Direito participação nas decisões. Pesquisa médica. Perguntas frequentes

2. Uma CIDADE que garanta paridade na participação política plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão da vida política, social, cultural, econômica e pública, fortalecendo suas vozes e criando espaços e recursos para a implementação da agenda das mulheres. (habitants.org)
o fortalecimento de políticas socioambientais de instituições públicas financeiras, associado ao aprimoramento de instrumentos e processo de tomada de decisão de outras esferas do poder público para o setor de infraestrutura. (ecoa.org.br)
Apresenta questões referentes ao uso de evidências aplicadas no processo de tomada de decisões em políticas de saúde alinhadas com os ODS. (bvsalud.org)
Coleção de documentos que contribui para os processos de tomada de decisões políticas fundamentadas pela melhor evidência científica disponível, incluindo processos de tradução do conhecimento e de intercâmbio entre gestores, pesquisadores e representantes da sociedade civil na gestão dos serviços e sistemas de saúde. (bvsalud.org)

Também permaneciam isoladas socialmente, sem direito à participação do mundo exterior, decisões importantes para sua comunidade, política e trabalho que rendesse ganhos financeiros. (fia.com.br)
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. (bvs.br)
No Brasil, a participação popular e o controle social se referem à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado. (bvs.br)
Outras atingem um número maior de pessoas em uma mesma comunidade, o que irá exigir uma mobilização coletiva, por meio da participação da comunidade integrada às autoridades e serviços públicos. (bvs.br)
Os Conselhos de Saúde (locais, municipais, estaduais e nacional) e as Conferências são espaços que permitem a participação democrática e organizada da comunidade na busca de soluções. (bvs.br)
É importante ressaltar que essa participação não deve restringir apenas aos Conselhos e Conferências, podendo se dar de outras formas - reunião das equipes de saúde com a comunidade e associação de moradores, caixas de sugestões, ouvidoria, disque-denúncia, entre outras. (bvs.br)
Nesse contexto, enfatiza-se a institucionalização de espaços de participação da comunidade no cotidiano do serviço de saúde, através da garantia da participação no planejamento do enfrentamento dos problemas priorizados, execução e avaliação das ações, processo no qual a participação popular deve ser garantida e incentivada. (bvs.br)

As decisões, então, eram tomadas por todos, o que era viável devido ao número reduzido de cidadãos. (uol.com.br)
Atualmente, nessa região, as decisões sobre concessões florestais, exploração mineral, criação de unidades de conservação e projetos hidroelétricos estão sendo tomadas sem o conhecimento e sem a participação dos povos indígenas e quilombolas, desrespeitando o direito a consulta livre, prévia e informada, prevista da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e ratificada pelo Brasil. (cpisp.org.br)
As decisões continuam sendo tomadas para beneficiar o 1% de ricos da população", lamentou. (geledes.org.br)
Candidatar-se a uma vaga em Conselhos Escolares é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas. (todospelaeducacao.org.br)
As ações do conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas. (todospelaeducacao.org.br)
Assegurar que as tomadas de decisão considerem as conseqüências cumulativas, a longo prazo, indiretas, de longo alcance e globais das atividades humanas. (wikisource.org)
Quaisquer decisões tomadas pelo encarregado da atividade são finais. (evoratourismtours.com)

Desde 2005, participamos da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político , uma articulação de várias organizações, movimentos, fóruns e coletivos que questionam a democracia brasileira, o modo tradicional de fazer política e os impedimentos ao direito da sociedade em participar das decisões públicas. (inesc.org.br)
O objetivo do evento, de acordo com Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo, é que essa aliança entre índios e quilombolas contribua para que eles tenham maior poder de participar e influenciar as decisões relativas ao desenvolvimento da Calha Norte do Pará. (cpisp.org.br)
Na decisão referendada pela Turma, o ministro Edson Fachin avaliou que o fato de os acusados não se apresentarem à Justiça não significa renúncia tácita ao direito de participar da audiência de instrução, ainda que de maneira virtual. (lex.com.br)
Fachin ressaltou que o devido processo legal se pauta no contraditório e na ampla defesa, visando garantir aos acusados o direito de participar do processo de forma efetiva, com o poder de influenciar a formação da convicção do magistrado. (lex.com.br)

A esse respeito, o direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado é um princípio fundamental que busca garantir a participação efetiva e significativa dos povos indígenas nas decisões que afetam seus direitos, territórios e recursos naturais. (oas.org)
Os representantes das comunidades de nativos ainda pontuaram a necessidade de imediata criação da Unidade de Administração da Ilha do Mel (Unadim), conforme determina a Lei Ordinária nº 20244/2020, a fim de que seja garantida a efetiva participação dos nativos em todos assuntos de interesse das comunidades. (terradedireitos.org.br)
Os conselheiros devem ser escolhidos pela sua possibilidade de efetiva participação, disponibilidade e compromisso. (todospelaeducacao.org.br)

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimen- tares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. (bvs.br)
Contudo, essa expressão carrega um sentido mais profundo, que inclui décadas de mobilização feminina a fim de garantir sua participação em esferas sociais a que, tradicionalmente, as mulheres não tinham acesso, como a política e o mercado de trabalho. (fia.com.br)
Ainda na Modernidade, apesar de avanços políticos e de uma ampliação do conceito de democracia, as mulheres não tinham acesso a qualquer tipo de participação democrática ativa nos países republicanos, fato que somente começou a ser revisto com a explosão do movimento feminista das sufragistas, que culminou na liberação, pela primeira vez na história, do voto feminino, na Nova Zelândia, em 1893. (uol.com.br)
Quem não é sócio não tem acesso ao direito. (odebate.com.br)
A qualidade da conexão e a disponibilidade de dispositivos adequados para o acesso à Internet pode limitar a participação de crianças e adolescentes no ambiente digital. (cetic.br)
A questão central não é apenas ter acesso à Internet ou não, mas que crianças e adolescentes brasileiros tenham condições de acesso apropriadas para uma conectividade significativa, que lhes permita desenvolverem habilidades digitais e se beneficiarem da participação online . (cetic.br)
Como próximo passo, olhamos para nosso caderno de jurisprudência, completamente reformulado por uma equipe dedicada à curadoria das mais relevantes decisões judiciais brasileiras, mas também responsável pela criação da coluna Cortes internacionais e suas decisões comentadas, dando aos leitores acesso a importantes ferramentas tão comumente negligenciadas no meio jurídico brasileiro. (ibccrim.org.br)
3o A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (who.int)
Os pacientes também têm o direito de permitir o acesso de terceiros a todos ou parte dos prontuário médicos mediante autorização por escrito assinada. (msdmanuals.com)

Trinta e dois países2 têm quotas legais para promover a participação política das mulheres nos parlamentos. (who.int)
O mesmo estudo mostrou que a participação das mulheres na força de trabalho ficou em 48,5%, 26,5 pontos abaixo da masculina. (fia.com.br)
Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, afro-descendentes, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, idosos e todos os despossuídos de direitos trazem para o cenário político. (inesc.org.br)
Uma CIDADE onde o medo não seja o limite para a liberdade e que garanta o direito das mulheres de decidir sobre o seu próprio corpo. (habitants.org)
Estamos, com esta medida, garantindo o direito das mulheres a espaços de cuidado que possibilitam uma ambiência adequada e que favoreçam as boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento", destacou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. (bvs.br)
Este modelo de parto incentiva a participação da gestante nas decisões referentes às condutas, protege a mulher contra violência ou negligência, reconhece os direitos fundamentais de mulheres e crianças a tecnologias apropriadas de atenção em saúde, com a adoção de práticas baseadas em evidências, e garante o direito à acompanhante de livre escolha. (bvs.br)

Por isso os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política são: da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social. (inesc.org.br)
A CIDH insta o Estado a respeitar o direito à liberdade de expressão, as normas interamericanas sobre o uso da força e a realizar um processo de diálogo efetivo, inclusivo e intercultural, respeitando os direitos sindicais e dos povos indígenas. (oas.org)
Na decisão de arquivamento, o Juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal do Juri de Brasília, salienta o"legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação de um Estado Democrático de Direito. (cimi.org.br)
Não se discute, aqui, o direito de ir e vir, nem a liberdade de reunião (garantias constitucionais). (pdf-archive.com)

O documento está organizado em dez capítulos que tratam desde a realização da Conferência Extraordinária, dos objetivos, estrutura e organização, do tema, eixos e dinâmica até das atividades que devem ser realizadas, da participação e credenciamento na etapa nacional. (undime.org.br)

A democracia grega era restrita, e essa ideia começou a mudar a partir da Revolução Francesa e do i luminismo moderno, que, por meio do republicanismo, passaram a advogar por uma participação política de todas as classes sociais. (uol.com.br)
Estamos nos organizando com a participação das associações comunitárias e dos movimentos sociais porque sabemos que não interessa ao governo atual a saúde, não interessa a democracia, os recursos naturais e o fortalecimento das nossas empresas estratégicas. (pravda.ru)

A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. (todospelaeducacao.org.br)
A publicação traz os instrumentos legais de proteção aos direitos dos adolescentes, notadamente aqueles de garantia do pleno exercício de seu direito fundamental à saúde. (bvs.br)

As comunidades defendem que seja finalizado o processo de georreferenciamento pela Diretoria de Gestão Territorial do IAT, com garantia de que os nativos participem deste processo e, assim, assegurem que a memória social e histórica de ocupação dos lotes seja respeitada nas decisões do estado. (terradedireitos.org.br)
A Conaee 2024 possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a apresentação e a implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), abrangendo especialmente a participação social, a cooperação federativa e o regime de colaboração. (undime.org.br)
O golpe de estado sofrido pelo Governo da Presidenta Dilma veio interromper de forma violenta a trajetória da política de desenvolvimento territorial, seja pela decisão do governo interino de extinguir o MDA, seja, sobretudo, por afetar profundamente a estratégia de desenvolvimento territorial ao atentar contra o estado democrático de direito que é um pressuposto básico do desenvolvimento sustentável com participação social. (reformapolitica.org.br)
Isso é particularmente importante na adequação das ações de saúde às necessidades da população e é uma forma de controle social e participação popular. (bvs.br)
Muitas vezes elas são intersetoriais, com forte participação social. (bvsalud.org)

Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. (who.int)

O direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais - entre elas as comunidades de nativos da Ilha - está assegurado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e deve ser assegurado em qualquer medida medidas administrativas ou do setor privado que afetem seus modos de vida. (terradedireitos.org.br)
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min população, que fica impedida do livre exercício do direito de locomoção pela realização de passeio ciclístico nas rodovias do sistema Anchieta/Imigrantes, à revelia da concessionária autora que está, por contrato, obrigada a prestar serviço adequado e zelar pela integridade dos bens que integram a concessão. (pdf-archive.com)
Evidente que o anunciado evento, conforme retratado nos autos, transborda o direito ao lazer e à prática esportiva e não socorre do amparo ao direito de livre associação, atingindo terceiros não participantes do aludido evento ciclístico, mas cidadãos usuários dos serviços disponibilizados pela concessionária autora aos consumidores, de cuja tutela não se descuidou a Carta Política. (pdf-archive.com)

Visando garantir a participação das cooperativas de Rio Branco em condições de igualdade com as demais participantes, a OCB/AC impetrou mandado de segurança com pedido liminar, em desfavor do Ministério Público Estadual (MPE), requerendo a suspensão e anulação do mencionado item do edital. (ac24horas.com)

Seu conteúdo é expresso no direito das pessoas terem participação nas decisões políticas ambientais. (wikipedia.org)
Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de prevenir os danos ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas. (wikisource.org)

Em 17 de junho, em meio a manifestações de povos indígenas e sindicatos contra a reforma constitucional provincial e em demanda de aumentos salariais para professores, as forças de segurança locais teriam usado força excessiva, gás lacrimogêneo e balas de borracha para romper bloqueios não violentos que respeitavam o direito de passagem em rodovias federais. (oas.org)
A saúde no Brasil é uma garantia constitucional e apresenta-se como direito a ser garantido pelo Estado, com a universalização da atenção. (bvsalud.org)

A reivindicação de participação direta atente ao direito de consulta prévia, outro ponto destacado pelas comunidades. (terradedireitos.org.br)

Após essa etapa, a Petrobras terá até 30 dias para decidir se irá exercer seu direito de preferência para ser operadora das áreas, conforme prevê a regra da partilha. (uol.com.br)

A ativista defende a importância de se focar na prevenção e em direitos à cidadania plena, ao exercício democrático e à participação com decisão real. (unisinos.br)
Analisa se, nos sete países em causa, foi alcançado um elevado grau de convergência económica sustentável, se a legislação nacional é compatível com os Tratados e os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir "Estatutos") e se são observadas as disposições estatutárias com vista à participação plena do respetivo banco central nacional (BCN) no Eurosistema. (europa.eu)

O planejamento reprodutivo é um direito e vai muito além da adoção de um método anticoncepcional. (bvs.br)

É preciso tolerar que as manifestações possam gerar um certo nível de perturbação da vida cotidiana, por exemplo, em relação ao tráfego e às atividades comerciais, para não privar o direito de reunião pacífica de sua essência. (oas.org)
A 30 de junho, no encontro entre o Ministro da Educação e os alunos representantes desta iniciativa , a Coordenadora Nacional da Rede de Bibliotecas Escolares assumiu publicamente o compromisso de dar continuidade a estes encontros com alunos, criando a oportunidade da sua participação nas reuniões/ atividades do Gabinete RBE, para que possam apresentar contributos para transformar/ reimaginar as bibliotecas escolares. (mec.pt)
Se um programa, ou parte dele, não puder ser realizado devido a situações de força maior, preocupações com segurança por parte do organizador, regulamentação oficial, greves ou condições climatéricas incertas, o organizador reserva o direito de cancelar ou encurtar as atividades. (evoratourismtours.com)

Em discussão no Senado Federal desde o dia 19 de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer um prazo para pedidos de vista, é prevista para ser votada em 8 de novembro. (odebateon.com.br)
Tal restrição encontra-se amparada por decisões do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (ac24horas.com)
O juízo de primeira instância e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) haviam negado a participação dos acusados, sob o argumento de que mandados de prisão preventiva expedidos contra eles estavam pendentes de cumprimento. (lex.com.br)
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São manteve sentença que condenou um homem por colocar fogo na casa de sua ex-companheira. (adfas.org.br)

Procuração legal para tratamento médico Há dois tipos de documentos legais que ampliam o controle pessoal sobre decisões de tratamento médico quando o paciente se torna incapaz. (msdmanuals.com)

O princípio da participação comunitária, também denominado como princípio da participação cidadã, princípio da sua participação popular e princípio democrático, é um princípio jurídico que rege o Direito Ambiental brasileiro. (wikipedia.org)
6o O Estado brasileiro deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com países estrangeiros, contribuindo assim para a realização do direito humano à alimentação adequada no plano internacional. (who.int)

Palavra de difícil definição, a democracia abriu espaço para a participação política popular em diferentes sociedades e épocas, além de possuir tipos diversos. (uol.com.br)

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (todospelaeducacao.org.br)

5o A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos. (who.int)

Ao adotar essa lógica, buscou-se por uma teoria, a qual norteasse a organização na busca de coerência em suas ações e decisões. (bvsalud.org)

2) Participação quer dizer tomar parte, partilhar, trocar, ter influência nas decisões e ações. (bvs.br)

Nessa luta, priorizamos a participação em espaços de articulação da sociedade civil. (inesc.org.br)

O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, como parte de um processo de capitalização da Petrobras, e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato. (uol.com.br)

A decisão se deu no exame do Habeas Corpus (HC) 227671, impetrado pela defesa dos acusados, na sessão virtual finalizada em 7/8. (lex.com.br)

A orientação epistemológica do artigo se alinha com as perspectivas da teoria do agir organizacional, que delineia a organização como um processo de ações e decisões permanente que se dissemina por todos os níveis. (bvsalud.org)

Os cidadãos preparavam-se, mediante o estudo da Retórica, do Direito e da Política, para as assembleias. (uol.com.br)
O acordo considera um investimento inicial de US$ 3 milhões por parte da Summit, com os quais terá o direito de obter uma participação de até 30% no projeto, sujeito aos resultados do piloto denaLi, aos requisitos regulatórios e às decisões que forem adotadas com base nos resultados do estudo de viabilidade. (bnamericas.com)

Cada escola define em seu próprio regulamento como deve ser feita a eleição dos conselheiros e quem tem direito a voto. (todospelaeducacao.org.br)

Contexto: A alimentação adequada e saudável é um direito humano básico e para o seu cumprimento requer programas e po. (bvsalud.org)

Professor de Direito na USJT, onde é pesquisador-líder do Núcleo de Direito e Descolonização (CNPq/USJT). (ibccrim.org.br)

Democracia é muito mais que o direito de votar e ser votado. (inesc.org.br)
Todos deveriam ter o direito de votar. (geledes.org.br)

A proposta tem como objetivo que decisões monocráticas do STF não suspendam a eficácia de lei ou ato normativo de abrangência nacional, assim como atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso. (odebateon.com.br)

Tanara Lauschner e Marcos Dantas não concordaram em cercear a participação dos conselheiros nas hipóteses mencionadas por Maximiliano. (cg.org.br)

Ele ressalvou que não se vincula em definitivo aos fundamentos da decisão, reservando-se a possibilidade de melhor apreciação e aprofundamento do caso em eventual análise do mérito. (lex.com.br)

Neste contexto, a RBE reafirma a sua vontade em contar com os jovens para expandirem e reforçarem a sua participação na apresentação e implementação de propostas para melhorar as bibliotecas escolares, na qualidade de parceiros essenciais e facilitadores do diálogo com outros jovens e parceiros. (mec.pt)

Com impedimentos para uso de lotes já reconhecidos como de direito das comunidades, muitas famílias precisam instalar-se nas casas de parentes. (terradedireitos.org.br)

Direito Ambiental 5 ed. (wikipedia.org)

A realização das conferências deve ter por objeto central a reflexão e diálogo sobre o "Documento Referência da Conaee 2024", e estas deverão cumprir os prazos estabelecidos pelo FNE e dispostos no cronograma, em especial as datas limite para envio de contribuições e de informações sobre delegados(as) eleitos(as), com direito a voz e voto. (undime.org.br)

Anatomia19

Organismos1

Doenças14

Compostos Químicos e Drogas2

Técnicas e Equipamentos Analíticos, Diagnósticos e Terapêuticos69

Psiquiatria e Psicologia49

Fenómenos e Processos16

Disciplinas e Ocupações10

Antropologia, Educação, Sociologia e Fenômenos Sociais38

Tecnologia, Indústria, Agricultura1

Ciências Humanas10

Ciência da Informação31

Denominações de Grupos6

Assistência Saúde110

Denominações Geográficas4

Tomada4

Comunidade7

Tomadas7

Participar4

Efetiva3

Acesso9

Mulheres6

Liberdade4

Devem ser1

Sociais2

Fundamental2

Social5

Assegurar1

Livre3

Garantir1

Pessoas2

Constitucional2

Consulta1

Conforme1

Plena2

Planejamento1

Atividades3

Tribunal4

Pessoal1

Brasileiro2

Popular1

Conselhos1

Alimentar e nutricional1

Busca1

Tomar1

Sociedade civil1

Garante1

Defesa1

Artigo1

Estudo2

Deve ser1

Adequada1

Professor1

Votar2

Objetivo1

Conselheiros1

Possibilidade1

Contexto1

Comunidades1

Ambiental1

Limite1