• Um tratado internacional é um acordo resultante da convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de direito internacional, formalizada num texto escrito, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano internacional. (wikipedia.org)
  • Em outras palavras, o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito internacional - principalmente os Estados nacionais e as organizações internacionais - estipulam direitos e obrigações entre si. (wikipedia.org)
  • Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados, os costumes e os princípios norteadores de Direito, tornaram-se as principais fonte de direito internacional existente, e atualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados, ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano. (wikipedia.org)
  • Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados "Partes Contratantes" (ou simplesmente "Partes") a este tratado. (wikipedia.org)
  • Naquele século, a complexidade crescente da vida moderna e da sociedade internacional exigiu a participação de grande número de países em alguns tratados que versavam sobre importantes temas comuns a todos, como as telecomunicações e os serviços postais internacionais (que levaram à assinatura de tratados que criaram a UIT em 1865 e a UPU em 1874: as duas primeiras organizações internacionais). (wikipedia.org)
  • No século XX, as organizações internacionais, criadas em número crescente, passaram a ser contadas entre os sujeitos de direito internacional habilitados a celebrar tratados. (wikipedia.org)
  • O século também assistiu ao fenômeno da codificação do direito internacional, isto é, a transformação de suas regras costumeiras em regras convencionais, escritas em tratados. (wikipedia.org)
  • A prática internacional registra o uso livre dos diversos sinônimos da palavra "tratado" - convenção, acordo, protocolo etc. (wikipedia.org)
  • Existe, porém, em alguns casos, o hábito, nem sempre seguido, de se atribuir a certos tratados nomes específicos, como por exemplo: convenção: costuma ser multilateral (i.e., dela participa um número considerável de países) e dispor acerca das grandes províncias ou dos grandes temas do direito internacional, como a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961) ou as Convenções de Genebra (1864-1949). (wikipedia.org)
  • O encontro, que deveria ter acontecido em 2020 mas foi adiado em razão da pandemia, chega ao fim sem um Tratado Global dos Oceanos robusto, que possibilite a cooperação internacional na preservação dos ecossistemas marinhos. (greenpeace.org)
  • Esta é uma obrigação legal imposta aos países por uma série de tratados, inclusive nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Link externo , do qual a maioria dos países é signatário. (swissinfo.ch)
  • O filme em que o PT levou o Brasil à lona começou muito parecido comeste, cujo início estamos vendo agora. (abril.com.br)
  • O Brasil firmou o acordo em setembro de 1996 e o Congresso ratificou o tratado em julho de 1998. (un.org)
  • Aprenda a história dos limites e os tratados de limite no estabelecimento do território brasileiro durante a colonização do Brasil neste capítulo de material escolar. (consciencia.org)
  • Para o Ministério Público Federal, o Brasil não tem tratado com seriedade suas matérias sigilosas. (vermelho.org.br)
  • Este tratado é composto de três documentos: 1. (marxists.org)
  • Isso foi mostrado novamente na quarta-feira, quando a Wikileaks divulgou uma série de documentos secretos sobre o tratado "TiSA" (Trade In Services Agreement), cujas negociações estão a decorrer entre os EUA, a UE e outros 23 países. (com.pt)
  • Até o século XIX a maioria dos tratados era bilateral (ver Classificação), embora ocasionalmente alguns acordos pudessem envolver mais de um país, e todos davam-se entre Estados. (wikipedia.org)
  • Após a assinatura do tratado, cabe ao Grupo dos Seis resolver as questões práticas relativas à sede das instituições. (europeana.eu)
  • Sexagésimo aniversário da assinatura do Tratado de Roma chega num dos períodos mais incertos do projeto europeu, onde os desafios teimam em abafar o caminho percorrido. (sapo.pt)
  • Citar este artigo: Teste: você está preparado para tratar parasitoses? (medscape.com)
  • Citar este artigo: Conduta em caso de infecção do trato urinário - Medscape - 6 de janeiro de 2020. (medscape.com)
  • Mas precisamos mais do que palavras e discussões: Somente um Tratado Global dos Oceanos garantirá a vida dos nossos oceanos! (greenpeace.org)
  • Por exemplo, o relatório Link externo do Painel Independente sobre Preparação e Resposta à Pandemia (IPPPR) , que recomendou a elaboração de um tratado pandêmico, menciona as palavras "direitos humanos" somente uma vez e apenas na última página. (swissinfo.ch)
  • O secretário-geral afirmou que "dado o risco catastrófico imposto pelas armas nucleares à coletividade humana e à segurança ambiental, todos devem rejeitar esse impasse" para a ratificação do tratado. (un.org)
  • A partir deste princípio vem outro, de que as doenças mesmo quando simples devem ser tratadas com a devida seriedade, para seguirem sendo simples. (sbcm.org.br)
  • As inscrições, gratuitas, devem ser feitas no endereço [email protected]. (mun-setubal.pt)
  • Por causa dessas possíveis complicações, em todas as gestantes deve ser realizado o rastreamento para detecção de bacteriúria por meio de cultura de urina realizada no início da gravidez e devem ser tratadas sempre que os resultados mostrarem-se positivos, mesmo que não haja sintomas. (bvs.br)
  • Um Tratado Global dos Oceanos que tenha a meta 30×30 como principal, poderia melhorar a capacidade de resposta dos oceanos globais ao aquecimento global considerando que os mares funcionam como um grande reservatório de captação de carbono. (greenpeace.org)
  • O imperador austríaco Carlos VI julgou que não poderia prosseguir em sua luta sem os aliados e aceitou os termos dos tratados de Rastatt e Baden , em 1714. (wikipedia.org)
  • Aquela pneumonia que estava no início e poderia ser facilmente tratada em casa, poderá exigir hospitalização. (sbcm.org.br)
  • Nota: Para um estudo sobre um determinado tema, veja Tratado (estudo). (wikipedia.org)
  • Não se pode tratar uma enfermidade simplesmente por semelhança, e sim com profundos conhecimentos baseados nas suas características epidemiológicas, etiopatogênicas e fisiopatológicas. (sbcm.org.br)
  • Mas quando elas confiscam, em Cantão, o ópio armazenado e o queimam, as tropas britânicas ocupam, com a primeira Guerra do Ópio, esta e outras cidades costeiras, constrangendo a China a assinar, em 1842, o Tratado de Nanquim. (pravda.ru)
  • Embora a notícia de outros tratados do início da civilização tenha chegado até os dias de hoje, o seu mais antigo registro seguro é o acordo de paz celebrado entre Hatusil III, rei dos hititas, e Ramessés II, faraó egípcio. (wikipedia.org)
  • Este acordo, que ficou conhecido como tratado de Cadexe, foi celebrado por volta de 1280 a 1 272 a.C. e pôs fim à guerra nas terras sírias. (wikipedia.org)
  • Tratado ou Paz de Utreque [ 1 ] [ 2 ] ( Utrecht ) o acordo que, firmado na cidade de Utreque , nos Países Baixos , (1713-1715), pôs fim à guerra da sucessão espanhola (1701-1714) , na qual entraram em conflito interesses de várias potências europeias. (wikipedia.org)
  • Em 2012, a UE abandonou a proposta do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), o Acordo de Comércio Anti-Contrafacção, após grandes preocupações levantadas sobre o capítulo digital do tratado. (com.pt)
  • A Organização Mundial da Saúde (OMS) precisa aumentar a participação da sociedade civil durante as negociações do tratado para garantir que os direitos humanos sejam levados em consideração. (swissinfo.ch)
  • Você sabe qual é a melhor forma de reconhecer, diagnosticar e tratar as diferentes parasitoses? (medscape.com)
  • Considerando os tratados assinados, cada país tem o poder discricionário e a autoridade sobre a forma que cumprirá as obrigações previstas. (swissinfo.ch)
  • Até então, uma forma comum de tratar esse tipo de alergia tem sido através da imunoterapia oral, na qual as pessoas recebem pequenas doses de amendoim durante um período prolongado para dessensibilizar o sistema imunológico à proteína problemática. (terra.com.br)
  • 2º O Poder Executivo poderá fixar o percentual de que trata o § 1º entre zero e 3% (três por cento), bem como poderá diferenciar o percentual aplicável por setor econômico e tipo de atividade exercida. (who.int)
  • O tratado foi incorporado à Constituição italiana em 1947, com a condição de que o papa deveria jurar neutralidade eterna em termos políticos. (marxists.org)
  • Qualquer tratado futuro deve ser fundamentalmente comprometido com a proteção dos direitos humanos de todos - incluindo de seus críticos mais ferozes. (swissinfo.ch)
  • A bacteriúria assintomática na gestante deve ser tratada? (bvs.br)
  • Nova triagem deve ser realizada também para aquelas pacientes com risco aumentado de infecção (história prévia de infecção do trato urinário, história prévia de parto prematuro, diabetes mellitus). (bvs.br)
  • Ana Gales sobre a conduta em casos de infecção do trato urinário diretamente do XXI Congresso Brasileiro de Infectologia (INFECTO 2019), em Belém do Pará. (medscape.com)
  • Tratado de paz acordado em 843 na cidade livre imperial de Verdun, hoje uma cidade da França , entre os três filhos sobreviventes - Lotário I , Luís II, o Germânico , Carlos , o Calvo - do imperador carolíngio Luís I, o Pio , que morreu em 840. (infopedia.pt)
  • Tratado entre o Reino da Itália e a Santa Sé, ratificado em 7 de junho de 1929. (marxists.org)
  • Roma vestiu-se a rigor para celebrar o 60º aniversário da assinatura dos tratados fundadores da comunidade europeia. (sapo.pt)
  • A codificação e o dinamismo da sociedade contemporânea deram causa ao crescimento exponencial do número de tratados celebrados no século XX. (wikipedia.org)
  • Tratado de Alto Mar" o ponto de partida para um regresso ao mar, aqui no Sociedade Civil. (rtp.pt)
  • De fato, como membros da Aliança da Sociedade Civil para os Direitos Humanos no Tratado Pandêmico Link externo (apelidada de Alliance), defendemos desde o ano passado uma consulta completa, ampla e efetiva para elaboração do documento na OMS. (swissinfo.ch)
  • Mas todas essas questões de direitos humanos parecem infelizmente distantes da agenda do tratado de pandemia, em parte porque a sociedade civil foi marginalizada no processo de elaboração. (swissinfo.ch)
  • Trata da construção de uma rede para discussão e implementação de políticas de saúde relacionadas ao câncer visando a integração de organizações da sociedade civil e de órgãos governamen. (bvs.br)
  • Em segundo lugar, podemos afirmar que se trata de uma situação equiparada à automedicação, considerando que a droga será ministrada com base apenas em sintomas e sinais. (sbcm.org.br)
  • A bacteriúria assintomática é definida como a presença de significativa quantidade de bactérias em amostra de urina coletada de maneira correta em paciente que não apresenta sinais ou sintomas característicos de infecção do trato urinário (1-5). (bvs.br)
  • Os tratados assentam-se sobre princípios costumeiros bem consolidados e, desde o século XX, em normas escritas, especialmente a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT), de 1969. (wikipedia.org)
  • Uma outra Convenção de Viena, de 1986, regula o direito dos tratados celebrados entre Estados e organizações internacionais, e entre estas. (wikipedia.org)
  • A comissão que tratou da matéria na Câmara incluiu no texto policiais e bombeiros dos estados que terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) - dois benefícios assegurados aos integrantes das Forças Armadas. (globo.com)
  • A Constituição Federal afirma o acesso à informação como direito fundamental e trata o sigilo como medida excepcional, que precisa ser justificada. (vermelho.org.br)
  • No entanto, o alvoroço nas mídias sociais e a ameaça de uma campanha contra a proposição de um tratado poderiam ter sido parcialmente evitados se a OMS tivesse conduzido o processo de negociação com maior transparência por meio de um processo de ampla consulta pública. (swissinfo.ch)
  • O tratado acabou com uma luta entre os irmãos pela posse do Império Franco consolidado pelo seu avô Carlos Magno. (infopedia.pt)
  • Um tratado político reconhecendo a total soberania da Santa Sé no estado da Cidade do Vaticano, doravante estabelecida. (marxists.org)
  • A Coleção de Tratados das Nações Unidas, por exemplo, registra a existência de 158 mil tratados "e atos relacionados subsequentes" registrados entre dezembro de 1946 e janeiro de 2005, ademais de 517 grandes tratados multilaterais depositados na ONU até janeiro de 2006. (wikipedia.org)
  • GAIA e nossos aliados estarão presentes durante todas as negociações para garantir que nossos problemas sejam representados, mas será necessária pressão contínua de pessoas de todo o mundo para garantir que obtenhamos um tratado forte que atenda à escala da crise. (no-burn.org)
  • As instituições criadas pelo tratado são: uma Alta Autoridade, assistida por um Comité Consultivo, uma Assembleia Comum, um Tribunal de Justiça e um Conselho de Ministros Especial. (europeana.eu)