• exerce
  • Associado à sua função uniformizadora, o CJF exerce um importante papel como órgão centralizador de informações estratégicas sobre a Justiça Federal em âmbito nacional. (wikipedia.org)
  • tendo
  • Ao Estado deve interessar tanto a absolvição do inocente quanto a condenação do culpado, e com a Constituição de 1988 o Ministério Público, passou a ser considerado uma instituição independente tendo a função de defender a ordem jurídica, e não apenas os interesses da função acusatória, devendo atuar com imparcialidade, reduzindo-se a sua caracterização conceitual de parte ao campo específico da técnica processual. (wikipedia.org)
  • exercer
  • É certo porém que esta denominação possui um grave defeito: o nome direito processual identifica como foco de seu estudo o processo e não a jurisdição o conceito central e mais importante da nossa ciência, quando na verdade o processo é meramente um meio de que se vale o Estado para exercer a função da jurisdição. (wikipedia.org)
  • Em outras palavras, limita-se o Estado,ao exercer a função jurisdicional, a declarar direitos preexistentes e atuar na prática os comandos da lei. (wikipedia.org)
  • essencial
  • O MPPB é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (wikipedia.org)
  • A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar). (wikipedia.org)
  • Agora, segundo o artigo 1º da Lei Complementar 80/94, a Defensoria Pública da União (DPU) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. (wikipedia.org)
  • Pode
  • O direito processual pode ser definido como o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. (wikipedia.org)
  • Pode se definir jurisdição como "função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos. (wikipedia.org)
  • Em termos esquemáticos, pode se dizer que a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei, ou seja, nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena criminal pode ser aplicada sem que antes da ocorrência desse fato exista uma lei definindo-o como crime e cominado-lhe a sanção correspondente. (wikipedia.org)
  • Advogado
  • Resulta do citado normativo que a incompatibilidade para o exercício da Advocacia abrange todo e qualquer cargo, atividade ou função que afete, ou possa afetar, a isenção, a independência e a dignidade que é exigida ao advogado no exercício da profissão. (docplayer.com.br)
  • Suas origens, porém, remontam a 1926, quando o Código de Justiça Militar, baixado pelo decreto nº 17.231A, de 26 de fevereiro de 1926, instituiu a função de Advogado de Ofício, proibindo que os imputados fossem processados sem defesa técnica pela Justiça Militar da União. (wikipedia.org)
  • demais
  • A outra faceta da publicidade é a consulta aos autos do processo e demais peças lavradas no exercício da função jurisdicional. (wikipedia.org)
  • Os membros do Ministério Público de Contas, portanto, despontam como agentes imprescindíveis para a execução do Controle Externo no Brasil, tal qual os demais órgãos da instituição ministerial o são para a função jurisdicional do Estado (tradicionalmente identificada nas competências do Poder Judiciário). (wikipedia.org)
  • administrativo
  • Para a versátil processualista, "não se nega que a execução penal é atividade complexa, que se desenvolve entrosadamente nos planos jurisdicional e administrativo. (jus.com.br)
  • O artigo 45.º da referida lei determina que o regime nela previsto é aplicável às Regiões Autónomas, sem prejuízo das necessárias adaptações decorrentes da estrutura própria da administração regional autónoma, ficando assim a Região limitada ao tratamento orgânico da questão, em função do respectivo regime político-administrativo. (docplayer.com.br)
  • poderes
  • Do ponto de vista da teoria da separação dos poderes, a jurisdição é a função precípua do Poder Judiciário, sendo-lhe acrescida, em alguns sistemas jurídicos nacionais, a função do controle de constitucionalidade. (wikipedia.org)