• Conforme estabelece a Constituição, deve haver previsão, nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de destinação de recursos à previdência social. (wikipedia.org)
  • A medida seria uma tentativa de retificar o desequilíbrio fiscal do governo, uma vez que a Previdência consome boa parte do gasto primário do governo federal, causando inflação e baixo crescimento econômico. (wikipedia.org)
  • Há dois grandes regimes públicos: os Regimes Próprios de Previdência Social, destinados aos servidores públicos efetivos e instituídos pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e o Regime Geral de Previdência Social, que é destinado aos demais trabalhadores. (wikipedia.org)
  • Não se observa os resultados positivos apresentados pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, nem os registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. (anfip.org.br)
  • Os elementos necessários para a auditoria estão registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, órgão do qual a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, citam como fonte das suas análises anuais divulgando, amplamente, saldos superavitários e que foram confirmados na CPI dos Senadores da República. (anfip.org.br)
  • 5 As a es nas reas de Sa de, Previd ncia Social e Assist ncia Social, conforme o disposto no Cap tulo II do T tulo VIII da Constitui o Federal, ser o organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta lei. (planalto.gov.br)
  • 6 Fica institu do o Conselho Nacional da Seguridade Social, rg o superior de delibera o colegiada, com a participa o da Uni o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic pios e de representantes da sociedade civil. (planalto.gov.br)
  • Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas", explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios. (adv.br)
  • Aliás, sempre é bom lembrar que a Seguridade Social (na qual estão incluídos os gastos com abono salarial, pensões, seguro desemprego e auxílio-doença ora atacados) é altamente superavitária, conforme mostra estudo da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), págs 35 e 36. (auditoriacidada.org.br)
  • Este foi um risco de segurança tão óbvio que eles foram forçados pelo governo federal a vendê-la para o Macquarie Group anteriormente neste ano. (eti.br)
  • Para acessar, basta utilizar a conta Gov.br, o login unificado para os serviços digitais do governo federal. (otrabalhador.com)
  • No Brasil, segundo o governo federal, cerca de 4,7 milhões de cidadãos recebem o benefício. (jubileusul.org.br)
  • A CTB e o movimento sindical também combatem o falso argumento do governo federal e do ministro da economia, Paulo Guedes, de que há um déficit na Previdência, reivindicando que ela seja contemplada devidamente como parte do sistema de seguridade social brasileiro e que seja garantida como prevê a Constituição Federal para a proteção da vida e da dignidade dos milhões de brasileiros e brasileiras. (vermelho.org.br)
  • Com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a não apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada pela gestão Michel Temer, em dezembro, que, se aprovada, pode acabar com a Previdência Social, presidentes e dirigentes das centrais sindicais estão em Brasília e se reuniram com o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ). (vermelho.org.br)
  • 287/2016, que tem por objeto a reforma da Previdência Social, mas que de fato promove profundo retrocesso da seguridade social, que por sua vez consiste no principal pilar de sustentação da Ordem Social preconizada pela Constituição Federal de 1988", dizem as entidades na ação. (seaaccampinas.org.br)
  • Na ADPF 438, as entidades de trabalhadores afirmam que em 2014 o governo federal promoveu alterações previdenciárias e trabalhistas por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que foram convertidas respectivamente nas Leis 13.135/2015 e 13.134/2015, com mudanças para a concessão de pensão por morte, auxílio-doença e seguro-desemprego. (seaaccampinas.org.br)
  • O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão federal brasileiro autônomo vinculado ao Ministério da Economia. (noticiadamanha.com.br)
  • Para obter informações detalhadas sobre como se cadastrar no INSS e acessar os serviços oferecidos, os interessados podem consultar o site do Governo Federal. (noticiadamanha.com.br)
  • O Conselho Federal de Economia (Cofecon), cumprindo as funções que lhe são atribuídas em nosso ordenamento jurídico, vem apresentar sua avaliação sobre pontos relevantes da proposta de Reforma da Previdência do Governo. (cofecon.org.br)
  • A Constituição Federal de 1988 reconhece, de fato, os direitos sociais, sendo considerado o maior avanço na institucionalidade da proteção social. (bvsalud.org)
  • The Federal Constitution of 1988 recognizes, in fact, social rights, and is considered the biggest breakthrough in institutions of social protection. (bvsalud.org)
  • As contrarreformas, em alguns momentos iniciadas pelo governo federal e em outros iniciadas pelos governos estaduais e municipais, passam a ser uma marca de todos os governos desde o fim da ditadura empresarial-militar (1964-1985). (issuu.com)
  • No Brasil, a conquista de direitos sociais tem na Constituição Federal de 1988 um importante marco, em especial no que se refere ao denominado tripé da Seguridade Social: assistência, saúde e previdência social. (issuu.com)
  • O Governo Federal decretou estado de calamidade pública decorrente do tornado que devastou a cidade no último dia 20, deixando mais de mil pessoas desabrigadas. (anasps.org.br)
  • O objetivo da reforma, segundo o Governo Federal, é tentar reequilibrar as contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro. (zecasoares.com)
  • Amparado nessa falácia, o governo federal apresenta uma proposta que desmonta todo o arcabouço legal construído a partir da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã. (zecasoares.com)
  • Durante a palestra, o ex ministro da Previdência criticou ainda a maneira como o Governo Federal vem conduzindo a questão da reforma da previdência, sem criar fóruns de debates com os atores sociais que serão afetados com as mudanças previstas na PEC. (zecasoares.com)
  • Neste momento, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1.992/2007, de autoria do Governo Federal, que regulamenta o parágrafo 15 do artigo 40 da Constituição Federal (Emenda Constitucional 41/2003 - Reforma da Previdência) estabelecendo o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. (sindsef-sp.org.br)
  • Nessa linha, o governo petista propõe a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP. (sindsef-sp.org.br)
  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem compete atualmente a gestão de benefícios previdenciários, foi criado com base no Decreto n.º 99 350 de 27 de junho de 1990, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), criado em 1977, com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966. (wikipedia.org)
  • Aposentados e pensionistas segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem essa convicção desde a criação da Previdência Social em 1923, vindo a ser consolidado com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, quando os constituintes criaram a Seguridade Social, compondo- a de saúde, assistência social e previdência social. (anfip.org.br)
  • FRAUDES As fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não podem continuar. (anfip.org.br)
  • SONEGADORES Não são apenas os benefícios concedidos irregularmente que prejudicam a saúde do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (anfip.org.br)
  • Reunidos em frente ao INSS, na Avenida Goiás, em Goiânia, o Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania e diversas centrais sindicais reivindicaram pelos direitos dos aposentados e em defesa da Seguridade Social. (adufg.org.br)
  • Os atrasados são devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados e pensionistas desde 1994. (acmp-ce.org.br)
  • Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. (adv.br)
  • Para justificar tais medidas, o governo mostra um gráfico com valores nominais dos gastos do INSS com pensões por morte, que subiram de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 86,5 bilhões em 2013, dando a entender que tais gastos teriam mais que dobrado. (auditoriacidada.org.br)
  • O número de aproximadamente 36 milhões de aposentados, pensionistas e demais titulares de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) não vão mais precisar fazer a Prova de Vida de forma presencial. (blogdovestibular.com)
  • Para isso, o governo vai consultar as bases de dados públicas e privadas para descobrir se a pessoa que é atendida financeiramente pelo INSS está viva. (blogdovestibular.com)
  • Portanto, até que seja definida uma data específica para a validade das novas regras do INSS, o bloqueio dos pagamentos por conta da falta da Prova de Vida continua suspenso, confirmou o Governo. (blogdovestibular.com)
  • A intenção é pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em fevereiro e a segunda, em março . (vsprevidenciario.com)
  • Em março, ainda no começo da pandemia, o Ministério da Economia autorizou a antecipação do 13º dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (vsprevidenciario.com)
  • Aposentados do INSS recebem pagamentos nesta quinta (31). (otrabalhador.com)
  • O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dá continuidade aos pagamentos de aposentados e pensionistas referentes ao mês de agosto. (otrabalhador.com)
  • Primeiramente recebem os aposentados e pensionistas do INSS cujos proventos são de 1 salário mínimo . (otrabalhador.com)
  • INSS vai pagar aposentados e pensionistas em poucos dias! (otrabalhador.com)
  • Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo. (blogspot.com)
  • O texto do Governo mediante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , vai mexer com aposentadorias, pensões, e auxílios do INSS. (seaaccampinas.org.br)
  • As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenham um papel fundamental na garantia da seguridade social e apoio financeiro aos cidadãos brasileiros em momentos de necessidade. (noticiadamanha.com.br)
  • Na próxima quarta-feira (18), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrirá uma nova agência de Previdência Social em Arujá, São Paulo. (noticiadamanha.com.br)
  • A medida em discussão afeta diretamente os aposentados e pensionistas do INSS que dependem do crédito consignado. (saibaseusdireitos.org)
  • A entidade alerta para distorções nos preços dos produtos financeiros e ressalta que cabe a cada instituição financeira decidir se convém conceder crédito consignado aos beneficiários do INSS dentro do novo limite estabelecido pelo Conselho de Seguridade Social. (saibaseusdireitos.org)
  • Ele citou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o piso. (diariodegoias.com.br)
  • A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Ijuí (RS) publicou, no dia 23, edital para a contratação temporária de médicos. (anasps.org.br)
  • A indignação que ela aposta que mobilizará a maioria da população brasileira é com a proposta de uma nova reforma da previdência , que o governo interino promete apresentar e aprovar no Congresso Nacional ainda este ano. (unisinos.br)
  • A sede do Regional 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), localizada na capital paulista, ficou pequena no último dia 24, para tanta indignação diante da proposta de "Reforma" da Previdência do atual governo, a PEC 006/2019, que tramita no Congresso Nacional agora na Comissão Especial, e que promete impactar ainda mais os pobres e vulneráveis da sociedade brasileira. (jubileusul.org.br)
  • Principal tema do debate público atualmente no Brasil, a proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro está sendo negada pela maioria dos brasileiros e brasileiras, como atestam as últimas pesquisas de opinião de institutos como o Datafolha e o Vox Populi. (vermelho.org.br)
  • De acordo com o próprio texto da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que é o projeto da reforma em andamento, mais de 90% dos valores que o governo espera cortar do sistema previdenciário são do chamado Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o que reúne a imensa maioria dos trabalhadores pobres e que recebem aposentadorias de um ou dois salários mínimos. (vermelho.org.br)
  • O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados. (fundacaoanfip.org.br)
  • Ele previu um efeito "devastador" caso a reforma seja aprovada, e acusou o governo de mentir para os cidadãos e manipular os números da Previdência. (apufpr.org.br)
  • A participação do Governo no financiamento da Previdência, hoje assegurada pela Constituição com o Orçamento da Seguridade Social - que agrega despesas com previdência, assistência social e saúde, e receitas com contribuições previdenciárias, do empregado e empregador, a de alguns tributos, principalmente Cofins e CSLL - precisa ser preservada, assim como reconstituída, devido a perdas como as decorrentes da reforma trabalhista e de desonerações, em particular a DRU. (cofecon.org.br)
  • A Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora estará presente nas manifestações que acontecem no próximo dia 20 de fevereiro contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, uma reforma feita para agradar os empresários e atacar as aposentadorias daqueles que pagam regularmente a Previdência, os trabalhadores. (intersindical.org.br)
  • Além do aumento da idade para aposentadoria e de um período que chamam de transição, mas que na realidade é a imposição de no mínimo mais uma década de trabalho para conseguir se aposentar, outras propostas estão dentro do pacote da reforma proposta pelo governo, como dificultar ainda mais o acesso aos direitos da Seguridade Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) pago a idosos e portadores de necessidades especiais. (intersindical.org.br)
  • Foi o que aconteceu no Chile, com a reforma da Previdência do ditador Pinochet, a Previdência foi entregue para os bancos privados e hoje, grande parte dos aposentados não recebe metade do salário mínimo do país. (intersindical.org.br)
  • Em entrevista, Fattorelli desmente campanha publicitária do governo sobre a Reforma da Previdência e afirma que além de não resolver a crise econômica que o país enfrenta, poderá trazer mais problemas com o fim da previdência social solidária e o regime de capitalização. (auditoriacidada.org.br)
  • Com o objetivo de qualificar e aprofundar o debate acerca da Reforma da Previdência Social, o vereador Honorato Fernandes (PT) promoveu, na noite desta terça-feira (14), uma palestra-debate sobre o tema. (zecasoares.com)
  • O governo Lula iniciou seu primeiro mandato ofertando um presente indigesto para o funcionalismo: a reforma da previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2003. (sindsef-sp.org.br)
  • Ou seja, o governo Lula e o Congresso Nacional fizeram a reforma da previdência e agora, este mesmo Congresso, junto com Dilma Rousseff, querem aprovar um Fundo de Pensão Privado, exigindo ainda mais gastos do servidor, para compensar a subtração de um direito histórico dos trabalhadores do setor público. (sindsef-sp.org.br)
  • A fusão do Ministério da Fazenda com o da Previdência Social - arranjo do qual não se conhece outro caso entre países desenvolvidos ou em desenvolvimento - é indicativa do propósito unicamente fiscalista da reforma. (diplomatique.org.br)
  • Ver artigo principal: Regime Geral de Previdência Social A previdência social brasileira está no âmbito do programa de seguridade social e é sustentada por meio do recolhimento, pelas empresas, de 20% sobre o valor das remunerações pagas a cada mês, aos seus empregados (com vínculo empregatício) e sobre os pagamentos feitos a prestadores de serviço sem vínculo empregatício. (wikipedia.org)
  • SUPERÁVIT Temos sempre que reafirmar que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - iniciativa privada - é superavitário. (anfip.org.br)
  • AUDITORIA Aposentados e pensionistas não vislumbram outra solução que possa desvendar e desmistificar o falacioso e tão alardeado déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculado ao Sistema de Seguridade Social, senão uma rigorosa auditoria a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). (anfip.org.br)
  • O diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Vilson Romero, comemorou a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do PLS (Projeto de Lei do Senado) 91/2010, que modifica a Lei n°. 8.213/91 (sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social) durante participação, na sexta-feira (19/4), no programa Democracia, na TV Assembleia do Rio Grande do Sul. (sindifisconacional.org.br)
  • do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor Depto. (educacaofinanceirahoje.com)
  • Este volume da Goleção Previdência Social consolida, em um único documento, toda a legislação relativa ao Regime Geral de Previdência Social, constituindo-se em um valioso instrumento de conhecimento, de consulta e de estudo sobre os benefícios e serviços prestados à população brasileira. (educacaofinanceirahoje.com)
  • Na lista de devedores, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. (fundacaoanfip.org.br)
  • Como se vê, pelos dados do quadro abaixo extraído da Exposição de Motivos da PEC, o Regime Geral de Previdência Social Urbano apresentou déficit de 1,3% do PIB em 2018, tendo partido do equilíbrio em 2014. (diplomatique.org.br)
  • É um absurdo", disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, João Resende Lima. (acmp-ce.org.br)
  • Para a jornalista Natália Natarelli é preciso traçar estratégias de comunicação articuladas entre organizações e comunicadores e comunicadoras interessadas no tema para ampliar o alcance e o impacto das reflexões feitas sobre a Seguridade Social na sociedade brasileira. (jubileusul.org.br)
  • Ao enaltecer o caráter solidário da seguridade social brasileira, Paulo Rocha chamou atenção para a importância dos benefícios previdenciários para a economia dos municípios. (apufpr.org.br)
  • Não podemos admitir o argumento falacioso de que a Previdência Social Brasileira está quebrada", destacou o ex-ministro, pontuando ainda que a PEC desestrutura um sistema de proteção previdenciária, que se estruturou a partir da constituinte de 1988. (zecasoares.com)
  • Ou seja: quando o governo quer dizer que tal variável está alta, ele divulga valores nominais (sem sequer descontar a inflação), e quando o mesmo governo quer divulgar que tal variável está baixa, ele a divide pelo PIB. (auditoriacidada.org.br)
  • Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. (fundacaoanfip.org.br)
  • Como advogado e ex-presidente do centro acadêmico de direito, poderia simular uma defesa daquilo que não acredita, ou seja, a justiça social. (passapalavra.info)
  • Para além da razão de dependência, o que é crucial é a razão de formalização, ou seja, a percentagem de trabalhadores que têm carteira assinada e cujas contribuições sustentam os aposentados. (diplomatique.org.br)
  • A Previdência Social é uma conquista da luta da classe trabalhadora, de gerações que vieram antes de nós e para manter esse direito para essa e para gerações futuras não tem outro caminho que não seja a nossa luta. (intersindical.org.br)
  • A defesa de um sistema público de ensino, em todos os níveis, que seja universal, laico, de qualidade, gratuito, antipatriarcal e socialmente referenciado passa pela compreensão que a educação não se faz apenas com política educacional, mas ao contrário, dialoga com outras políticas públicas que estruturam a vida social, como a saúde e previdência social pública. (issuu.com)
  • A pasta também suspendeu o recolhimento de diversas contribuições, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a condição de que o pagamento fosse regularizado até o fim do ano. (vsprevidenciario.com)
  • Nesses países, em média, quase metade do financiamento da Seguridade Social vem da contribuição do governo, por meio de impostos progressivos. (diplomatique.org.br)
  • Foi criada no governo de Getúlio Vargas pela Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953, após uma grande e significativa manifestação do povo brasileiro em defesa de uma de nossas riquezas: o petróleo. (anfip.org.br)
  • A entidade segue atuando nas mais diversas frentes de mobilização em defesa dos aposentados", destacou. (adufg.org.br)
  • Para se opor e resistir ao cenário apresentado por Márcia Lopes, as diversas pastorais sociais e entidades se reuniram para fortalecer a rede de ação em defesa da Seguridade Social. (jubileusul.org.br)
  • A Rede JSB é uma das entidades articuladoras desse movimento em defesa da Seguridade Social. (jubileusul.org.br)
  • A Rede em Defesa da Seguridade Social é uma iniciativa do Programa Direitos Sociais - Saúde e Seguridade Social, articulado pelo Grito dos Excluídos Continental, pelas Pastorais Sociais/CNBB, pela Rede Jubileu Brasil e pela Pastoral da Saúde (regional sul 1). (jubileusul.org.br)
  • Governo quer criar contribuição temporária A proposta prevê a criação de uma contribuição social temporária. (acmp-ce.org.br)
  • Brasília - O governo apresentou nova proposta para o pagamento da dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados que prevê a criação de uma contribuição social temporária para conseguir pagar o que deve. (acmp-ce.org.br)
  • Pela proposta, haveria ainda o desconto de 15% sobre os valores que os aposentados têm direito a receber da Previdência. (acmp-ce.org.br)
  • A proposta foi elaborada pelo Ministério da Fazenda e discutida ontem em reunião com representantes dos aposentados e o ministro da Previdência, Amir Lando. (acmp-ce.org.br)
  • TENSÃO - O clima na reunião de ontem foi tenso e alguns líderes de aposentados quase deixaram a mesa de negociação por considerar a proposta inaceitável. (acmp-ce.org.br)
  • DESÁGIO - Ainda segundo a proposta da equipe econômica, os valores a serem pagos aos aposentados teriam desconto nos casos em que os atrasados superassem R$ 6.000. (acmp-ce.org.br)
  • Com essa proposta não tem acordo", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini. (acmp-ce.org.br)
  • 9. Que a FENASPS reitere proposta apresentada ao Fonasefe mobilizar os servidores ativos e aposentados para nos contrapormos ao projeto liberal do capital absorvido pelo governo Lula. (sindprevspr.org.br)
  • Além disso, o pouco tempo para discussão, já que a proposta foi enviada aos bancos apenas um dia antes da reunião do CNPS, indica uma lacuna no diálogo entre o Ministério da Seguridade Social e o setor bancário. (saibaseusdireitos.org)
  • O próprio presidente, que defende com unhas e dentes a proposta, é um exemplo de aposentadoria precoce e sustenta que mudanças se impõem em razão de um sistema deficitário que beneficia jovens aposentados. (fitratelp.org.br)
  • ART 195 § 2.º " A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. (idisa.org.br)
  • Durante o evento, os participantes discutiram alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, apresentada pelo governo de Michel Temer e encaminhada ao Congresso Nacional em Dezembro do ano passado. (zecasoares.com)
  • A Previdência Social no Brasil tem suas origens na Constituição de 1824, mais especificamente nos chamados "socorros públicos", cujas atividades eram desenvolvidas pela iniciativa privada, por meio das santas casas de misericórdia. (wikipedia.org)
  • Representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) estiveram presentes no ato realizado nesta terça-feira (24/01), Dia Nacional da Aposentada e do Aposentado e aniversário de 100 anos da Previdência Social no Brasil. (adufg.org.br)
  • As informações que alimentariam essa recusa são simplesmente a negação de tudo que você lê e ouve diariamente nos jornais: na pesquisa feita para sua tese de doutorado, Denise mostra, com dados oficiais, que o Brasil não tem nenhum rombo na previdência social. (unisinos.br)
  • Márcia Lopes, que já combateu a fome no Brasil durante o governo Lula, o traço autoritário do atual governo é evidente e apresenta riscos. (jubileusul.org.br)
  • Por isso falo que ao contrário do que o governo diz, se aprovar a PEC 6/2019 o Brasil quebra. (auditoriacidada.org.br)
  • Nela, ficou estabelecido o tripé da seguridade social: saúde, previdência e assistência", explicou Carlos Gabas, ressaltando que o modelo de seguridade social adotado pelo Brasil é tido como referência no mundo. (zecasoares.com)
  • No Brasil, os constituintes de 1988 não corrigiram a injustiça fiscal, mas diversificaram as fontes de financiamento da Seguridade: a Constituição criou contribuições que incidem sobre o lucro e o faturamento das empresas. (diplomatique.org.br)
  • Numa difícil conjuntura nacional os delegados e participantes da II Conferência Nacional de Saúde Bucal pronunciaram-se deixando claro a sua indignação com o projeto neoliberal em curso no Brasil responsável pelo desmonte do Estado, da Seguridade Social e pela piora das condições de vida. (bvsalud.org)
  • Apesar disso, a única fonte de recursos da Previdência vem das contribuições descontadas dos salários e folha de pagamento das empresas ou governo, já que, como destacado, as "contribuições sociais" financiam saúde e assistência social, e não a previdência propriamente. (wikipedia.org)
  • O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou o governo de Michel Temer pelo que chamou de retrocessos sociais e pela entrega do patrimônio do país ao capital internacional. (apufpr.org.br)
  • Política de assistência social, Família, Serviços sociais. (bvsalud.org)
  • Na contemporaneidade, a família ressurge como agente privilegiado de proteção social impulsionada pela crise do Estado e avanço do neoliberalismo como orientação das políticas econômicas e sociais. (bvsalud.org)
  • d) 3 (tr s) representantes dos conselhos setoriais, sendo um de cada rea da Seguridade Social, conforme disposto no Regimento do Conselho Nacional da Seguridade Social. (planalto.gov.br)
  • A posição do governo foi reafirmada nas reuniões de representantes do MPOG com as centrais que representam os Servidores Federais, realizadas nos dias 4 e 17 de maio. (sindsef-sp.org.br)
  • Estes por sua vez, quando aposentados, serão custeados pela próxima geração de trabalhadores ativos, e assim por diante. (wikipedia.org)
  • Neste momento, se manifestam de maneira agressiva as pretensões das classes dominantes com o intuito de destruir os direitos dos trabalhadores ativos (as) e aposentados e de subjugar o povo para que este não se levante nem ponha em risco a existência da ordem burguesa, cuja profunda decomposição ameaça a própria existência da vida no planeta. (pcb.org.br)
  • Este fundo nada mais é do que a privatização da previdência no serviço público, como medida oferecida pelo governo por conta de sua política que acabou com a integralidade salarial entre servidores ativos e aposentados. (sindsef-sp.org.br)
  • 1 A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de a es de iniciativa dos poderes p blicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo sa de, previd ncia e assist ncia social. (planalto.gov.br)
  • A Constituição garante a concessão de benefícios de Previdência Social sob o patrocínio da sociedade. (fitratelp.org.br)
  • 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (idisa.org.br)
  • Em última instância, o que está em jogo é a mudança do modelo de sociedade definido pelo pacto social de 1988. (diplomatique.org.br)
  • Conforme informações do Ministério da Previdência Social, cerca de 37 milhões de indivíduos que são aposentados ou pensionistas serão contemplados com os pagamentos ao longo de 2023. (otrabalhador.com)
  • Apenas nos exercícios de 2016 e 2017, governo Michel Temer, apresentou déficit. (anfip.org.br)
  • O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso. (blogspot.com)
  • O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente - quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019. (blogspot.com)
  • Há dois meses, o governo tinha proposto elevar em três pontos percentuais a alíquota da contribuição previdenciária para trabalhadores e empresas como forma de financiar o pagamento da dívida. (acmp-ce.org.br)
  • Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", informou o governo. (adv.br)
  • Os segurados da Previdência Social, que moram na cidade de Xanxerê, em Santa Catarina, terão o pagamento de benefícios antecipado para o dia 25 de maio, primeiro dia de depósito da folha. (anasps.org.br)
  • g) car ter democr tico e descentralizado da gest o administrativa, com a participa o da comunidade, em especial de trabalhadores, empres rios e aposentados. (planalto.gov.br)
  • VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. (idisa.org.br)
  • Conforme alertado pela Auditoria Cidadã da Dívida em seu manifesto de 22/12/2014 , o governo prepara um pesado pacote de medidas que tira direitos dos trabalhadores e aposentados. (auditoriacidada.org.br)
  • Conforme Decreto nº 1.109, de 3 de abril de 2017, o Governo do Estado decretou ponto facultativo no serviço público estadual na próxima quinta-feira, 13/04/2017, dia que antecede ao feriado da sexta-feira Santa. (sc.gov.br)
  • Para Márcia, é preciso que este governo enxergue a assistência como um direito, uma política pública, destacando o risco que os idosos estão correndo de terem diminuído para R$ 400,00, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). (jubileusul.org.br)
  • Essa visão catastrofista, favorável ao encurtamento da vida do cidadão, tem a ver com o aumento da "razão de dependência de idosos" (menor proporção de trabalhadores contribuintes para maior número de aposentados). (diplomatique.org.br)
  • A medida teve como objetivo estimular a economia no início das medidas de distanciamento social. (vsprevidenciario.com)
  • Segundo o levantamento mais recente do Ministério da Economia, o governo gastou R$ 599,5 bilhões no combate à covid-19. (vsprevidenciario.com)
  • O Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha foi criado em 1795, com o objetivo de proteger os dependentes dos oficiais da Marinha contra o risco social da morte. (wikipedia.org)
  • Essas mudanças, como exigido pelo próprio texto constitucional, deram origem às duas leis básicas da Previdência Social: as Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que tratam, respectivamente, do Plano de Custeio e do Plano de Benefício da Previdência Social. (educacaofinanceirahoje.com)
  • A polarização em torno do debate sobre as mudanças sugeridas pelo governo para a Previdência tem deixado em segundo plano o que realmente importa. (fitratelp.org.br)
  • Em audiência virtual do Congresso Nacional para explicar as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, o ministro afirmou que o governo não descarta a antecipação de benefícios caso a recuperação econômica atrase. (vsprevidenciario.com)
  • Também na correção dos benefícios haveria deságio de 15% para aposentados com renda superior a R$ 900. (acmp-ce.org.br)
  • O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo. (blogspot.com)
  • Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual denominado déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. (fundacaoanfip.org.br)
  • A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social - que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego. (blogspot.com)
  • Assim acontece com a Previdência Social Pública, que, pouco a pouco, vai sendo descaracterizada e transformada em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que se estruturam na usurpação do salário do(a) trabalhador(a), na apropriação do fundo público e na retirada da certeza da aposentadoria, sendo considerado uma mercadoria. (issuu.com)
  • Considerados uma mercadoria, a previdência social e o direito à aposentadoria passam ser vendidos no mercado, assim como passam a serem considerados importantes nichos de apropriação privada do fundo público. (issuu.com)
  • As discussões na II Conferência Nacional de Saúde Bucal permitiram a aprovação de diretrizes e estratégias políticas para a Saúde Bucal no pais, levando em conta a Saúde Bucal como direito de cidadania, um novo modelo de atenção em Saúde Bucal, os recursos humanos, o financiamento e o controle social. (bvsalud.org)
  • Realizada no Hotel Abbeville, a palestra teve início às 18h30 e foi proferida pelo ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas. (zecasoares.com)
  • Esse é o modelo de proteção social justo e que nós defendemos para o nosso país", afirmou o ex- ministro. (zecasoares.com)
  • Os servidores públicos pagam de 11% a 14% sobre o seu salário e o seu empregador (o governo) recolhe os mesmos percentuais. (wikipedia.org)
  • 3 A Previd ncia Social tem por fim assegurar aos seus benefici rios meios indispens veis de manuten o, por motivo de incapacidade, idade avan ada, tempo de servi o, desemprego involunt rio, encargos de fam lia e reclus o ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. (planalto.gov.br)
  • Governo vai utilizar dinheiro esquecido por trabalhadores para diminuir déficit. (alphanoticias.com.br)
  • Em 2013, o superávit (diferença entre receitas e despesas) foi de R$ 76 bilhões, mas o governo insiste em dizer que tais benefícios seriam a causa do rombo nas contas públicas. (auditoriacidada.org.br)
  • PASSADO Aposentados e pensionistas, relembram situações que aconteceram no passado com o cancelamento de conquistas na Previdência Social, como o Abono Permanência, apelidado de "pé na cova" e Pecúlio por Morte. (anfip.org.br)
  • Nessas condições, nossos aposentados e pensionistas estão praticamente submetidos a uma política de extermínio, com uma pensão miserável, sem acesso à alimentação, remédios e cuidados médicos adequados. (pcb.org.br)