INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL2
- A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo de atividade de um trabalhador como operador de tratamento de efluentes em uma empresa em São José dos Campos/SP e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a aposentadoria especial. (gmarcosadvogados.com.br)
- O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado a fornecer uma prótese ortopédica a um bancário que perdeu a perna direita em um acidente de moto. (gmarcosadvogados.com.br)
Deficiente5
- Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. (moraesesilvaadvogados.com)
- É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. (moraesesilvaadvogados.com)
- Comprovada a condição de pessoa deficiente ou idosa e a situação de risco social da parte autora e de sua família, é devido o benefício assistencial, a contar da data do requerimento administrativo. (previdenciarista.com)
- 2. Na hipótese, comprovados o requisito condição de deficiente e a atual situação de risco social, tem direito a parte autora à concessão do benefício assistencial de prestação continuada desde a data do requerimento administrativo, 19/06/2009. (previdenciarista.com)
- Na data de __ de __________ de 20___, o REQUERENTE teve indeferido seu pedido de amparo social para o deficiente, benefício este requerido sob o número ______, sob a fundamentação de que a renda per capita da família do REQUERENTE é superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. (easyjur.com)
INSS2
- Atualmente, a Lei Orgânica da Seguridade Social atribui essa tarefa às instituições bancárias e às agências do INSS. (sinab.net.br)
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o único benefício constitucional da assistência social, mantido com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e operado pelo INSS. (fiocruz.br)
Fiscal2
- É importante lembrar que todo/a o/a Assistente Social é um/uma Fiscal, tendo o Dever Ético, de comunicar ao CRESS situações que não estejam de acordo com a Lei 8662/93 e o Código de Ética Profissional. (cressrs.org.br)
- 90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo. (almg.gov.br)
Qualquer outro1
- O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. (moraesesilvaadvogados.com)
Pessoas7
- O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada - BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. (moraesesilvaadvogados.com)
- Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito sócio econômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (moraesesilvaadvogados.com)
- Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. (moraesesilvaadvogados.com)
- É também dado à/ ao Assistente Social o poder/dever de orientar e esclarecer as instituições ou pessoas que estejam infringindo a Lei 8662/93. (cressrs.org.br)
- O exercício ilegal ocorre com pessoas que não estejam de acordo com o que dispõe a Lei 8.662/93, que se dizem ou são conhecidas como Assistente Social. (cressrs.org.br)
- Nota-se o contínuo crescimento do montante de benefícios, com saltos mais expressivos exatamente nos momentos de alargamento dos critérios de concessão, como a redução da idade mínima para acesso dos idosos, em 2003, e a adoção da avaliação social para as pessoas com deficiência, a partir de 2009. (fiocruz.br)
- Esse pode ser considerado um ganho em termos de proteção social desses segmentos, na medida em que a presença de idosos e de pessoas com deficiência na família aumenta as despesas familiares com os cuidados cotidianos, além limitar a inserção de membros das famílias, geralmente as mulheres, no mercado de trabalho, pela necessidade de prover o cuidado a esses segmentos. (fiocruz.br)
Assistente Social7
- II Assistente Social, mestre em educa o. (scielo.br)
- Referente à Instituição: as condições de trabalho devem estar de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional para assegurar o sigilo profissional, bem como a dignidade da profissão, garantindo a qualidade do serviço prestado pelo Assistente Social. (cressrs.org.br)
- Referente ao Assistente Social: é verificado se está inscrito no CRESS, se faz uso do número do registro profissional, se está no pleno gozo dos direitos profissionais. (cressrs.org.br)
- O campo sediador do estágio tiver um/a Assistente Social que supervisionará a prática do estagiário. (cressrs.org.br)
- Sim, os concursos públicos são fiscalizados pelo CRESS, garantindo que a prova de Serviço Social seja elaborada por um Assistente Social em dia com suas obrigações junto ao Conselho. (cressrs.org.br)
- As atribuições do cargo também são analisadas e atacadas quando invadem as competências do Assistente Social. (cressrs.org.br)
- Um pouco por toda a parte, as organizações da categoria, celebra no Brasil o dia do Assistente Social. (blogspot.com)
Humanos2
- É autora da proposta que criou a Secretaria Nacional do Idoso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e da lei que tornou 2018 o Ano Nacional de Valorização dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. (wikipedia.org)
- e para promover um desenvolvimento econ mico subordinado aos interesses humanos, visando justi a social para o estabelecimento definitivo da democracia, invocando a prote o de Deus, promulgamos a seguinte CONSTITUI��O DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. (ms.gov.br)
Valores1
- A maneira de agir dos sujeitos que vivem e convivem em cada grupo social, seus valores e cren as definem determinados conceitos e preconceitos sobre o diferente. (scielo.br)
Mensal1
- V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (go.gov.br)
Defesa2
- Na Câmara dos Deputados foi nomeada vice-líder do PV e atuou na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. (wikipedia.org)
- O deputado Luiz Bassuma (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, falará contra a tese, levada ao STF pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde). (blogspot.com)
Federal7
- Leandre Dal Ponte (Pato Branco, 20 de dezembro de 1975) é uma engenheira civil e política brasileira filiada ao Partido Social Democrático (PSD), atualmente está licenciada do mandato de deputada federal para comandar a secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial do Paraná. (wikipedia.org)
- 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS). (moraesesilvaadvogados.com)
- Alguns doutrinadores e at o Governo Federal unificam essa conceitua o [2] , por m, o BPC a organiza o da Assist ncia Social, a lei que d origem ao benef cio, ao passo que o LOAS a presta o paga. (jurisway.org.br)
- Visa possibilitar s fam lias de baixa renda , acesso aos servi os, programas e benef cios sociais de Pol tica de Assist ncia Social e outras pol ticas p blicas nas tr s esferas governamentais: municipal, estadual e federal. (jurisway.org.br)
- Todo ano o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS - faz uma campanha em comemoração à data abordando sempre um tema relevante na sociedade. (blogspot.com)
- A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - programa do governo federal que organiza os projetos sociais dos municípios - é o assunto central da edição deste ano, que terá como tema SUAS: desafios e possibilidades para o Serviço Social . (blogspot.com)
- Compete ao Município suplementar, se for o caso, os planos de previdência social, estabelecidos na lei federal. (go.gov.br)
Ordem1
- Ordinariamente, desempenhar as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública a fim de prevenir e reprimir a criminalidade, garantindo a ordem e a segurança pública e promovendo os direitos fundamentais para o alcance da paz social. (proximosconcursos.com)
Desenvolvimento social2
- Cadastro que foi institu do em 2007, pelo Decreto n 6.135, datado de 26 de junho [5] e regulamenrtado pela Portaria n 177, de 16 de junho de 2011, atualuzado pela Portaria n 231, de 29 de outubro de 2012, ambas do Minist rio de Desenvolvimento Social- MDS. (jurisway.org.br)
- 2º - O plano de assistência social do Município, nos termos que a lei estabeleer, terá por objetivo a correção de desequilíbrios do sistema social e a recuperação de cidadãos desajustados, visando um desenvolvimento social harmônico, consoante previsto no art. (go.gov.br)
Atualmente1
- Atualmente cinco Fóruns se encontram em atividade - Assistência Social, Saúde Mental, Transparência e Controle Social, Economia Solidária e Direitos da Mulher. (sp.gov.br)
LOAS2
- É o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que está garantido a quem tem baixa renda. (moraesesilvaadvogados.com)
- O LOAS a Lei Org nica da Assist ncia Social,prevista nos artigos elencados acima. (jurisway.org.br)
Único1
- A instituição do Programa "De Volta Para Casa" consiste em uma ação articulada aos processos de Reabilitação Psicossocial e ao Sistema Único de Assistência Social, com vistas a garantir a efetiva assistência, participação e inclusão social. (blogspot.com)
Brasil1
- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (apadep.org.br)
Municipal2
Renda1
- Com isso, ainda, assinalam as autoras, a renda volta a ser o principal parâmetro para a concessão do benefício, desconsiderando-se outros elementos definidores de vulnerabilidade social. (fiocruz.br)
Responder1
- Nenhuma empresa/órgão governamental e outras entidades poderão usar o termo Serviço Social sem que esteja de acordo com o que dispõe a Lei 8662/93, isto é, responder às exigências expressas no artigo 15º. (cressrs.org.br)
Visa1
- Enfim, esta coletânea visa contribuir com o cenário da governança das informações em saúde e a literacia dos atores do controle social na transição digital da saúde, suas práticas e tecnologias emergentes associadas. (bvsalud.org)
Garantir1
- O retrocesso, conforme observam, ocorre, em especial, a partir do a partir do Decreto n° 8.805/2016, incidindo sobre a capacidade do BPC de garantir proteção social a segmentos extremamente pobres do país. (fiocruz.br)
Governo1
- Governo, Transformação Digital, Cidadania e o Controle Social da Saúde e Aspectos da Saúde Digital e da Ética em Pesquisa à Luz da LGPD. (bvsalud.org)
Financeiro1
- A Lei nº 10.708, de 31/07/2003, instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial para suporte financeiro à reintegração social de usuários acometidos de transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de longa permanência. (blogspot.com)
Sociais1
- Acabar com este grave problema social é olhar para a violência sexista como parte de um fenômeno muito mais amplo, a desigualdade que as mulheres sofrem em todas as esferas sociais, econômicas, políticas e culturais, o que gera o terreno ideal para a violência. (oiss.org)
Cultural1
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Social de Natal - ASCULT. (rn.gov.br)
Profissionais1
- Este Blogue tem como objectivo divulgar o Serviço Social Português (SSP) e aceita colaborações e iniciativas escritas, notícias e fotografias dos profissionais e estudantes de Serviço Social de qualquer canto do mundo. (blogspot.com)
Qualidade1
- Na questão orçamentária, Gláucia vem apresentando emendas para aumentar os recursos na área social e melhorar a qualidade dos gastos da Prefeitura. (sp.gov.br)
Financeira1
- Desde o ocorrido, muitos estudos clínicos e epidemiológicos têm sido publicados sobre a microcefalia e as alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas à infecção pelo vírus Zika, porém pouco se encontra, na literatura, sobre o impacto social e emocional, a carga financeira das famílias e o preparo das equipes de saúde para encararem o desafio de cuidar das crianças acometidas e de suas famílias ao longo do tempo 2 . (sanarmed.com)
Continuada1
- As novas regras também valerão para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social. (sinab.net.br)
Atividades1
- As atividades do/a estagiário/a forem compatíveis com a profissão de Serviço Social. (cressrs.org.br)