Agência administrativa independente envolvida com a manutenção dos empreendimentos de livre concorrência pela proibição de métodos desleais de concorrência e atos ou práticas enganosas desleais.
Aquelas leis federais e estaduais e seu cumprimento, que protegem os negócios e comércio de restrições ilegais e monopólios ou prática de transações desonestas.
Materiais viscosos constituidos de compostos complexos e de massa (weight) molecular elevada, obtidos da destilação do petróleo ou da destilação destrutiva da madeira ou do carvão.
"Qualidade de Produtos para o Consumidor" refere-se às características e propriedades dos bens ou serviços que os satisfazem ou excedem as expectativas do consumidor em termos de desempenho, segurança, durabilidade, facilidade de uso e conformidade com regulamentos relevantes. Essa definição abrange a capacidade dos produtos de atender às necessidades e desejos dos consumidores, bem como sua confiabilidade, consistência e acessibilidade em relação ao preço. Além disso, inclui a experiência geral do consumidor com o produto, considerando aspectos como a embalagem, as instruções de uso e o serviço pos-venda.
Trabalhos que contêm artigos de informação em assuntos em todo campo de conhecimento, normalmente organizado em ordem alfabética, ou um trabalho semelhante limitado a um campo especial ou assunto.
A designação coletiva de três organizações com associação comum: a Comunidade Econômica Europeia (Mercado Comum), a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade de Energia Atômica Europeia (Euratom). Era conhecida como a Comunidade Europeia até 1994. É principalmente uma união econômica com os objetivos principais de movimentar livremente bens, capital e trabalho. Serviços profissionais, sociais, médicos e paramédicos estão incluídos dentro do trabalho. Os países constituintes são a Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido.
Proteção, preservação, restauração e uso racional de todos os recursos ambientais.
Pessoas cuja profissão é dar parecer legal e assistência aos clientes e representá-los em assuntos legais. (Tradução livre do original: American Heritage Dictionary, 3d ed)
A República Federativa do Brasil é formada por 5 regiões (norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul), 26 Estados e o Distrito Federal (Brasília). A atual divisão político-administrativa é de 1988, quando foi criado o estado do Tocantins, a partir do desmembramento de parte de Goiás, e os territórios de Amapá e Roraima foram transformados em estados. Quinto país do mundo em área total, superado por Federação Russa, Canadá, China e EUA, e maior da América do Sul, o Brasil ocupa a parte centro-oriental do continente. São 23.089 km de fronteiras, sendo 7.367 km marítimas e 15.719 km terrestres. A orla litorânea estende-se do cabo Orange, na foz do rio Oiapoque, ao norte, até o arroio Chuí, no sul. Todos os países sul-americanos, com exceção de Equador e Chile, fazem fronteira com Brasil. Pouco mais de 70 km tornam a extensão norte-sul do país superior ao sentido leste-oeste. São 4.394,7 km entre os extremos leste e oeste. Ao norte, o ponto extremo do Brasil é a nascente do rio Ailã, no monte Caburaí, em Roraima, fronteira com a Guiana. Ao sul, o arroio Chuí, na divisa do Rio Grande do Sul com o Uruguai. A leste, a ponta do Seixas, na Paraíba. E a oeste, as nascentes do rio Moa, na serra da Contamana, no Acre, fronteira com o Peru. O centro geográfico fica na margem esquerda do rio Jarina, em Barra do Garça em Mato Grosso. (Almanaque Abril. Brasil, SP: Editora Abril S.A., 2002). Existe grande contraste entre os estados em relação aos aspectos físicos e demográficos e aos indicadores sociais e econômicos. A área do Amazonas, por exemplo, é maior do que a área somada dos nove estados da região nordeste. Enquanto Roraima e Amazonas têm cerca de um a dois habitantes por km2, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal esse índice é superior a 300 (a média para o país é de 20,19 IBGE 2004). A população brasileira estimada para 2006 é de 186 milhões de habitantes distribuída em uma área de 8.514.215,3 km2 (média de 46 hab/km2). A mortalidade infantil média para o país é de 26,6 óbitos de crianças menores de um ano por 1000 nascidos vivos, variando de 47,1 para o estado de Alagoas (IBGE 2004) e 13,5 para o estado de São Paulo (SEADE 2005). A esperança (ou expectativa) de vida do brasileiro ao nascer é de 71,7 anos (IBGE 2004). A taxa de fecundidade é de 2,3 filhos por mulher menor de 20 anos (IBGE 2004). Em relação à economia, apenas três estados do Sudeste - São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - respondem por cerca de 60 por cento do PIB brasileiro.
A ciência ou filosofia da lei. Também, a aplicação dos princípios da lei e da justiça à saúde e medicina.
Identificação, avaliação das perdas e controle de riscos, que geralmente não são assegurados visando minimizar as obrigações financeiras.
Tipo de ação ou atividade própria do judiciário, particularmente sua responsabilidade de tomar decisões.
Valor cobrado ao paciente por serviços médicos.
Falha de uma pessoa profissional, como médico ou advogado, em realizar seus próprios serviços por ignorância repreensível, negligência ou intenção criminal, especialmente quando seguido de injúria ou perda. (Tradução livre do original: Random House Unabridged Dictionary, 2d ed)