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  • civis
  • Também, à visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, como a liberdade de opinião, de expressão e de voto, se opôs, durante a Guerra Fria, o bloco socialista, que privilegiava a satisfação das necessidades elementares, porém que suprimia a propriedade privada e a possibilidade de discordar e de eleger os representantes com eleições livres de múltipla escolha. (wikipedia.org)
  • A inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade. (wikipedia.org)
  • O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos só foi assinado pela Turquia no ano de 2000. (wikipedia.org)
  • No relatório Freedom in the World de 2013, a organização norte-americana Freedom House considerou a Rússia um país "não livre", com problemas na garantia de direitos políticos e de liberdades civis. (wikipedia.org)
  • Esta Convenção consagra diversos direitos civis e políticos, entre outros: o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, o direito à vida, direito à integridade pessoal, direito à liberdade pessoal e garantias judiciais, direito à proteção da honra e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de consciência, à liberdade de pensamento e de expressão, e o direito de livre associação. (wikipedia.org)
  • As violações dos Direitos Humanos no Chile referem-se ao conjunto de ações de perseguição de opositores, repressão política e Terrorismo de Estado, levadas a cabo pelas Forças Armadas e de Ordem, agentes do Estado e por civis ao serviço dos organismos de segurança, durante a ditadura de Augusto Pinochet no Chile entre 11 de setembro de 1973 e a 11 de março de 1990. (wikipedia.org)
  • Embora o Brasil já tenha ratificado muitos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, ainda é grande o desconhecimento do conteúdo desses instrumentos, embora alguns deles já sejam mais divulgados, em decorrência da ação das entidades civis. (dhnet.org.br)
  • respeito
  • Segundo Rosato os principais fundamentos dos Direitos Humanos dizem respeito à igualdade e à dignidade humana são uma conquista da modernidade, apesar dos precursores é uma noção estranha aos antigos. (wikipedia.org)
  • Se bem que, não existe unanimidade a respeito do número real de vítimas das violações aos Direitos Humanos no Chile, o relatório da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, conhecido como relatório Rettig, determinou em 1991, que 2.279 pessoas perderam a vida por motivos políticos no período 1973 - 1990, dos quais 164 foram produto de violência política e 2115 produto de violações de Direitos Humanos atribuíveis à ação do Estado. (wikipedia.org)
  • Responder a todos que peticionam em favor de seus direitos fortalece a imagem da instituição, constitui um gesto de respeito, um estímulo à ação cidadã e um conforto ao ser humano que passa por uma circunstância dolorosa. (dhnet.org.br)
  • As diretrizes nacionais dizem respeito às áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho e no tocante a garantia de direitos. (dhnet.org.br)
  • Pessoas
  • É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, incluindo a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente, do idoso, defesa dos direitos da cidadania das pessoas com deficiência, dos negros e das mulheres, promovendo a sua inclusão na sociedade. (wikipedia.org)
  • De acordo com organizações internacionais de direitos humanos e órgãos da imprensa nacional, as violações dos direitos humanos no país incluem tortura generalizada e sistemática de pessoas sob custódia da polícia, prática de dedovshchina (termo usado para ser referir a um sistema de humilhações e torturas) no exército russo, negligência e crueldade em orfanatos, além de violações de direitos das crianças. (wikipedia.org)
  • Ver artigo principal: Direitos LGBT na Rússia Homossexuais e pessoas LGBT em geral têm enfrentado crescentes restrições aos seus direitos nos últimos anos na Rússia. (wikipedia.org)
  • As pessoas, grupos ou entidades que não sejam o Estado não têm capacidade de impetrar casos junto à Corte, mas podem recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (wikipedia.org)
  • De acordo aos relatórios da Comissão de Verdade e Reconciliação (relatório Rettig) e a Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura (relatório Valech), a cifra de vítimas diretas de violações aos Direitos Humanos no Chile, ascenderia, pelo menos, a cerca de 35 000 pessoas, dos quais cerca de 28 000 foram torturados, 2279 deles executados e cerca de 1248 continuam como detidos desaparecidos. (wikipedia.org)
  • defesa dos direitos humanos
  • Ao longo dos seus 15 anos de existência e funcionamento, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, aprovou diversas resoluções para o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista a promoção e a defesa dos direitos humanos e o controle social das políticas e ações necessárias à garantia de uma vida saudável para as crianças e adolescentes brasileiros. (dhnet.org.br)
  • embora
  • Muitas nações reconheceram direitos humanos básicos nominalmente para todos os cidadãos, embora na prática esses nem sempre sejam reconhecidos, uma vez que não foram criados poderes judiciários razoavelmente independentes. (wikipedia.org)
  • podem
  • Na introdução do relatório de 2004 sobre a situação na Rússia, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa salientou as "mudanças radicais desde o colapso da União Soviética" e afirmou que "a democracia russa ainda é incipiente, é claro, longe de ser perfeita, mas a sua existência e seu sucesso não podem ser negados. (wikipedia.org)
  • ainda
  • Se o exercício de tais direitos e liberdades ainda não estiver assegurado na legislação ou outras disposições, os Estados membros estão obrigados a adotar as medidas legais ou de outro caráter para que estes direitos venham a tornar-se efetivos. (wikipedia.org)
  • Não faz referência a igualdade de direitos em geral, ainda que exista uma proibição de discriminação por razões de sexo. (wikipedia.org)
  • geral
  • A Declaração dos Direitos Humanos no Islã (DDHI) também conhecida como a Declaração de Cairo (1990), é uma declaração por parte dos estados membros da Organização para a Cooperação Islâmica que proporciona uma visão geral da perspectiva muçulmana dos direitos humanos, e tem a Charia como fonte principal. (wikipedia.org)
  • Aprovada uma lei ou ratificado um instrumento internacional, em geral os parlamentares se despreocupam quanto à efetivação dos direitos neles contidos. (dhnet.org.br)
  • O grupo dessas atividades que mais gera demandas às Comissões Legislativas de Direitos Humanos (CLDH), de modo geral, são as denúncias relativas à violência policial (tortura, prisões ilegais, invasões domiciliares, suborno, extorsões). (dhnet.org.br)
  • A denúncia e o requerimento de reparação relacionados aos direitos humanos em geral requer, em nível municipal, a ação do Promotor Público, do Conselho Tutelar, Delegado de Polícia, Comandante da Polícia Militar, Juiz de Direito, Prefeito, Secretários Municipais, entre outras autoridades públicas. (dhnet.org.br)
  • promover
  • Conta com contribuições e artigos de acadêmicos e ativistas de todo o mundo - inclusive de membros da própria Conectas - e possui cunho acadêmico e político, uma vez que busca, ao mesmo tempo, promover debates conceituais em torno dos Direitos Humanos e fortalecer politicamente a produção advinda do Sul. (wikipedia.org)
  • Realizado anualmente desde 2001 em São Paulo, o Colóquio é um evento que busca promover a integração entre as organizações e ativistas de direitos humanos do Sul Global por meio de uma série de atividades de debate e interação. (wikipedia.org)
  • Busca atuar no debate constitucional - principalmente no âmbito do STF -, quando este se refere a questões dos direitos humanos, além de promover ações de litígio estratégico e advocacy, visando o fim de práticas sistemáticas de violações, como no caso do sistema prisional brasileiro. (wikipedia.org)
  • adotada
  • A DDHI foi adotada em 5 de agosto de 1990 por 45 ministros de relações exteriores da Organização para a Cooperação Islâmica para servir como guia aos estados membros em relação ao tema dos direitos humanos. (wikipedia.org)
  • foram
  • Parlamentares da oposição e jornalistas como Anna Politkovskaya, Yuri Schekochikhin, Galina Starovoitova, Sergei Yushenkov, Stanislav Markelov e Anastasia Baburova foram assassinados, além de defensores dos direitos humanos, cientistas e jornalistas, como Mikhail Trepashkin, Igor Sutyagin e Valentin Danilov terem sido presos. (wikipedia.org)
  • As medidas foram anunciadas pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. (wikipedia.org)
  • As violações dos direitos humanos foram sistemáticas durante o Regime Militar, e foram possíveis dada a concentração de diferentes poderes do Estado nas mãos da Junta Militar de Governo, a renúncia do poder judiciário a algumas das suas funções, a criação de organismos repressivos (DINA e CNI) e a ausência de liberdade de imprensa. (wikipedia.org)
  • igualdade
  • O MMIRDH foi criado em 2 de outubro de 2015 com a extinção e fusão nesta data das Secretarias de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criada 1º de janeiro de 2003, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada em 21 de março de 2003 e de Direitos Humanos da Presidência da República, criada em 17 de abril de 1997. (wikipedia.org)
  • Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. (unicef.org)
  • seja
  • A Corte tem competência litigiosa, para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos a que lhe seja submetida apreciação, sempre os Estados signatários reconheçam esta competência, por declaração ou convenções especiais. (wikipedia.org)
  • A Corte é composta por sete juízes, naturais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal entre juristas da mais elevada autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de Direitos Humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais conforme da lei do país do qual seja nacional ou do Estado que lhe proponha a candidatura. (wikipedia.org)
  • incluindo
  • Na década de 1930, a Turquia tornou-se um dos primeiros países do mundo a dar plenos direitos políticos para as mulheres, incluindo o direito de eleger e ser eleita em todo o país. (wikipedia.org)
  • quase
  • Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes. (wikipedia.org)
  • No dia 12 de maio de 2010, quase cinco meses após lançar o Programa Nacional dos Direitos Humanos e sofrer críticas de vários setores da sociedade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou e assinou decreto que altera nove pontos do plano e atende a reivindicações de militares, religiosos e ruralistas. (wikipedia.org)
  • A FIDH foi fundada em 1922, agregando dez organizações nacionais, tornando-se uma federação de 155 organizações de direitos humanos em quase 100 países. (wikipedia.org)
  • instrumentos
  • Entre os instrumentos formais que utilizamos para prevenir, comunicar e requerer reparação de violações de direitos humanos está o Ofício, o Requerimento de Informações e a Proposição Legislativa (Projeto de Lei, Indicação ao Poder Executivo, Projeto de Resolução etc). (dhnet.org.br)
  • efetivo
  • Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração. (wikipedia.org)
  • universais
  • Diferente das versões anteriores, que listavam ações programáticas em áreas de governo, o PNDH-3 foi organizado a partir de 6 eixos temáticos, com a lógica da interdependência dos direitos, sem deixar de serem universais. (wikipedia.org)
  • nacional
  • Apresentamos neste texto algumas deliberações contidas na publicação "Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente" 1 relativas ao período de 1993 a 2004 e destacamos as recentes resoluções deste conselho, conforme detalhamento a seguir. (dhnet.org.br)
  • 2 a operacionalização da secretaria executiva e do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo órgão do Governo Federal, cuja estrutura o CONANDA integre. (dhnet.org.br)
  • membros
  • também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica. (wikipedia.org)
  • Em 1993, uma convenção realizada em Viena orientou que os Estados membros das Nações Unidas constituíssem, objetivamente, programas nacionais de direitos humanos. (wikipedia.org)
  • A DDHI declara que seu objetivo é ser um guia para os estados membros da OCI no campo dos direitos humanos. (wikipedia.org)
  • sociedade civil
  • A Conectas Direitos Humanos é uma organização não governamental brasileira do tipo associação civil sem fins lucrativos, reconhecida legalmente como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). (wikipedia.org)
  • Interação democrática do Estado e da sociedade civil Desenvolvimento e Direitos Humanos Universalização de direito em um contexto de dificuldades sociais e econômicas Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à violência Educação e Cultura em Direitos Humanos Direito a memória e a verdade Reorganizar a democracia brasileira. (wikipedia.org)
  • qualquer
  • Ignorar apelos, por meio de correspondências, contatos pessoais ou de qualquer outra forma, é o caminho mais curto para destruir a credibilidade de um organismo público de direitos humanos. (dhnet.org.br)
  • democracia
  • O Prêmio Gwangju de Direitos Humanos é um prêmio concedido pela Fundação Memorial Coréia do Sul de 18 de maio para reconhecer "indivíduos, grupos ou instituições na Coréia e no exterior que tenham contribuído na promoção e no avanço dos direitos humanos, democracia e paz através do seu trabalho. (wikipedia.org)
  • O Movimento para Direitos Humanas e Democracia (em inglês: Human Rights and Democracy Movement) é um partido político em Tonga. (wikipedia.org)
  • Africana
  • Possui importante atuação frente às instituições de poder brasileiras e destaca-se em sua atuação internacional: detém "status consultivo" no âmbito do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas (ONU) e estatuto de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos. (wikipedia.org)
  • luta
  • A CCHR há muito tempo que luta para restabelecer a base inalienável dos direitos humanos no campo da saúde mental, incluindo mas não se limita a, consentimento informado pleno sobre a plena legitimidade médica do diagnóstico psiquiátrico, os riscos de tratamentos psiquiátricos, o direito a todas as alternativas médicas disponíveis e o direito a recusar qualquer tratamento considerado prejudicial. (cuidebemdevoce.com)
  • Os objetivos declarados da B'Tselem são "documentar e educar o público e os políticos israelenses sobre as violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado de Israel nos territórios ocupados, empenhar-se na luta contra o fenômeno da negação entre os cidadãos israelenses e contribuir para criar uma cultura de direitos humanos em Israel. (wikipedia.org)
  • Nome
  • No entanto, devido a razões de direitos autorais, o nome do show foi posteriormente alterado para Nowhere Boys O criador da série Tony Ayres concebeu a idéia de Nowhere Boys depois de aprender que a ABC, que já havia desfrutado com a Dance Academy, estava procurando uma nova série que atraísse os meninos. (wikipedia.org)