• Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, "normalização" do crime ambiental e promoção do caos fundiário. (polis.org.br)
  • A CTB e o movimento sindical também combatem o falso argumento do governo federal e do ministro da economia, Paulo Guedes, de que há um déficit na Previdência, reivindicando que ela seja contemplada devidamente como parte do sistema de seguridade social brasileiro e que seja garantida como prevê a Constituição Federal para a proteção da vida e da dignidade dos milhões de brasileiros e brasileiras. (vermelho.org.br)
  • Com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a não apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada pela gestão Michel Temer, em dezembro, que, se aprovada, pode acabar com a Previdência Social, presidentes e dirigentes das centrais sindicais estão em Brasília e se reuniram com o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ). (vermelho.org.br)
  • Os estrangeiros que se beneficiarem das novas regras serão inscritos na Receita Federal local, na Seguridade Social e no Sistema de Saúde. (correiobraziliense.com.br)
  • Foi a política de juros adotada pelo governo federal junto a essas instituições públicas, em 2008, a responsável por estancar os efeitos mais imediatos da crise financeira internacional. (cut.org.br)
  • Quando ficam inadimplentes com o governo federal, os municípios não conseguem emitir uma certidão negativa de débito e, sem ela ela, não têm acesso a recursos federais. (abril.com.br)
  • Regularização Fundiária Na terça-feira (10), o presidente também anunciará aos prefeitos, que foram convidados pelo governo federal para uma grande reunião em Brasília, a liberação de R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) para compra de máquinas, equipamentos e tratores. (abril.com.br)
  • Em estudo publicado há 15 dias alertamos para o fato de que agora temos duas barreiras contra os gastos sociais: uma decorrente da Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro do ano passado, e outra da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que impõe agora ao governo federal o corte bilionário nas despesas primárias do orçamento, além de aumento de impostos. (inesc.org.br)
  • Não bastasse o inédito e draconiano teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional aprovada em dezembro passado, o governo federal ainda exagerou na dose do contingenciamento de parte da despesa prevista na lei orçamentária. (inesc.org.br)
  • Segundo Grazielle David, assessora política do Inesc e uma das responsáveis pelo estudo que prevê o duplo teto para os gastos sociais no Brasil, o governo federal foi insensível com o momento econômico do país, estipulando um resultado primário desproporcional, obrigado um corte tão gigantesco quanto o anunciado nesta quinta-feira. (inesc.org.br)
  • O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, corresponde à primeira etapa da reforma tributária pretendida pelo governo federal. (leg.br)
  • Gleisi Hoffmann foi reeleita deputada federal pelo PT-PR nas eleições de 2022. (pt.org.br)
  • Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal. (gazetadopovo.com.br)
  • Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal. (gazetadopovo.com.br)
  • Representantes do governo e das entidades filantrópicas defenderam mudanças no projeto de lei que regulamenta a Constituição Federal ao estabelecer regras para que entidades filantrópicas possam usufruir de imunidade tributária em relação às contribuições para o INSS ( PLP 134/19 ). (fenacon.org.br)
  • A proposta dos analistas tributários é também uma alternativa à reforma da Previdência (PEC 06/2019) defendida pelo governo federal, que ignora graves distorções no sistema tributário brasileiro, não prevê novas fontes de financiamento para Seguridade Social e acarretará impactos negativos sobretudo aos trabalhadores de baixa renda no País. (diariodocomercio.com.br)
  • A continuar a atual conjuntura no País, com a sinalização de corte, pelo governo Federal, de 97% dos recursos da Assistência Social e de 42% da Educação Básica, corremos o risco de promover a falência econômica dos municípios menores e o retorno à extrema pobreza de milhares de pessoas, sobretudo crianças, deficientes, idosos, chefes de famílias. (ceara.gov.br)
  • Nos últimos dois anos, o Governo Federal vem estabelecendo uma política de desmonte do SUAS, através do corte no orçamento, da introdução de práticas clientelistas e assistencialistas, de ações focalistas e seletivas que vão de encontro aos princípios do SUAS de universalização, gratuitidade, integralidade da proteção social, intersetorialidade e equidade. (cress-se.org.br)
  • O objetivo do capital financeiro com a proposta do Governo Federal pode ser confirmada com as declarações do presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Carlos Ambrósio durante almoço com jornalistas, em 21 de fevereiro: "acreditamos que poderemos contribuir significativamente com a reforma da Previdência quando ela alcançar o segundo passo, que é o regime de capitalização. (contee.org.br)
  • Em janeiro deste ano, o governo Bolsonaro, usando a DRU, editou o decreto 9.699, que transferiu dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00. (contee.org.br)
  • Ela é aplicada sobre o valor venal - avaliação publicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) - dos veículos. (metropoles.com)
  • Lá estava a FDIC zelando pelos bancos de Nevada, e se tinha a Seguridade Social, no plano federal, pagando - graças à reciclagem de superávits, e automaticamente: nem se exigia qualquer nova decisão política. (pravda.ru)
  • As contrarreformas, em alguns momentos iniciadas pelo governo federal e em outros iniciadas pelos governos estaduais e municipais, passam a ser uma marca de todos os governos desde o fim da ditadura empresarial-militar (1964-1985). (issuu.com)
  • No Brasil, a conquista de direitos sociais tem na Constituição Federal de 1988 um importante marco, em especial no que se refere ao denominado tripé da Seguridade Social: assistência, saúde e previdência social. (issuu.com)
  • A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) vão denunciar, nesta quarta-feira (12), o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não cumprir a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula. (pt.org.br)
  • Essa necessidade de ter uma lei específica foi justamente o projeto de lei aprovado no Congresso e que o Temer vetou no final do ano passado, retrocedendo todo o debate", pontua Denise, acrescentando que, em 2013 e 2014, o Comitê de Peritos da OIT enviou requerimentos ao governo brasileiro solicitando a aprovação de uma legislação para regulamentar os direitos previstos na Convenção 151. (pt.org.br)
  • O Governo Michel Temer apresentou nesta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras da Previdência e da Seguridade Social, o deficitário sistema brasileiro cuja reforma está no coração do ajuste fiscal proposto pelo Planalto . (elpais.com)
  • Pois é exatamente isso que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) está oferecendo ao povo brasileiro, ao dizer que o país vai ganhar muito dinheiro com as privatizações das estatais. (cut.org.br)
  • É por isso que o povo brasileiro precisa ir às ruas defender as estatais que o governo já anunciou que vai vender. (cut.org.br)
  • Ou seja, o êxito do ajuste fiscal requer a revisão da cidadania social consagrada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro", aponta Eduardo Fagnani , em entrevista por e-mail à IHU On-Line . (unisinos.br)
  • Ou seja, o êxito do ajuste fiscal requer a revisão da cidadania social consagrada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro. (unisinos.br)
  • Recentemente, tenho me dedicado a discutir e a estudar as políticas sociais e o perfil que está se conformando no sistema de proteção social brasileiro. (scielo.br)
  • Essa apreciável perda de contribuintes do sistema previdenciário é, em parte, compensada pelas mudanças no sistema de seguridade social brasileiro (após a Constituição de 1988). (bvs.br)
  • A partir de 1988, o sistema de saúde brasileiro passou a abarcar uma proposta de seguridade social universalista, garantida constitucionalmente. (bvsalud.org)
  • A proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência também estabelece a segregação do Orçamento da seguridade social entre saúde, Previdência e assistência. (msnoticias.com.br)
  • Os imensos gastos tributários adotados nos últimos anos afetaram de forma importante a economia do país e especialmente a base de financiamento do orçamento da seguridade social. (inesc.org.br)
  • arrecada dos segurados ao redor de 5% do PIB, implicando em uma "necessidade de financiamento" residual de 2% do PIB, financiada pelas contribuições de caráter tributário do Orçamento da Seguridade Social. (bvs.br)
  • A capacidade de financiamento da Caixa, ainda é alta, mas já caiu para 69%, desde o desmonte iniciado pelo governo de Michel Temer (MDB-SP). (cut.org.br)
  • É correto afirmar que o Brasil tem "déficit" na Previdência, posto que desde a década de 1930 adotou o sistema tripartite clássico de financiamento da Previdência (empresas, empregados e governo)? (unisinos.br)
  • O Projeto de Lei 3887/20 cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). (leg.br)
  • Os analistas tributário, defendem, com base inclusive em dados e projeções do próprio governo, que não é necessário fazer a reforma apenas do ponto de vista da despesa, que é um erro grave, uma vez que as mudanças no financiamento do sistema são muito mais prementes e efetivas. (diariodocomercio.com.br)
  • Conta ainda com R$ 336 milhões da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à redução da desoneração de computadores em 2016 com impacto em 2016. (advfn.com)
  • Um antigo pedido do setor produtivo também foi atendido pelo plano: a devolução imediata de crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens de capital. (globo.com)
  • A proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso pretende dar mais transparência para a seguridade social - setor que engloba saúde, assistência social e Previdência Social. (msnoticias.com.br)
  • Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. (polis.org.br)
  • Principal tema do debate público atualmente no Brasil, a proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro está sendo negada pela maioria dos brasileiros e brasileiras, como atestam as últimas pesquisas de opinião de institutos como o Datafolha e o Vox Populi. (vermelho.org.br)
  • De acordo com o próprio texto da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que é o projeto da reforma em andamento, mais de 90% dos valores que o governo espera cortar do sistema previdenciário são do chamado Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o que reúne a imensa maioria dos trabalhadores pobres e que recebem aposentadorias de um ou dois salários mínimos. (vermelho.org.br)
  • Em entrevista à CartaCapital , a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. (cartacapital.com.br)
  • Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar . (cartacapital.com.br)
  • O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. (cartacapital.com.br)
  • Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. (cartacapital.com.br)
  • Na última semana, o conflito do governo com jovens contrários à Reforma da Previdência atingiu 30 mortos. (unisinos.br)
  • O governo de Ortega , agora com sua esposa Rosario Murillo na vice-presidência, está além da Reforma da Previdência . (unisinos.br)
  • A mais recente reforma do sistema aconteceu em 2003, no Governo Lula . (elpais.com)
  • Por meio da presente pesquisa pretendeu-se conhecer mais profundamente as vivências dos trabalhadores públicos na atualidade, em especial no que se refere aos servidores de uma gerência regional de uma instituição de seguridade social, diante da reforma gerencial que adentrou este setor priorizando os resultados econômicos em detrimento dos resultados sociais. (bvsalud.org)
  • O governo apresentou o projeto de lei que mexe com a tabela do Imposto de Renda , considerado a segunda parte da reforma tributária. (globo.com)
  • A principal, corretamente admitida pelo governo, é que a reforma da Previdência terá efeitos fiscais de longo prazo (2050). (unisinos.br)
  • O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati, propôs a criação de um novo benefício voltado à população mais pobre: a Seguridade Social da Criança. (gazetadopovo.com.br)
  • Embora independente da PEC 6/2019 - a reforma da Previdência propriamente dita, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro -, o projeto paralelo também vai propor uma série de alterações na legislação previdenciária. (gazetadopovo.com.br)
  • A Seguridade Social da Criança já havia sido sugerido pelos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) durante a tramitação da reforma pela Câmara, mas não foi acatado naquela Casa. (gazetadopovo.com.br)
  • Nas palavras do banqueiro, "o que o governo precisa fazer é focar absolutamente essa reforma, trabalhar com muito afinco e concentrar as forças para que ela possa andar rápido. (contee.org.br)
  • Para lazari, se isso não acontecer o mercado pode começar a questionar o quanto o governo conseguirá implantar da reforma. (contee.org.br)
  • Além disso, benefícios pagos a idosos de baixa renda e deficientes, uma parte essencial da assistência social que no Brasil faz parte do sistema da Previdência, serão achatados para que não haja "concorrência" entre esta modalidade (que não exige contribuição) e a aposentadoria. (elpais.com)
  • Hoje, no Brasil , o Governo Bolsonaro é a prova que os "demônios" existem. (unisinos.br)
  • Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil , "a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social" (art. (unisinos.br)
  • Dados das Nações Unidas mostram que a fome, em grande parte erradicada no Brasil com o programa Fome Zero do governo Lula, está voltando no país. (brasildefato.com.br)
  • A tributação da base de sonegadores, ou da economia subterrânea, no Brasil possibilitaria a arrecadação de mais de R$ 3 trilhões em dez anos, dinheiro suficiente para reequilibrar a seguridade social, garantir as aposentadorias e incentivar a geração de emprego e renda no País. (diariodocomercio.com.br)
  • No Brasil, ressalta o estudo, o modelo tributa principalmente bens e serviços e a seguridade. (diariodocomercio.com.br)
  • O Brasil Maior também determina a preferência à indústria nacional nas compras do governo. (globo.com)
  • Este documento foi organizado a partir de subsídios e contribuições das forças democráticas e progressistas que compõem a Coligação Brasil da Esperança, formada por PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, REDE, SOLIDARIEDADE, AVANTE e AGIR. (slideshare.net)
  • São esses brasileiros e brasileiras que precisamos socorrer, tanto por meio de ações emergenciais quanto por meio de políticas estruturantes, desde o primeiro minuto de um governo que será eleito para reconstruir o Brasil, superar a crise presente e resgatar a confiança no futuro. (slideshare.net)
  • com a defesa da igualdade, da democracia, da soberania e da paz, com o respeito ao resultado das urnas, com a qualificação da representação política, a humanização do governo, a ampliação da representatividade e da participação popular e a reinserção do Brasil como protagonista global pela democracia, pela paz, pelo desenvolvimento e pela autodeterminação dos povos. (slideshare.net)
  • Verificou-se a precarização do contexto de trabalho , em especial, no sofrimento relativo às metas extenuantes, falta de reconhecimento da função social e importância do servidor público, associadas ao desmoronamento do sentido do ofício, que deveria ser voltado ao bem comum, diante da prevalência da lógica de mercado na aplicação dos novos modos de gestão que desconsideram os resultados sociais. (bvsalud.org)
  • Porém, diz o senador, dos mais de R$ 900 bilhões que o governo deve gastar com benefícios sociais neste ano, menos de 5% são voltados especificamente a famílias com crianças - Bolsa Família, salário-família e salário maternidade. (gazetadopovo.com.br)
  • A conferência está sendo promovida pela STDS e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/CE) e reúne assistentes sociais, gestores e trabalhadores do SUAS dos 184 municípios cearenses. (ceara.gov.br)
  • Por isso, com o objetivo de defender o Estado Democrático de direito, o SUAS e a Seguridade Social, e para buscar ampliação dos investimentos financeiros e a melhoria dos serviços ofertados pela política de Assistência Social, um grupo de entidades e movimentos sociais se organizaram na FNSUAS. (cress-se.org.br)
  • Fazem parte deste coletivo o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Sindicato dos Psicólogos do estado de Sergipe (SINDPSI), Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE), Sindicato dos trabalhadores de socioeducação do estado de Sergipe (SINTS), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe (FETAM). (cress-se.org.br)
  • V - discrimina o da legisla o da receita e da despesa, referente aos or amentos fiscal e da seguridade social. (planalto.gov.br)
  • 3º É admitida a compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Programa de Dispêndios Globais de que trata o inciso VI do caput do art. (leg.br)
  • Um valor muito longe de qualquer prejuízo que possa justificar a necessidade de privatização, como prega o governo Bolsonaro. (cut.org.br)
  • Bolsonaro e membros de seu Governo são agentes do Mal (o Antirreino de Deus), que - hipócrita e oportunisticamente - pretendem institucionalizar e legitimar, usando o nome de Deus em vão e falsificando o sentido do Evangelho , inclusive com as "bênçãos" de alguns líderes religiosos (padres, pastores e outros) ingênuos ou interesseiros. (unisinos.br)
  • A Antirreforma da Previdência do Governo Bolsonaro é a destruição da Seguridade Social. (unisinos.br)
  • Como profetas, deveriam ter acrescentado: "A Antirreforma da Previdência do Governo Bolsonaro lesa os mais pobres" (premissa menor). (unisinos.br)
  • O projeto do governo é promover um desmonte da seguridade social", denuncia. (vermelho.org.br)
  • O projeto, que era fruto de um longo debate entre trabalhadores, parlamentares e governo, simplesmente foi vetado por Temer", lamenta Denise. (pt.org.br)
  • Também no encontro com os prefeitos, o presidente enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei estabelecendo regras para transição de governo para prefeitos, governadores e o presidente da República. (abril.com.br)
  • Durante esse período, contribuiu para o desenvolvimento de vários projetos de cunho social, como o Projeto Casa Abrigo de Foz do Iguaçu. (pt.org.br)
  • Para deixar todos ainda mais angustiados, o governo também não confirma se a proposta seguirá por MP ou projeto de lei. (rondoniagora.com)
  • O projeto tem como premissas a garantia de recursos suficientes para a manutenção do Estado e, em especial, da seguridade social, a redução do esforço tributário do setor produtivo e o incentivo à competitividade econômica com vistas ao reequilíbrio fiscal da União, estados e municípios, que têm sido severamente comprometidos por ajustes nas bases da arrecadação. (diariodocomercio.com.br)
  • Neste sentido, o projeto "Mais Simples Mais Justo" propõe a substituição da Contribuição sobre Folha de Pagamento pela Contribuição Social - Dedutível (CS-Dedutível), uma vez que a taxação da circulação financeira é o único meio para tributar aqueles que estão à margem do sistema e do Fisco. (diariodocomercio.com.br)
  • A equipe de transição pediu ao governo Rollemberg, em 23 de novembro, adaptações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), com previsão de redução de impostos e compensação com corte de despesas. (metropoles.com)
  • O projeto da LDO prevê meta fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2017. (advfn.com)
  • A medida funcionará como projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado. (globo.com)
  • Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. (globo.com)
  • A categoria exige aumento salarial, prometido, mas não cumprido pelo Governo. (rondoniagora.com)
  • Mas, às vezes, os legisladores usam a ameaça de um calote - que poderia causar a perda de empregos de milhões de pessoas, um congelamento dos pagamentos da Seguridade Social, um aumento nos custos dos empréstimos dos EUA e uma recessão que reverberaria em todo o mundo - como uma barganha nuclear. (adital.org.br)
  • O governo também espera aumento de R$ 3,078 milhões na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência da elevação das alíquotas sobre sorvetes, cigarros e chocolates. (advfn.com)
  • No total, descontadas as transferências aos entes federados e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o aumento permanente de receita total em 2017 será de R$ 48,6 bilhões, afirma o governo. (advfn.com)
  • O atual governo não admite a realidade, negando seus próprios números, e, assim, não elabora uma política pública de credibilidade para lidar com problemas urgentes -- fome, falta de acesso à terra e desalento -- de uma grande parte da população. (brasildefato.com.br)
  • A conjuntura atual exige de todos e todas, gestores, trabalhadores e usuários, uma reflexão mais efetiva acerca das medidas do atual governo, que tem como propósito, a deslegitimação do sistema de seguridade social com perda de garantia de direitos. (ceara.gov.br)
  • Assim acontece com a Previdência Social Pública, que, pouco a pouco, vai sendo descaracterizada e transformada em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que se estruturam na usurpação do salário do(a) trabalhador(a), na apropriação do fundo público e na retirada da certeza da aposentadoria, sendo considerado uma mercadoria. (issuu.com)
  • 2. A sociedade brasileira precisa voltar a acreditar na sua capacidade de mudar os rumos da História, para superar uma profunda crise social, humanitária, política e econômica, agravada por um governo negacionista, que negligenciou os efeitos da pandemia, sendo o principal responsável por centenas de milhares de mortes. (slideshare.net)
  • O governo Michel Temer tentará acelerar a pauta governista no Congresso Nacional na tentativa de evitar que a delação premiada da empreiteira Odebrecht atrapalhe o ritmo de votações. (fundacaoanfip.org.br)
  • O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a medida do governo é muito boa para o momento, mas que os prefeitos querem uma solução definitiva para essa questão. (abril.com.br)
  • A secretária nacional da Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, também sugeriu ajustes no tocante ao órgão responsável por conceder essa imunidade tributária. (fenacon.org.br)
  • Opinião semelhante tem a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo. (ceara.gov.br)
  • Nossa luta é para garantir os direitos que já foram conquistados, no sentido de levar essa pauta para o Congresso Nacional, que irá votar o orçamento de 2018, decidindo o futuro da política de assistência social em todo o País", explica Vanda Anselmo. (ceara.gov.br)
  • Ao final, serão eleitos os representantes (conselheiros, técnicos, trabalhadores) do Sistema Único de Assistência Social do Ceará, que irão participar da XI Conferência Nacional de Assitência Social, a ser realizada em dezembro deste ano. (ceara.gov.br)
  • Pela proposta, o teto das aposentadorias passa a ser limitado ao máximo pago via Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), ou seja, cerca de R$ 7 mil atualmente. (jornalopcao.com.br)
  • A realização é da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social (FNSUAS). (cress-se.org.br)
  • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões as linhas de crédito para capital de giro destinadas às micro e pequenas empresas. (globo.com)
  • Este último, conquanto necessário, é uma linha de assistência social totalmente dependente do governo de plantão, e independentemente dos critérios de direito social, reconhecidos pela seguridade social brasileira. (bvs.br)
  • Considerados uma mercadoria, a previdência social e o direito à aposentadoria passam ser vendidos no mercado, assim como passam a serem considerados importantes nichos de apropriação privada do fundo público. (issuu.com)
  • Diversas organizações da sociedade civil lançam carta contra as reformas do governo ilegítimo de Michel Temer. (polis.org.br)
  • Diversas organizações da sociedade civil lançaram, na última quarta-feira, 9 de maio, uma carta contra as medidas do governo de Michel Temer que violam os direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental. (polis.org.br)
  • O Palácio do Planalto não acredita que o conteúdo possa atingir diretamente o presidente Michel Temer, com a hipótese apenas de citações laterais, mas há o receio de que envolva diretamente pelo menos três ministros e aliados importantes do governo no PSDB, PMDB e DEM. (fundacaoanfip.org.br)
  • Os cortes representarão o desmonte da Assistência Social do País. (ceara.gov.br)
  • A desvinculação, no entanto, não incide sobre as contribuições para a Previdência Social, destinadas exclusivamente a financiar o pagamento de aposentadorias e pensões, apenas sobre outras contribuições como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). (msnoticias.com.br)
  • Ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, Claudio Melo teria dito que Moreira Franco (Programa de Parcerias do Investimento), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) negociaram recebimento de recursos. (fundacaoanfip.org.br)
  • Deve-se ponderar, por seu turno, que essa massa de quase metade da PEA não filiada a Previdência é objeto de política da assistência social para idosos e portadores de deficiência muito pobres (renda per-capita de até1/4 do salário mínimo), enquanto outros programas focalizados na linha da pobreza têm buscado ampliar significamente a assistência familiar, sob a forma de transferência financeira a exemplo do Programa Bolsa Família. (bvs.br)
  • Em 2018, a ideia constou do programa de governo de Henrique Meirelles na campanha à Presidência, que foi coordenado por Camargo. (gazetadopovo.com.br)
  • Por outro lado, há expectativa de redução de R$ 7 milhões nas contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e de R$ 2,025 milhões na arrecadação da contribuição para Regime Geral de Previdência Social (RGPS). (advfn.com)
  • Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. (cartacapital.com.br)
  • O governo prevê a arrecadação de R$ 33,24 bilhões em receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 140/2015, que prevê a recriação do tributo, seja aprovada pelo Congresso. (advfn.com)
  • A defesa de um sistema público de ensino, em todos os níveis, que seja universal, laico, de qualidade, gratuito, antipatriarcal e socialmente referenciado passa pela compreensão que a educação não se faz apenas com política educacional, mas ao contrário, dialoga com outras políticas públicas que estruturam a vida social, como a saúde e previdência social pública. (issuu.com)
  • Fez parte da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e filiou-se em 1989 ao Partido dos Trabalhadores (PT). (pt.org.br)
  • A hipocrisia e o cinismo de um governo que exige sacrifícios dos trabalhadores fica evidente quando se vangloria de informar que, apesar da queda das receitas do petróleo e das dificuldades econômicas, cancelou 109 bilhões de dólares em pagamentos de dívida externa, de 2013 a 2017. (pcb.org.br)
  • Suas ideias incluíam: expulsar milhões de pessoas da assistência alimentar e do Medicaid, revogar a lei climática aprovada no ano passado, demitir trabalhadores e aumentar os tempos de processamento na Administração da Seguridade Social, entre outros. (adital.org.br)
  • Os dois primeiros chefes de governo do país a receberem o convite foram Fernando Henrique Cardoso (1996) e Luiz Inácio Lula da Silva (2004). (brasildefato.com.br)
  • Também integrou, em 2002, a equipe de transição de governo do presidente Lula, ao lado da então ministra Dilma Rousseff. (pt.org.br)
  • O discurso do déficit da Seguridade Social parece interessar a poucos e sustentar uma série de medidas que talvez não fossem necessárias se a DRU tivesse sido revogada ou não prorrogada nos governos Lula e Dilma. (contee.org.br)
  • Daí a necessidade de conhecermos, de forma profunda, os fundamentos e as alterações na previdência social pública que retiram direitos do(a)s trabalhadore(a)s, para melhor nos prepararmos para as lutas na busca de reverter o atual quadro de retrocessos. (issuu.com)
  • As organizações também denunciam que, para o avanço rápido desta agenda de reformas, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas. (polis.org.br)
  • O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) enfrenta pela primeira vez em um ano à frente do Palácio Araguaia, críticas contundentes a medidas adotadas pelo seu governo. (jornalopcao.com.br)
  • O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência. (cartacapital.com.br)
  • Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. (cartacapital.com.br)
  • No impasse do teto da dívida, os republicanos estão mantendo a economia global como refém, exigindo um pagamento de resgate que consiste em destruir a rede de segurança social dos EUA, aprovação rápida de projetos de combustíveis fósseis, cortes na educação e nos orçamentos dos parques nacionais e muito mais. (adital.org.br)
  • O governo quer eliminar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de contribuições que financiam essas três áreas. (msnoticias.com.br)
  • A interoperabilidade envolve um campo extenso: a administração pública, os poderes do Estado, o relacionamento com a sociedade, o governo, a sociedade civil, e todo e qualquer indivíduo ou organização que utiliza-se da troca de dados e informação. (wikipedia.org)
  • Esses dados revelam que a Previdência Social tem papel relevante na agenda de desenvolvimento por seus efeitos na redução da desigualdade e da pobreza extrema. (unisinos.br)
  • Mas isso vai de encontro com os dados do próprio governo, que indicam que 55 milhões de brasileiros (de uma população de 209 milhões) vivem na pobreza. (brasildefato.com.br)
  • Em fevereiro de 2017, foi eleita por unanimidade pela Bancada do PT para a função de líder dos senadores da legenda na Casa. (pt.org.br)
  • Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%", diz a proposta do governo. (advfn.com)
  • Mas na frente de gastos, McCarthy propôs um gasto aumentar para os militares e cortes substanciais para quase o restante do governo. (adital.org.br)
  • Nos tempos em que o governo registrava superávit primário, a DRU era usada para pagar parte dos juros da dívida pública. (msnoticias.com.br)
  • Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. (cartacapital.com.br)
  • Como podemos pôr fim a essa espiral sem fim, para baixo, de modo a estabilizar nossa economia, criar condições para a volta de certo grau de justiça social e também pagar o que devemos aos nossos credores? (pravda.ru)
  • Saúde e desenvolvimento social 1 1 Conferência no X Congresso Paulista de Saúde Pública,outubro de 2007. (scielo.br)
  • É um momento difícil e o governo quer estimular a criação de empregos e dos investimentos nos municípios. (abril.com.br)
  • A inspiração para a Seguridade Social da Criança, segundo ele, veio do "ProUni das Creches", um mecanismo proposto por José Márcio Camargo, professor do departamento de Economia da PUC-RJ e economista-chefe da Genial Investimentos. (gazetadopovo.com.br)
  • Governo Ibaneis terá apenas R$ 1,5 bilhão para investimentos. (metropoles.com)
  • A seguridade social contará com R$ 4,9 bilhões, e R$ 1,5 bilhão serão destinados exclusivamente para investimentos no primeiro ano do governo Ibaneis Rocha (MDB). (metropoles.com)
  • Segundo técnicos do Ministério da Economia, o fim da DRU para a seguridade social não produzirá efeitos práticos, mas dará mais transparência ao Orçamento do setor. (msnoticias.com.br)
  • Segundo o governo, há cerca de R$ 14 bilhões de débitos de prefeituras para serem negociados. (abril.com.br)
  • Um acordo semelhante foi fechado com cerca de 300 prefeituras em 2005, quando o governo também quis facilitar o acesso dos gestores municipais a seus programas. (abril.com.br)
  • Mudanças ocorridas na Previdência Rural permitiram incluir na Previdência Social cerca de 9% do PEA do setor rural em modalidades diversas de seguro social convencional. (bvs.br)
  • O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária. (cartacapital.com.br)
  • Dada a complexidade do tema e sua importância para a proteção social brasileira, creio que o assunto deveria ser objeto de estudos mais aprofundados que trariam subsídios para um debate amplo com a sociedade. (unisinos.br)
  • A Previdência Social é um dos pilares da proteção social brasileira. (unisinos.br)
  • Gleisi fortaleceu as relações com o lado paraguaio da administração, o que culminou com a inclusão - por Notas Reversais entre os dois países - dos aspectos de meio ambiente e de responsabilidade social no perfil da empresa. (pt.org.br)
  • A aposta do governo de Portugal é atrair mão de obra para dinamizar a economia, que cresce de forma lenta e sofre o rápido processo de envelhecimento da população. (correiobraziliense.com.br)
  • Diversos estudos demonstram que as transferências monetárias da Previdência Social também produzem impactos positivos na redução do êxodo rural e na ativação da economia local, especialmente no caso das regiões mais pobres do país", avalia o professor. (unisinos.br)
  • A economia subterrânea é compreendida enquanto produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente para sonegar impostos, evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade, evadir contribuições para a Seguridade Social e driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas. (diariodocomercio.com.br)
  • Que entregam a alma ao diabo a troco das milionárias publicidades do governo e dos grupos financeiros que dominam a economia do País. (contee.org.br)
  • Para ela, "os cortes de recursos do SUAS são catastróficos, pois, representam a falência não só dos municípios, mas do próprio Sistema, que é a base da política de Assistência Social. (ceara.gov.br)