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  • sistema
  • Título II O único artigo deste título II, artigo 9º, estabelece a composição do sistema de previdência social e seu respectivo regime, sendo que este se divide em duas modalidades: o regime geral e o facultativo complementar (regulado pela Lei Complementar 109/01). (wikipedia.org)
  • Documento trata dos programas de Educação Previdenciária e Financeira Da Redação (Brasília-DF) - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc disponibilizou, na última semana, a segunda edição da Série de Estudos sobre assuntos pertinentes ao sistema de previdência complementar fechado. (previdencia.gov.br)
  • Tempo de áudio - 44seg Ouça o áudio LOC/ REPÓRTER: O Ministério da Previdência Social, por meio da Dataprev, desenvolveu um sistema gratuito que facilita a gestão das informações de servidores dos estados e municípios que têm Regime Próprio de Previdência. (previdencia.gov.br)
  • A combinação dos fatores demográfico (longevidade crescente) e laboral (inclusão no seguro social) reclamam no médio prazo um aprovisionamento do sistema previdenciário, mediante formação de reservas - algo previsto constitucionalmente (Art. (correiocidadania.com.br)
  • Diante deste quadro estrutural da política social, preocupa a Igreja, como também aos setores envolvidos na defesa dos direitos sociais, o rumo que tem sido dado às chamadas desonerações patronais no sistema previdenciário, sem quaisquer ligações com a evolução previsível do sistema no médio prazo. (correiocidadania.com.br)
  • O governo provisório que se instalou não apenas ameaça com novas reformas na Previdência Social, como também, de uma canetada só, desmontou o sistema previdenciário brasileiro. (vermelho.org.br)
  • O sistema de previdência aberta é um plano em que qualquer pessoa (mediante subscrição do risco pelo segurador) pode ingressar, individualmente. (wikipedia.org)
  • Salazar aprecia a colaboração do jovem Teotónio Pereira e, em 1933, nomeia-o Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social cargo que ocupa até 1936 e onde, na dependência directa de Salazar, prepara o grosso da estrutura institucional e jurídica do corporativismo português bem como do sistema de previdência social. (wikipedia.org)
  • Assim
  • Assim como programas de seguros do sector privado, apenas os cidadãos que contribuem para um programa de seguro social são elegíveis para receber benefícios do programa. (wikipedia.org)
  • Assim, temos: Universalidade: os planos da Previdência Social se destinam a todos, com a ressalva de que se vinculam a uma contribuição. (wikipedia.org)
  • Mas suas consequências, do ponto de vista da política social de uma democracia de massas, são por assim dizer uma "ficha que ainda não caiu" no mundo da política concreta, super especializado, como se depara no presente com questões estritamente conjunturais. (correiocidadania.com.br)
  • seja
  • Ressalta-se que, enquanto a universalidade para a Saúde é "universal e igualitária", sem necessidade de contribuição, na Previdência Social, o benefício é mediante contribuição, ou seja, apenas para aqueles que contribuem para a Previdência e obedecem aos requisitos estabelecidos em lei para o recebimento de aposentadoria. (wikipedia.org)
  • É ainda importante salientar o disposto no parágrafo 1º, ou seja, a cobertura do regime de previdência às situações listadas no artigo 1º, com exceção do desemprego voluntário. (wikipedia.org)
  • Os segurados facultativos são aqueles que exercem atividade de filiação não obrigatória, ou seja, contruibuem voluntariamente para a previdência social, como por exemplo: a dona de casa. (gazetadopovo.com.br)
  • O auxílio-reclusão é concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social. (wikipedia.org)
  • dois
  • O seguro social é considerado um tipo de segurança social, e de fato os dois termos são por vezes usados como sinônimos. (wikipedia.org)
  • Mais à frente o artigo 5º vai tratar do suporte que os órgãos governamentais deverão dar ao RGPS, mais concretamente fornecendo informações, estudos técnicos, e proposta orçamentária da Previdência social com antecedência mínima de dois meses. (wikipedia.org)
  • julho
  • Indicador passa de 61,7% em 2002 para 66,9% em 2009 Da Redação (Brasília) - O Informe de Previdência Social do mês de julho (Volume 24 nº 07) já está na página da Previdência Social na Internet. (previdencia.gov.br)
  • O valor total do benefício, não pode ultrapassar o teto pré-estabelecido pela previdência (R$ 1.089,72 em 2015), sendo calculado não pelo número de filhos, mas através da média aritmética de 80% dos maiores valores de contribuição do requerente a partir de julho de 1994. (wikipedia.org)
  • segurado
  • O auxílio-reclusão é um direito previdenciário destinado aos dependentes do segurado da previdência social recolhido à prisão e que não continue recebendo remuneração da empresa em que trabalhava, nem esteja em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. (wikipedia.org)
  • sendo
  • Previdência social ou seguro social é o programa de seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos (por exemplo, a perda de rendimentos devido a doença, velhice ou desemprego), sendo a participação obrigatória. (wikipedia.org)
  • ainda
  • Esse avanço da política social ainda precisa continuar, porque, como mostram os dados censitários, cerca de 1/3 da PEA ainda está fora do seguro social, contra 50% no início da década. (correiocidadania.com.br)
  • apenas
  • A contribui o por parte do servidor aposentado e do pensionista incide apenas sobre o valor que superar o teto estabelecido pelo Regime Geral de Previd ncia Social. (previdencia.gov.br)
  • meses
  • O resultado alcançado é então dividido e pago separadamente a cada um dos dependentes do preso que, obrigatoriamente, tenha contribuído com a previdência social nos 12 meses anteriores. (wikipedia.org)
  • Estrutural
  • Reforma da Previdência Social, ou simplesmente Reforma Previdenciária, é uma Reforma Estrutural que visa à implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária de um país. (wikipedia.org)
  • trabalho
  • É impossível dissociar a trajetória das mulheres no mundo do trabalho das relações de opressão e discriminação, que se rebatem nas condição de desigualdade que estas encontram em todas as esferas de sua vida social. (blogspot.com.br)
  • O Assistente Social tem como objeto primevo de sua atuação a "questão social" e suas expressões, entendendo-se o fenômeno do Assédio Moral no trabalho como um processo imbricado às novas formas produtivas e ao neoliberalismo, apresentando-se como uma expressão da "questão social", torna-se necessário que este seja, também, objeto de estudos e atuação dessa categoria profissional. (blogspot.com.br)
  • No Brasil, segundo, dados extraídos do 1º Boletim Quadrimestral sobre benefícios por incapacidade de 2017, divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos no período de 2012 a 2016. (mg.gov.br)
  • Foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Humberto de Alencar Castelo Branco, de 1 de agosto de 1966 a 15 de março de 1967, e também do governo Ernesto Geisel. (wikipedia.org)
  • No Brasil, é uma forma de profissão garantida pelo artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 e pela Classificação Brasileira de Ocupações fornecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para detalhar as ocupações e funções de um profissional da área. (wikipedia.org)
  • Em segundas núpcias, casou-se com a viúva do Juiz Eurico Cruz, a qual adotou o nome Martha Washington Cavalcanti Barroso, passou, então, a ser genro do escritor sobralense Domingos Olímpio e de Anna Augusta Braga Torres Cavalcanti e padrasto do futuro Ministro do Trabalho e Previdência Social Benjamin Eurico Cruz. (wikipedia.org)
  • Em janeiro de 2009, Marcos Cláudio foi nomeado diretor do Departamento de Turismo e Eventos de São Bernardo do Campo, pelo prefeito Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social do governo Lula. (wikipedia.org)
  • responsabilidade social
  • Seu escritório, Hasson Sayeg Advogados, é considerado uma referência nos setores Cível Abrangente, Penal Abrangente e Agroindústria e foi premiado pelo Cicesp (Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo) como referência no segmento Justiça pelos produtos e serviços comprometidos quanto ao desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social obtendo o certificado de Top Qualidade Brasil - melhores do ano 2012 e 2013. (wikipedia.org)
  • ministro
  • Seu filho, Jutahy Magalhães Júnior, mantém atividade política há mais de trinta anos sendo eleito deputado federal por sete vezes, Ministro do Bem-Estar Social (1992-1993) e candidato a governador da Bahia em 1994. (wikipedia.org)
  • INSS
  • Nessa situação, a concessão do auxílio-doença só poderá ocorrer se o perito do INSS constatar que houve agravamento do problema de saúde após a inscrição do segurado como contribuinte na Previdência Social. (direitonet.com.br)
  • A partir do 16º dia, a Previdência Social se responsabilizará pelo pagamento, desde que o interessado protocole o pedido do benefício em uma agência do INSS. (direitonet.com.br)
  • A nova Reforma da Previdência pretende impor uma idade mínima para o trabalhador ter um tempo mais prolongado para se aposentar, ou seja, estender ainda mais o tempo de contribuição ao INSS. (blogspot.com)
  • seguridade
  • Para assegurar a sua governabilidade burguesa, a Frente Popular se compromete com a burguesia nacional e o imperialismo em aprofundar o ataque a já parca seguridade social e aos direitos mínimos dos trabalhadores. (blogspot.com)
  • O Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) é um fundo de pensão que gerencia a previdência complementar dos funcionários da Correios. (wikipedia.org)
  • Valdir Moysés Simão, nascido em São Paulo, em 18 de agosto de 1960, é formado em direito, pós-graduado em Direito Empresarial e em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social e tem ampla experiência em gestão pública. (wikipedia.org)
  • Valdir Simão é advogado com especialização em Direito Empresarial e em Gestão da Arrecadação de Recursos da Seguridade Social. (wikipedia.org)
  • É Master em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, Espanha. (wikipedia.org)
  • anos
  • Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) A partir de 2006 os funcionários do estado passam a poder inscrever de forma equivalente a cônjuge a pessoa com quem vivem em união de facto há mais de dois anos. (wikipedia.org)
  • Ao longo dos últimos 150 anos, a Economia Social vem ganhando expressão e seus objetivos passam necessariamente pela solidariedade e pelo desenvolvimento integrado da comunidade e do Homem. (wikipedia.org)
  • Esta realidade teve como consequência a instrumentalização, a transformação, fragmentação e regulação do Terceiro Sector por um período que durou cerca de trinta anos, uma vez que o Estado passou a controlar grande parte das organizações privadas voltadas à acção social. (wikipedia.org)
  • Geral
  • Protecção na eventualidade de morte do beneficiário, pela aplicação do regime geral da segurança social e da Lei. (wikipedia.org)
  • Funcionário público lotado no Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia (IAPSEB), foi inspetor-geral do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE) para a Bahia, Sergipe e Espírito Santo. (wikipedia.org)
  • Na década de 1970, houve uma melhoria bastante significativa nos registros de prontuários de maneira geral, possivelmente devido à Instituição de convênios com a Previdência Social (e às exigências da mesma), principalmente em hospitais particulares. (wikipedia.org)
  • sociedade
  • Essa subversão da ordem econômica que faz surgir interesses econômicos antagônicos provoca uma subversão no relacionamento social entre os vários membros da sociedade. (blogspot.com)
  • atividades
  • 4/82 de 11 de janeiro, as casas do povo passaram a ter o estatuto jurídico de pessoas coletivas de utilidade pública, de base associativa, tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades de carácter social e cultural e a cooperação com o Estado e com as autarquias locais, com vista à resolução de problemas que afectem a população local. (wikipedia.org)
  • A Economia Social reúne as atividades econômicas que não visam ao lucro e, embora sejam de caráter privado, compartilham seus objetivos com o setor público. (wikipedia.org)
  • A segunda fase é consequência da primeira, com a expansão dos movimentos supra mencionados em atividades como a beneficência, a protecção social, a banca, o consumo e a produção de bens e serviços, os cuidados de saúde e a alfabetização. (wikipedia.org)
  • crescimento
  • O presidente do PT, Rui Falcão, elogiou a troca de comando na Fazenda e cinicamente disse ter esperanças de que Nelson Barbosa possa conciliar a retomada do crescimento com inclusão social: "Foi uma escolha excelente. (blogspot.com)
  • Economia
  • Nesta sequência de ideias, a Economia Social ou Terceiro Sector pode eventualmente substituir a ação do Estado ou ser um prolongamento deste na implementação de suas políticas sociais. (wikipedia.org)
  • A primeira fase deste sector está ligada às experiências e iniciativas revolucionárias do século XIX, inspiradas no Socialismo utópico de Saint-Simon e Fourier, no Social - Cristianismo de Le Play e no Liberalismo econômico, que pregavam o cooperativismo, o mutualismo e o associativismo como alternativa à economia capitalista. (wikipedia.org)
  • É também neste contexto que todas estas experiências passam a ser apelidadas de Economia Social, sobretudo e primeiramente em França, aliás berço do conceito. (wikipedia.org)
  • A "transição" da Economia Social para o Estado-Providência é considerada como a terceira fase deste sector de actividade, e é geralmente situada no período posterior à Segunda Guerra Mundial. (wikipedia.org)