Produtos reforma dos serviços de saúde. Pesquisa médica. Perguntas frequentes

Para o grupo listado, a tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será 50% da alíquota de referência. (infomoney.com.br)
O relator incluiu na lista dos serviços e bens com tributação reduzida produtos de cuidados básicos para saúde menstrual, como absorventes. (infomoney.com.br)
A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). (r7.com)
São mudanças estruturais: a ideia é substituir os impostos atuais que incidem sobre mercadorias e serviços (ICMS, ISS, Cofins, PIS, IPI) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob responsabilidade de estados e municípios. (abrasco.org.br)
A primeira fase da reforma tributária do Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023, prevê uma significativa mudança na forma de recolher impostos de bens e serviços. (serasa.com.br)
A reforma tributária é um projeto de lei que prevê uma nova forma de recolher impostos de bens e serviços no país. (serasa.com.br)
Com a mudança, os impostos devem ser cobrados no local de consumo dos bens e serviços e não vão incidir em "cascata", isto é, de modo cumulativo. (serasa.com.br)
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, voltou atrás horas depois de apresentar o relatório e manteve a lista de setores que não poderão ser alvo do imposto seletivo -tributo criado para aqueles bens e serviços prejudiciais à saúde e ao ambiente. (uol.com.br)
Dentre as diretrizes, estão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para bens e serviços, com uma tributação federal e outra estadual/municipal, e a mudança na cobrança tributária da origem para o destino. (atarde.com.br)
A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS. (atarde.com.br)
O relatório de Aguinaldo apresenta alíquota padrão única do IBS (Imposto sobre bens e serviços). (atarde.com.br)
A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), modernizar o sistema, impulsionando a economia e promovendo competitividade empresarial. (portaldaindustria.com.br)
Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ), a ser arrecadada pela União. (portaldaindustria.com.br)
Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em transparência. (portaldaindustria.com.br)
Conforme divulgado pela Agência Câmara, haverá a eliminação de impostos - substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo. (portaldaindustria.com.br)
Eliminação de impostos - Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. (fenacon.org.br)
Houve alguns avanços nessa unificação dos impostos e contribuições incidentes sobre o consumo de bens e serviços, usualmente chamada de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mas as benesses finais do texto aprovado na Câmara exigem a necessidade de compensação na alíquota média dos novos tributos que pode elevar a mesma ao topo da taxação do gênero em termos internacionais. (jornalja.com.br)
Um dos pontos mais controversos na tramitação final da reforma tributária é a cesta básica, que deverá sofrer alterações quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos com alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . (jcconcursos.com.br)
A estrutura de alíquotas sugerida, dividida em três categorias - padrão, reduzida e zerada - pode influenciar a atratividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, possivelmente incentivando a exportação de bens de alta qualidade e valor agregado. (conexos.com.br)
Desde seu impacto nas operações de comércio exterior, as mudanças previstas nas PECs 45 e 110, como as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão definidas, como isso afetará as transações comerciais, os benefícios fiscais previstos e como a Zona Franca de Manaus e outros incentivos fiscais serão readequados diante das mudanças propostas. (conexos.com.br)
No sistema atual, há impostos que incidem sobre impostos cobrados sobre bens e serviços. (portaldaindustria.com.br)
A reforma tributária tem como foco os impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, que são obsoletos e repletos de problemas. (portaldaindustria.com.br)
No texto que está em análise no Senado, está prevista a incidência do IS sobre bens e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, portanto a menção expressa à excluão do setor de telecom não é exatamente um benefício, mas uma salvaguarda contra eventuais sobretributações. (teletime.com.br)
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - para englobar o ICMS e o ISS - e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. (barreirasnoticias.com)
Acontece que a PEC não estabeleceu quais bens e serviços são considerados nocivos e devem ser taxados. (balcaonews.com.br)
Esse imposto seria dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). (momentoverdadeiro.com)
Um dos principais ajustes de texto foi feito na chamada transição federativa, que vai durar 50 anos e compreende a redistribuição de receitas entre estados e municípios para evitar oscilações abruptas após a migração da cobrança dos tributos da origem (onde bens e serviços são produzidos) para o destino (onde ocorre o consumo). (vozdabahia.com.br)
Na prática, os bens e serviços brasileiros terão mais isonomia para competir com aqueles de outros países ao terem o tributo totalmente excluído de seu preço final. (usinagem-brasil.com.br)
Outro ponto que precisa ser melhor definido na PEC, na opinião de Beduschi, são os bens e serviços sobre os quais incidirá o Imposto Seletivo (IS) . (globo.com)
e Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética. (dol.com.br)
O Imposto de Gestão Federal será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará o IPI, PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma gestão compartilhada entre estados e municípios, consolidando o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). (dol.com.br)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado, acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. (oprogressonet.com)
Ao invés de três impostos (PIS, Cofins e IPI), será cobrada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. (sindifisco.org.br)
Já o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja gestão será compartilhada entre estados e municípios. (sindifisco.org.br)
O parecer de Aguinaldo Ribeiro também prevê a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. (sindifisco.org.br)
Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. (despertacidade.com)
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. (despertacidade.com)
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. (despertacidade.com)
De maneira resumida, a PEC propõe a simplificação do sistema de tributos incidentes sobre bens e serviços no país por meio da criação de um tributo de valor agregado. (com.vc)
Considerando apenas a tributação incidente sobre bens e serviços no país, os mais de 12 impostos somados a nível federal, estadual e municipal representam verdadeiros entraves à produtividade e competividade do setor produtivo brasileiro. (com.vc)
Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. (beatriziolanda.com)
Impostos estaduais e municipais: troca ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). (globo.com)
A reforma tributária criará a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS/Cofins. (economiafinanceira.online)
O IVA dual conta com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). (economiafinanceira.online)
O novo Imposto Sobre Bens e Serviços terá uma gestão feita por estados e municípios por meio de um conselho federativo. (economiafinanceira.online)
As ações deste eixo são direcionadas à geração e à agregação de valor de PI aos bens, serviços e processos, que por sua vez resultarão em maior competitividade e geração de renda contemplando as especificidades e competências regionais. (bvs.br)

A Reforma Tributária, em trâmite no Congresso Nacional, mobiliza a sociedade civil organizada porque é uma oportunidade de mudanças efetivas em defesa da vida. (abrasco.org.br)
A Cesta Básica Nacional com Alíquota Zero impactará diretamente o preço dos alimentos no mercado, deixando-os mais baratos, assim como a alíquota reduzida de 60% para outros produtos alimentícios. (abrasco.org.br)
Para Inês Rugani, coordenadora do GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva/Abrasco, e representante da associação no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a questão fundamental, agora, é garantir o que não incluir nessa cesta: "É um espaço de disputa, sim. (abrasco.org.br)
Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional. (fenacon.org.br)
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, seja no refino ou na importação. (jcconcursos.com.br)
A Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados. (jobclas.com)
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (07), uma conquista para todo o país. (portaldaindustria.com.br)
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. (barreirasnoticias.com)
O secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Carvalho, afirmou que o setor de hospitais privados está em crise e perdeu mais de 31 mil leitos entre 2010 e 2022, o que deixaria pouco espaço para aumentos de carga tributária. (amb.org.br)
Outro ponto da reforma que pode causar profundo impacto às micro e pequenas empresas é que os optantes pelo Simples Nacional não poderão gerar crédito em montante integral da CBS. (balcaonews.com.br)
Muito se fala da Reforma Tributária no Brasil, é um assunto recorrente e sabemos que o nosso Sistema Tributário Nacional é complexo e de difícil compreensão. (thinktankabes.org.br)
A Reforma tem a "missão" de simplificar o Sistema Tributário Nacional, bem como modernizar a arrecadação de tributos alinhado às boas práticas internacionais visando favorecer o ambiente produtivo nacional. (thinktankabes.org.br)
09/07/2023) - A CNI - Confederação Nacional da Indústria considera a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados uma conquista para todo o país. (usinagem-brasil.com.br)
Em audiência pública interativa da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira (17), o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, informou que a entidade apoia uma reforma tributária que crie um ICMS nacional, para substituir as normas estaduais, e uma lei única para o ISS em todo o país. (oprogressonet.com)
A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional. (despertacidade.com)
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). (despertacidade.com)
Não por acaso, do total de 117 países que adotaram o IVA no mundo, estudados pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a imensa maioria contempla alíquotas diferenciadas para equilibrar as diferentes realidades entre os setores econômicos. (fenaess.org.br)
É imprescindível, portanto, que o Congresso Nacional faça as necessárias correções de rota na reforma tributária, de tal forma que as propostas convirjam para uma solução que, além de descomplicar e reduzir os custos do sistema, assegure a equanimidade na distribuição da carga tributária entre os vários setores econômicos. (fenaess.org.br)
Entretanto, a reforma vai manter alguns regimes atuais, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. (economiafinanceira.online)

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acatou uma demanda do setor de serviços para trocar a palavra "poderão" por "serão" em artigo do texto que trata da tributação reduzida para um grupo de setores, atividades e mercadorias. (infomoney.com.br)
Estão no grupo instituições como a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon/SP). (apm.org.br)
Garanta sua vaga para o maior evento do setor de serviços do Brasil. (fenacon.org.br)
Uma das sugestões apresentadas no relatório é a não inclusão do setor de telecomunicações e de serviços em geral na lista que sofrerão a incidência do imposto seletivo (IS). (teletime.com.br)
Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, disse que é preciso manter uma tributação diferenciada para o setor de medicamentos, até porque o próprio setor público precisa comprar esses produtos. (amb.org.br)
A vínculos empregatícios inseridos em um mesmo serviço público de saúde, tomando como pressuposto que, assim como o setor privado, o setor público também tem sido afetado pelas mudanças no contexto capitalista atual. (bvsalud.org)
Oem um serviço público de saúde, tomando como pressuposto que, assim como o setor privado, o setor público também tem sofrido com as mudanças do contexto capitalista atual. (bvsalud.org)
Segundo estudo realizado pela consultoria da Câmara dos Deputados, a carga tributária sobre o setor de serviços poderá mais que dobrar. (fenaess.org.br)
É esse segmento o principal responsável pela geração, nos últimos dois anos, de mais de 165 mil empregos líquidos no setor de saúde, em contraste com o crescimento do desemprego na economia coma um todo. (fenaess.org.br)
Em 79% deles é zero a alíquota aplicada ao setor de saúde e em 4% ela é reduzida em relação à alíquota padrão. (fenaess.org.br)
Do contrário, o setor de serviços, a saúde, a educação e sobretudo a população se tornarão vítimas de um desastre tributário. (fenaess.org.br)

O IVA deve substituir 5 impostos aplicados atualmente: PIS, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). (serasa.com.br)
Três deles são federais: Programa de Integração Social ( PIS ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( Cofins ) e o Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ). (portaldaindustria.com.br)
Produtos mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter uma redução maior de preços. (jcconcursos.com.br)
Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque há décadas esses produtos pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública. (jobclas.com)
São Paulo - O Ministério da Fazenda anunciou hoje (27) que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis irão subir a partir do dia 1º de outubro. (oaltoacre.com)
Haverá também o Imposto Seletivo no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (economiafinanceira.online)

A definição de alíquotas, a dos itens a ser incluídos na cesta básica para receber isenção e a dos produtos que terão Imposto Seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos. (r7.com)
Além disso, pretende-se criar o Imposto Seletivo (IS), que taxará produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como álcool e tabaco. (abrasco.org.br)
Em nota , a ACT Promoção da Saúde alerta que esse trecho, se permanecer na versão final da emenda , pode justificar a inclusão de ultraprocessados e agrotóxicos na lista de produtos não taxados - um contraponto ao Imposto Seletivo. (abrasco.org.br)
Se, por um lado, há essa brecha para baratear os ultraprocessados, por outro, há a possibilidade de incluí-los como produtos nocivos à saúde, assim como cigarros e bebidas alcoólicas, no Imposto Seletivo. (abrasco.org.br)
Imposto seletivo - será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente. (portaldaindustria.com.br)
O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações. (jobclas.com)
A reforma tributária institui a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. (jobclas.com)
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. (jobclas.com)
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. (jobclas.com)
A proposta também considera a criação de um Imposto Seletivo (IS) para produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. (conexos.com.br)
Também foi discutida na audiência a implantação do Imposto Seletivo, que tem o objetivo de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas. (amb.org.br)
Também precisa ser melhorada no texto a proposta de criação do Imposto Seletivo - IS -, que tem como consequência uma carga mais elevada a ser cobrada de produtos que prejudiquem a saúde e o meio ambiente. (balcaonews.com.br)
Além disso, seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. (momentoverdadeiro.com)
Previsto na PEC nº 45, o Imposto Seletivo vai incidir sobre a importação, produção e comercialização de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente como, por exemplo, cigarros e bebidas alcoólicas. (direitoreal.com.br)
Além disso, a reforma introduz um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. (dol.com.br)
A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. (portalmidia.net)
Também é criado o imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. (globo.com)

Na ocasião, a reportagem do Estadão questionou o relator que a palavra "poderão" no texto não dava segurança para os setores de que, após a reforma aprovada, a alíquota mais baixa seria, na prática, reduzida. (infomoney.com.br)
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou no último dia 22 de junho a proposta que vai mudar a cobrança dos impostos sobre o consumo no país. (atarde.com.br)
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também vai fazer parte do grupo de trabalho da CAE. (r7.com)
Para facilitar as negociações, no entanto, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. (jobclas.com)
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a decisão sobre a diferenciação de alíquotas será política. (amb.org.br)
O placar do texto-base foi de 20 votos a 6, em uma demonstração de apoio expressivo ao parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nas últimas semanas, ele ampliou as exceções e elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o repasse anual que a União precisará fazer aos estados para que eles consigam financiar a atração de investimentos locais após a reforma. (vozdabahia.com.br)
Esta é a primeira Reforma Tributária que o Brasil constrói em regime democrático, o que é muito difícil", disse o relator durante a sessão. (vozdabahia.com.br)
Por isso, na hora em que nós fecharmos as audiências públicas, que o nosso relator possa ter esse material todo para tentar fechar um produto final que seja exequível e que mude realmente para melhor a vida dos brasileiros - disse Major Olimpio. (oprogressonet.com)
Pela proposta do relator da reforma tributária, esses benefícios a determinados setores da economia seriam revisados a cada cinco anos com base em metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, entre outros. (martinsempauta.com)
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, divulgou na semana passada o seu parecer sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro que tramitam na Câmara. (sindifisco.org.br)
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. (despertacidade.com)
No dia 22 de junho, o relator da reforma tributária no Congresso apresentou o chamado substituto da PEC 45/19 - proposta de emenda constitucional para modificar o atual sistema tributária, apresentada originalmente em 2019. (com.vc)

Em 22 de junho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2019, que, se aprovada também pelo Senado Federal, implementará uma Reforma Tributária no país. (abrasco.org.br)
A Reforma Tributária avançou mais uma etapa no Senado Federal com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (7). (vozdabahia.com.br)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo decisivo na reforma tributária do país ao aprovar, nesta terça-feira (07), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº45/2019, que aborda reforma tributária. (dol.com.br)
O ponto central da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos, incluindo o PIS, Cofins, e IPIs federais, o ICMS estadual e o ISS municipal, em um único imposto denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será subdividido em federal e estadual/municipal. (dol.com.br)
A primeira versão do relatório da reforma tributária no Senado Federal foi apresentada por Braga no fim de outubro. (martinsempauta.com)
Desde a promulgação da atual Constituição Federal (em 1988), todos os presidentes da República tentaram engatar alguma forma de reforma tributária no país. (com.vc)
A reforma tributária em discussão no Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados pode mexer no mercado automotivo , mas o cenário ainda é nebuloso. (globo.com)
Instituído por medida provisória assinada pela Presidenta Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino. (bvs.br)

Na prática, essas unidades federativas estariam autorizadas a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043. (r7.com)
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. (atarde.com.br)
A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplifica e unifica os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. (portaldaindustria.com.br)
A principal mudança com a Reforma Tributária será a extinção de cinco tributos. (portaldaindustria.com.br)
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. (barreirasnoticias.com)
A reforma tributária é uma proposta de alteração das leis que definem os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, bem como a sua forma de cobrança em todo o país. (thinktankabes.org.br)
A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. (beatriziolanda.com)

A reforma tributária é discutida no Brasil há pelo menos 40 anos. (r7.com)
Enquanto o Brasil enfrenta um grave quadro de insegurança alimentar, a Reforma propõe um avanço importante para garantir o direito à alimentação saudável e adequada. (abrasco.org.br)
Chegamos a uma situação em que a única privatização que vai prosperar no Brasil é de um projeto de reforma tributária. (apm.org.br)
A proposta de reforma tributária em discussão no Brasil tem implicações substanciais para a economia do país e para as relações de comércio exterior. (conexos.com.br)
A ideia central da reforma tributária no Brasil é simplificar o sistema atual. (conexos.com.br)
Este imposto pode potencialmente afetar as importações e exportações de certos produtos, alterando as dinâmicas de comércio internacional do Brasil, e alinhando a política tributária brasileira com as tendências globais de tributação verde. (conexos.com.br)
Dito isso, a compreensão completa das implicações desta reforma e de como ela afetará a economia e o comércio exterior é fundamental para todos os envolvidos na esfera econômica do Brasil. (conexos.com.br)
Neste artigo, vamos abordar os pontos principais da reforma tributária, que busca simplificar e tornar mais eficiente o sistema de tributação no Brasil. (momentoverdadeiro.com)
A reforma tributária é um passo importante para simplificar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. (momentoverdadeiro.com)
A discussão sobre reforma tributária no Brasil está de volta aos holofotes e ao debate político e econômico no país , atraindo também a atenção de investidores. (com.vc)
O anúncio se refere ao investimento de R$ 4,9 bilhões destinados à construção e melhorias em 17,8 mil Unidades Básicas de Saúde no Brasil. (bvs.br)
MAIS MÉDICOS -O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou para ressaltar a importância do programa "Mais Médicos Para o Brasil" lançado nesta segunda-feira (8) e que ampliará a presença destes profissionais em regiões carentes como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. (bvs.br)
Foram identificadas experiências exitosas a partir da integração ensino-serviço em Odontologia, embora se destaque que ainda exista dificuldades e fragilidades, principalmente porque o sistema de saúde vigente no Brasil está em construção. (bvsalud.org)
No Brasil, uma das atribuições do SUS é a formação de recursos humanos para a saúde. (bvsalud.org)

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado . (r7.com)
A Reforma Tributária aprovada no Senado na semana passada estende benefícios aos principais emissores de gases de efeito estufa do país e põe em contradição trecho do texto que trata o ambiente como pilar do sistema. (uol.com.br)
Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. (jobclas.com)
Para a CNI, é crucial que a reforma tributária avance com celeridade no Senado, mantendo os pontos positivos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. (portaldaindustria.com.br)

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho de 2023 a primeira fase da reforma tributária e reformula a tributação sobre o consumo. (portaldaindustria.com.br)
O que muda com a nova reforma tributária 2023? (portaldaindustria.com.br)

De modo súbito, entretanto, o texto ganhou um dispositivo que contempla "produtos agropecuários" e "alimentos para consumo humano" na redução dos impostos. (abrasco.org.br)
Ou seja: a reforma tributária não significa necessariamente menos impostos. (serasa.com.br)
Ao fazer compras em uma loja ou supermercado, o consumidor paga por vários impostos embutidos no valor final do produto. (serasa.com.br)
Hoje os impostos são cumulativos em parte dos produtos. (serasa.com.br)
Também pedem transparência à sociedade, inserindo nas notas fiscais os impostos calculados por fora, além do preço dos produtos. (apm.org.br)
Desde então, além de a carga tributária ter subido de 27% para 33,7% do Produto Interno Bruto ( PIB ), o sistema de cobrança de impostos tornou-se ainda mais complexo. (portaldaindustria.com.br)
No sistema atual, como os impostos se acumulam e as empresas não conseguem recuperar créditos tributários, o produto brasileiro chega nos mercados internacionais com impostos embutidos no seu preço. (portaldaindustria.com.br)
O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Paes, relativizou os dados apresentados pelos dois setores, afirmando que 92% das escolas privadas estão em regimes simplificados de pagamento de impostos, o Simples e Microempreendedor Individual, e os dois estariam fora das mudanças da reforma. (amb.org.br)
Além disso, Paes explicou que os setores não consideram nos cálculos de carga tributária atual o que pagam de impostos sobre o que compram, um custo que será eliminado com a reforma. (amb.org.br)
A proposta de reforma tributária, conhecida como PEC 45/2019, visa substituir esses cinco impostos por um único imposto: o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). (momentoverdadeiro.com)
As alíquotas dos impostos ainda não foram definidas, pois o Congresso está trabalhando na reforma da Constituição para alterar o sistema tributário. (momentoverdadeiro.com)
Outra mudança relevante introduzida no texto da reforma tributária envolve a previsão de alíquotas diferenciadas para diversas categorias de produtos, resultando em impostos mais baixos para esses itens. (dol.com.br)
Antes da reforma, algumas taxas acumulariam, já que impostos que serão extintos não geram créditos. (globo.com)
Assim, impostos embutidos nos custos dos insumos (ou seja, impostos que já foram pagos pelos fornecedores ao longo da cadeia) poderiam ser descontados na forma de créditos quando da venda do produto acabado. (fenaess.org.br)

Na reforma, o IBS vai substituir o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. (infomoney.com.br)
Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. (portalmidia.net)
Ele substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). (economiafinanceira.online)

Detalhamos abaixo os principais desafios do sistema atual e as principais mudanças propostas pela reforma sendo discutida no Congresso. (com.vc)

será aplicada uma sobretaxa que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarro e alimentos com excesso de açúcar e sal. (serasa.com.br)
É uma sobretaxa para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas. (economiafinanceira.online)

Também propõe redução de alíquotas de até 50% para transporte coletivo, medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde, educação e produtos agropecuários. (atarde.com.br)
Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico. (jobclas.com)
Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. (barreirasnoticias.com)
A integração ensino-serviço em saúde é entendida como um trabalho coletivo, pactuado e integrado entre universidade, por meio dos estudantes e dos docentes, e serviços de saúde, incluindo seus trabalhadores e gestores. (bvsalud.org)

Alíquota reduzida - Para atender as seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. (fenacon.org.br)
O texto aprovado também prevê uma alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. (jcconcursos.com.br)
Apesar da reforma tributária , especialistas afirmam que não são esperados grandes impactos nos preços dos medicamentos. (jcconcursos.com.br)
Isso ocorre devido à legislação específica que já regula os medicamentos genéricos, além da existência de um regime tributário especial estabelecido pela Lei 10.047, de 2000, para medicamentos listados pelo Ministério da Saúde. (jcconcursos.com.br)

Essa mudança segue uma proposta de reforma feita em 1992. (jcconcursos.com.br)

2027 - Início da cobrança integral do CBS, redução de 0% IPI sobre produtos sem industrialização da ZFN, extinção PIS/COFINS. (adv.br)

Algumas mudanças sinalizadas são alentadoras, como observar a taxação no destino, acabar com a cumulatividade (tributo dobre tributo) e, a despeito da centralização da gestão em um Conselho, tentar preservar o pacto federativo, assim como instituir um "imposto do pecado" sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. (jornalja.com.br)
Imposto sobre produtos nocivos à saúde: O que a reforma propõe? (jcconcursos.com.br)
O IS tem como objetivo desestimular o consumo de produtos nocivos, já serão produtos mais caros para o consumidor, o que obviamente não seria o caso de serviços essenciais como telecom. (teletime.com.br)

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. (jobclas.com)
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. (jobclas.com)
A existência dessa tributação oculta penaliza as empresas brasileiras, seja quando exportam, seja na competição com o produto importado no mercado brasileiro. (portaldaindustria.com.br)
As empresas que representam vários segmentos econômicos estão recebendo o treinamento necessário e, em sua maioria, já estão aptas a utilizar os produtos e serviços oferecidos pela entidade. (fcdl-sc.org.br)
Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras. (sindirepa.org.br)
Entretanto, tal como é apresentado hoje, amarrado à proposta de uma alíquota única, o IVA criará uma armadilha tributária que porá em risco a sobrevivência de muitas empresas em setores econômicos essenciais como serviços de saúde e educação. (fenaess.org.br)
Mas esse não é o caso das empresas de serviços. (fenaess.org.br)

A idade da reforma dos trabalhadores com deficiência deve ser reduzida, considerando que estes trabalhadores sofrem maior desgaste físico. (org.pt)

Um dos pilares da reforma é a tributação apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo, como ocorre atualmente. (r7.com)
A reforma tributária prevê a criação de um imposto único a ser aplicado sobre produtos de consumo. (serasa.com.br)
Segurança jurídica - Cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada sobre determinado consumo. (fenacon.org.br)
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. (beatriziolanda.com)

É rapidinho, gratuito e garante acesso a conteúdos e serviços exclusivos! (sebrae.com.br)
Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família. (portalmidia.net)
É imprescindível melhorar a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde, em tempo útil, incluindo a articulação entre os diversos serviços de saúde e de recuperação. (org.pt)
As barreiras para a universalização do acesso às ações e serviços de saúde se intensificam para grupos populacionais historicamente negligenciados, como a população em situação de rua. (bvsalud.org)
O estigma historicamente designado à população em situação de rua dificulta o acesso aos serviços de prevenção e tratamento do câncer. (bvsalud.org)
Interface for Access on Health Information [Interface de Acesso à Informação em Saúde]. (bvs.br)

Transporte público, saúde, educação, produtos agropecuários, cesta básica e atividades culturais terão desconto de 50% em relação à alíquota padrão. (economiafinanceira.online)
Escolha comportamentos saudáveis nesse momento de retorno gradual a atividades cotidianas. (bvs.br)
Com o recurso, os gestores municipais pagam todos os procedimentos pertinentes à atenção básica de saúde ambulatorial, como consultas, pequenas cirurgias, atividades dos agentes comunitários de saúde, entre outras ações. (bvs.br)
Quando em 1997 o então Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare) preparou e lançou a reforma da estrutura do Estado (leia-se, do Executivo), foram criados novos modelos institucionais justamente para tentar dar melhor destino a certas atividades nas quais a presença do Estado é importante e requer flexibilidade administrativa e gerencial (1). (bvs.br)

Outra medida presente no texto é o "cashback" a pessoas de baixa renda, a fim de haver ressarcimento do gasto com o imposto de produtos básicos, a ser definido na lei complementar. (atarde.com.br)
Como sempre, lideramos com nossos valores, que expressamos em tudo o que construímos, dos novos recursos criados para proteger a privacidade e a segurança dos usuários, às ferramentas que melhoram a acessibilidade, uma parte do nosso antigo compromisso de criar produtos para todas as pessoas. (apple.com)
O chamado PAB Fixo é calculado por habitante e leva em conta as características locais, como percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família, entre outras variáveis. (bvs.br)

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. (jobclas.com)
A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. (barreirasnoticias.com)
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. (despertacidade.com)

Muitas das propostas da chamada segunda fase da reforma tributária, por outro lado, estão no caminho de correção de importantes outras distorções. (cofecon.org.br)

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) entregou neste sábado, 1, para o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e para o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, um documento no qual estima que a carga tributária que incide sobre a cesta básica teria uma alta de 59,83% caso o texto seja aprovado. (atarde.com.br)
Em nível geral, a carga tributária brasileira proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) é um pouco abaixo da média dos países da OCDE, de 34%, embora elevada comparativamente a países de renda média equivalente. (cofecon.org.br)
O que está em jogo na reforma tributária brasileira é, sem dúvida, uma modernização muito bem-vinda, mas num organismo tão complexo coma o nosso, é preciso tomar o também necessário cuidado para que o tratamento não mate ou traga danos irreversíveis ao paciente. (fenaess.org.br)

Os produtos também terão mudança de alíquota , ou seja, do valor de imposto aplicado. (serasa.com.br)
O consumidor compra o produto final por R$ 300, ou seja, paga R$ 30 de imposto. (globo.com)

A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero. (r7.com)
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. (despertacidade.com)
A reforma prevê a possibilidade de cashback , devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. (portalmidia.net)

Clique aqui e não perca esta oportunidade de entender de forma clara e acessível às mudanças propostas na Reforma Tributária e como elas afetarão o comércio exterior! (conexos.com.br)
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 19, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazendo elogiou a proposta apresentada pelo coordenador do GT da Reforma Tributária, senador Efraim Filho (União-PB), mas destacou que é necessária uma avaliação mais profunda das sugestões propostas. (teletime.com.br)
Os participantes da audiência também analisaram aspectos das propostas de reforma tributária que já estão em tramitação. (oprogressonet.com)

A reforma traz consigo o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que tem como intuito a redução das desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos em locais menos desenvolvidos que deixarão de contar com benefícios fiscais. (adv.br)
Em vista do que se pretende obter coma reforma tributária - a retomada do desenvolvimento do país - seria um contrassenso punir setores como educação e saúde que são essenciais para o aumento do capital humano e da produtividade e que ademais são os que geram mais empregos proporcionalmente. (fenaess.org.br)
b) que essas organizações são essenciais para o desenvolvimento futuro e que não podem estar à margem da formulação e implementação das políticas de desenvolvimento científico, tecnológico, industrial, agrícola, de saúde, ambiental etc. (bvs.br)

6. Com o método agora adaptado para a cobrança do imposto, visando precisamente a simplificação do respectivo processo, continuam os Serviços de Finanças a intervir na liquidação e cobrança do que incide sobre as mercadorias produzidas no território, passando para a competência dos Serviços das Alfândegas a arrecadação do que é devido sobre mercadorias importadas. (who.int)

O relatório sugere a possibilidade de manter um tratamento diferenciado para os produtos da cesta básica e para o produtor rural, mas não fala sobre os alimentos como um todo. (globo.com)

Nas discussões sobre a reforma tributária, vários aspectos podem agravar as distorções já presentes na estrutura. (cofecon.org.br)

Vamos combinar: não está sendo feita uma reforma tributária. (jornalja.com.br)
Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução. (portalmidia.net)

Alíquotas do IBS - haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. (portaldaindustria.com.br)

Reforma tributária poderá trazer mudanças significativas para os brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. (jcconcursos.com.br)
A reforma deve trazer ganhos para a economia: impactos macroeconômicos. (com.vc)
Considera-se que os incentivos para a consolidação da parceria entre universidade e serviços de saúde devem ser mantidos e ampliados, com o objetivo de favorecer a formação profissional em Odontologia no aspecto mais amplo de saúde e trazer benefícios reais para os serviços de saúde. (bvsalud.org)

O pessoal da área de serviços está bastante preocupado. (oprogressonet.com)

Essas declarações de expectativas incluem, sem limitação, aquelas sobre o pagamento dos dividendos do trimestre e planos de novos recursos e produtos. (apple.com)

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. (barreirasnoticias.com)

Secretariado (produtos) que estão ligados aos impactos e aos resultados. (who.int)
Recomenda medidas contrárias aos agrotóxicos e de mitigação dos seus impactos na saúde. (saude.gov.br)
Impactos da reforma na bolsa: como ficam os setores? (com.vc)

1) A base de comparação utilizada é com o ano de 2003, quando houve queda do produto. (pravda.ru)
Atingimos a maior receita do trimestre de junho e nossa base de aparelhos ativos e instalados alcançou um novo novo recorde em todos os segmentos geográficos e categorias de produto", disse Luca Maestrei, CFO da Apple. (apple.com)

Em termos gerais, o relatório da reforma tributária , com as diretrizes que vão nortear a elaboração do texto legal, foi bem recebido pelos setores produtivos, principalmente em relação às melhorias sobre utilização de créditos tributários e a possibilidade de mais de uma alíquota para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) . (globo.com)

Doenças2

Compostos Químicos e Drogas1

Técnicas e Equipamentos Analíticos, Diagnósticos e Terapêuticos20

Psiquiatria e Psicologia12

Fenómenos e Processos2

Disciplinas e Ocupações13

Antropologia, Educação, Sociologia e Fenômenos Sociais43

Tecnologia, Indústria, Agricultura2

Ciências Humanas4

Ciência da Informação10

Denominações de Grupos10

Assistência Saúde202

Denominações Geográficas11

Bens46

Nacional19

Setor11

Industrializados6

Seletivo17

Relator12

Federal8

Tributos7

Brasil14

Aprovada4

20232

Impostos14

ICMS3

Principais1

Prejudiciais2

Coletivo4

Medicamentos4

Proposta de reforma1

Cofins1

Nocivos3

Empresas7

Reduzida1

Consumo4

Acesso6

Atividades4

Pessoas3

Deputados3

Fase1

Brasileira3

Seja2

Complementar3

Propostas3

Desenvolvimento3

Mercadorias1

Tratamento1

Aspectos1

Sendo2

Setores como o da1

Trazer3

Pessoal1

Planos1

Texto-base da reforma1

Impactos3

Base2

Possibilidade1