• Conforme estabelece a Constituição, deve haver previsão, nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de destinação de recursos à previdência social. (wikipedia.org)
  • A medida seria uma tentativa de retificar o desequilíbrio fiscal do governo, uma vez que a Previdência consome boa parte do gasto primário do governo federal, causando inflação e baixo crescimento econômico. (wikipedia.org)
  • Há dois grandes regimes públicos: os Regimes Próprios de Previdência Social, destinados aos servidores públicos efetivos e instituídos pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e o Regime Geral de Previdência Social, que é destinado aos demais trabalhadores. (wikipedia.org)
  • O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, corresponde à primeira etapa da reforma tributária pretendida pelo governo federal. (leg.br)
  • Não se observa os resultados positivos apresentados pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, nem os registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. (anfip.org.br)
  • Os elementos necessários para a auditoria estão registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, órgão do qual a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, citam como fonte das suas análises anuais divulgando, amplamente, saldos superavitários e que foram confirmados na CPI dos Senadores da República. (anfip.org.br)
  • Lá estava a FDIC zelando pelos bancos de Nevada, e se tinha a Seguridade Social, no plano federal, pagando - graças à reciclagem de superávits, e automaticamente: nem se exigia qualquer nova decisão política. (pravda.ru)
  • O encontro começou na manhã deste sábado (24 de abril) com o objetivo de debater o futuro para quem trabalha e contou com a participação da diretora-adjunta de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA, Denise Gentil, do senador Paulo Paim (PT) e da deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB). (vermelho.org.br)
  • Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, "normalização" do crime ambiental e promoção do caos fundiário. (polis.org.br)
  • Os estrangeiros que se beneficiarem das novas regras serão inscritos na Receita Federal local, na Seguridade Social e no Sistema de Saúde. (correiobraziliense.com.br)
  • A Assist ncia Social, tamb m dever do Governo Federal, tem por objetivo amparar, inclusive financeiramente, os cidad os que n o t m condi es de manter a pr pria subsist ncia. (guiatrabalhista.com.br)
  • Tendo como pano de fundo a crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Poder Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas para a descentralização, a redução do gasto governamental e a revisão do tamanho e do papel do Estado. (anpprev.org.br)
  • A segunda sugestão (cobrança de serviços do SUS) já saiu de pauta, tendo durado pouco mais de 24 horas, mas ficou como um alerta a mais do posicionamento do governo federal favorável ao desmonte da letra constitucional que estabelece uma saúde universal e gratuita para todos. (mundoseculoxxi.com.br)
  • Após o Governo Federal anunciar aumento no impostos cobrado sobre os combustíveis, postos de Manaus já apresentam reajustes nos preços. (portalamazonia.com)
  • Segundo a Advocacia-Geral da União, a Contituição Federal permite que o governo crie uma contribuição, por medida provisória, para a seguridade social - a saúde está incluída no capítulo da seguridade social. (idisa.org.br)
  • Para Rocha, o evento mostra que existem alternativas que não são consideradas no debate em torno da proposta do governo federal. (iree.org.br)
  • A equipe, coordenada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, é integrada também por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). (senge.org.br)
  • Representantes do governo e das entidades filantrópicas defenderam mudanças no projeto de lei que regulamenta a Constituição Federal ao estabelecer regras para que entidades filantrópicas possam usufruir de imunidade tributária em relação às contribuições para o INSS ( PLP 134/19 ). (fenacon.org.br)
  • Efeitos do Programa Previne Brasil na atenção primária à saúde do município de Francisco Morato: o papel do governo federal na modulação da gestão / Eduardo de França Mesquita -- São Paulo, 2023. (bvsalud.org)
  • Instituto de utilidade pública federal, sem fins lucrativos, criado em 1981. (bvs.br)
  • A principal, corretamente admitida pelo governo, é que a reforma da Previdência terá efeitos fiscais de longo prazo (2050). (unisinos.br)
  • A proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso pretende dar mais transparência para a seguridade social - setor que engloba saúde, assistência social e Previdência Social. (msnoticias.com.br)
  • A proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência também estabelece a segregação do Orçamento da seguridade social entre saúde, Previdência e assistência. (msnoticias.com.br)
  • Por meio da presente pesquisa pretendeu-se conhecer mais profundamente as vivências dos trabalhadores públicos na atualidade, em especial no que se refere aos servidores de uma gerência regional de uma instituição de seguridade social, diante da reforma gerencial que adentrou este setor priorizando os resultados econômicos em detrimento dos resultados sociais. (bvsalud.org)
  • Em meados de abril, quando centenas de nicaraguenses tomaram as ruas da capital contra a polêmica reforma da Seguridade Social imposta pelo Governo do presidente Ortega, as pessoas, excitadas pela descoberta de sua liberdade, atacaram as Árboles de la Vida, estruturas de metal criadas pela primeira-dama e vice-presidenta, Rosario Murillo, que se tornaram o símbolo de poder do regime. (elpais.com)
  • A indignação que ela aposta que mobilizará a maioria da população brasileira é com a proposta de uma nova reforma da previdência , que o governo interino promete apresentar e aprovar no Congresso Nacional ainda este ano. (unisinos.br)
  • Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. (polis.org.br)
  • De Belo Horizonte (MG) - H mais de 10 anos o antigo Minist rio da Previd ncia e Assist ncia Social (MPAS) passou por uma reforma, quando a rea de sa de, o antigo Inamps, foi para o Minist rio da Sa de. (guiatrabalhista.com.br)
  • A advogada integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e desde maio de 2019 ajuda o governo a elaborar uma reforma tributária. (globo.com)
  • Ao unificar apenas esses dois impostos, numa primeira fase da reforma tributária, o governo ganha tempo e pode fazer uma transição mais rápida, antecipando os impactos da mudança na economia, diz a assessora. (globo.com)
  • GloboNews - Quando o governo enviará ao Congresso a primeira parte da reforma tributária? (globo.com)
  • Na reforma da Previdência Social, a intenção é aproximar as regras de acesso à aposentadoria dos funcionários do governo com as das pessoas que se aposentam pelo INSS -empregados de empresas privadas, empregados domésticos, autônomos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais. (fundacaoanfip.org.br)
  • Dentro dessa nova lógica, o governo Bolsonaro já anunciou o fim dos concursos públicos e dos reajustes salariais, propôs dura reforma da previdência, que retira direito de segurados, aposentados e pensionistas, e também editou a MP 890/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps, que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil. (anpprev.org.br)
  • A fusão do Ministério da Fazenda com o da Previdência Social - arranjo do qual não se conhece outro caso entre países desenvolvidos ou em desenvolvimento - é indicativa do propósito unicamente fiscalista da reforma. (diplomatique.org.br)
  • É uma mentira cínica dizer que a reforma da previdência do governo combate privilégios. (lsr-asi.org)
  • Ele explicou que a pergunta tema do primeiro evento organizado pelo Instituto Democratize é uma provocação sobre o consenso criado em torno da Reforma da Previdência. (iree.org.br)
  • Para os palestrantes, a proposta de Reforma da Previdência em trâmite no Congresso está a caminho do segundo modelo e pode significar o fim da seguridade social no Brasil. (iree.org.br)
  • A abordagem dos problemas das mulheres conjugava gênero, classe, raça e sexualidade na defesa da reforma agrária, de direitos trabalhistas, de direitos reprodutivos e sexuais, de acesso universal à saúde e à seguridade. (elizabethruano.com)
  • O objetivo principal, entretanto, parece ser eliminar todo o sistema de seguridade social. (unisinos.br)
  • AUDITORIA Aposentados e pensionistas não vislumbram outra solução que possa desvendar e desmistificar o falacioso e tão alardeado déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculado ao Sistema de Seguridade Social, senão uma rigorosa auditoria a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). (anfip.org.br)
  • Um é a continuidade do sistema de seguridade social, em que a aposentadoria é resultado de uma contribuição tripartite (trabalhadores, empresas e Estado) e cujo benefício futuro é definido previamente. (iree.org.br)
  • Mas foi em 1935 que o país adotou oficialmente as máquinas da IBM para processar a quantidade enorme de dados gerados pela implantação do sistema de Seguridade Social. (gdhpress.com.br)
  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem compete atualmente a gestão de benefícios previdenciários, foi criado com base no Decreto n.º 99 350 de 27 de junho de 1990, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), criado em 1977, com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966. (wikipedia.org)
  • Aposentados e pensionistas segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem essa convicção desde a criação da Previdência Social em 1923, vindo a ser consolidado com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, quando os constituintes criaram a Seguridade Social, compondo- a de saúde, assistência social e previdência social. (anfip.org.br)
  • FRAUDES As fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não podem continuar. (anfip.org.br)
  • SONEGADORES Não são apenas os benefícios concedidos irregularmente que prejudicam a saúde do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (anfip.org.br)
  • Atualmente, compete ao Minist rio da Previd ncia Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conceder benef cios aos seus contribuintes em caso de doen a, invalidez, morte e idade avan ada, al m de dar prote o maternidade. (guiatrabalhista.com.br)
  • O INSS mant m, ainda, servi os de per cia m dica, al m da reabilita o de trabalhadores que est o vinculados Previd ncia Social, o que n o deve ser confundido com atendimento m dico. (guiatrabalhista.com.br)
  • Somente no in cio dos anos 90, com a regulamenta o do que estava previsto na Constitui o de 1988, INPS e Iapas deram lugar ao INSS, consolidando a id ia de que Previd ncia Social uma forma de seguro, diferentemente da sa de e da assist ncia social. (guiatrabalhista.com.br)
  • Apesar de n o ser vinculado com a Assist ncia Social, o INSS encarregado de efetuar a concess o e o pagamento do Loas, em raz o de sua vasta rede de ag ncias, da estrutura operacional e da capacita o t cnica de suas equipes. (guiatrabalhista.com.br)
  • Os atrasados são devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados e pensionistas desde 1994. (acmp-ce.org.br)
  • Na área econômica foram sete propostas, sendo que uma delas, a de combater fraudes nos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), já foi cumprida na semana passada. (elpais.com)
  • Servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gabas tem pós-graduação em gestão de sistemas de seguridade social e cursou uma especialização em gestão de qualidade com foco no atendimento do serviço público. (senge.org.br)
  • O Projeto de Lei 3887/20 cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). (leg.br)
  • Segundo a assessora, uma das propostas é acabar, em um primeiro momento, com as isenções do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais, sobre a cesta básica. (globo.com)
  • Nesses países, em média, quase metade do financiamento da Seguridade Social vem da contribuição do governo, por meio de impostos progressivos. (diplomatique.org.br)
  • Um antigo pedido do setor produtivo também foi atendido pelo plano: a devolução imediata de crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens de capital. (globo.com)
  • Dada a complexidade do tema e sua importância para a proteção social brasileira, creio que o assunto deveria ser objeto de estudos mais aprofundados que trariam subsídios para um debate amplo com a sociedade. (unisinos.br)
  • O reconhecimento da seguridade social como um direito humano fundamental, uma aceitação crescente dos méritos de uma proteção social abrangente e adequada para alcançar o bem-estar da sociedade e um maior compromisso político internacional e nacional estão impulsionando esforços para expandir o acesso efetivo à proteção social a grupos populacionais desprotegidos bem como para ampliar o escopo da cobertura existente. (issa.int)
  • Diversas organizações da sociedade civil lançam carta contra as reformas do governo ilegítimo de Michel Temer. (polis.org.br)
  • Diversas organizações da sociedade civil lançaram, na última quarta-feira, 9 de maio, uma carta contra as medidas do governo de Michel Temer que violam os direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental. (polis.org.br)
  • As organizações também denunciam que, para o avanço rápido desta agenda de reformas, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas. (polis.org.br)
  • Este artigo analisa o Programa Comunidade Solidária, criado pelo primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) para a condução de políticas sociais em parceria com a iniciativa privada e articuladas com a sociedade através das Organizações Não-Governamentais (ONGs). (pucrs.br)
  • 2. A sociedade brasileira precisa voltar a acreditar na sua capacidade de mudar os rumos da História, para superar uma profunda crise social, humanitária, política e econômica, agravada por um governo negacionista, que negligenciou os efeitos da pandemia, sendo o principal responsável por centenas de milhares de mortes. (slideshare.net)
  • Em última instância, o que está em jogo é a mudança do modelo de sociedade definido pelo pacto social de 1988. (diplomatique.org.br)
  • Segundo a professora da UFRJ, a sustentabilidade do sistema de previdência social precisa vir de alternativas de financiamento além da renda do trabalhador, como a tributação de setores mais ricos da sociedade. (iree.org.br)
  • Não uma comunicação qualquer, mas uma comunicação social, aquela que permite uma sociedade melhor, conforme aprendemos com diferentes perspectivas teóricas. (edwilsonaraujo.com)
  • Relator da subcomissão especial criada para analisar a formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a criação de uma estrutura de governo que teria a participação de representantes de setores da sociedade e ficaria responsável por pensar a formação, certificação, regulação e distribuição dos profissionais de saúde. (bvs.br)
  • Segundo a ótica religiosa, os pobres adquiriram uma funcionalidade específica no interior da sociedade cristã, pois o ato de dar ou receber a esmola constituía uma espécie de contrato social que garantiria ao benfeitor um status privilegiado dentro do cristianismo, deixando-o mais próximo da salvação. (bvs.br)
  • Os indigentes deveriam existir e tinham a obrigação de permanecer em tal condição social, para que, cotidianamente, a sociedade pudesse fazer, com sucesso, seu ato de contrição. (bvs.br)
  • Na área econômica, o presidente voltou a defender uma regulação que garanta seguridade social a trabalhadores de aplicativo e aqueles empreendedores não formalizados. (ebc.com.br)
  • Antecipando o resultado das perícias que ainda serão feitas, o governo já calcula que essas medidas gerarão uma economia de R$ 6,3 bilhões anuais, às custas da diminuição de benefícios dos trabalhadores. (unisinos.br)
  • Os programas convencionais de seguridade social na forma de seguro social e acordos de responsabilidade do empregador são projetados para lidar com os riscos e atender às necessidades dos trabalhadores da economia formal. (issa.int)
  • Em geral, reconhecendo a realidade socioeconômica predominante de grupos populacionais não cobertos e para estender a cobertura a grupos anteriormente excluídos, os governos estão adaptando a legislação, especialmente no que diz respeito às intervenções de assistência social e fornecendo acesso legal a programas de seguridade social contributiva para trabalhadores autônomos e economia informal trabalhadores por meio de acordos voluntários de seguro social. (issa.int)
  • programas para trabalhadores autônomos e trabalhadores da economia informal por meio de acordos voluntários de seguro social. (issa.int)
  • Há dois meses, o governo tinha proposto elevar em três pontos percentuais a alíquota da contribuição previdenciária para trabalhadores e empresas como forma de financiar o pagamento da dívida. (acmp-ce.org.br)
  • O fechamento do dia teve a participação especial do chileno Mario Villanueva, um dos fundadores da Coordenação dos Trabalhadores Nacional do No+AFP, movimento que luta pelo fim do sistema gerido pelas Administradoras de Fundo de Pensão (AFP) no Chile e pelo retorno da seguridade social. (iree.org.br)
  • Ver artigo principal: Regime Geral de Previdência Social A previdência social brasileira está no âmbito do programa de seguridade social e é sustentada por meio do recolhimento, pelas empresas, de 20% sobre o valor das remunerações pagas a cada mês, aos seus empregados (com vínculo empregatício) e sobre os pagamentos feitos a prestadores de serviço sem vínculo empregatício. (wikipedia.org)
  • A desvinculação, no entanto, não incide sobre as contribuições para a Previdência Social, destinadas exclusivamente a financiar o pagamento de aposentadorias e pensões, apenas sobre outras contribuições como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). (msnoticias.com.br)
  • Temos um programa de assistência social sólido, que é o Bolsa-Família, que é exemplo internacional. (vermelho.org.br)
  • A concepção e as intenções do Programa Comunidade Solidária são cotejadas com os preceitos estabelecidos pela Constituição de 1988 à seguridade social, especificamente no campo da assistência social, e regulamentados em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). (pucrs.br)
  • Os vetos foram a dois dispositivos que permitiam que instituições financeiras ficassem dispensadas de exigir Certidão Negativa de Débito com o sistema da Seguridade Social para fins de concessão de crédito no âmbito do programa. (gazetadopovo.com.br)
  • Além disso, o Senado sugeriu tornar permanente o novo programa social, que substituirá o Bolsa Família. (globo.com)
  • A ojeriza à vinculação é um dos principais pontos de um programa de cunho neoliberal, avesso a fazer compromissos com o social e defensor do "controle / comando" completo das contas públicas de modo a dispor de instrumental para sempre honrar "os contratos", isto é, dos credores da dívida pública, seja ela externa ou interna. (mundoseculoxxi.com.br)
  • O texto libera recursos para o programa Auxílio Brasil, com o qual Jair Bolsonaro substituiu o Bolsa Família e pretende melhorar a popularidade cada vez mais baixa de seu governo. (fetrafrjes.org.br)
  • Centro criado em parceria entre o governo brasileiro e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo objetivo é promover a cooperação para ampliar os recursos no combate à pob. (bvs.br)
  • Ou seja, o êxito do ajuste fiscal requer a revisão da cidadania social consagrada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro", aponta Eduardo Fagnani , em entrevista por e-mail à IHU On-Line . (unisinos.br)
  • Ou seja, o êxito do ajuste fiscal requer a revisão da cidadania social consagrada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro. (unisinos.br)
  • No Brasil, os constituintes de 1988 não corrigiram a injustiça fiscal, mas diversificaram as fontes de financiamento da Seguridade: a Constituição criou contribuições que incidem sobre o lucro e o faturamento das empresas. (diplomatique.org.br)
  • Os constituintes, que elaboraram a Constituição de 1988, tiveram o cuidado de assegurar que as receitas das contribuições de todos os tipos (sobre os salários, sobre o faturamento e o lucro), bem como dos concursos e prognósticos (jogos de azar) fossem de uso exclusivo da Seguridade Social, que compreende a Previdência Social, o SUS, a Assistência Social e seguro-desemprego. (mundoseculoxxi.com.br)
  • O pacto social expresso na Constituição de 1988 sofreria uma série de reveses, mas criaria também um novo patamar para as disputas políticas. (elizabethruano.com)
  • Antecipando medidas de 'economia' que atingem diretamente a previdência, o governo interino emitiu, no dia 7 de julho, um Medida Provisória (nº 739/2016) que dificulta ainda mais o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. (unisinos.br)
  • Nos últimos anos, por meio de um forte compromisso, medidas inovadoras e abordagens proativas, muitos governos nacionais e instituições de seguridade social buscaram acelerar a extensão da cobertura da proteção social por meio de mudanças legislativas. (issa.int)
  • Atualmente, a equipe econômica do governo tenta criar medidas para aumentar a arrecadação e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. (tonyshow.com)
  • Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. (globo.com)
  • No setor de infraestrutura, o Governo deu uma nova roupagem a um projeto que já está em andamento desde meados de 2017, que é a concessão de 12 aeroportos e o leilão de dez terminais portuários. (elpais.com)
  • O projeto colocado como única opção é parte de uma agenda de desmonte da seguridade social", afirmou o professor da Unicamp. (iree.org.br)
  • A medida funcionará como projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado. (globo.com)
  • A proposta do governo também retirava a garantia de ajuste dos benefícios pela inflação, condenando uma parcela cada vez maior a receber somente um salário mínimo. (lsr-asi.org)
  • Apesar disso, a única fonte de recursos da Previdência vem das contribuições descontadas dos salários e folha de pagamento das empresas ou governo, já que, como destacado, as "contribuições sociais" financiam saúde e assistência social, e não a previdência propriamente. (wikipedia.org)
  • Isso significou, na letra da "lei", uma perda de 20% da receita das contribuições que anteriormente destinavam-se exclusivamente para financiar as políticas sociais que são contempladas pela Seguridade Social. (mundoseculoxxi.com.br)
  • Nos anos 1990, a incorporação de diretrizes neoliberais do Consenso de Washington pelo governo brasileiro impôs recuos nos investimentos sociais e na regulação pública de setores importantes da economia. (elizabethruano.com)
  • Foi criada no governo de Getúlio Vargas pela Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953, após uma grande e significativa manifestação do povo brasileiro em defesa de uma de nossas riquezas: o petróleo. (anfip.org.br)
  • Diversos estudos demonstram que as transferências monetárias da Previdência Social também produzem impactos positivos na redução do êxodo rural e na ativação da economia local, especialmente no caso das regiões mais pobres do país", avalia o professor. (unisinos.br)
  • Atualmente leciona no Instituto de Economia da Unicamp e coordena a rede Plataforma Política Social. (unisinos.br)
  • Segundo técnicos do Ministério da Economia, o fim da DRU para a seguridade social não produzirá efeitos práticos, mas dará mais transparência ao Orçamento do setor. (msnoticias.com.br)
  • Como podemos pôr fim a essa espiral sem fim, para baixo, de modo a estabilizar nossa economia, criar condições para a volta de certo grau de justiça social e também pagar o que devemos aos nossos credores? (pravda.ru)
  • A aposta do governo de Portugal é atrair mão de obra para dinamizar a economia, que cresce de forma lenta e sofre o rápido processo de envelhecimento da população. (correiobraziliense.com.br)
  • Nos cálculos da equipe econômica, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano com esse benefício fiscal, sendo que 60% disso beneficiaria a população de alta renda. (globo.com)
  • Entre os dispositivos que ainda serão apreciados pela Câmara, na próxima semana, está o trecho que limita o pagamento de precatórios até 2026, com a vinculação do espaço fiscal para despesas previdenciárias e para o Auxílio Brasil e para gastos obrigatórios do governo. (globo.com)
  • Durante a etapa de discussões, senadores de diferentes partidos, como Simone Tebet (MDB-MS), José Aníbal (PSDB-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Alvaro Dias (Podemos-PR), criticaram a redação final do texto promulgado, que excluiu, entre outras coisas, a vinculação de todo espaço fiscal aberto com a proposta à seguridade social. (globo.com)
  • Em 1999, este fundo passa a ser chamado de Fundo de Estabilização Fiscal e só depois vira Desvinculação de Receitas da União (DRU), que o ex-presidente Michel Temer passou para 30%, logo que assumiu o governo. (auditoriacidada.org.br)
  • O presidente da comissão especial de direito do Terceiro Setor da OAB, André Carvalho, considera a proposta inconstitucional, porque cria uma tributação sobre a imunidade fiscal. (fenacon.org.br)
  • Esse deficit seria resultante da diferença entre a arrecadação e os benefícios concedidos, o que obriga o governo a retirar recursos de outras áreas, como saúde e assistência social, para compensá-lo. (wikipedia.org)
  • No entanto, caso a seguridade social volte a registrar superávit, como antes de 2015, as sobras de recursos não poderão ser usadas em outras áreas, apenas para reduzir o déficit da Previdência. (msnoticias.com.br)
  • O dinheiro para o pagamento desses benef cios assistenciais fornecido pelo fundo de Assist ncia Social conta do Minist rio da Fazenda, n o sendo, portanto, utilizados recursos provenientes das contribui es dos segurados da Previd ncia. (guiatrabalhista.com.br)
  • Na promulgação da emenda, a oposição protestou pelo fato de a matéria não vincular os recursos criados à seguridade social. (fetrafrjes.org.br)
  • Pensamos um sistema de saúde que atenda a todos, mas estamos formando profissionais altamente especializados que acabam atuando principalmente fora desse sistema", disse Raggio, que participou da reunião da subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu a formação de recursos humanos para o SUS e a educação permanente na área da saúde. (bvs.br)
  • A Previdência Social no Brasil tem suas origens na Constituição de 1824, mais especificamente nos chamados "socorros públicos", cujas atividades eram desenvolvidas pela iniciativa privada, por meio das santas casas de misericórdia. (wikipedia.org)
  • É correto afirmar que o Brasil tem "déficit" na Previdência, posto que desde a década de 1930 adotou o sistema tripartite clássico de financiamento da Previdência (empresas, empregados e governo)? (unisinos.br)
  • As informações que alimentariam essa recusa são simplesmente a negação de tudo que você lê e ouve diariamente nos jornais: na pesquisa feita para sua tese de doutorado, Denise mostra, com dados oficiais, que o Brasil não tem nenhum rombo na previdência social. (unisinos.br)
  • Este documento foi organizado a partir de subsídios e contribuições das forças democráticas e progressistas que compõem a Coligação Brasil da Esperança, formada por PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, REDE, SOLIDARIEDADE, AVANTE e AGIR. (slideshare.net)
  • São esses brasileiros e brasileiras que precisamos socorrer, tanto por meio de ações emergenciais quanto por meio de políticas estruturantes, desde o primeiro minuto de um governo que será eleito para reconstruir o Brasil, superar a crise presente e resgatar a confiança no futuro. (slideshare.net)
  • com a defesa da igualdade, da democracia, da soberania e da paz, com o respeito ao resultado das urnas, com a qualificação da representação política, a humanização do governo, a ampliação da representatividade e da participação popular e a reinserção do Brasil como protagonista global pela democracia, pela paz, pelo desenvolvimento e pela autodeterminação dos povos. (slideshare.net)
  • Site do PT / Foto: José Paulo Lacerda/CNI - Não param de surgir números que confirmam: com Lula, o Brasil está no rumo certo. (edwilsonaraujo.com)
  • Para a oposição, os deputados têm de "honrar" a costura feita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que levou até a oposição a votar a favor, em nome da urgência de fazer chegar o Auxílio Brasil aos mais necessitados. (fetrafrjes.org.br)
  • O Brasil Maior também determina a preferência à indústria nacional nas compras do governo. (globo.com)
  • O governo pretende acabar com parte das isenções de impostos federais sobre os produtos da cesta básica. (globo.com)
  • E argumentou que parte do dinheiro do fundo social do pré-sal deve ir para a previdência social. (vermelho.org.br)
  • Do então criado Fundo Social de Emergência, onde até 20% das receitas vinculadas (obrigatórias) podem ser usadas como discricionárias (como quiser). (auditoriacidada.org.br)
  • Isso porque atualmente a seguridade social - somadas saúde, assistência social e Previdência - registra déficit em torno de R$ 430 bilhões por ano. (msnoticias.com.br)
  • Com esse dispositivo, o governo pretende fortalecer pequenos e médios negócios nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). (globo.com)
  • Apenas nos exercícios de 2016 e 2017, governo Michel Temer, apresentou déficit. (anfip.org.br)
  • Os valores provenientes da arrecadação dessas contribuições constituem receitas vinculadas, isto é, só podem ser destinadas à seguridade social e não a outras finalidades. (wikipedia.org)
  • Os benef cios em dinheiro podem ser pagos como amparos assistenciais, inclusive os da Lei Org nica da Assist ncia Social (Loas) e pens es vital cias mensais. (guiatrabalhista.com.br)
  • Organização não-governamental, de caráter ecumênico, que promove a justição social, direitos das mulheres, luta pela cidadania e igualdade nas relações de gênero. (bvs.br)
  • Em abril, em entrevista à GloboNews , o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, já havia adiantado que o governo tinha intenção de retomar a Lotex. (tonyshow.com)
  • À época, o secretário disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa. (tonyshow.com)
  • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao canal de notícias Globonews, que houve uma falha dos serviços de inteligência do governo que não alertaram sobre os atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. (ebc.com.br)
  • Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para iniciativa privadas, mas sem sucesso . (tonyshow.com)
  • Para isso, nós vamos criar uma comissão com sindicalistas, com empresários e com o governo para ver se a gente cria uma estrutura sindical em que as pessoas se sintam representadas e a gente possa garantir que as pessoas tenham direito. (ebc.com.br)
  • Em África, como noutros lugares, as intervenções de protecção social são concebidas para responder às contingências a que as pessoas, famílias e agregados familiares podem estar expostos ao longo da vida. (issa.int)
  • No entanto, na região, o desafio de ampliar a cobertura da seguridade social é intensificado por um número cada vez maior de pessoas vivendo na pobreza e em privações multidimensionais. (issa.int)
  • No curso do inquérito, a Promotoria de Justiça constatou que os vendedores ambulantes ocupam irregularmente os passeios públicos do centro, criando obstáculos para a passagem de pedestres e dificultando a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. (blogspot.com)
  • Dessa forma, a esmola deixava de ser oferecida diretamente ao pobre, e passava a ser administrada por grupos religiosos dedicados à caridade, objetivando criar mecanismos que permitissem que a pobreza fosse regulada enquanto modo de vida e controlada como problema social. (bvs.br)
  • Duramente atacada por vários setores, a idéia havia sido abandonada publicamente pelo governo. (acmp-ce.org.br)
  • O sistema de cartões perfurados da Tabulating Machine Company já havia sido usado pelo governo dos EUA no senso de 1890. (gdhpress.com.br)
  • Exposição semelhante já havia sido feita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Dilma havia deixado o governo anterior e estava em campanha eleitoral pela Presidência da República. (senge.org.br)
  • No dia 12/12 (quarta-feira), o governo chegoua propor a remessa de toda a receita da CPMF para a Saúde. (idisa.org.br)
  • Havia uma espécie de moeda global, o padrão-ouro, que criou fluxos muito rápidos de capital, mesmo para aquela época, mesmo sabendo que não havia Internet nem computadores. (pravda.ru)
  • Comitiva de secretários do governo mexicano e representantes da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) do México estão em Belo Horizonte - MG para conhecer o sistema de informação usado pela Saúde da capital e os procedimentos de gestão dos processos de regulação e coordenação da atenção à saúde e vigilância da capital. (popularmais.com.br)
  • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões as linhas de crédito para capital de giro destinadas às micro e pequenas empresas. (globo.com)
  • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que quem trabalha com aplicativos não é microempreendedor pois não há quem garanta ações de seguridade social para a classe. (akiagora.com)
  • Na sessão de promulgação, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) acusou Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, de descumprir acordo feito previamente, para que todos os espaços fiscais da PEC fossem vinculados ao pagamento de seguridade social. (fetrafrjes.org.br)
  • Um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) fez mudanças na regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha", e abriu caminho para que a Caixa possa retomar esse tipo de aposta, desde que haja autorização do Ministério da Fazenda . (tonyshow.com)
  • Brasília - O governo apresentou nova proposta para o pagamento da dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados que prevê a criação de uma contribuição social temporária para conseguir pagar o que deve. (acmp-ce.org.br)
  • Na semana passada, em audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara, Lando havia citado outras possibilidades para o pagamento da dívida. (acmp-ce.org.br)
  • De que forma a dívida pública impacta na vida social dos sujeitos? (unisinos.br)
  • De acordo com Thompson (1), no período medieval, o pobre - e todas as mazelas inerentes à sua condição de vida, doenças, fome, privação - se firmou no imaginário social como alguém digno de piedade e misericórdia. (bvs.br)
  • A visita é uma oportunidade de apresentar a eles como Belo Horizonte lidou com a complexidade de assumir a responsabilidade sanitária sobre os fluxos de atenção dos pacientes, dos tempos assistenciais e criar essa conexão com os profissionais e prestadores para garantir o direito à saúde. (popularmais.com.br)
  • Paradoxalmente, em alguns contextos nacionais, o impacto dos desafios prevalecentes actua no sentido de corroer a base de financiamento necessária para níveis mais elevados de despesa social, o que pode também comprometer a sustentabilidade financeira a longo prazo dos sistemas de protecção social. (issa.int)
  • Esther Dweck chamou atenção para o impacto da seguridade social no crescimento econômico. (iree.org.br)
  • Cesta básica A CBS não incidirá sobre entidades beneficentes de assistência social (imunes), produtos in natura - não industrializados nem embalados -, templos religiosos, partidos políticos, sindicatos, federações, confederações e condomínios residenciais. (leg.br)
  • O Conversando com o Controle Interno foi criado em 2010, querendo ampliar cada vez mais, ano após ano, o público participante e alcançar todos os cantos do Pará. (dol.com.br)
  • Ela atenta para o fato de que migrantes, sejam eles voluntários ou forçados, irregulares ou não, costumam ser ignorados e socialmente excluídos, além de não se beneficiarem dos cuidados à saúde, que é um direito básico que lhes cabe enquanto seres humanos e necessário para o equilíbrio do Sistema Público de Saúde e de coesão social em um mundo cada vez mais globalizado. (bvsalud.org)
  • Vanessa Canado afirma que o governo enviará Projetos de Lei que tramitarão paralelamente aos trabalhos da comissão, mas que estão em consonância ao conteúdo dos textos em tramitação. (globo.com)
  • Em 16 de junho de 1911 foi criada a Computing-Tabulating-Recording Company ( CTR ), uma companhia da área de tecnologia que resultou da fusão de três empresas. (gdhpress.com.br)
  • Para beneficiar os exportadores, foi criado o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que deverá devolver ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda. (globo.com)