adquirem esses direitos de licenciamento têm a oportunidade de se associar às equipes e competições, o que ajuda a ampliar sua presença e construir sua imagem de marca. (promoview.com.br)
  • Efetuá-lo é simples, basta pagar a taxa de licenciamento em um dos bancos credenciados ou a guia de arrecadação . (direito2.com.br)
  • Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), visa desvincular o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) do de quaisquer tributos ou multas. (revistaentrevias.com.br)
  • A taxa de licenciamento não é arrecadatória, mas de fiscalização. (revistaentrevias.com.br)
  • O licenciamento de veículos é feito de forma anual, dessa forma, é preciso que o motorista se prepare para esse pagamento todos os anos, do contrário, terá que lidar com demais dívidas e problemas acrescidos de taxas e juros. (grupoorsa.com.br)
  • O Comitê Paralímpico Brasileiro divulgou nesta quarta-feira, 17, a lista de atletas da natação e do atletismo que têm direito ao licenciamento anual junto ao Comitê Paralímpico Internacional. (cpb.org.br)
  • O licenciamento permite que os clubes, por meio do poder de engajamento do futebol, possam se conectar com seus fãs de uma maneira diferente do habitual. (promoview.com.br)
  • O licenciamento serve como um mecanismo para melhorar a qualidade dos produtos relacionados ao futebol, como uniformes e artigos de torcida, oferecendo aos fãs uma forma de expressar sua paixão pelo esporte de uma maneira divertida e inovadora. (promoview.com.br)
  • O licenciamento de empreendimentos do setor elétrico é frequentemente interrompido por questionamentos do Ministério Público (MP). (estadao.com.br)
  • Nesse cenário, não há dúvidas de que as plataformas inteligentes de licenciamento devem se fortalecer ainda mais nos próximos anos. (promoview.com.br)
  • Informamos aos usuário do sistema ACTO que os processos de licenciamento/ autorizações devem ser devidamente instruídos com a documentação constante no Roteiro para Abertura de Processo ou em atendimento ao Comunicado recebido. (sp.gov.br)
  • Para o SBT, este é mais um passo estratégico que criará muitas oportunidades conjuntas de licenciamento e coprodução. (telaviva.com.br)
  • Na cessão, a Petrobras perderia os diretos da patente, mas no licenciamento, a empresa mantém a titularidade, permitindo que um terceiro a utilize- explicou Maíza. (revistafatorbrasil.com.br)
  • A Coordenadoria de Transferência de Tecnologia da Agittec-UFSM fechou o primeiro acordo de licenciamento com patente concedida para a QP Mudas, empresa incubada na UFSM. (ufsm.br)
  • Os clientes de tais esquemas de licenciamento são tipicamente empresas, instituições governamentais ou educacionais, com preços variando dependendo do tipo, quantidade e prazo de assinatura aplicáveis. (wikipedia.org)
  • A Justiça Federal de Mato Grosso deferiu, nesta segunda-feira (26), liminar suspendendo o licenciamento da Usina Hidrelétrica Teles Pires (Midia News, 26.03.2012). (xinguvivo.org.br)
  • Proprietários de veículos com placas terminadas em 3 e 4 têm até o fim do mês para pagar o licenciamento em Mato Grosso do Sul. (progresso.com.br)
  • No âmbito do conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - Covid-19, o Governo, através de um despacho das áreas governativas da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação, decidiu dispensar do licenciamento prévio emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) todos os novos veículos utilizados no transporte de doentes. (inem.pt)
  • Já em julho, será a vez do licenciamento dos automóveis com placas 5 e 6. (progresso.com.br)
  • O licenciamento compulsório é uma flexibilidade prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (TRIPS, sigla em Inglês). (vermelho.org.br)
  • O portal do licenciamento é uma plataforma informativa privada que procura abarcar todas as actividades que requeiram algum tipo de alvará ou de licença de funcionamento específico. (portaldolicenciamento.com)
  • Por isso, cientes do nosso papel como indutores do desenvolvimento tecnológico estamos disponibilizando 214 patentes ao mercado mediante licenciamento. (revistafatorbrasil.com.br)
  • Se trata de uma indústria altamente lucrativa e, talvez muitas pessoas não saibam, mas o licenciamento de marcas é uma parte essencial desse ecossistema. (promoview.com.br)
  • O licenciamento está suspenso até a realização de uma consulta aos povos indígenas Kayabi, Manduruku e Apiaká, que serão afetados pela obra. (xinguvivo.org.br)
  • Modele cenários de licenciamento, incluindo instâncias com licença incluída ou BYOL, para flexibilidade no gerenciamento de workloads sazonais e experimentação ágil. (amazon.com)
  • Analise seu uso real de recursos, licenciamento de terceiros e dependências de aplicativos com um OLA da AWS. (amazon.com)
  • Início Newsletter (Pay-TV) Prime Video e SBT anunciam contrato de longa duração em licenciamento e. (telaviva.com.br)