Adolescente10
- Esta limitação em três anos tem sido objeto de controvérsias e debates no campo da opinião pública, inclusive entre políticos, e diversas propostas no sentido de se aumentar o tempo máximo de internação para o adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil. (wikipedia.org)
- Para Domingos Neto, a mudança no ECA poderia garantir a aplicação mais rápida de uma pena ao adolescente infrator, já que o processo é mais rápido do que o previsto no Código Penal. (globo.com)
- No caso de medida de internação, o adolescente é liberado compulsoriamente aos 21 anos de idade. (fernandocapez.com.br)
- Quando um adolescente comete o erro de infringir a lei, o Estado precisa ter um cuidado especial na hora de puni-lo, por pura e simples humanidade, mas também porque as chances de reabilitação são muito maiores quando o infrator é tão jovem. (hrw.org)
- 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que a internação provisória, antes da sentença, somente pode ser determinada pelo limite máximo de 45 dias, além de identificados os menores - um a um - com vistas à avaliação e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento pedagógico criado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para auxiliar o acompanhamento pessoal e social dos menores. (jus.br)
- O Plano Individual de Atendimento (PIA) é construído pela equipe técnica multidisciplinar de cada unidade, juntamente com o próprio adolescente infrator e sua família. (jus.br)
- Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. (blogspot.com)
- No confronto, o adolescente infrator de nome "Levy Ribeiro Santos", com várias passagens na polícia por assaltos a mão armada, inclusive o delegado titular Dr. Roberto Júnior, já havia solicitado sua internação, morreu em confronto, ao receber a polícia a tiros, ao se homiziar no matagal. (itapetinganamidia.com)
- O tema desta pesquisa monográfica baseia - se em analisar a eficácia da medida socioeducativa de internação no tocante a ressocialização do Adolescente em conflito com Lei no município de Linhares/ES. (uol.com.br)
- Adolescente infrator. (bvsalud.org)
Medida9
- pode ser usado também como fase de transição entre a medida de internação (regime fechado) e a liberdade completa (art.120). (wikipedia.org)
- De acordo com o Censo realizado em 2011, sobre A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil , um em cada quatro indivíduos em medida de segurança não deveria estar internado, e 21% da população encarcerada cumprem pena além do tempo previsto 2 . (sanarmed.com)
- Abrangendo a seguinte problemática: A medida socioeducativa de internação tem sido eficiente na ressocialização de Adolescentes em conflito com a Lei no município de Linhares/ES? (uol.com.br)
- Diante desta discussão, que persiste no cenário acadêmico e jurídico brasileiro, surge a necessidade de se investigar a (in) eficácia da medida socioeducativa de internação no Município de Linhares/ES. (uol.com.br)
- Desta forma, o objetivo geral desta pesquisa monográfica consiste em analisar a aplicabilidade da medida socioeducativa de internação no município de Linhares/ES. (uol.com.br)
- discutir se há eficácia ou não da medida socioeducativa de internação em Linhares/ES (como, ele usou questionários). (uol.com.br)
- Em se tratando de procedimento para aplicação de medida socioeducativa, se o menor infrator confessar a prática do ato a ele imputado, será desnecessária a produção de outras provas. (openconcursos.com)
- Para a decretação da regressão da medida socioeducativa, é desnecessária a oitiva do menor infrator. (openconcursos.com)
- Essas medidas podem variar desde uma medida mais grave que seria uma medida de internação até uma punição mais branda, que pode ser uma advertência, uma medida de comprimento em meio aberto como prestação de serviços, entre outras. (coletivobereia.com.br)
Adolescentes6
- Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo, há 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 20 mil em regime de internação e os demais em regime aberto. (wikipedia.org)
- Nesses casos, de acordo com dados da subsecretaria, o tempo médio de internação de adolescentes infratores é de um ano e meio. (wikipedia.org)
- Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. (wikipedia.org)
- O estado fracassou em sua obrigação de proteger os adolescentes sob sua custódia, e os juízes mantêm a internação de adolescentes que não deveriam estar privados de liberdade. (hrw.org)
- O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que um ato infracional análogo ao tráfico de drogas não justifica, por si só, a internação de adolescentes. (hrw.org)
- Mas a lei brasileira prevê uma série de outras medidas além da internação, desde advertências até a inserção em regime de semi-liberdade - no qual adolescentes participam de atividades fora da unidade durante o dia. (hrw.org)
Medidas socioeducativas1
- A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco deu início, na última semana, a uma série de inspeções judiciais nas unidades de internação de menores que cumprem medidas socioeducativas na capital acreana. (jus.br)
Liberdade1
- Embora a gravidade objetiva da infração entendo incabível a decretação da internação provisória, tendo em vista que tampouco haveria de restar juridicamente sustentável o decreto privativo de liberdade a título de sentença definitiva. (easyjur.com)
Sendo1
- Neste tempo, 3 reinicializações sendo que a última, a máquina travou e tive aplicar a velha reinicialização manual (botão RESET no PC). (blogspot.com)
Artigo1
- Não será computado para os efeitos dêste artigo, o tempo durante o qual o segurado permaneça em gôzo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ou serviço militar obrigatório. (leg.br)
Pena1
- O conteúdo não pode ser republicado, reescrito ou redistribuído, sob pena de responsabilização do infrator no âmbito cível e criminal. (clubenoticia.com.br)
Penal1
- Vale ponderar ainda que nem mesmo em se adotando uma interpretação mais aberta - ainda que a rigor incompatível com a natureza penal das medidas em pauta - a internação não seria viável na espécie seja pela hipótese do inc. (easyjur.com)
Processo2
- dirigir embriagado, nas quais é possível ao membro do Ministério Público (MP) propor a suspensão do processo mediante condições, se o infrator for primário e sem antecedentes. (amorexigente.org.br)
- Esse acordo é uma proposta que evita o processo, mas obriga o infrator cumprir determinadas condições proporcionais e compatíveis com a infração cometida, por período de tempo determinado. (amorexigente.org.br)
Dados1
- Os dados de internação pioraram em 14 estados na comparação semanal, enquanto 11 se mantiveram estáveis e 2 não tiveram atualizações. (xpi.com.br)
Suporte1
- A irmã, Gabriella Moura, contou que falou com Geffeson até o momento em que ele jantava em Soledade para seguir viagem até Cajazeiras, onde ficaria na casa dela para dar suporte na internação do pai, que está com Covid-19. (espacomilitar.com)
Previsto1
- Presentes os requisitos ensejadores do decreto de internação provisória, previsto no art. (easyjur.com)
Quais1
- didas de segurança, dentre as quais, a internação institucional. (bvsalud.org)
Pode ser1
- Ao infrator que abusa de AOD, uma das condições indicadas pelo Promotor de Justiça pode ser a obrigação dele ser avaliado ou frequentar tratamento de saúde ou, ainda, participar de reunião de grupos de mútua ajuda, mas para isso acontecer é indispensável que o infrator confesse a autoria do crime e aceite, juntamente com seu Advogado, a proposta apresentada pelo MP. (amorexigente.org.br)
Seja1
- Juntamente com esses exames, requisitos, como tempo de reclusão e existência de parente que as acolha, são observados para permitir uma decisão judicial favorável à desinternação condicional, ou seja, a uma desvinculação da Justiça. (sanarmed.com)
Grave1
- Pacientes com síndrome respiratória aguda grave, que necessitam de internação, serão testados com o exame de RT-PCR. (mg.gov.br)
Limite1
- No entanto, Kuster omite que norma não tem força de lei e que a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro e não determina limite de tempo ou necessidade de autorização . (coletivobereia.com.br)
Governo2
- Ele afirmou ainda que a mudança legal precisa vir acompanhada de investimentos do governo federal nas instituições de internação. (globo.com)
- Trata-se de uma ala que privatizou aeroportos não porque acredita na lógica do mercado, mas simplesmente porque percebeu que o governo não conseguiria entregar as obras a tempo. (blogspot.com)
Legal1
- 3.) Aqui, pois, radica a rebeldia que empresta foros de cidade (curso/aceitação) ao presente remédio heroico, porquanto ao determinar a internação provisória do paciente, à míngua de norma legal a chancelá-la, a autoridade coactora, deu causa a eclosão de dantesco constrangimento ilegal, fazendo refém o paciente de tal ilação assimétrica, impassível de sustentação lógica e racional. (easyjur.com)
DROGAS1
- No caso de prisão em flagrante por tráfico de drogas ou outros crimes, depois de autuado pela Polícia, o infrator será encaminhado para uma audiência de custódia (no período da pandemia, em algumas localidades, essa audiência é feita de modo virtual ou substituída pela remessa de informações escritas pela Polícia ao Juiz, Ministério Público e Defensoria Pública). (amorexigente.org.br)
Infratores1
- Nesses casos, de acordo com dados da subsecretaria, o tempo médio de internação de adolescentes infratores é de um ano e meio. (wikipedia.org)
Hospitalar1
- O levantamento apontou ainda que o menor tempo de atendimento hospitalar de vítimas internadas por lesões graves foi 48 horas, e o maior tempo de internação foi de 167 dias. (ac.gov.br)
Inclui1
- Você dispõe de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos para fazer a prova objetiva e discursiva e deve controlar o tempo, pois não haverá prorrogação desse Esse tempo inclui a marcação da folha de respostas da prova objetiva e o preenchimento da folha de texto definitivo da prova discursiva. (educacaofinanceirahoje.com)
Ficar1
- Ou seja, além de ficar impossibilitado de dirigir veículos automotivos por um tempo, o condutor terá que passar por todo o processo de formação de condutores, caso deseje se habilitar novamente. (uol.com.br)
Direito1
- essa penalidade é uma das que desperta mais medo nos condutores, já que, quando penalizados dessa maneira, perdem o direito de dirigir por um tempo determinado. (uol.com.br)
Real1
- O WhatsApp Web mantém uma conexão contínua entre o smartphone e o navegador, garantindo que as mensagens sejam refletidas em tempo real. (delegados.com.br)