Direito humano fundamental saúde pública. Pesquisa médica. Perguntas frequentes

Existe expressa disposição constitucional sobre o dever de participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. (jus.br)
Com a gravidade do paciente e agilidade da Defensoria Publica na pessoa do Dr Glauco Souza Defensor Público, foi possível o deslocamento de um avião especializado em UTI AÉREA , que foi disponibilizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que se locomoveu até a cidade de Conquista no intuito de transferir a mesma com mais rapidez e segurança até a capital baiana. (blogdoedyy.com.br)
O Sistema Único de Saúde (SUS) ainda garante o atendimento com médicos especialistas (Atenção Especializada) a todos os pacientes triados. (saude.gov.br)
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), na última segunda-feira, lançou um Manifesto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) . (crn5.org.br)
o direito à saúde é um deles e se concretizou por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual vem sendo ameaçado em seus fundamentos por medidas que diminuem ainda mais o já escasso financiamento. (crn5.org.br)
Devido a relevância desse princípio é que esta 9° edição da Newsletter de Economia da Saúde UFG e Ministério da Saúde (MS) traz uma dica de leitura muito importante sobre financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). (bvs.br)
Um desdobramento importante que pode advir deste trabalho é o suporte a implementação de serviços assemelhados, para a disponibilidade dos medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). (bvsalud.org)
Após parecer preliminar favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) à incorporação da testagem molecular como meio de detecção do papilomavírus humano (HPV) para rastreamento do câncer do colo do útero no SUS, o Ministério da Saúde (MS) abriu uma consulta pública à sociedade civil. (bvs.br)

e à garantia da dignidade da pessoa humana. (mp.br)
Agudizam-se as condições de trabalho e rouba a dignidade da pessoa humana trabalhadora, o que engendra o sofrimento humano a níveis inimagináveis. (scribd.com)
Nesse sentido, qualquer restrição de acesso à água potável é uma postura que atenta diretamente contra a dignidade da pessoa humana e contra a saúde pública. (bvs.br)
A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. (ufpb.br)

O acesso efetivo à justiça para os sobreviventes de violência sexual infantil não deveria ser um luxo opcional, mas sim um direito humano fundamental. (euronews.com)
Após 31 de dezembro de 2024, a existência do plano será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. (mp.br)
Outro ponto refere-se ao conteúdo do direito universal ao acesso à água potável. (bvs.br)
Abandonando os marcos da universalidade do acesso ao cuidado e da fundamentação dos Sistemas de Saúde no direito à saúde, a Declaração de Astana rende-se ao capital financeirizado defendendo o aprofundamento da segmentação do acesso entre consumidores do setor privado e usuários do sistema público. (comciencia.br)
O acesso à água e ao saneamento é um direito humano fundamental. (atd-fourthworld.org)
A ONU determina que "Facultar às mulheres e raparigas igual acesso à educação, cuidados de saúde, emprego digno, e representação plena e efetiva a todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública irá fomentar as economias sustentáveis e favoreces as sociedades e a Humanidade no seu todo. (maisopiniao.com)
Um elemento chave no acesso igualitário às oportunidades independentemente do género é o direito à maternidade paga, politicas estas que aceleram o fim da longa dicotomia de género entre a vida privada e pública, permitindo assim a reconciliação entre o trabalho e a vida familiar. (maisopiniao.com)
196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (peticaopublica.com.br)
Mamadou considera que as pessoas refugiadas precisam ter acesso a quatro pilares fundamentais em qualquer estado democrático: saúde, emprego, habitação e educação. (acnur.org)
Neste texto, são abordadas as decisões vigentes na legislação brasileira, referentes à migração, especialmente quanto ao acesso ao auxílio emergencial, ao direito de entrada e assistência médica durante a pandemia. (eulac.org)
4º) de que todos os migrantes residentes no país podem aceder aos serviços públicos, independentemente da sua situação migratória regular (com autorização de residência) ou irregular (sem autorização de residência), bem como como o direito de acesso aos serviços bancários. (eulac.org)
Em pleno século XXI é impensável não permitir à pessoa acesso aos bens e conhecimentos que evitem ou aliviem o sofrimento humano. (crn5.org.br)
196 da Constituição que determina a adoção de políticas públicas que evitem o agravo à saúde e garantam acesso a serviços de para sua recuperação, direito reconhecido pelo STF em diversas decisões e no recente julgamento liminar da ADI 5501 MC/DF. (crn5.org.br)
Não se pode admitir retrocesso em direito fundamental por ferir o exercício da cidadania, não sendo crível que pessoas adoeçam e morram neste século do conhecimento e avanço técnico-científico por falta de acesso a serviços públicos de saúde garantidos pela Constituição. (crn5.org.br)
A inclusão desse princípio na Constituição Brasileira de 1988 foi um marco histórico para o Brasil, pois estabeleceu a obrigação do Estado em garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos de saúde. (bvs.br)
Haja vista que o SUS é a política pública que garante o acesso à saúde de forma gratuita e acessível em todo o território nacional. (bvs.br)
A falta de acesso adequado à água e à higiene coloca em risco a saúde e compromete o futuro de meninas e meninos. (aguahigienenasescolas.org.br)
Precisamos ajudar as escolas a melhorar a condição do acesso à água e à higiene e, assim, garantir um ambiente onde meninas e meninos possam aprender, brincar e viver, com saúde e bem-estar. (aguahigienenasescolas.org.br)

Sem esse olhar mais crítico para os ambientes digitais, os jovens estão expostos a dinâmicas de engajamento que podem trazer riscos para a sua saúde mental. (educamidia.org.br)
Da mudança climática, educação e saúde mental ao fim do racismo e da discriminação, crianças e jovens estão levantando suas vozes sobre as questões que importam para sua geração e pedindo aos adultos que criem um futuro melhor. (saude.gov.br)
Necessitando uma abordagem integrada de saúde pública como de cobertura universal, direitos humanos, práticas baseadas em evidências e a colaboração de múltiplos prestadores de atenção à saúde mental (2). (bvsalud.org)
O crescente reconhecimento das contribuição das Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas - MTCI, (3) vem apresentando de maneira mais evidente no campo da saúde mental, por meio de práticas baseadas em evidências como Mindfulness para ansiedade (4) e transtorno de estresse pós-traumático (5), Yoga para depressão (6), na efetividade clínica de Massagem Terapia aplicada a criança (7). (bvsalud.org)
Os impactos adicionais a saúde mental causados pelo surto da doença do novo coronavírus Covid-19, como medo, estresse, preocupação, bem como estigma, discriminação, violação dos direitos humanos e interrupção dos sistemas de cuidados da saúde mental (10). (bvsalud.org)
Saúde mental: nova concepção, nova esperança, 2001. (bvsalud.org)
Como lidar com os aspectos psicossociais e de saúde mental referentes ao surto de COVID-19. (bvsalud.org)
A visita domiciliar faz parte das possibilidades de intervenção terapêutica em saúde mental. (bvs.br)

Participou de debates importantes como na Academia Scientiarum do Vaticano, oportunidade em que foi signatário da Carta de Roma de Juízes e Juízas das Américas, manifestando-se contra retrocessos nos direitos constitucionais fundamentais individuais, ambientais e sociais e, também, na Organização dos Estados Americanos (OEA), em que defendeu o Estado de Direito, a Liberdade de Expressão e de Imprensa. (wikipedia.org)
2 - O artigo 196, da Constituição Federal, não consubstancia mera norma programática, incapaz de produzir efeitos, não havendo dúvidas de que obriga o poder público a garantir o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas, bem como a exercer ações e serviços de forma a proteger, promover e recuperar a saúde. (jus.br)
Este livro constituí de vários ensaios que além de identificar as repercussões da crise do capital para o trabalho, desemprego, relações sociais de trabalho e saúde, denota a inquietação social e compromisso dos autores e autoras em denunciar e fomentar mudanças qualitativas para as condições de vida, trabalho e de saúde. (scribd.com)
No momento atual, ofensivas neoliberais têm sido direcionadas às classes subalternas, com profunda reversão dos direitos sociais e trabalhistas, além da captura do fundo público pela iniciativa privada, sobretudo, financeira, que em comunhão com a elite política, que assumiu o poder no Brasil em 2016, destroçam a cidadania social e do trabalho incidindo decisivamente para o rebaixamento dos padrões de vida e de saúde. (scribd.com)
Deveras, em novembro de 2002, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotou o Comentário Geral 15, afirmando que o direito humano à água implica que todos tenham água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível para usos pessoais e domésticos. (bvs.br)
Em 1966, a ONU adotou o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais (PIDESC), um tratado unilateral confiando aos estados um conjunto de garantias, como o direito à saúde e à educação. (maisopiniao.com)
Portugal aderiu o tratado a 31 de julho de 1978, e presentemente garante o direito à licença de maternidade e paternidade pagas no seu Código de Trabalho, com aval a priori que "A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes (…) Os trabalhadores têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação ao exercício da parentalidade" 6 . (maisopiniao.com)
por melhores que sejam as intenções, mais uma vez, se dá a construção do silenciamento das minorias sociais e a reafirmação de sua subalternidade, já que é negado a estes atores o direito de vez e voz frente a estas iniciativas. (peticaopublica.com.br)
A Constituição de 88 foi a primeira a definir direitos e garantias fundamentais, ao lado dos direitos sociais, cláusulas pétreas. (crn5.org.br)
Ora, nenhum ajuste poderá ferir o direito a políticas sociais e econômicas de garantia do direito à saúde (art. (crn5.org.br)
e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito. (slideshare.net)
Enfim, vale a pena a leitura, pois trata-se de uma proposta amplamente discutida pela ABrES junto ao Conselho Nacional de Saúde, às entidades da Reforma Sanitária e outros movimentos e associações que integram a Frente pela Vida, às universidades, aos movimentos sociais e populares, dentre outros. (bvs.br)
Líder do Grupo de Pesquisa A Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e reflexos nas relações sociais da Universidade Federal de Sergipe. (ufpb.br)

É fundamental e urgente que se aplique os direitos da pessoa com deficiência física às Mulheres portadoras de endometriose. (peticaopublica.com.br)
Veja se os candidatos e seus partidos estão comprometidos com a justiça e a solidariedade social, a dignidade da pessoa, os direitos humanos, a cultura da paz e o respeito pleno pela vida humana desde a concepção até a morte natural. (cancaonova.com)

É Professor nos Programas de Pós-Graduação e de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Professor Coordenador de Direito Ambiental na Escola Superior da Magistratura Federal e palestrante nas áreas do direito ambiental, direito das mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável no Brasil e no exteriorem Universidades como Harvard, Columbia, Miami , e também Heidelberg, onde foi Professor pesquisador convidado. (wikipedia.org)
Compete ao Estado a garantia da saúde mediante a execução de política de prevenção e assistência à saúde, com a disponibilização dos serviços públicos de atendimento à população, tendo a Constituição Federal delegado ao Poder Público competência para editar leis objetivando a regulamentação, fiscalização e controle dos serviços e ações da saúde. (jus.br)
1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. (peticaopublica.com.br)
2020). Em Nota Técnica do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Flávio da Cunha Resende defende que "o caminho certo para combater a recessão e o desemprego que resultará da atual pandemia passa pela emissão massiva de dívida pública e moeda" (CEDEPLAR, 2020). (eulac.org)
Esse fato foi repassado, em meados de abril1, à Caixa Econômica Federal, que na época concentrava a distribuição desses auxílios, pela Defensoria Pública da União (DPU). (eulac.org)
Apresenta também os impactos da mudança em diferentes cenários, passando de um gasto federal atual com a saúde de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando até 3% do PIB, em um prazo de dez anos, a depender do cenário adotado, além de detalhar as dimensões da proposta nos âmbitos setorial, fiscal e tributário. (bvs.br)
É verdade que o nome indicado pelo Presidente da República deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, após uma arguição pública (art. (providaanapolis.org.br)
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. (bvsalud.org)
Dresh também defende ser necessário que o judiciário compreenda o impacto dessas demandas e disse que apesar de a Constituição Federal de fato assegurar a saúde como direito humano fundamental, ainda as. (bvsalud.org)
Professora do mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe e em Direitos Humanos da UNIT. (ufpb.br)

É pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS e membro do Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Conselho Nacional de Justiça. (wikipedia.org)
O Princípio Constitucional da Precaução - Como Instrumento de Tutela do Meio Ambiente e da Saúde Pública, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2009, ISBN 9788577002382. (wikipedia.org)
Os serviços devem ser prestados de forma universal e adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. (mp.br)
Garantir saneamento básico é questão de saúde pública, meio ambiente saudável, erradicação da problema, enfim, é dignidade humana," enfatizou Henri Clay Andrade. (oabsergipe.org.br)

Privado do direito a envelhecer no Brasil, o congolês Moise Mugenyi Kabagambe foi espancado brutalmente até a morte na frente de diversas pessoas sem que ninguém lhe prestasse socorro. (blog.br)
Na terça-feira (8), após encontro com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, governadores citaram a "Lei Covid" para lembrar que vacinas aprovadas no exterior terão aval para uso no Brasil (veja no vídeo abaixo). (ctb.org.br)
A constituição da república Federativa do Brasil nos confere o direito de buscar direitos para todos, Neste caso,para a Mulher Portadora de endometriose. (peticaopublica.com.br)
Todo bebê que nasce no Brasil tem direito a realizar gratuitamente quatro exames muito importantes para a sua saúde. (saude.gov.br)
O Brasil vive uma grave crise - sanitária, econômica, social e política - exigindo de toda sociedade, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, baseada na democracia e na busca de soluções conjuntas para o bem comum de toda a população. (anped.org.br)
OLIVEIRA, 2004, pp. 34-35), especialmente no que toca às necessidades e desafios do Brasil para alcançar suas metas nacionais e compromissos internacionais (por exemplo, ODS) de fortalecimento da proteção e afirmação de Direitos, no arcabouço do no âmbito do Estado Democrático de Direito (OLIVEIRA, 2004, p. 32). (edu.br)
MULLER, C. M. Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. (ufrj.br)
Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo. (ufpb.br)
O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. (ufpb.br)
Segundo dados do Ministério da Saúde Brasileiro2 (A), de todo tipo, física, psicológica e sexual, sendo esta última a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. (bvs.br)
Veja as principais notícias da Saúde no Brasil. (bvs.br)

Negar à agravada a internação pretendida implica desrespeito às normas constitucionais que garantem o direito à saúde e à vida. (jus.br)
Primazia jurídica do direito à vida: considerações. (providaanapolis.org.br)
Sendo assim, a magistrada afirma que, no caso, "a recusa injustificada à cobertura securitária implicou risco imediato à vida ou à higidez física da autora, sendo certo que a incerteza do amparo material contratado agregou sofrimento desnecessário à contratante, atingindo direito fundamental passível de indenização. (jus.br)
Ademais, adotam a perspectiva histórico-crítica, oferecendo a\o leitor\a uma visão mais ampla que contempla o trabalho e as incidências sobre as condições de vida/saúde, portanto, leitura obrigatória para todo\a(s) que enveredam nos estudos e discussões do mundo do trabalho. (scribd.com)
O direito à água implica uma realização progressiva, de forma que seja garantida uma quantidade suficiente para sobrevivência, higiene pessoal, uso doméstico, possibilitando uma vida com dignidade. (bvs.br)
Entretanto, desde que o pensamento para o cuidado da vida humana começou a estabelecer-se, mais e mais a agenda da saúde consolida-se como uma agenda filosófico-política para além de uma agenda médico-científica. (comciencia.br)
Giorgio Agamben 2 registra cristalinamente a baixa densidade de formulações, desde o Corpus Hippocraticum à Política de Aristóteles, para zoè , isto é, vida humana como fenômeno biológico, comparativamente ao destaque que bios , a vida humana politicamente qualificada, sempre obteve. (comciencia.br)
O reconhecimento da leitura e da escrita como um direito aparece aqui de forma explícita e vinculada à possibilidade de os brasileiros obterem condições plenas de cidadania e exercer uma vida digna que contribua para a construção de uma sociedade mais justa. (rascunho.com.br)
Este tratado juridicamente vinculativo teve 165 estados assinantes 3 e constituiu um passo fundamental no combate à dicotomia de género entre a esfera pública e privada: a esfera privada das tarefas domésticas e da família, que é construída como uma realidade predominantemente da responsabilidade feminina, enquanto que os homens ocupam uma dimensão pública que incide sobre a lei, a economia e a vida intelectual. (maisopiniao.com)
A organização também afirmou ao STF que a demora na definição do plano de vacinação coloca em risco o direito à saúde, a saúde pública, a integridade física dos cidadãos e o direito humano e fundamental à vida. (ctb.org.br)
Segundo a OAB, "a plena garantia do direito à vida e à saúde, nesse contexto, se dá com a possibilidade de que se oferte aos brasileiros todas as vacinas que já tenham atingido fases avançadas de testes e demonstrado a segurança e eficácia necessária. (ctb.org.br)
O direito à mobilidade é um direito universal, porque nele se concentra o direito à vida, a querer viver, a respirar e a aspirar uma condição melhor", afirma. (acnur.org)
Temos o direito de acessar informações de qualidade para aprender, pensar de forma independente e tomar decisões que afetam nossa vida pública e privada. (educamidia.org.br)
As experiências vividas nos primeiros anos de vida são fundamentais para a formação do adulto que ela será no futuro. (saude.gov.br)
Para realizar o teste do pezinho, a família deve levar o recém-nascido a uma unidade básica de saúde entre o 3° e o 5° dia de vida. (saude.gov.br)
Lançada no dia 29 de maio, a Frente Pela Vida, movimento que reúne entidades de diversos setores da sociedade civil, publica manifesto no qual convida todos a participarem da manifestação virtual no dia 9 de junho e apresenta os seis pilares que guiam a iniciativa. (anped.org.br)
Desde os tempos de Platão, a educação não consiste no mero acúmulo de conhecimentos ou de habilidades, mas numa paideia, uma formação humana nas riquezas de uma tradição intelectual finalizada a uma vida virtuosa. (vatican.va)
Verificamos que seus modos de reivindicar o sobretudo as perspectivas, em que certas vidas são lamentadas, cho- direito à vida de seus semelhantes são submetidos a condições de radas e dignas de luto em público, enquanto outras não o são. (bvs.br)
156 pessoas diagnosticadas com HIV, demonstrando pessoas avaliarão a sua saúde, pensarão sobre si que, quanto melhor a qualidade de vida, maior é a mesmos e, consequentemente, sobre as estratégias adesão ao tratamento. (bvsalud.org)

Resolução no A/HRC/RES/15/9, reconhecendo formalmente o direito à água potável como essencial para a realização de todos os direitos humanos. (bvs.br)
Afirmar que é um direito humano ratifica e amplia a centralidade das políticas públicas voltadas para a leitura e a escrita, equiparando-as aos direitos humanos já absorvidos pela maioria da sociedade como o direito à saúde, à educação, ao transporte, à habitação digna, entre outros. (rascunho.com.br)
Ao falar sobre o encontro, Renata classificou como fundamental o papel dos defensores de direitos humanos para a sociedade. (renatasouzapsol.com.br)
O diagnóstico de ineficácia do Estado na afirmação de Direitos Fundamentais, e cumprimento de Direitos Humanos tem se tornado mais e mais complexo, vez que a literatura tem apontado os limites que o próprio Estado de Direito, e o método democrático, põem à clareza de procedimentos, à definição de estratégias e mesmo à medição de cumprimento de objetivos. (edu.br)

Nesse marco paradigmático, a produção de saúde dependeria de realizar agrados aos deuses: jejuns, sacrifícios, rezas, respeito de regras, interdições alimentares etc. (bvs.br)
O cenário internacional acumula notícias sombrias a respeito do futuro do direito à saúde, como o desfecho da Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde (2018). (comciencia.br)
Superar o autoritarismo financeiro e a dissolução da via democrática produzindo mais saúde para os povos só será possível caso os Estados Nacionais e a comunidade humana reassumam firmemente a defesa da saúde como direito humano fundamental, por isso mesmo, inalienável e indispensável para o respeito à dignidade humana 4 . (comciencia.br)
O cenário internacional, contudo, acumula notícias sombrias a respeito do futuro do direito à saúde, como o desfecho da Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde, ocorrida em 2018, materializa. (comciencia.br)
Dita dinâmica, além do excelente clima de respeito mútuo e de estreitar os laços entre os pesquisadores, viabilizou a reflexão e o intercâmbio de pensamentos, o que sem nenhuma dúvida reforça e qualifica a pesquisa científica no essencial tema dos direitos fundamentais. (conpedi.org.br)
Eles merecem respeito, proteção e segurança em seu ambiente de trabalho e em qualquer lugar que exerçam sua nobre missão, e como todos brasileiros, proteção e segurança, em todos os momentos, o que é um direito constitucional, e um dever do estado. (ambmaranhao.com.br)
Foram realizadas entrevistas com representantes dos serviços locais, voltados à defesa e garantia do direito à saúde, liberdade, respeito e dignidade, conforme previstos no ECA. (ufrj.br)
O presente artigo analisa as consequências negativas da proliferação desenfreada de demandas individuais a respeito do direito à saúde à luz de uma democracia constitucional discursiva que preconize um processo aberto e coletivo de elaboração de políticas públicas. (ufpb.br)

A OMS também publicou os resultados de uma pesquisa com 115 países, que mostra que a maioria deles não financia adequadamente os serviços prioritários de câncer e cuidados paliativos como parte da cobertura universal de saúde (UHC na sigla em inglês). (bvs.br)

Wedy é Visiting Scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law), onde realizou também estágio doutoral quando da aprovação de sua tese, Direito Fundamental ao Desenvolvimento Sustentável na Era das Mudanças Climáticas. (wikipedia.org)
Deve causar estranhamento iniciar-se uma crítica aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a saúde com uma crítica aguda à economia política global. (comciencia.br)
Esse costume se aplica desde o desconhecimento da lei maior - a Constituição - até aquelas que são estratégicas e fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país. (rascunho.com.br)
Os textos normativos e legais reconhecem que os laços familiares e a afetividade garantida na família são de fundamental importância para o desenvolvimento, proteção e socialização das crianças e adolescentes. (bvsalud.org)
A igualdade de género não é apenas um direito fundamental, mas também uma preocupação crescente no mundo de hoje - é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), englobando um esforço global em prol dos direitos das mulheres. (maisopiniao.com)
Africana e analisa a ligação entre higiene alimentar, saúde e desenvolvimento, apresentando propostas de abordagens e de acções prioritárias para o reforço das actividades na área da higiene dos alimentos nos países. (who.int)
Tal como acontece com o bem-estar económico de cada agregado familiar, o bom estado de saúde é fundamental para a redução da pobreza, o crescimento económico e o desenvolvimento a longo prazo. (who.int)
A criança é um ser humano em pleno desenvolvimento. (saude.gov.br)
Para que a criança cresça e se desenvolva bem, é fundamental comparecer à unidade de saúde para fazer o acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. (saude.gov.br)
O reconhecimento da saúde como um direito de todos é um princípio fundamental para a garantia da dignidade humana e para o desenvolvimento de um país. (bvs.br)

Quem vos fala foi um professor, atento ao direito da liberdade académica e à responsabilidade no uso autêntico da razão, e agora é o Papa que, no seu papel de Pastor, é reconhecido como voz competente para a reflexão ética da humanidade. (vatican.va)

Assumiu a chefia do Departamento de Saúde Coletiva da FCM da Unicamp e a presidência da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em 2021. (bvs.br)
No campo da Saúde Coletiva, que é ao mesmo tempo um campo de produção de conhecimento, de intervenção para a produção de saúde e de produção de subsídios para a formulação de políticas públicas, essas características têm um impacto importante. (bvs.br)
Nunes [1] afirmava que a Saúde Coletiva possui uma tríplice dimensão: como corrente de pensamento, como movimento social e como prática teórica. (bvs.br)
Propugna-se, desse modo, a preferência pela justiciabilidade coletiva do direito à saúde, tendo como catalisador o instituto do incidente da conversão de ações individuais em demanda coletiva. (ufpb.br)
Pós-Graduação em Saúde Coletiva. (bvsalud.org)

Assim sendo, os respectivos trabalhos foram apresentados e debatidos no dia 8 de dezembro de 2022, no Campus de Balneário Camboriú da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), situado na Quinta Avenida, 1100, no Município catarinense de Balneário Camboriú, durante a realização do XXIX Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). (conpedi.org.br)
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou as estimativas mais recentes da carga global de câncer. (bvs.br)

De uns 30 anos para cá, a rede pública brasileira foi bastante ampliada. (pravda.ru)
O documento, assinado pelo colegiado do CNS, enaltece os avanços do SUS para a sociedade e alerta para os prejuízos que um desmantelo da saúde pública brasileira pode trazer para a sociedade e as profissões da área da saúde. (crn5.org.br)
Francisco R. Funcia é Economista, Mestre em Economia Política (PUC-SP), Doutor em Administração (USCS), Professor dos Cursos de Economia e Medicina da USCS e Presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). (bvs.br)
A REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO, inicialmente elaborada pelo Curso de Direito da Atitus Educação - Passo Fundo-RS -, a partir do ano de 2013, passou a estar vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Atitus. (edu.br)

Nas consultas de rotina, peça orientações sobre os cuidados necessários para que a criança tenha boa saúde e esclareça as suas dúvidas. (saude.gov.br)
Os médicos, dedicados a salvar vidas e prestar cuidados de saúde, são pilares essenciais de nossa comunidade. (ambmaranhao.com.br)
Visto a sua fundamental importância para a identificação humana é mister que os profissionais da Odontologia tomem os cuidados necessários à sua correta elaboração e guarda, buscando fazer do prontuário também um instrumento de consulta eficiente nos casos de identificação. (bvsalud.org)
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde. (bvs.br)

Você sabia que a polícia de São Paulo criou um departamento para investigar possíveis fraudes na judicialização da Saúde? (bvsalud.org)
Imperatriz, Departamento de Direito. (bvsalud.org)

É extremamente positivo olhar para a realidade de brasileiras em situação de dismenorreia, com quadro agudo e de muita dor, e é importante que consigamos cobrir legalmente essa especificidade da saúde da mulher para que esse acontecimento biológico seja amparado pela lei', diz a parlamentar a Marie Claire . (globo.com)
Violência contra a mulher saúde da mulher. (bvs.br)
Saúde da mulher a importância do conhecimento sobre o assunto e do atendimento adequado às vítimas de violência sexual, Keywords para que estas não sofram as consequências de tal agravo. (bvs.br)

Além disso, o sistema de distribuição e armazenamento representa um verdadeiro problema de saúde pública. (atd-fourthworld.org)
As doenças transmitidas pelos alimentos constituem um grave problema de saúde pública e originam uma baixa da produtividade na economia. (who.int)
1. A higiene alimentar é um problema de saúde pública em todo o mundo. (who.int)
Por exemplo, para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e para a tuberculose, reforçamos que erradicar não significa não ter nenhum caso, mas sim reduzir a mortalidade e o número de casos a um patamar em que a doença já não seja um problema de saúde pública tão importante. (medscape.com)
O câncer do colo do útero (CCU) é considerado um importante problema de saúde pública, em decorrência da elevada morbimortalidade. (bvs.br)

Nós seguimos trabalhando duro pela garantia da dignidade humana. (renatasouzapsol.com.br)

Além disso, fazemos um apelo à sociedade para se unir na condenação de tal violência e na defesa dos profissionais de saúde que tanto contribuem para o bem-estar de todos nós. (ambmaranhao.com.br)

Esse caderno apresenta os aspectos jurídicos, com perguntas e respostas para profissionais de saúde que atuam no atendimento às vítimas de violência sexual. (bvs.br)
O costume de delegar aos profissionais do direito o entendimento de nossas legislações segue impossibilitando uma consciência clara dos direitos e deveres de todos que vivemos nesta sociedade. (rascunho.com.br)
A violência contra profissionais de saúde, e a qualquer cidadão, é um ataque à saúde pública e à dignidade humana. (ambmaranhao.com.br)
A culinária na promoção da alimentação saudável: delineamento e experimentação de método educativo dirigido a adolescentes e a profissionais das redes de saúde e de educação. (ufu.br)
O controle do tabagismo não envolve somente os profissionais da área da saúde. (bvs.br)
Outros profissionais têm sido demandados, como operadores do Direito, profissionais da área de comunicação e economistas, pela multiplicidade de fatores envolvidos nessa epidemia. (bvs.br)

Pra isso tem que envolver a saúde, a educação, a engenharia e a participação da sociedade civil", pontua Gustavo Machado, coordenador do projeto de Saneamento Ecológico que trabalhou na produção executiva do seminário junto aos órgãos parceiros. (otss.org.br)

De acordo com o artigo 21 do Decreto 7.272/2010, o monitoramento e avaliação da PNSAN será feito por sistema constituído de instrumentos, metodologias e recursos capazes de aferir a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, o grau de implementação daquela Política e o atendimento dos objetivos e metas estabelecidas e pactuadas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (who.int)
O evento foi promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) junto ao Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), Comitê de Bacias Hidrográficas da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) e Prefeitura Municipal de Paraty (PMP). (otss.org.br)
O pesquisador Tatsuo Shubo, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) pontuou sobre o nexo da água e as ações relacionadas a alimento, energia e água devem ser olhadas a partir de uma integração maior, a partir de como cada território ocupa seu solo. (otss.org.br)
Para a liberação do aborto de bebês anencéfalos, foi proposta em 2004 a ADPF 54 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). (providaanapolis.org.br)
Aconteceu hoje, em Brasília, a formatura da primeira turma do Curso de especialização em Direito Sanitário, fruto da parceria entre o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o CONASS e a Fundação Oswaldo Cruz, por meio do seu Programa de Direito Sanitário. (bvsalud.org)
Por rança nacional e, mais recentemente, as políticas de segurança pública meio desse deslocamento etnográfico temporal e espacial - passa- em diversos países do mundo (1). (bvs.br)

O ativista pensa que, acima de qualquer circunstância institucional, administrativa e política, deve estar a dignidade humana. (acnur.org)

5 - Restringindo-se o papel do poder judiciário à determinação de cumprimento da prestação devida, é o caso, pois, de se conferir efetividade à garantia do direito à saúde, norma constitucional cuja aplicabilidade é plena e imediata. (jus.br)
O legislador constitucional, como medida de segurança, garantiu recursos públicos mínimos para a saúde. (crn5.org.br)
O artigo pretende, ao fim, demonstrar que a excessiva judicialização individual do direito à saúde não tem produzido soluções satisfatórias, bem como, em última instância, tem violado a democracia constitucional, o que pode vir a ser mitigado por meio da conversão de ações individuais em processos coletivos nos quais é possível a discussão democrática. (ufpb.br)

2. A Organização Mundial de Saúde calcula que cerca de 1.500 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade sofram anualmente de diarreia, a qual está na origem de mais de três milhões de óbitos. (who.int)
Organização Mundial da Saúde. (bvsalud.org)
Relatório mundial da Saúde. (bvsalud.org)

Por muito tempo, saúde e práticas em saúde foram consideradas como "atividades específicas, de caráter científico e imediata função social - aplicar-se cientificamente ao objetivo da cura" 1 , isto é, como um conjunto/universo impenetrável e inconspurcável pela atividade política humana. (comciencia.br)
É direito fundamental social de todos cidadãos e dever do estado brasileiro. (oabsergipe.org.br)
5. A alimentação é essencial para a prosperidade, a saúde e o bem-estar social dos indivíduos e das sociedades. (who.int)
Estes valores são fundamentais e irrenunciáveis para o convívio social. (cancaonova.com)

Torna-se, por isso, urgente garantir a higiene dos alimentos como componente prioritária e fundamental da saúde pública e da segurança alimentar. (who.int)
ao lado da REFORMA POLÍTICA, a reforma do judiciário seria o primeiro passo para garantir a todos nós brasileiros educação, saúde, segurança, transporte, etc de boa qualidade. (globo.com)
Atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) visam promover maior autonomia para adesão de hábitos alimentares saudáveis dentro do contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada e garantir a segurança alimentar e nutricional. (ufu.br)

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Samedil - Serviços de Atendimento Médico S/A a pagar indenização por dano moral a uma paciente, por não promover a cobertura securitária contratada por ela. (jus.br)
Defensoria Pública obtém na justiça uma transferência via UTI aérea de uma paciente internada em estado grave e delicado, portadora de uma Dissecção Aórtica no Hospital Geral de Vitória da Conquista para a capital Baiana. (blogdoedyy.com.br)
A defensoria Pública do Estado da Bahia obteve no último domingo (14) de maio, uma liminar na justiça onde foi possível a transferência da paciente Ana Lúcia de Oliveira Santos, portadora de uma Dissecção Aórtica, internada no HGVC, (Hospital Geral de Vitória da Conquista), para o Hospital Roberto Santos em Salvador. (blogdoedyy.com.br)
Nesta seara, o médico, de logo, ordenou a regulação da paciente para UNIDADE HOSPITALAR COM SUPORTE em SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E CIRURGIA ENDOVASCULAR , com o fim de transferi-la para unidade hospitalar especializada, haja vista que, os procedimentos indispensáveis ao restabelecimento da saúde desta não realizam na unidade, a qual a Autora se encontra internada. (blogdoedyy.com.br)

O PIDESC, para além de salvaguardar o direito ao salário igualitário no artigo 7º 4 , determina também no seu Artigo 10º que "Deve conceder-se especial proteção às mães durante um período de tempo razoável antes e depois do parto. (maisopiniao.com)
Mesmo com períodos de licença diferentes (30 dias antes do nascimento para a mãe e 15 dias depois do mesmo para o pai), o artigo 40º estabelece que "A mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto" 7 . (maisopiniao.com)

O direito à saúde não permite o seu descumprimento e medidas fiscais e econômicas que reduzam a capacidade do Estado de garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças são formas indiretas de sua asfixia. (crn5.org.br)
Práticas de comunicação abusiva e ofensiva online, bem como práticas de crimes cibernéticos (cyberbulling, calúnias, difamações e injúria), têm causado danos colaterais à democracia, aos direitos fundamentais (direitos de personalidade) e ao sistema eleitoral, razão pela qual se fazem necessárias medidas de prevenção e contenção destes danos colaterais. (direitodacomunicacao.com)

Tem como objetivo desenvolver estudos sobre problemas atuais em segurança pública e privada, cid. (bvs.br)
Francisco Olavarría Ramos, autor do manual didático "El Micro Edadismo lo vamos jubiliar", escreveu que o preconceito em relação à idade gera exclusão, baixa autoestima, problemas de saúde e abuso. (blog.br)
O estudo busca criticar a inocuidade da judicialização individual do direito à saúde em face dos problemas gerados, sobretudo em relação ao regime democrático, seja sob o viés tradicional, seja na ótica de uma atuação contramajoritária do Judiciário. (ufpb.br)
Em entrevista exclusiva para o Medscape feita em Berlim, na Alemanha, onde participou do World Health Summit de 2023 e apresentou a estratégia da entidade para eliminar mais de 30 doenças transmissíveis na região das Américas até 2030, o Dr. Jarbas analisou uma série de problemas de saúde urgentes. (medscape.com)

O objetivo desse trabalhoé apresentar a importância da correta confecção do prontuário odontológico na identificação humana por meio de um caso de identificação, ocorrido em uma cidade do interior do estado de São Paulo. (bvsalud.org)
Caso o requerimento seja aceito por Calheiros, a oposição já articulou seus parlamentares para eleger o senador Jefferson Péres (PDT-AM) para a presidência da comissão e o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), outro dissidente petista, para a relatoria dos trabalhos. (bvs.br)

Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica. (who.int)

A redução de recursos federais para o financiamento do SUS atingirá Estados e Municípios, pois cerca de 2/3 das despesas do Ministério da Saúde são transferências fundo a fundo para atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras. (crn5.org.br)
PEC 01/2015 visa recompor minimamente os recursos da saúde os quais serão atingidos pela PEC 241 que pretende eternizar a restrição de direitos pela via do "transitório" de 20 anos! (crn5.org.br)

A vulnerabilidade, portanto, é muito evidente nessa luta, pois, embora a lei garanta direitos, outras normas (legais ou não) colocam obstáculos para impedir que o direito seja protegido. (eulac.org)
Descobre-se (ou cria-se) determinado "preceito fundamental" que estaria sendo violado por alguma lei e pede-se que essa lei seja "interpretada" de tal modo a defender esse preceito. (providaanapolis.org.br)

Saúde adoptou a Resolução WHA53.15, que solicita à OMS e aos Estados-Membros que reconheçam a higiene alimentar como uma preocupação essencial de saúde pública. (who.int)
Se a comunicação é um direito humano fundamental, educar para a informação é essencial. (educamidia.org.br)

Não deixe de seguir a campanha para as eleições municipais e de exercer bem o seu direito e dever cidadão. (cancaonova.com)

Mestre em Direito, Estado e Cidadania. (ufpb.br)
Mestre em Saúde Pública. (bvs.br)

Desafio 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional. (who.int)

Que as saúdes ambiental, animal e humana estão inevitavelmente interligadas e que não haverá solução isolada para nenhuma delas. (bvs.br)
O aumento da população e o adensamento das cidades afetaram fortemente a salubridade ambiental e a saúde da população. (observatoriodasmetropoles.net.br)

A dignidade humana e a solidariedade, preconizadas pela Constituição como fundamentos da República, estarão violadas se se retrair o financiamento da saúde pública em nome do ajuste fiscal. (crn5.org.br)

Conquistar uma lei não é um ato apenas simbólico, mas obter a possibilidade de realizar uma política pública atuante e verdadeira. (rascunho.com.br)

Os afrodescendentes são uma parte da humanidade que habita este planeta e que necessita, merece e deve ter o direito à justiça no sentido lato - justiça racial, econômica, climática", disse. (acnur.org)

Oferta de alimentação escolar a 40 milhões de estudantes da rede pública de ensino, por ano, sendo 230 mil indígenas e 230 mil quilombolas. (who.int)

Promove-se uma discussão teórica - numa abordagem Direito e Políticas Públicas -, traçando-se paralelos de aproximação e distanciamento entre auditoria operacional e avaliação de políticas públicas (momento de análise ex post), ambos instrumentos voltados à satisfação dos valores de economicidade, eficiência, efetividade e eficácia em políticas públicas. (ufg.br)
Este ato de violência é inaceitável e representa uma afronta aos valores fundamentais de nossa sociedade. (ambmaranhao.com.br)

Essa trajetória permite afirmar que a saúde pública nasceu sem grande relação com a medicina e já portadora de uma contradição fundamental: entre controle sanitário e higiênico das populações e as reivindicações de direito humanitário. (bvs.br)
Tem por objetivo apresentar possíveis alternativas voltadas à superação do déficit de vagas nas escolas públicas destinadas à educação infantil, fornecendo elementos para o aprimoramento das políticas públicas e para um respectivo controle mais eficaz da administração pública. (ufg.br)
Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas públicas. (ufpb.br)
Destaque para os pareceres da Procuradoria Geral da República apresentados nestas ADIs, que consideram constitucionais as leis regionais que proíbem o fumo em locais fechados, pois realizam o direito fundamental à saúde e adequadas com a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. (bvs.br)

Sem a compreensão necessária sobre o assunto, as mulheres se sentem inseguras ou não pedem o direito em prol da produtividade - e, quando pedem em excesso, podem ser demitidas. (globo.com)

a saúde fica a cargo e responsabilidade do\a indivíduo. (scribd.com)

Anatomia1

Doenças3

Compostos Químicos e Drogas1

Técnicas e Equipamentos Analíticos, Diagnósticos e Terapêuticos17

Psiquiatria e Psicologia17

Fenómenos e Processos3

Disciplinas e Ocupações12

Antropologia, Educação, Sociologia e Fenômenos Sociais62

Tecnologia, Indústria, Agricultura2

Ciências Humanas15

Ciência da Informação8

Denominações de Grupos8

Assistência Saúde126

Denominações Geográficas10

SISTEMA ÚNICO8

Dignidade da pessoa humana4

Acesso18

Mental8

Sociais13

Pessoa2

Federal10

Meio ambiente4

Brasil11

Vida19

Humanos4

Respeito8

Universal1

Desenvolvimento10

Liberdade1

Coletiva5

Pesquisa2

Brasileira4

Cuidados4

Departamento2

Mulher3

Problema5

Garantia da dignidade humana1

Defesa1

Profissionais6

Saneamento1

Nacional6

Qualquer1

Constitucional3

Mundial3

Social4

Garantir3

Paciente4

Artigo2

Medidas2

Problemas4

Caso2

Familiar1

Recursos2

Seja2

Essencial2

Dever1

Mestre2

Internacional1

Ambiental2

Financiamento1

Realizar1

Sentido1

Sendo1

Valores2

Controle4

Mulheres1

RESPONSABILIDADE1