• a) Lei nº 4.324/64 - artigo 13, §1º - As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades. (crosc.org.br)
  • É possível encontrar desde Micro Empreendedores Individuais - MEI, Micro Empresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, grandes empresas S.A, Empresas Individuais, EIRELI, Condomínios, Sociedades Limitada LTDA, até as maiores empresas do Brasil de capital aberto, listadas no mercado de ações - Bovespa (B3). (consultas.plus)
  • Esse cenário também se manifesta no âmbito da odontologia, no qual a relação empregado/empregador faz-se necessária para regular a execução das atividades odontológicas, razão pela qual, com o fito de manter um relacionamento profissional entre os envolvidos naquelas atividades, resta imperioso a observância das legislações trabalhistas e correlatas, consoante expressamente estabelece o art. (bvsalud.org)
  • Não se incluem na suspensão prevista neste Decreto os estabelecimentos médicos, psicológicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, farmácias de manipulação, clínicas de fisioterapia, de vacinação humana e clinicas odontológicas, sendo estas últimas de atendimento somente emergencial. (verdeghaia.com.br)