• ICMS
  • A legalidade da incidência de ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. (conjur.com.br)
  • O ministro destacou também que a decisão vai complementar um julgamento anterior em que o STF entendeu que a habilitação de telefone móvel celular não integra o conceito de comunicação para fim de incidência do ICMS. (conjur.com.br)
  • Há situações que envolvem circulação de mercadorias, por exemplo a transferencia entre matriz e filial, que tem toda a feição da descrição fática de incidência do ICMS, mas não implica obrigação tributária. (wikipedia.org)
  • norma
  • Usada em direito, a Incidência refere-se: para a doutrina de Pontes de Miranda, seria o efeito infalível da norma jurídica de transformar os fatos previstos por ela em fatos jurídicos. (wikipedia.org)
  • Teoria da incidência da norma jurídica: Crítica ao realismo-lingüístico de Paulo de Barros Carvalho. (wikipedia.org)
  • No Direito, a incidência refere-se ao fenômeno da adequação da situação fática à norma genérica prévia. (wikipedia.org)
  • Assim, a incidência da norma jurídica é efeito do simbolismo jurídico, dentro do horizonte comum da comunidade do discurso, independentemente da aplicação concreta. (wikipedia.org)
  • A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que visa disciplinar a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte. (wikipedia.org)
  • O Código Tributário Nacional do Brasil (CTN) utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que se refere ao que Geraldo Ataliba chamou de hipótese de incidência tanto quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo o contexto em que se encontra. (wikipedia.org)
  • geral
  • Dado um grafo G com n vértices e m arestas, podemos representá-lo em uma matriz n x m M. A definição precisa das entradas da matriz varia de acordo com as propriedades do grafo que se deseja representar, porém de forma geral guarda informações sobre como os vértices se relacionam com cada aresta (isto é, informações sobre a incidência de uma aresta em um vértice). (wikipedia.org)
  • Ângulos de incidência de cerca de 6° são comuns na maioria das aeronaves da aviação geral. (wikipedia.org)
  • Para a amostra em geral a incidência foi de 507,9 casos/1.000 pessoas-ano. (usp.br)
  • vezes
  • A aplicação deve se adequar a incidência, embora muitas vezes ocorra o a dissociação entre incidência e aplicação. (wikipedia.org)
  • Ao lidar com um feixe que é quase paralelo a uma superfície, por vezes é mais útil para se referir ao ângulo entre o feixe e a superfície, e que a distância entre o feixe e a superfície normal , por outras palavras, 90 ° menos o ângulo de incidência. (wikipedia.org)
  • Em aviões de asa fixa, o ângulo de incidência (por vezes referido como o ângulo de montagem) é o ângulo entre a linha de corda da asa, onde a asa é montada para a fuselagem, e um eixo de referência ao longo da fuselagem (frequentemente a direção da resistência mínima, ou, quando aplicável, o eixo longitudinal). (wikipedia.org)
  • Tribunal de Justi
  • A questão é tratada em um recurso extraordinário proposto pelo estado do Rio Grande do Sul para questionar a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que afastou a incidência do tributo. (conjur.com.br)
  • pequeno
  • As asas são normalmente instaladas com um pequeno ângulo de incidência positivo, para permitir que a fuselagem tenha uma pequena angulação em relação ao fluxo de ar durante o vôo em cruzeiro. (wikipedia.org)
  • pode
  • A incidência de difração é usado em espectroscopia de raios-X e átomo óptica, onde a reflexão significativa pode ser alcançada apenas com pequenos valores do ângulo de pastagem. (wikipedia.org)
  • Ao projetar uma linha imaginária que passa pelo ponto S perpendicular ao espelho, conhecido como a normal, que pode medir o ângulo de incidência, θi e o ângulo de reflexão, θr. (wikipedia.org)
  • O ângulo de incidência é fixado no projeto da aeronave e, com raras exceções, não pode ser alterado em voo. (wikipedia.org)
  • casos
  • Mesmo com o aumento da incidência, os peritos continuam a acreditar que muitos dos casos da infeção não são ainda diagnosticados, tal como demonstrou um estudo recente realizado em Espanha. (alert-online.com)
  • fator
  • No modelo de regressão logística a variável renda esteve associada à incidência de complicações como um fator de proteção com uma Razão de Risco Relativo de 0,14 (IC= 0,02;0,98). (usp.br)
  • estudo
  • A bactéria responsável por infeções hospitalares e cuja incidência e gravidade têm estado a aumentar está a ser alvo de um estudo europeu que conta com a participação de catorze hospitais portugueses. (alert-online.com)
  • A notícia avançada pela agência Lusa refere que o estudo pretende conseguir uma "fotografia clara" da verdadeira incidência da doença, já que os especialistas acreditam que tem estado subdiagnosticada, explicou à agência Lusa Mónica Oleastro, do Instituo Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), organismo que coordena a investigação em Portugal. (alert-online.com)
  • Foi um dos primeiros discípulos do Professor Doutor Michel Abu-Jamra , tendo publicado juntos o estudo sobre a incidência de hemoglobinas anormais na população da cidade de São Paulo, em 1965, pela Revista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo. (wikipedia.org)
  • Hemoglobinas anormais em São Paulo (Métodos de estudo - Incidência). (wikipedia.org)
  • fato
  • Hipótese de incidência é a situação descrita em lei, recortada pelo legislador entre inúmeros fatos do mundo fenomênico, a qual, uma vez concretizada no fato gerador, enseja o surgimento da obrigação tributária. (wikipedia.org)
  • A lei prevê um determinado fato jurídico tributário como hipótese de incidência tributária e, uma vez ocorrido o fato previsto, aparece a relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo. (wikipedia.org)
  • Alguns doutrinadores do direito tributário propõem distinguir fato descrito na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. (wikipedia.org)
  • tratamento
  • Em 24 de março, Dia Nacional de Combate à Tuberculose, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) orienta sobre o diagnóstico, tratamento e incidência da doença na população idosa, com informações da pneumologista e pesquisadora clínica da FIOCRUZ, Margareth Dalcolmo. (paranashop.com.br)
  • Se comparada à terapia transfusional simples, a troca de hemácias leva a um menor acúmulo de ferro, e isto representa uma vantagem no tratamento dos pacientes com anemia falciforme que requerem terapia prolongada.122 O uso de hemácias compatíveis com os antígenos Rh e Kell diminui a incidência de aloimunização de 7% para 1%112 e deve ser adotado como prática. (medicinanet.com.br)
  • sentido
  • No Recurso Especial, autores citam entendimento do próprio STJ no sentido de que não há incidência do IR sobre os benefícios de previdência privada obtido pelos participantes, mesmo após a vigência da Lei 9.250/95, em janeiro de 1996, até o limite do que fora recolhido por ele a esse título, na vigência da Lei 7.713/88. (conjur.com.br)