• Membros
  • As disparidades entre as disposições legislativas ou administrativas adoptadas pelos Estados-Membros em matéria de restrição do uso de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) podem criar barreiras ao comércio e distorções da concorrência na União, podendo assim ter um impacte directo no estabelecimento e funcionamento do mercado interno. (europa.eu)
  • O Alargamento da União Europeia é o processo de expansão da União Europeia (UE), através da adesão de novos Estados-membros. (wikipedia.org)
  • Os 49 Estados que são partes na COTIF, entre os quais figuram todos os Estados‑Membros da União Europeia, com exceção da República de Chipre e da República de Malta, constituem a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF). (netconsumo.com)
  • E diversos outros termos semelhantes foram criados defendendo a saída de demais membros da União Europeia. (wikipedia.org)
  • A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa. (wikipedia.org)
  • A Zona Euro, a união monetária, foi criada em 1999 e é atualmente composta por 18 Estados-membros. (wikipedia.org)
  • A coesão económica, social e territorial é, no fundo, a expressão de solidariedade entre os Estados-membros e as regiões da União Europeia que tem implícito o propósito de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União, em particular reduzindo a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas dos Estados-membros. (wikipedia.org)
  • A concretização deste objectivo é realizada através da mobilização do conjunto de políticas e instrumentos que têm como finalidade reduzir as disparidades existentes entre cidadãos, regiões e Estados-membros, procurando garantir um melhor acesso ao emprego, à educação e a sistemas de protecção social, bem como contribuir para o desenvolvimento económico do espaço europeu. (wikipedia.org)
  • O Reino Unido, em última análise, se recusou a ratificar a convenção, assim como muitos membros atuais da União Europeia, embora a Diretiva do Tempo de Trabalho adote seus princípios, sujeito à exclusão de alguns indivíduos. (wikipedia.org)
  • O alargamento passado trouxe aumentou o número de membros de 6 para 28 desde a fundação da União Europeia (UE) como a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1952. (wikipedia.org)
  • As declarações da Conferência que aprovou o Tratado de Nice, continha declarações contraditórias em relação à votação por maioria qualificada (VMQ), após o alargamento da União Europeia de 25 para 27 membros: uma declaração especificando que a maioria qualificada de votos aumentaria para um máximo de 73,4%, em contradição com outra declaração que especificava uma maioria qualificada de 258 votos (74,78%), após o alargamento a 27 países. (wikipedia.org)
  • Os objetivos do projeto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam atualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 estados-membros da União antes de 1 de maio de 2004. (wikipedia.org)
  • Tribunal de Justi
  • O Tribunal Geral da União Europeia está associado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, e tem competência para proferir sentenças em certas categorias de processos, em especial ações instauradas por particulares, empresas e algumas organizações ou relacionadas com a legislação em matéria de concorrência. (wikipedia.org)
  • Os recursos são enviados para o Tribunal de Justiça Europeu. (wikipedia.org)
  • O Tribunal Geral é um órgão independente apenso ao Tribunal de Justiça Europeu. (wikipedia.org)
  • Não existem advogados-gerais permanentes adstrito ao Tribunal Geral (ao contrário do Tribunal de Justiça Europeu, que tem 8 advogados-gerais). (wikipedia.org)
  • Com o Tratado de Lisboa, a expressão "Tribunal de Justiça da União Europeia" é agora oficialmente designada para os dois níveis de jurisdição tomados em conjunto. (wikipedia.org)
  • acordo
  • Um dos primeiros blocos econômicos da Europa foi o BENELUX (Be de Bélgica, NE de Netherlands (Holanda) e Lux de Luxemburgo), o acordo aduaneiro que iniciou a união foi assinado em 1944. (wikipedia.org)
  • Apesar das desavenças, um acordo geral com a União Européia é de importância fundamental para a Suíça. (swissinfo.ch)
  • Junho
  • A Comissão Europeia recomendou torná-la candidata oficial em 18 de Junho de 2004. (wikipedia.org)
  • Em 16 de junho de 2016, a parlamentar trabalhista britânica Jo Cox, partidária da permanência do Reino Unido na União Europeia, foi assassinada após ter sido atingida por dois tiros em um ataque, em Birstall (norte da Inglaterra). (wikipedia.org)
  • Logo após, no dia 1 de Junho de 2005 os Países Baixos também optaram por não ratificar a Constituição Europeia, provocando uma crise e uma reavaliação do processo de ratificação de tratados através de referendos que iria culminar com a adoção do Tratado de Lisboa (2007), que substituiu a falhada Constituição. (wikipedia.org)
  • outros
  • Ao contrário de todos os outros países da UE que são cristãos, a Turquia é um país muçulmano, e isto tem sido alegado pelos turcos como o motivo pela sua não aceitação na União. (wikipedia.org)
  • Devido a todos estes factores, analistas políticos previam que a Turquia entrasse na União Europeia em 2015, enquanto outros preveem que entre somente em 2020 ou nem sequer entre. (wikipedia.org)
  • Os negros e outros povos da África entraram em acordos comerciais com os europeus, que incluíam o comércio de escravos, que, naquela época, era uma forma aceite de aumentar o número de trabalhadores numa sociedade e não uma questão racial. (wikipedia.org)
  • Uma vez terminado o conflito na Europa, em 8 de maio de 1945, o regime alemão foi responsabilizado pela guerra, já que sua política expansionista levou o país a ocupar, e em alguns casos a anexar, territórios de outros países europeus. (wikipedia.org)
  • O representante do governo suíço irá não só discutir sobre a ameaça da taxação das reexportações, como também outros problemas que envolvem a Suíça e países da União Européia: o acirramento dos controles feitos nas fronteiras alemãs com a Suíça, que tem provocado filas quilométricas nas alfândegas, e as restrições para os aviões que pousam no maior aeroporto suíço em Zurique, de sobrevoar o espaço aéreo no sul da Alemanha. (swissinfo.ch)
  • Atualmente calcula-se que muitos outros países verão a Constituição Europeia como uma mudança significativa e irão organizar um referendo sobre o assunto para poder legitimar a nova Europa junto das populações, como no caso de Portugal, onde o referendo tem vindo a ser adiado, devido a atrasos no desenho final do tratado. (wikipedia.org)
  • bloco
  • A pressão do Brasil para que a Europa aceite a Turquia (aliado muçulmano dos Norte-Americanos) no bloco, mudou a opinião de muitos europeus e estes começaram a ver a soberania europeia ameaçada com essa intromissão nos assuntos internos e discordam da entrada da Turquia. (wikipedia.org)
  • Os acordos firmados com a União Europeia dão ao país acesso direto às melhores partes do bloco econômico: o comércio, transporte e projetos de cooperação científica, além da possibilidade de viajar através da Europa sem a necessidade de visto. (swissinfo.ch)
  • República da Macedônia, Montenegro e Sérvia ainda não começaram as negociações para se juntar ao bloco europeu. (wikipedia.org)
  • Oficial
  • Este discurso, conhecido como Declaração Schuman, foi acolhido de maneira díspar dentro dos governos europeus e marcou o início da construção europeia, ao ser a primeira proposta oficial concreta de integração europeia. (wikipedia.org)
  • Albânia (abril 2009) e Sérvia (Dezembro de 2009) já solicitaram a adesão, mas a Comissão Europeia, em outubro de 2011, recomendou apenas status de candidato oficial à Sérvia. (wikipedia.org)
  • muitos
  • Muitos críticos na União Europeia questionam a entrada da Turquia, e se este é um país europeu ou não. (wikipedia.org)
  • Uma das maiores dificuldades é a recusa da Suíça de ceder na questão do segredo bancário, um fato visto com olhos críticos por muitos países europeus, devido aos problemas de evasão fiscal nos países onde os impostos são elevados como é o caso da Alemanha. (swissinfo.ch)
  • pode
  • De forma alguma o disposto na Carta pode alargar as competências da União, tal como definidas nos Tratados. (europa.eu)
  • passado
  • Nós iremos insistir sobre o fato de que a Suíça é um parceiro importante da União Européia, com quem no ano passado chegamos mesmo a ter um déficit da balança comercial de 22 bilhões de francos", ressalta Deiss. (swissinfo.ch)
  • incluindo
  • A fim de reforçar a segurança dos equipamentos sob pressão aprovados para o transporte terrestre de mercadorias perigosas e assegurar a livre circulação destes equipamentos na União, incluindo a sua colocação e disponibilização no mercado e a sua utilização, é necessário estabelecer normas pormenorizadas no que respeita aos deveres dos vários operadores e aos requisitos que os referidos equipamentos deverão satisfazer. (europa.eu)
  • Um elevado nível de proteção e a melhoria da qualidade do meio ambiente estão entre os objetivos da União, conforme estabelecido no Tratado da União Europeia (TUE). É importante que toda a legislação da União sobre esta matéria, incluindo o presente regulamento, tenha em conta esses objetivos. (europa.eu)
  • A legislação da União aplicável aos alimentos é igualmente aplicável aos novos alimentos colocados no mercado da União, incluindo novos alimentos importados de países terceiros. (europa.eu)
  • propostas
  • O Ato Único substituiu assim a unanimidade pela maioria qualificada sempre que o Parlamento Europeu emitisse um parecer favorável às propostas baseadas no artigo 57, sobre a liberdade do estabelecimento das profissões liberais, no artigo 99, sobre a fiscalidade indireta, e no artigo 100, sobre a harmonização das legislações. (euroogle.com)
  • Propostas rejeitadas Bandeira original da União Internacional Paneuropeia. (wikipedia.org)
  • regras
  • Os defensores de uma abordagem integrada clamam por uma "cláusula social" que deve ser inserido nos acordos do GATT, por exemplo, alterando o artigo XX, que dá uma exceção às regras gerais de redução da barreira comercial que permitem a imposição de sanções por violação de direitos humanos. (wikipedia.org)
  • Único Europeu
  • A realização do mercado interno exigiu, contudo, uma alteração nos Tratados, conhecida por Ato Único Europeu. (euroogle.com)
  • O Acto Único Europeu deu um novo impulso à política social, tornou a coesão económica e social numa nova competência da Comunidade e fixou os seus objectivos e meios. (wikipedia.org)
  • devido
  • Ao mesmo tempo, esta política tornava-se mais necessária devido às pressões da União Económica e Monetária: a redução das despesas públicas exigida pela adesão à UEM poderia aumentar as disparidades entre os países caso não tivesse sido atribuída uma ajuda financeira às economias menos desenvolvidas. (wikipedia.org)
  • atualmente
  • Atualmente está havendo uma especulação a respeito de quando essa era irá acabar, e por tabela, a respeito da validade do modelo europeu de divisão histórica. (wikipedia.org)
  • comum
  • A UE procura conservar o património cultural comum europeu e torná-lo acessível a todos , bem como apoiar e promover as artes e as indústrias criativas na Europa. (europa.eu)
  • zona de preferência tarifária, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária. (wikipedia.org)
  • No dia 9 de maio de 1950, cinco anos após a rendição do regime nazi, Schuman lançou um apelo à Alemanha Ocidental e aos países europeus para que instituíssem uma única autoridade transnacional comum para administração das respectivas produções de aço e carvão. (wikipedia.org)
  • Porém existe algo em comum entre a Grã-Bretanha e a Suíça, desde que o "Brexit" se transformou em um tema de plebiscito: o uso da democracia direta para determinar as relações com a União Europeia. (swissinfo.ch)
  • Vocabulário Ortográfico Comum dos Países da CPLP - regista apenas "Mayotte"» «O Dicionário de Topónimos da Porto Editora (Portugal) regista "Mayotte", mas não "Maiote"» «Ministério das Relações Exteriores do Brasil usa exclusivamente "Mayotte"» «Embaixada do Brasil em Pretória» «Agência Brasileira de Inteligência» «Manual de Redação d'O Estado de São Paulo» «Enciclopédia Britannica (em português)» Código de Redacção Interinstitucional da União Europeia Macedo, Vítor (Primavera de 2013). (wikipedia.org)
  • parte
  • Os blocos econômicos podem ser formados por acordos entre vários estados (como Mercosul) ou parte de uma organização regional (como a União Europeia). (wikipedia.org)
  • Ele também tem sido uma parte importante da base política e ideológica de genocídios ao redor do planeta, como o Holocausto, mas também em contextos coloniais, como os ciclos da borracha na América do Sul e no Congo, e na conquista europeia das Américas e no processo de colonização da África, Ásia e Austrália. (wikipedia.org)
  • Nesse contexto, o ministro francês das Relações Exteriores, Robert Schuman, defendeu convictamente a criação da Alemanha Ocidental, resultado da união de três zonas de ocupação controladas pelas democracias ocidentais, deixando de parte a zona ocupada pela União Soviética. (wikipedia.org)
  • interesse
  • Schuman, de origem germano-luxemburguesa, possuía três nacionalidades (francesa, alemã e luxemburguesa) ao longo da sua vida, o que lhe permitiu compreender a complexidade dos conflitos europeus e desenvolver particular interesse pela unificação europeia. (wikipedia.org)
  • proposta
  • Com a negativa dada à proposta de integração ao Espaço Econômico Europeu (recusada em plebiscito popular em 1992) e a escolha do caminho das negociações bilaterais com a União Européia, nós estamos nos manobrando cada vez mais para o isolamento", afirma o deputado Josef Leu, do Partido Democrata Cristão, durante a interpelação emergencial ocorrida ontem (16.03) no Parlamento. (swissinfo.ch)
  • Parlamento
  • Quando o Parlamento Europeu se reúne em Estrasburgo, a Comissão reúne-se também em Estrasburgo, geralmente à terça-feira. (europa.eu)
  • Após ratificação da Constituição Europeia pelo parlamento da Eslovénia e da Grécia e da aprovação da Constituição através do referendo na Espanha, no dia 29 de maio de 2005 os eleitores do referendo na França apoiaram a não ratificação do texto da Constituição Europeia. (wikipedia.org)
  • EUROPA
  • A crise económica (o desemprego não parava de crescer) e institucional que perdurava na Europa nos anos 70 e princípio dos anos 80 levou três grandes líderes europeus - Helmut Köhl, Chanceler alemão, François Mitterrand, Presidente da República Francesa, e Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia desde 1984 - a centrarem todas as energias no relançamento da economia e da construção europeias. (euroogle.com)
  • todas
  • 2. Em consonância com a Agenda Europeia para a Migração, elaborada pela Comissão, deverão ser levados por diante os trabalhos sobre todas as dimensões de uma abordagem global e sistémica. (docplayer.com.br)
  • actualmente
  • A criação de um Tribunal de Patentes da União Europeia está actualmente a ser examinado. (wikipedia.org)
  • Também irá reduzir os direitos de veto de países individuais para tentar limitar a negociação entre países, algo que caracteriza actualmente a política Europeia. (wikipedia.org)
  • nomeadamente
  • 3. Impõe-se fazer um esforço mais alargado, nomeadamente reforçar a gestão das fronteiras externas da União, para melhor conter os fluxos de migração ilegal. (docplayer.com.br)
  • ainda
  • 3. De um ponto de vista mais conceptual, o exercício de direitos enquanto cidadão da União - como o exercício das «liberdades» económicas clássicas - depende de este ter exercido a sua liberdade de circulação transfronteiriça (ainda que de modo acidental, periférico ou remoto) antes da apresentação do pedido? (europa.eu)
  • O governo macedônio pensava em poder juntar-se à união, entre 2010 e 2015, o que ainda não ocorreu. (wikipedia.org)
  • perspectiva
  • Colocando a mesma questão numa perspectiva ligeiramente diferente: a cidadania da União é simplesmente a versão não económica do mesmo tipo genérico de direitos de livre circulação que existem desde há muito para as pessoas economicamente activas e para as pessoas que dispõem de recursos próprios? (europa.eu)