Direito hoje adoção. Pesquisa médica. Perguntas frequentes

O juiz explica que após essa escuta junto ao psicólogo, o caso é encaminhado à Vara da Infância e juventude onde a mãe biológica passará por uma audiência, para que sua vontade de encaminhar a criança à adoção seja reiterada e seus direitos ouvidos. (geledes.org.br)
Ela é caracterizada em casos como os mencionados acima, nos quais alguém registra como se fosse seu um filho que sabe ser de outra pessoa, ou seja, o que acontece é uma adoção irregular, já que não seguiu todos os trâmites legais necessários. (direitofamiliar.com.br)
Geralmente, a adoção internacional ocorre quando não há possibilidade de adoção dentro do país de origem da criança, seja por falta de famílias disponíveis ou por outras razões específicas. (onossodireito.com.br)
Por meio do processo judicial específico, a autoridade judiciária tem a oportunidade de verificar os benefícios efetivos da adoção para o adotante e adotando, seja ele menor ou maior, o que vai ao encontro do interesse público a que se visa proteger. (dimitresoares.com.br)
Cumpridas as etapas administrativas da comunicação, oitiva e audiência, a criança, conforme previsto em lei, será colocada sob guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional, ficando sob a responsabilidade dessa instituição até que seja possível a sua adoção. (eufemea.com)
Para que essa criança seja colocada na lista de adoção, a lei prevê um prazo de 90 dias, porque conta-se ainda com o arrependimento. (mundonegro.inf.br)
A chamada adoção à brasileira, onde se entrega a criança para que seja criada por outra família, ou casos de fraude onde a pessoa diz que gerou, ou que se troque certidões, é ilegal, e é crime previsto no Código Penal. (mundonegro.inf.br)
A adoção do funcionamento parlamentar, que será assegurado apenas aos partidos que atingirem a cláusula de barreira, garante a esses partidos e seus parlamentares: 1) o direito ao fundo partidário, 2) o acesso gratuito ao rádio e à televisão e 3) o uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas, ou seja, o direito a gabinete de liderança, a assessoria de bancada, entre outras prerrogativas para o exercício do mandato. (inesc.org.br)
Uma reivindicação que passou pelo Parlamento cinco vezes até ser aprovada, fazendo que o país seja o 24.º do mundo a permitir a adoção por casais homossexuais. (sxpolitics.org)
Por enfrentarem o dilema de trabalhar ou perder sua renda, assim como muitas pessoas na economia informal, a s trabalhadoras e os trabalhadores domésticos estão entre as pessoas mais expostas ao risco de contaminação pelo vírus , seja por dependerem de transporte público para ir ao trabalho, por estarem expostas ao contato direito com outras pessoas, dentre outros. (ilo.org)

Poucas pessoas sabem, mas é um direito da mulher entregar seu filho para adoção, sem constrangimento e em sigilo. (eufemea.com)
Muitas pessoas ainda têm dúvidas quando o assunto é adoção e quais são os limites e os direitos das crianças e, principalmente, se é permitido, por exemplo, entregar uma criança logo ao nascer para a adoção. (mundonegro.inf.br)
Segundo a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos (veja abaixo o detalhamento de cada programa). (globo.com)
Essas pessoas receberam até R$ 7 mil, cada, sem ter direito ao benefício. (globo.com)
De acordo com a auditoria, essas pessoas que receberam não tinham direito ao benefício, por exemplo, porque estavam com a carteira de habilitação vencida ou não eram segurados do regime geral da Previdência. (globo.com)
Pessoas solteiras também podem adotar, mas a legislação ainda não prevê a adoção por casais homossexuais. (blogadao.com)
Em Taiwan, o governo autorizou a união homoafetiva, mas não concedeu direitos plenos de adoção de pessoas do mesmo sexo. (tiosam.com)

A mãe que opta por esse procedimento tem direito, inclusive, ao sigilo do caso garantido. (geledes.org.br)
A mulher, inclusive, pode manifestar sua vontade de entregar a criança à adoção em diversos equipamentos públicos de atendimento, caso das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). (geledes.org.br)
Entende-se, portanto, que, em relação à prática de uma conduta ilícita, isso vem sendo bem relativizado no Direito de Família (que é diferente da criminal), cabendo ao juiz competente analisar criteriosamente todas as circunstâncias que envolvem cada caso. (direitofamiliar.com.br)
Por meio dessa adoção era atribuída a condição de filho para todos os efeitos legais, exceto sucessório, no caso da existência de filho legítimo superveniente. (berenicedias.com.br)
No caso específico do Rio de Janeiro, a adoção internacional passaporte é um dos requisitos necessários para que a criança possa viajar para o seu novo lar. (onossodireito.com.br)
Em caso de adoção, tenho direito de pedir a licença maternidade/ paternidade no meu emprego? (gurgelequezado.com)
A nova regra de fidelidade partidária impõe a perda de mandato por desfiliação partidária, exceto se motivada por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política partidária ou no caso facultado aos eleitos por partido que não tenham direito a funcionamento parlamentar. (inesc.org.br)
O mesmo vale em caso de adoção, ou de natimorto ou guarda judicial. (dci.com.br)
Homens também tem direito ao auxílio em caso de adoção, mas com regras específicas para grupo. (dci.com.br)
13): assistência pré-natal, acompanhamento psicológico da mãe, encaminhamento para a adoção (caso a mãe o deseje) e pensão alimentícia. (providaanapolis.org.br)

No presente artigo, falaremos um pouco mais sobre a ADOÇÃO À BRASILEIRA! (direitofamiliar.com.br)
A Lei 9.096/1995, em seu artigo 13, tinha condicionado o direito a funcionamento parlamentar ao atingimento pelos partidos da cláusula de desempenho ou de barreira, mas o Supremo Tribunal Federal declarou esse artigo inconstitucional em 2006, talvez a razão de agora o Congresso optar por tratar do tema numa Emenda à Constituição. (inesc.org.br)
Se a lei estrangeira remeter novamente para o direito alemão, são aplicáveis as disposições substantivas alemãs (artigo 4.º, n.º 1, segunda frase, da EGBGB). (europa.eu)
O presente artigo discute os motivos que levaram à adoção de uma política de medicamentos no Brasil. (bvs.br)

Para que uma adoção se concretize, existem requisitos previstos em lei: decisão judicial, consentimento dos pais biológicos (a não ser que sejam destituídos do poder familiar), consentimento do adotando (se maior de 12 anos), estágio de convivência, entre outros. (direitofamiliar.com.br)
e eles não podem esperar até que todas as tortuosas etapas dos processos de destituição do poder familiar e de adoção sejam finalizadas. (berenicedias.com.br)
Mulheres que se afastaram do ambiente de trabalho para recuperação pós-parto têm direito ao salário maternidade, também chamado de auxílio-maternidade, um benefício estabelecido por lei e pago pela Previdência Social (INSS) que as remunera para que essas mães possam cuidar dos filhos em tempo integral sem haver diminuição considerável da renda familiar. (dci.com.br)
Após analisar as alegações de fato e de direito feitas pela organização solicitante, a CIDH considerou que Juan Lorenzo Holmann Chamorro e seu núcleo familiar se encontram em uma situação de risco, que além de persistir até a presente data apresenta indícios de intensificação, no contexto atual do país. (oas.org)
Uma alteração da lei aplicável, numa situação em que os factos do processo ainda são suscetíveis de mudarem, é um fenómeno familiar ao direito alemão. (europa.eu)
O direito ao afastamento remunerado em razão da chegada de uma criança ao convívio familiar é constitucionalmente assegurado a todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. (andi.org.br)

Participaram deste estudo 132 estudantes, sendo 67 (49,2%) do curso de Serviço Social e 65 (50,8%) do curso de Direito, todos de universidade federal pública, com media de idade de 25 anos ( DP =5,51). (bvsalud.org)
Mestre em Direito P blico pela Universidade Federal de Pernambuco. (direitodoestado.com.br)
Professor Associado II do Departamento de Direito P blico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. (direitodoestado.com.br)
Por sua vez, no Direito Público, desde as reformas constitucionais e legislativas nos anos 1990, têm ocorrido a gradual extinção de cargos públicos efetivos que envolvem atividades-meio da Administração Pública ( v. g. , vigilância patrimonial, limpeza de estabelecimentos públicos, manutenção de equipamentos), em favor da expansão dos contratos administrativos de prestação de serviços, hoje regidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (direitodoestado.com.br)
é advogada mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo e presidente da Comissão da Adoção e do Idoso do IBDFAM-ES. (conjur.com.br)
2o A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. (who.int)
Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da adoção de bancas de verificação de cotas raciais em concursos públicos (ADC 41). (change.org)
Nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, as licenças maternidade e paternidade têm duração mínima de 120 dias e de cinco dias, respectivamente, a contar do nascimento ou da adoção da criança. (andi.org.br)

A adoção internacional é um processo complexo que envolve a transferência legal de uma criança de um país para outro, com o objetivo de proporcionar uma família amorosa e estável para ela. (onossodireito.com.br)
Neste glossário, iremos explorar em detalhes todos os aspectos relacionados à adoção internacional passaporte no Rio de Janeiro, fornecendo informações valiosas para aqueles que estão interessados em adotar uma criança internacionalmente. (onossodireito.com.br)
O que é a adoção internacional? (onossodireito.com.br)
A adoção internacional é um processo legal que permite que indivíduos ou casais adotem uma criança de outro país. (onossodireito.com.br)
Como funciona a adoção internacional no Rio de Janeiro? (onossodireito.com.br)
No Rio de Janeiro, a adoção internacional passaporte é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (onossodireito.com.br)
O processo de adoção internacional envolve várias etapas, incluindo a habilitação dos adotantes, a seleção da criança, a avaliação da compatibilidade entre os adotantes e a criança, a obtenção do passaporte para a criança e a emissão do visto de entrada no país de destino. (onossodireito.com.br)
Quais são os requisitos para a adoção internacional no Rio de Janeiro? (onossodireito.com.br)
Como é feita a seleção da criança para adoção internacional no Rio de Janeiro? (onossodireito.com.br)
A seleção da criança para adoção internacional no Rio de Janeiro é realizada pelo Juizado da Infância e da Juventude. (onossodireito.com.br)
Qual é o papel do passaporte na adoção internacional no Rio de Janeiro? (onossodireito.com.br)
O passaporte é um documento essencial para a adoção internacional no Rio de Janeiro. (onossodireito.com.br)
A principal fonte das normas de direito internacional privado alemão (ou normas de conflitos de leis) é a Lei de introdução ao Código Civil Alemão ( Einführungsgesetz zum Bürgerlichen Gesetzbuch - EGBGB), nomeadamente os artigos 3.º a 48.º. (europa.eu)
Em domínios não regulados pela legislação, por exemplo, no direito internacional das sociedades, a lei aplicável é determinada pelos tribunais. (europa.eu)
A adoção internacional tem caráter excepcional. (blogadao.com)
No âmbito Dia Internacional do Animal Abandonado, que se celebra hoje, a associação Animalife referiu que o número de animais para adoção a viver nos Centros de Recolha Oficiais (CRO) e associações zoófilas "vai muito além" dos dados divulgados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). (iol.pt)
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 25, n. 99 (jan./fev. (jus.br)
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 97 (set. (jus.br)
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 20, n. 80 (jul. (jus.br)
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 11, n. 45 (out. (jus.br)
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 25, n. 100 (mar./abr. (jus.br)

A atriz Klara Castanho, de 21 anos, relatou em suas redes sociais que buscou o processo de entrega voluntária de um bebê à adoção após descobrir uma gravidez em estágio avançado, fruto de um estupro. (geledes.org.br)
Profissionais de direito e serviço social são atores fundamentais na implementação de novas práticas de adoção para casais homossexuais, no entanto, parecem carecer em sua formação sobre desenvolvimento e sexualidade humana para o processo de análise de casos. (bvsalud.org)
1. Na vigência do Código Civil de 2002, é indispensável o processo judicial, mesmo para a adoção de maiores de dezoito (18) anos, não sendo possível realizar o ato por intermédio de escritura pública. (dimitresoares.com.br)
Hoje, contudo, dada a importância da matéria e as conseqüências decorrentes da adoção, não apenas para o adotante e adotando, mas também para terceiros, faz-se necessário o controle jurisdicional que se dá por meio do preenchimento de diversos requisitos, verificados em processo judicial próprio. (dimitresoares.com.br)
Ao exigir o processo judicial, o Código Civil extinguiu a possibilidade da adoção mediante escritura pública e, por consequência unificou seu regime com o já estabelecido no estatuto da Criança e do Adolescente. (dimitresoares.com.br)
É, pois, indispensável, mesmo para a adoção de maiores de 18 anos, a atuação jurisdicional, por meio de processo judicial e sentença constitutiva. (dimitresoares.com.br)
No próprio processo de adoção, os habilitados vão provar que têm condição de adoção e que desejam acolher uma criança que lhe é próxima e necessita da sua adoção. (mundonegro.inf.br)
Aborda-se a importância do Serviço Social no processo de Adoção na 1ª Vara da Infância e Juventude -VIJ de Teresina - PI. (monografias.com)
O cotidiano profissional na Vara da Infância e da Juventude e, mais especificamente, da observação sobre os processos relativos à adoção em suas várias modalidades emergiu do interesse por investigar essa prática do profissional de Serviço Social no processo de Adoção. (monografias.com)
Tendo como objetivo principal analisar a importância da prática do Assistente Social, no processo de adoção, dentro da 1ª VIJ de Teresina - PI, identificar a atuação do Assistente Social no processo de adoção, descrevendo as ações realizadas por esse profissional e identificar as dificuldades enfrentadas pelo Assistente Social implementado no processo de adoção. (monografias.com)
Neste cadastro, são indicadas as preferências: sexo, idade (acima dos três anos, o processo é chamado de adoção tardia), tipo físico e condições de saúde. (blogadao.com)

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90), buscando dar efetividade ao comando constitucional, passou a regular a adoção dos menores de 18 anos, [6] assegurando-lhes todos os direitos, inclusive sucessórios. (berenicedias.com.br)
Líder do Grupo de Pesquisas Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável e pesquisadora no Grupo de Pesquisas - Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional, ambos do CNPq. (cofecon.org.br)

Qualquer mulher sob as mais diversas circunstâncias poderá entregar o filho à adoção. (geledes.org.br)

2. A adoção pelos Estados-partes de medidas especiais, inclusive as contidas na presente Convenção, destinadas a proteger a maternidade, não se considerará discriminatória. (unicef.org)

A Constituição de 1988 eliminou a distinção entre adoção e filiação ao deferir idênticos direitos e qualificações aos filhos, proibindo quaisquer designações discriminatórias (CF 227 § 6.º). (berenicedias.com.br)
A história da servidora Alexandra é um dos milhares de relatos de encontros entre pais e filhos proporcionados pela adoção. (jus.br)
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção ainda na gestação ou logo após o nascimento da criança, serão encaminhadas, sem qualquer constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. (mundonegro.inf.br)
De acordo com a legislação brasileira, todas as crianças e adolescentes menores de 18 anos são candidatos à adoção, desde que sejam filhos de pais falecidos, desconhecidos ou destituídos permanentemente do pátrio poder, o que pode acontecer em função de maus tratos, abandono e cárcere privado. (blogadao.com)
O conjunto de leis que rege o funcionamento da adoção - o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente - entende que o ideal para os filhos é permanecer sob a guarda de seus pais biológicos ou algum outro parente consanguíneo. (blogadao.com)

No Brasil, é regulado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que no ano de 2009 foram alterados pela chamada Lei Nacional de Adoção - Lei 12.010. (berenicedias.com.br)
Para sensibilizar a sociedade acerca da importância da adoção, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aderiu à campanha "Adotar é Amor", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (jus.br)
De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ, a Bahia dispõe, atualmente, de 966 pretendentes à adoção contra 139 crianças e adolescentes disponíveis. (jus.br)
O material também apresenta dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça. (ebc.com.br)
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada. (who.int)

E, ainda, é importante ressaltar que as unidades da USP possuem a autonomia necessária para elaborar banca de heteroidentificação local, como já ocorre na Faculdade de Direito da USP e no Instituto de Relações Internacionais, sendo que neste último houve uma recente expulsão de um aluno que havia fraudado cota racial. (change.org)

A Lei 4.655, no ano de 1965, admitiu mais uma modalidade de adoção, a chamada legitimação adotiva, que dependia de decisão judicial, era irrevogável e fazia cessar o vínculo de parentesco com a família natural. (berenicedias.com.br)
Alguns dos cuidados incluem levar consigo os documentos de adoção, como a sentença judicial de adoção e o passaporte da criança, informar as autoridades competentes sobre a adoção e a viagem, providenciar a tradução dos documentos para o idioma do país de destino, entre outros. (onossodireito.com.br)

Este estudo observou que futuros profissionais, ainda demonstram pouco conhecimento sobre orientação sexual e consequências de adoção por casais homoafetivos. (bvsalud.org)
O que ganharam, explicou-lhe a mãe Mariana Martins, foi o direito de adotar crianças enquanto casais. (sxpolitics.org)
Como o tráfico de crianças é uma atividade comum, casais estrangeiros devem evitar agências que cobram taxas para proceder à adoção, o que quase sempre significa a compra de um filho, muitas vezes crianças sequestradas. (blogadao.com)

A influência do direito canônico no Código civil brasileiro / Osvaldo Hamilton Tavares. (lexml.gov.br)
As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro / Paulo Luiz Netto Lôbo. (lexml.gov.br)
A criação de um novo estado civil no direito brasileiro para a união estável / Rodrigo da Cunha Pereira. (lexml.gov.br)
Métodos: Foi feita uma descrição do mercado de planos de saúde brasileiro a partir de uma concepção de análise econômica do direito. (bvsalud.org)

O IASP sediou na segunda-feira (13/11) um debate sobre o Direito Empresarial na Reforma do Código Civil, organizado pela Comissão de Direito Empresarial do Instituto. (iasp.org.br)
2. Cuida a presente controvérsia em saber se, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, é permitida a adoção de maior de 18 (dezoito) anos por meio de pedido de alvará para outorga de escritura de adoção. (dimitresoares.com.br)
Com efeito, o novo Código Civil modificou sensivelmente o regime de adoção para os maiores de 18 anos, a qual, de acordo com a norma anterior, poderia ser realizada conforme a vontade das partes, por meio de escritura pública. (dimitresoares.com.br)
O Código Civil de 2002 modificou radicalmente o regime de adoção, que se estabelecera no Código de 1916. (dimitresoares.com.br)
Direito patrimonial de família: a mutabilidade do regime de bens entre cônjuges no Código civil de 2002 / Silmara Juny de Abreu Chinelato. (lexml.gov.br)
ver, para uma panorâmica geral, o guia «Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia» ( https://e-justice.europa.eu/content_ejn_s_publications-287-pt.do?init=true ). (europa.eu)

Conforme o objeto, admite-se no sistema do Direito Positivo que o administrado explore economicamente bens públicos sob regime de concessão. (direitodoestado.com.br)

De maneira geral, os estudantes de serviço social apresentaram maiores percentuais para crenças positivas enquanto que os estudantes de direito apresentaram maiores percentuais para crenças negativas sobre homossexualidade em ambas escalas. (bvsalud.org)
Chamada de simples a adoção tanto de maiores como de menores, era levada a efeito por escritura pública e o vínculo de parentesco limitava-se ao adotante e ao adotado. (berenicedias.com.br)

Estamos, com esta medida, garantindo o direito das mulheres a espaços de cuidado que possibilitam uma ambiência adequada e que favoreçam as boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento", destacou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. (bvs.br)

É um direito da mulher. (geledes.org.br)
19-A do ECA, a mulher pode expressar sua vontade de entregar voluntariamente o filho para adoção durante a gestação ou logo após o nascimento, ocasião em que será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. (eufemea.com)
Este modelo de parto incentiva a participação da gestante nas decisões referentes às condutas, protege a mulher contra violência ou negligência, reconhece os direitos fundamentais de mulheres e crianças a tecnologias apropriadas de atenção em saúde, com a adoção de práticas baseadas em evidências, e garante o direito à acompanhante de livre escolha. (bvs.br)

Foram aplicadas duas escalas padronizadas (crença sobre homossexualidade e crença sobre adoção homoparental), além disso, questionou-se sobre o contato e informação sobre homossexualidade. (bvsalud.org)

Além disso, o regramento da adoção vem recebendo da Justiça uma interpretação fria, desvinculada da sua finalidade última, de assegurar proteção integral a crianças e adolescentes. (berenicedias.com.br)

O objetivo desse estudo é investigar as crenças de estudantes de Direito e Serviço Social sobre orientação sexual e adoção homoparental. (bvsalud.org)
Antes, essa possibilidade não era clara no âmbito do Direito, gerando uma zona de insegurança social, psíquica e jurídica para as mulheres, que muitas vezes recorriam ao aborto ilegal ou à entrega ilegal do filho para terceiros", completa Fátima. (eufemea.com)
Mas, por certo, a decretação da pandemia da Covid-19 por parte da Organização Mundial de Saúde tem acarretado uma aceleração e reforço a tal fenômeno tecnológico, a refletir uma adaptação do direito ao próprio contexto social em que estamos inseridos. (conjur.com.br)

Enquanto texto atribuído a universitários prega violência contra colegas gays, o STJ reconhece a legalidade de adoção por casal de lésbicas do RS. (geledes.org.br)

3o A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (who.int)

A política ambiental paulista e sua legislação que são referências Brasil afora foram temas centrais do evento "Perspectivas para a Política Ambiental do Estado de São Paulo", organizado pela Comissão de Direito Ambiental do IASP, na sede do Instituto na segunda-feira (6/11). (iasp.org.br)

Como funciona a adoção? (blogadao.com)

Toda adoção precisa passar por um procedimento no judiciário. (mundonegro.inf.br)

Os debates acerca da possibilidade ou não de se entregar uma criança voluntariamente para adoção tomaram o debate público recentemente. (mundonegro.inf.br)

A partir do momento do resgate, Sansão ficou sob os cuidados da delegacia que recebeu o direito de seguir com adoção. (olharanimal.org)

Por fim, cabe mencionar que se trata de mais uma iniciativa dos pesquisadores do Grupo de Pesquisa, cadastrado no CNPQ, com a temática Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, inclusos na linha de pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável, FADIR/UFMS. (cofecon.org.br)

A concessão da medida cautelar e sua adoção pelo Estado não constituem prejulgamento sobre uma eventual petição perante o sistema interamericano na qual sejam alegadas violações aos direitos protegidos na Convenção Americana e em outros instrumentos aplicáveis. (oas.org)

Lídia Maria Ribas - Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. (cofecon.org.br)

Adoção à brasileira': o que é isso? (direitofamiliar.com.br)

Uma vez que isto esteja decidido, o postulante deve procurar o Conselho Tutelar ou Juizado da Criança e Adolescência para se inscrever no cadastro de pretendentes à adoção. (blogadao.com)

Funcionamento parlamentar, segundo o glossário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o direito que possuem os partidos políticos de se fazerem representar como tal nas casas legislativas. (inesc.org.br)
A federação de partidos, por sua vez, tem por finalidade assegurar a eleição de parlamentares e/ou o direito a funcionamento parlamentar aos pequenos partidos com afinidade ideológica e programática, que teriam dificuldades, com a cláusula de barreira e o fim das coligações, de atingirem o quociente eleitoral e garantirem representação no Parlamento. (inesc.org.br)

Anatomia17

Organismos2

Doenças18

Compostos Químicos e Drogas5

Técnicas e Equipamentos Analíticos, Diagnósticos e Terapêuticos44

Psiquiatria e Psicologia20

Fenómenos e Processos10

Disciplinas e Ocupações13

Antropologia, Educação, Sociologia e Fenômenos Sociais38

Tecnologia, Indústria, Agricultura9

Ciências Humanas2

Ciência da Informação34

Denominações de Grupos7

Assistência Saúde118

Denominações Geográficas6

Seja10

Pessoas7

Caso10

Artigo4

Familiar6

Federal8

Internacional21

Processo11

Constitucional2

Entregar o filho1

Medidas1

Filhos5

Nacional5

Faculdade de Direito1

Judicial2

Casais3

Brasileiro4

Civil6

Conforme1

Maiores2

Garantindo1

Mulher3

Contato1

Adolescentes1

Social3

Enquanto1

Acesso1

Brasil1

Funciona1

Procedimento1

Possibilidade1

Cuidados1

Pesquisa1

Sejam1

Mestre1

Brasileira1

Pretendentes1

Funcionamento2