• direito
  • 8 Capítulo 2 Direito Previdenciário Denominação Autonomia Fontes do direito Aplicação das normas previdenciárias Eficácia da lei no tempo Eficácia da lei no espaço Interpretação Conceituação Seguridade Social Previdência Social Saúde Assistência social Organização da Seguridade Social. (docplayer.com.br)
  • A ideia é dialogar com a sociedade civil mundial comprometida com a luta pelo direito humano à saúde e à seguridade social. (abrasco.org.br)
  • Luis Eugenio Souza, presidente da Abrasco no triênio 2012-2015, declarou que o FSMSSS foi um espaço muito rico de troca de experiências e de debates sobre a direito universal à seguridade e sobre as estratégias para garanti-lo: "A Abrasco tem muito a aprender com a experiência internacional, sobretudo, de companheiros latino-americanos. (abrasco.org.br)
  • Esse objetivo relaciona-se com o princípio da segurança jurídica no que diz respeito à proibição de uma lei posterior extinguir ou restringir um direito ou garantia, especialmente de cunho social, sob pena de promover retrocesso, abolindo um direito fundado na Constituição. (docplayer.com.br)
  • O direito previdenciário é caracterizado como direito social, incluso no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, dentro do capítulo Dos Direitos Sociais e inserido no título relativo aos Direitos e Garantias Fundamentais. (docplayer.com.br)
  • Este artigo esclarece como no contexto da sociedade contemporânea ainda é possível que tanto a legislação brasileira quanto a sociedade não estejam preparadas para aceitar e acolher o modelo familiar alternativo homoafetivo, acabando por ferir o Direito de Igualdade inerente a todos. (jus.com.br)
  • Com a instituição do princípio da universalidade, todas as pessoas passaram a ter direito ao acesso às ações e serviços de saúde, antes restritos aos indivíduos segurados à previdência social ou àqueles que eram atendidos na rede privada. (wikipedia.org)
  • Foi também durante esta época que os filósofos cristãos recolheram e desenvolveram a teoria do direito natural, em que o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, mas a lei divina tem prevalência sobre o direito laico tal como é definido pelo imperador, o rei ou o príncipe. (wikipedia.org)
  • Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo indivíduo teria direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços, que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente mediante o poder de regulamentação do Estado sobre a sociedade civil. (wikipedia.org)
  • sociais
  • Ele acreditava que os ricos tinham uma dívida social para os pobres, devendo pagar um imposto de renda progressivo, proporcionando assim ao Estado as receitas necessárias para financiar medidas sociais para aqueles que vivem na pobreza. (wikipedia.org)
  • A seguridade social ou segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. (wikipedia.org)
  • É nossa a luta democrática pela afirmação de direitos e promoção da igualdade - de tod@s que buscam transformar as desigualdades e injustiças sociais! (cfemea.org.br)
  • 6 - Sem deixar de lutar por universalização de direitos, com igualdade e eqüidade, principalmente nas áreas da saúde, educação e seguridade social, o governo Lula também adota políticas sociais específicas e focalizadas para combater a fome e a pobreza, para distribuir renda, para suplantar o analfabetismo e para fazer a reforma agrária. (pravda.ru)
  • HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS E DA SEGURIDADE SO- CIAL Origem e evolução da proteção dos direitos humanos Constitucionalização dos Direitos Sociais Origem e desenvolvimento da Proteção do Risco Social Evolução histórica da Seguridade Social no Brasil CAPÍTULO 2. (docplayer.com.br)
  • Apesar de não termos disponível a informação do Orçamento Municipal da Secretaria da Igualdade e Assistência Social (SIAS) que apoia as ações sociais do Município, promovendo o bem-estar social através de programas direcionados à família, à criança e ao adolescente, ao deficiente, ao idoso, à mulher, aos transgêneros e aos dependentes químicos. (wordpress.com)
  • É fornecido um estado de bem-estar e melhorias sociais, como a distribuição de lucros, planos de participação em ações dos empregados, companhia de habitação, salário mínimo e uma melhoria na Lei de Seguridade Social. (wikipedia.org)
  • O historiador Robert Paxton observa que, no continente europeu, as fundações do Estado do Bem-Estar Social foram elaborados por conservadores e liberais econômicos no final do século XIX como alternativa ao socialismo com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis da existência de qualquer cidadão, bem como para evitar a união dos trabalhadores que era então estimulada pelos ideais socialistas, muito fortes na época. (wikipedia.org)
  • Na Suécia, a crise, em termos de efeitos sociais da Grande Depressão e de desemprego em massa, coincidiu com a "questão da população" e a queda dos índices de natalidade, e modelou o discurso de uma crise social e nacional. (wikipedia.org)
  • Em 1932, o sociólogo e economista Social-democrata Gunnar Myrdal escreveu que as modernas políticas sociais diferiam totalmente das antigas políticas de auxílio à pobreza, uma vez que eram investimentos e não custos. (wikipedia.org)
  • Myrdal, retornando dos Estados Unidos, onde tornou-se um admirador do New Deal, escreveu um artigo intitulado Qual é o custo da Reforma Social, onde desenvolvia sua argumentação e atacava os críticos das despesas sociais, da (antiga) escola de Estocolmo. (wikipedia.org)
  • Artigo
  • Ver artigo principal: Segurança Social Portuguesa Em Portugal, a Segurança Social é o sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território português. (wikipedia.org)
  • Ver artigo principal: Aposentadoria especial Ver artigo principal: Aposentadoria por idade A aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada risco social. (wikipedia.org)
  • E assim sucessivamente, até o ano de 2026, conforme tabela abaixo: Pensão Previdência privada Previdência social Seguridade social Conjur: Aposentadoria compulsória não é pena Artigo 42 da Lei 8.213/91. (wikipedia.org)
  • principalmente
  • A constituição de uma família homoafetiva, e principalmente a adoção, estão à mercê do despreparo social e legislativo. (jus.com.br)
  • Desta maneira procura-se entender como a constituição de uma família homoafetiva, e principalmente a adoção, estão à mercê do despreparo social e legislativo, e como este último tem sido omisso em relação àqueles casais e as famílias formadas pelos mesmos no sentido de garantir os seus direitos de igualdade e isonomia. (jus.com.br)
  • Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementados com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países nórdicos, tais como Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia), sob a orientação do economista e sociólogo sueco Karl Gunnar Myrdal. (wikipedia.org)
  • privada
  • A seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro, o que não significa que outros órgãos (filantrópicos ou com finalidade de lucro/iniciativa privada) também não possam atuar nas áreas previdenciárias (previdência privada, por exemplo), saúde pública (planos particulares) e assistência social (entidades religiosas). (wikipedia.org)
  • O termo aposentadoria (português brasileiro) ou reforma (português europeu) refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos estabelecidos em cada país, a fim de ele possa gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada. (wikipedia.org)
  • sociedade
  • Conjunto de princípios, normas e instituições, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social' (Sérgio Pinto MARTINS). (ambito-juridico.com.br)
  • Destarte, enxergamos no novo diploma normativo um meio eficaz para evitarmos gastos desarrazoados e para convivermos harmonicamente numa sociedade mais justa e igualitária, com razoáveis graus de integração social. (jus.com.br)
  • No entanto, o Sistema de Seguridade Social, instrumento de proteção da sociedade quanto ao risco social, previsto pelo constituinte, vem sendo alvo de reformas restritivas de direitos, o que se insurge como afronta ao princípio objeto do estudo. (docplayer.com.br)
  • Assim, para que haja saúde, é necessário um ambiente saudável do ponto de vista ecológico, social, alimentar, mental e espiritual.Segundo o texto-base da Campanha da Fraternidade, a saúde pública consiste não somente na superação de doenças, mas fruto do bem viver das pessoas, das comunidades e da sociedade. (wikipedia.org)
  • Racial
  • Na seção "Entrevista", a nova coordenadora da Bancada Feminina, a deputada federal, Janete Pietá (PT/SP), fala ao Jornal Fêmea sobre os direitos das mulheres, a batalha em prol do Estatuto da Igualdade Racial, as quedas de braço para democratizar o poder, e a luta para implementar a Lei Maria da Penha. (cfemea.org.br)
  • Por isso, o Fêmea traz análises sobre a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e do Estatuto da Igualdade Racial pelo Congresso Nacional. (cfemea.org.br)
  • financiamento
  • Seletividade e distributividade Equidade no custeio Diversidade da base de financiamento Gestão democrática e quadripartite Princípio da contrapartida Solidariedade Dignidade da pessoa humana Isonomia Princípios da previdência social Correção dos salários-de-contribuição Piso de um salário-mínimo Manutenção do valor real do benefício. (docplayer.com.br)
  • direitos humanos
  • Ao contrário, só aumenta o estigma social e contribui para que ocorram situações de violações de direitos humanos, solidão e isolamento das mulheres. (cfemea.org.br)
  • Começando o século XX como uma nação majoritariamente agrária, a Noruega se industrializou rapidamente na primeira metade do século, se tornando modelo em matéria de direitos humanos e bem estar social. (wikipedia.org)
  • Geral
  • 35 Capítulo 4 Regime Geral de Previdência Social Relação jurídico-previdenciária Beneficiários Segurados obrigatórios Segurado empregado Empregado doméstico Segurado avulso Segurado especial Segurado individual Segurado facultativo Trabalhadores excluídos do regime geral Casos especiais Dependentes Filiação e inscrição. (docplayer.com.br)
  • Mulheres
  • A Comissão de Seguridade Social e Família e a Procuradoria da Mulher promovem debate amanhã sobre mortalidade materna e seu impacto sobre as mulheres negras - em alusão ao dia 28 de maio, quando se comemorou o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. (noticiasdematogrosso.com.br)
  • Desenvolvimento Social
  • Estão também diretamente envolvidos na seguridade social o Ministério da Saúde (e as respectivas secretarias dos estados da federação), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (wikipedia.org)
  • Também estiveram no painel representantes da Associação Latino America de Medicina Social (ALAMES), Lucia Souto - presidente do Conselho Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) , Wanderley Gomes da Silva, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Francine Mestrum, pesquisadora belga e ativista que trabalha em desenvolvimento social, pobreza e desigualdades, globalização e políticas europeias. (abrasco.org.br)
  • pessoas
  • Defendia políticas públicas de seguridade social, busca da igualdade econômica entre as pessoas mediante oportunidades educacionais ampliadas e a solidariedade corporativa. (wikipedia.org)
  • A Secretaria da Igualdade e Assistência Social (SIAS) que é composto por 225 pessoas , onde o gasto mensal com Pessoal em Abril de 2017 foi de R$ 1.008.493,59 . (wordpress.com)
  • CAPÍTULO
  • 55 Capítulo 5 Plano de benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, períodos de carência Carência Conceito de salário-de-benefício e renda mensal inicial Reajuste Recebimento cumulativo de benefícios Prescrição e decadência Descontos nos benefícios Prazo para a concessão dos benefícios Recebimento por procurador Suspensão e cancelamento de benefício Processo administrativo Qualidade de segurado manutenção e perda. (docplayer.com.br)
  • meio
  • A ideia de se usar a política social como um meio para se obter a eficiência econômica incorporou-se no socialismo fabiano inglês e no socialismo funcional sueco, sendo hoje aplicado na República Popular da China, na Rússia e em menor escala em Cuba. (wikipedia.org)
  • idoso
  • 201 e 203, que tratam da Previdência e Assistência Social, também se referem ao idoso, ao conceder benefícios em caso de doença, invalidez, morte e idade avançada aos seus filiados (no caso do art. (slideserve.com)
  • campo
  • A comparação dos sistemas de seguridade social desses distintos países, constituem-se como um excelente campo de pesquisa dos efeitos da colonização portuguesa. (wikipedia.org)
  • busca
  • Da mesma forma, oseguro social busca dar a tranqüilidade à população de que haverá assistência do Estado emdeterminadas situações a que estamos sujeitos (problemas de saúde, velhice, inserçãosocial. (blogspot.com)
  • principais
  • Ironicamente, Gunnar Myrdal, um dos principais idealizadores do Estado de bem-estar-social, dividiu, em 1974, o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel com seu rival ideológico Friedrich August von Hayek, um dos maiores defensores do livre mercado e economista da Escola Austríaca. (wikipedia.org)
  • Secretaria
  • A Secretaria da Igualdade e Assistência Social (SIAS) comandada por Cíntia de Almeida , que fica na Rua Santa Cruz, 116 - Centro (E-mail:cintiaalmeida@sorocaba.sp.gov.br ou Fone: (15) 99115-9005 / 3219-1920). (wordpress.com)
  • Houve Adiantamento Salarial aos Servidores da Secretaria da Igualdade e Assistência Social (SIAS) nestes quatro meses no valor de R$ 49.883,13 . (wordpress.com)
  • Houve Férias aos Servidores da Secretaria da Igualdade e Assistência Social (SIAS) nestes quatro meses no valor de R$ 437.243,54 . (wordpress.com)
  • Não houve Rescisões aos Servidores da Secretaria da Igualdade e Assistência Social (SIAS) nestes quatro meses . (wordpress.com)
  • Houve um aumento de 1 Servidor nestes quatro meses (0,11%) no quadro funcional dos Servidores da Secretaria da Igualdade e Assistência Social (SIAS) em Sorocaba. (wordpress.com)
  • Nacional
  • O crescimento do país é encarado em números e dados estatísticos, notando-se muito pouca preocupação com os altos índices de exclusão social e com programas destinados a garantir eficaz redistribuição da renda nacional . (jus.com.br)
  • conceito
  • Obama é favorável ao conceito de igualdade salarial. (wikipedia.org)
  • Esta forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental (nazismo, fascismo etc. (wikipedia.org)
  • luta
  • Em 2016 o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina promoveu o evento "Imigrantes e refugiados: problematizações para a garantia de Direitos", com o intuito de discutir o compromisso social e a luta pela garantia de direitos, e problematizar a efetivação dos direitos de cidadania dos imigrantes e refugiados no estado. (crpsc.org.br)
  • presente
  • O presente estudo visa analisar as novas relações familiares surgidas com a evolução social das últimas décadas e o papel dos homossexuais nestas relações, uma vez que os mesmos têm buscado se tornar o núcleo familiar e têm encontrado entraves para tal anseio. (jus.com.br)
  • integrado
  • O FSMSSS é um espaço integrado ao Fórum Social Mundial e constrói-se a partir da pluralidade, diversidade e singularidade, tendo caráter não religioso, não governamental e não partidário. (abrasco.org.br)
  • garantir
  • Este último tem sido omisso em relação àqueles casais e as famílias formadas pelos mesmos no sentido de garantir os seus direitos de igualdade e isonomia. (jus.com.br)
  • Cabe, ao Estado do bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população. (wikipedia.org)
  • Cultura
  • O cartaz de divulgação da campanha foi produzido pelo publicitário Marcelo Jacynto de Godoy, vencedor do concurso promovido pela Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura, Educação e Comunicação Social da CNBB. (wikipedia.org)
  • Nesta
  • Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e econômica do país, em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes de acordo com o país em questão. (wikipedia.org)