• base
  • A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social), traz entre os artigos 194 a 204, a base da regulamentação da seguridade social no Brasil. (wikipedia.org)
  • Na exposição de motivos da PEC 233, o ministro da Fazenda, Guido Mantega diz que ela promove a 'incorporação' da CSLL ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e que os dois tributos 'têm a mesma base', razão pela qual a Seguridade não perderia dinheiro com a troca. (correiocidadania.com.br)
  • A PEC 233 joga o peso do custeio da Seguridade Social exatamente em cima da indústria (IPI), do comércio (IVA-F) e dos entes federativos (ao deduzir da base de cálculo dos repasses a estados e municípios o valor gasto com ela). (correiocidadania.com.br)
  • Nacional
  • A criação de uma terceira fonte de custeio (a partir da cobrança de uma taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais) estava entre as propostas dos representantes do Departamento de Aviação Civil (DAC), Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA) e Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) para viabilizar a implantação da entidade, além das contribuições de participantes e patrocinadoras. (wikipedia.org)
  • O Instituto é regulado e fiscalizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social, e seus investimentos realizados de acordo com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional. (wikipedia.org)
  • O Seminário Nacional, realizado nos dias 01 a 03 de agosto, em Brasília, para discussão de medidas de proteção e inclusão social das mulheres na Seguridade Social, garantiu a ampliação dos movimentos participantes do Fórum. (cfemea.org.br)
  • O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) do Brasil foi um órgão público previdenciário federal brasileiro criado em 1966 a partir da fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes na época. (wikipedia.org)
  • Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), criado por Eloah Bosny em 1966. (wikipedia.org)
  • Em 1977 foram fundados os hoje extintos Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SIMPAS), Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). (wikipedia.org)
  • Em 1990, o INPS se fundiu ao IAPAS para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). (wikipedia.org)
  • Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social. (wikipedia.org)
  • fontes
  • 195 com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, alem de outras fontes. (prezi.com)
  • A PEC apensada é de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), segundo quem a DRU retirou cerca de R$ 228 bilhões da seguridade social nos últimos cinco anos em meio ao debate sobre a criação de novas fontes de financiamento para a saúde. (valor.com.br)
  • A PEC 233 eleva essa proporção para 36% e acaba com a Cofins, a CSLL e a contribuição ao PIS (que financia o seguro-desemprego), deixando a Seguridade Social quase sem fontes próprias de recursos. (correiocidadania.com.br)
  • Brasil
  • O Brasil tem seguido esta mesma lógica, sendo que a constituição de 1988 previu um estado do Bem-Estar Social em nosso território. (prezi.com)
  • No Brasil, pela Constituição, Seguridade Social não é só previdência - como ocorre em outros países", afirma o secretário. (valor.com.br)
  • A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e pensões (CAPs), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados. (wikipedia.org)
  • constitucional
  • A seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro, o que não significa que outros órgãos (filantrópicos ou com finalidade de lucro/iniciativa privada) também não possam atuar nas áreas previdenciárias (previdência privada, por exemplo), saúde pública (planos particulares) e assistência social (entidades religiosas). (wikipedia.org)
  • defesa
  • Sempre foi uma demanda do Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social (FIPSS) ter uma cartilha que possa ser utilizada por todos os movimentos de mulheres e por todas as trabalhadoras que se reconhecem nos problemas, nas discriminações, mas que também se solidarizam e vibram com as alegrias de uma conquista, uma nova lei que possibilite melhores condições de vida e de trabalho. (cfemea.org.br)
  • direito
  • Com a instituição do princípio da universalidade, todas as pessoas passaram a ter direito ao acesso às ações e serviços de saúde, antes restritos aos indivíduos segurados à previdência social ou àqueles que eram atendidos na rede privada. (wikipedia.org)
  • custeio
  • É uma notícia alarmante: tanto ou mais que o sistema de impostos, ela altera a organização da Seguridade Social (saúde/previdência/assistência), subtraindo-lhe recursos, ameaçando sua sustentabilidade política e desmanchando sua estrutura de custeio. (correiocidadania.com.br)
  • e) competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para instituir contribuição cobrada de seus servidores para custeio de sistemas de previdência e de assistência social (Arts. (ambito-juridico.com.br)
  • empresas
  • O Instituto AERUS de Seguridade Social foi criado no dia 20 de outubro de 1982 pela Varig, Cruzeiro e Transbrasil como instrumento de recursos humanos voltado tanto para os profissionais da aviação civil quanto para as empresas aéreas. (wikipedia.org)
  • Segundo Frias, isso significa que o problema das dívidas com a seguridade não está com as pequenas empresas que têm dificuldade em pagar, mas com as grandes empresas. (istoe.com.br)
  • Abrange uma vasta gama de atividades que vão desde o comércio de mercadorias à administração pública, passando por transportes, atividades financeiras e imobiliárias, serviços a empresas ou pessoais, educação, saúde e promoção social. (wikipedia.org)
  • Instituto
  • 19 de janeiro de 2007 - A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), por meio da Portaria nº 901, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2007, determinou a troca do interventor no Instituto AERUS de Seguridade Social e do liquidante extrajudicial dos planos de benefícios da patrocinadora Varig, tendo sido nomeado José da Silva Crespo Filho. (wikipedia.org)
  • 3 de dezembro de 2007 - A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), por meio da Portaria nº 1925, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2007, determinou a troca do interventor no Instituto AERUS de Seguridade Social, tendo sido nomeado Aubiérgio Barros de Souza Filho. (wikipedia.org)
  • recursos
  • Se nada for feito em 2018 o buraco será de R$ 202,1 bilhões, e continuará crescendo, passando a "comer" todo o recurso da seguridade social, não restando recursos nem para saúde e tampouco para assistência social. (94fm.com.br)
  • Vale
  • Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) é o fundo de pensão dos funcionários da Vale S.A.. Atualmente possui mais de 100 mil participantes, entre ativos, assistidos e pensionistas, sendo o quinto maior fundo de pensão do país. (wikipedia.org)
  • E aqui vale um esclarecimento: não confundir a previdência social com a seguridade social. (94fm.com.br)