PacienteSejaNormas legaisExpressoPaisDados pessoaisLivre e informadoHajaDocumentoTermosQualquerObterTitularCasamentoTratamentoTerceirosAutorizadosPrivacidadeProcedimentoTrabalhadoresAssinadoGestanteCompartilhamentoCasoPlenaAdequadasFinanceiroRealizarPode serBase legalTelemedicinaResponsabilidade legalConformePessoasAbortoPrecisa ser
Paciente9
- 2 o Os valores ser o pagos diretamente aos benefici rios, mediante conv nio com institui o financeira oficial, salvo na hip tese de incapacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil, quando ser o pagos ao representante legal do paciente. (presidencia.gov.br)
- Essa autonomia está limitada aos princípios da beneficência e não maleficência do paciente e em consonância com os preceitos éticos e legais. (cfm.org.br)
- Um deles é o projeto que amplia o conceito de procedimento invasivo e exige o consentimento do paciente antes de sua realização (PL 26/2020 ). (leg.br)
- A proposta garante ao paciente o direito a informação ampla, clara e precisa sobre os procedimentos invasivos indicados, como os objetivos, o prognóstico e os riscos envolvidos, e obriga a equipe médica a obter seu consentimento antes de realizar a intervenção. (leg.br)
- O paciente ou seu representante legal deve autorizar o atendimento por telemedicina por meio de consentimento livre e esclarecido . (digitro.com)
- Consentimento informado O consentimento informado do paciente é um pré-requisito para qualquer intervenção médica. (msdmanuals.com)
- Quando o paciente não tem capacidade de consentir ou recusar o tratamento médico, os agentes de saúde devem confiar apenas no substituto autorizado por consentimento, a menos que seja necessário tratamento de emergência. (msdmanuals.com)
- Todos os representantes do paciente - indicados pelo paciente, por designação automática pela lei estadual ou pela Justiça - têm a obrigação de seguir os desejos expressos pelo paciente e agir de acordo com o melhor interesse do paciente, levando em conta seus valores, as metas do tratamento e os seus desejos pessoais conhecidos. (msdmanuals.com)
- Se a decisão de um agente autorizado ou representante apresentar conflito direto com instruções do testamento em vida ou outras instruções clara dadas pelo paciente, o resultado depende do escopo de arbítrio fornecido ao agente ou representante. (msdmanuals.com)
Seja3
- Aplica-se uma exceção aos casos em que não tenha sido possível obter consentimento prévio, por motivos factuais, e o tratamento dos dados seja permitido por lei. (ispa.pt)
- 2 - At ao momento em que o contacto com os pais ou representantes legais seja poss vel e sem preju zo dos procedimentos de urg ncia, a comiss o de prote o proporciona crian a ou ao jovem os meios de apoio adequados, salvo se houver oposi o da pessoa com quem eles residem. (pgdlisboa.pt)
- 1.517, enquanto não atingida a maioridade civil, para que seja autorizado o casamento é necessário que a pessoa tenha: i) atingido a idade de dezesseis anos e ii) a autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais. (arpenbrasil.org.br)
Normas legais1
- O respeito ao sigilo médico, obedecendo as normas legais para a guarda, manuseio, integridade, veracidade e confidencialidade. (digitro.com)
Expresso3
- Quando o processamento dos seus dados pessoais for necessário para concretizar um interesse legítimo, e quando esse interesse superar a necessidade de proteger sua privacidade, podemos processar alguns dados pessoais sem obter seu consentimento expresso. (volvocars.com)
- Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através deste site sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da ALGAPLUS, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. (algaplus.pt)
- Artdeshine.io para o comprador e pode ser modificado somente com o consentimento expresso por escrito de ambas as partes. (artdeshine.io)
Pais6
- No caso de se tratar de jovem menor de 18 anos, tem de ter consentimento de um dos pais ou de um representante legal. (wikipedia.org)
- É reconhecido o princípio da liberdade de comunicar produtos para menores em conformidade com as regras legais aplicáveis, suportado por práticas e processos de auto regulação, continuamente revistos, de forma a assegurar que cumpram as ex- pectativas dos pais ou representantes legais dos menores e da sociedade. (who.int)
- 1 - As Comiss es de Prote o diligenciam junto dos pais, representante legal ou da pessoa que tenha a guarda de facto da crian a ou do jovem, pela obten o do consentimento a que se refere o artigo 9. (pgdlisboa.pt)
- Para realizar o referido Tratamento de Dados Pessoais, há a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade. (hospitalinfantilsabara.org.br)
- Ainda que no Tratamento dos Dados Pessoais de crianças e adolescentes haja o consentimento, os pais ou representantes legais devem supervisionar as atividades online dos menores de idade em Nossos Ambientes, em especial em nossos ambientes digitais. (hospitalinfantilsabara.org.br)
- As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais. (hospitalinfantilsabara.org.br)
Dados pessoais10
- O Ispa assume o compromisso institucional com a privacidade e proteção de dados pessoais através da implementação e execução de um conjunto de procedimentos técnicos que asseguram o cumprimento de obrigações legais. (ispa.pt)
- Sempre que o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, o art. (ispa.pt)
- 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD serve de base legal ao tratamento de dados pessoais. (ispa.pt)
- No caso de o tratamento de dados pessoais ser necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, serve de base legal o art. (ispa.pt)
- Nos casos em que o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Ispa esteja sujeita, serve de base legal o art. (ispa.pt)
- Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, serve de base legal o art. (ispa.pt)
- Quando necessário, ajustaremos nosso processamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta política para garantir a conformidade legal. (volvocars.com)
- A transmissão de dados pessoais por menores de 18 anos deve ser feita com o consentimento prévio dos representantes legais, que podem exercer os direitos indicados no parágrafo anterior. (gilvicentefc.pt)
- Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. (algaplus.pt)
- Havendo qualquer alteração relevante na forma em que tratamos os seus dados pessoais, informaremos a Você ou a seu responsável legal as novas condições adicionais através dos meios de contato por Você fornecidos. (hospitalinfantilsabara.org.br)
Livre e informado1
- Material e Métodos: A partir de uma elaboração adequada, foram realizados anamnese, exame clínico, plano de tratamento, evolução e intercorrências, contrato de prestação de serviços, confecção de atestados, receitas odontológicas, bem como o consentimento livre e informado e o arquivamento de exames complementares. (bvsalud.org)
Haja2
- Não é suficiente que não haja aborto "legal" no Brasil. (providaanapolis.org.br)
- Pela Lei n. 2/96/M , de 3 de Junho, que aprovou o regime jur dico sobre a d diva e colheita de rg os ou tecidos de origem humana, para fins terap uticos, de diagn stico ou de transplanta o, s o considerados potenciais dadores para depois da morte quem em vida haja manifestado expressamente o seu consentimento para doar rg os ou tecidos. (io.gov.mo)
Documento4
- Leia os Termos de Serviço, incluindo qualquer documento mencionado aqui, para ter as informações completas sobre seus requisitos legais. (shopify.com)
- No caso de uma mulher menor de 16 anos querer interromper a gravidez, este processo terá obrigatoriamente que ser do conhecimento do seu representante legal (pai, mãe ou tutor), uma vez que estes terão que assinar o documento "Consentimento Livre e Esclarecido", entregue na Consulta Prévia. (apf.pt)
- 3. A veracidade dos dados constantes do impresso controlada no momento da sua apresenta o pelo trabalhador que o receber, atrav s da verifica o do documento de identifica o do dador e, se for caso disso, o do respectivo representante legal, bem como dos demais documentos legalmente exigidos para presta o do consentimento, os quais dever o ser exibidos conjuntamente. (io.gov.mo)
- Se os pacientes que não têm capacidade apresentam uma procuração permanente de cuidados de saúde, o representante ou procurador nomeado por esse documento está autorizado a tomar decisões sobre tratamento de saúde dentro do escopo de autoridade conferido pelo documento. (msdmanuals.com)
Termos3
- Você pode revisar a versão atual dos Termos de serviço a qualquer momento em https://www.shopify.com/br/legal/termos . (shopify.com)
- O preenchimento de tal espaço será considerado como o consentimento do mesmo ao envio pelo Gil Vicente de novas comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação equivalente, nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março. (gilvicentefc.pt)
- Estes Termos regem a sua utilização dos Serviços e criam um acordo legal vinculativo que podemos fazer valer contra si no caso de violação. (medscape.com)
Qualquer3
- O pai a representa em qualquer assunto legal. (gospelprime.com.br)
- De maneira similar, a decisão da Suprema Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales impede que as partes instaurem ou continuem qualquer processo legal contra as empresas do grupo Oi ou seus ativos no Reino Unido sem consentimento prévio ou permissão do representante estrangeiro ou do tribunal, bem como suspende ações de execução contra os ativos da Empresa mantidos no Reino Unido. (teletime.com.br)
- A disponibilidade para a d diva de rg os ou tecidos ap s a morte manifestada em qualquer Gabinete do Utente dos Servi os de Sa de de Macau, mediante a apresenta o pelo dador ou respectivo representante legal de um impresso pr prio, em duplicado, devidamente preenchido, cujo modelo constitui o Anexo I ao presente diploma e do qual faz parte integrante. (io.gov.mo)
Obter2
- Para obter mais informações, consulte a seção "Consentimento" a seguir. (volvocars.com)
- Também podemos obter tais dados com nossos representantes autorizados e outros terceiros. (volvocars.com)
Titular3
- Se o tratamento for necessário para salvaguardar os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular, aplica-se como base legal para o processamento o art. (ispa.pt)
- 2. Incumbe aos Servi os de Sa de de Macau emitir o cart o individual de dador, devendo envi -lo ao respectivo titular ou, se for o caso, ao seu representante legal, no prazo de 15 dias a contar da data de recep o do impresso de disponibilidade para a d diva. (io.gov.mo)
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados. (algaplus.pt)
Casamento2
- Inclusive a aceitação ou recusa de casamento pertence ao pai ou ao representante dele. (gospelprime.com.br)
- Depois dessa idade, devia-se levar em conta o consentimento da moça para o casamento. (gospelprime.com.br)
Tratamento3
- 2 o O t rmino da interna o involunt ria dar-se- por solicita o escrita do familiar, ou respons vel legal, ou quando estabelecido pelo especialista respons vel pelo tratamento. (planalto.gov.br)
- Normalmente, uma procuração legal para tratamento de saúde fornece ao agente amplo arbítrio sobre a tomada de decisão de tal modo que as instruções servem como orientação, não como um decreto. (msdmanuals.com)
- Conclusão: É necessário estabelecer uma relação de confiança e amizade durante todo o tratamento, sempre informando e sendo transparente nas ações, além de manter um exame clínico detalhado, um prontuário atualizado e organizado de forma que não comprometa sua validade sob o aspecto legal. (bvsalud.org)
Terceiros1
- O Vendedor pode ceder e/ou subcontratar a terceiros os serviços relacionados com o cumprimento da encomenda, com a informação do Comprador e sem o consentimento do Comprador. (artdeshine.io)
Autorizados1
- Quando realizado precocemente, em serviços de saúde legais e autorizados, é um procedimento médico seguro e com reduzidos riscos para as mulheres. (apf.pt)
Privacidade2
- Baseada em rígidos parâmetros éticos, técnicos e legais, a norma abre as portas da integralidade para milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Único e Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, confere segurança, privacidade, confidencialidade e integridade dos dados dos pacientes", destacou o presidente do CFM, José Hiran Gallo. (cfm.org.br)
- O Gil Vicente adverte que para o utilizador do website de poder registar validamente é imprescindível que preste o seu consentimento, declarando aceitar a política de privacidade. (gilvicentefc.pt)
Procedimento1
- Embora procedimento invasivo e consentimento informado já estejam previstos, a legislação atual dá margem a interpretações, o que, segundo Mecias, será corrigido pela proposta. (leg.br)
Trabalhadores2
- Comunicação obrigatória, por parte das entidades empregadoras ou seus representantes legais, dos vínculos dos seus trabalhadores. (seg-social.pt)
- Sua composição é quadripartite, com 32 (trinta e dois) membros e respectivos suplentes, sendo 50% (cinquenta por cento) de representantes dos usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% (vinte e cinco por cento) repartidos entre representantes do Poder Público, de instituições de ensino superior e de prestadores de serviços. (bvsalud.org)
Assinado2
- A criança deve comparecer à vacinação acompanhada de um adulto responsável e levar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado por um de seus representantes legais. (globo.com)
- 4. A inscri o no REDA comprovada pela entrega imediata ao dador ou respectivo representante legal, de um dos exemplares do impresso, depois de assinado de modo leg vel pelo respons vel do servi o de atendimento e autenticado pela aposi o de selo branco em uso nos Servi os de Sa de de Macau. (io.gov.mo)
Gestante3
- II - quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. (providaanapolis.org.br)
- 5º A terceira fase se verifica com a assinatura da gestante no Termo de Responsabilidade ou, se for incapaz, também de seu representante legal, e esse termo conterá advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica (art. (saude.gov.br)
- ou, no caso de gravidez resultante de estupro se é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. (agenciapatriciagalvao.org.br)
Compartilhamento2
- O compartilhamento só pode ser feito com o seu consentimento e é 100% digital e seguro. (bnb.gov.br)
- Como dar o consentimento para compartilhamento do faturamento? (itau.com.br)
Caso1
- Neste caso, os esclarecimentos deverão ser repassados ao seu representante legal. (leg.br)
Plena1
- não havendo uma compreensão plena, nem um consentimento informado por parte da criança, constitui, por isso, uma violação das leis ou tabús da sociedade".1 É uma das mais cruéis e trágicas ocorrências e uma grave infracção dos direitos da criança à saúde e à protecção. (who.int)
Adequadas2
- Torna-se, assim, necess rio dar execu o a essas disposi es legais, criando as condi es adequadas para a organiza o, acesso e utiliza o do referido registo, bem como para a emiss o do respectivo cart o individual de dador. (io.gov.mo)
- Informamos também que medidas legais e de resposta adequadas estão sendo tomadas. (bvsalud.org)
Financeiro1
- Atividades da Stripe como processadora de dados: (1) fornecimento dos produtos e serviços da Stripe, (2) monitoramento, prevenção e detecção de transações de pagamento fraudulentas e outros tipos de fraude na plataforma da Stripe, (3) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias do setor financeiro às quais a Stripe está sujeita e (4) análise, desenvolvimento e melhoria dos produtos e serviços da Stripe. (stripe.com)
Realizar1
- Realizar online o pedido da declaração de situação contributiva e consultar os pedidos efetuados pelo próprio ou pelas entidades a quem deu o seu consentimento. (seg-social.pt)
Pode ser2
- A relevância da questão não pode ser subestimada com base na idéia de que quem tem competência para proferir uma decisão de inconstitucionalidade de um preceito legal pode, por maioria de razão, optar por uma decisão interpretativa. (providaanapolis.org.br)
- Pode ser necessário aconselhamento legal. (msdmanuals.com)
Base legal1
- A base legal para tal é o art. (ispa.pt)
Telemedicina1
- O médico que utilizar a telemedicina, ciente de sua responsabilidade legal, deve avaliar se as informações recebidas são qualificadas, dentro de protocolos rígidos de segurança digital e suficientes para a finalidade proposta", pontua a norma. (cfm.org.br)
Responsabilidade legal1
- Responsabilidade legal. (bvsalud.org)
Conforme1
- b) "O que se visa, em última análise, é a interpretação conforme a Constituição da disciplina legal dada ao aborto pela legislação penal infraconstitucional, para explicitar que ela não se aplica aos casos de antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia, devidamente certificada por médico habilitado" (petição inicial: item 19 a fls. (providaanapolis.org.br)
Pessoas1
- Conceito legal para os indivíduos designados para agir em interesse de pessoas que são consideradas incapazes de atuar em seu próprio interesse, p. ex. (bvsalud.org)
Aborto2
- É verdade que em tais casos o aborto não é "legal" nem sequer deixa de ser crime. (providaanapolis.org.br)
- As evidências são contundentes em demonstrar a ineficácia da proibição do aborto como forma de evitar sua prática, contrastando com os efeitos dramáticos da proibição legal sobre a morte de mulheres (8). (bvs.br)
Precisa ser1
- Entretanto, esse consentimento não precisa ser explícito. (msdmanuals.com)