Direito do consumidorBrasileiro de Defesa2023ProdutosInstituto de Defesa do ConsumidorSecretaria de Defesa do ConsumidorDigoMunicipalNormasIdecOrienta consumidoresCodigo de DefesaDistrito FederalArtigoConsumo1990CasoNacionalBrasileiraPROCONObjetivoFornecedoresEscolhaArtigosComumPrincipalInteressesPessoaQualidadeBuscarAtendendoProdutoPrazoAjudarMeio ambienteResponsabilidadeEfeitosNecessidadePublicidade
Direito do consumidor4
- O surgimento do direito do consumidor no Mercosul foi com o protocolo de Ouro Preto, em 1994, criando a Comissão de Comércio de Mercosul - CCM. (direitonet.com.br)
- No Direito do Consumidor, a garantia se divide em garantia legal e garantia contratual. (jurisway.org.br)
- Haverá também, diariamente, uma aula pública sobre temas ligados ao Direito do Consumidor, ministrada por professores e advogados da área, utilizando linguagem e recursos acessíveis à grande massa da população. (oabrj.org.br)
- Palestra proferida no V Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Belo Horizonte (MG), em 06/05/93. (jus.br)
Brasileiro de Defesa5
- O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visa à proteção dos direitos do consumidor, bem como se destina a disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. (wikipedia.org)
- O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990) é um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final. (onlinetelecom.com.br)
- Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os reajustes dos planos de saúde têm pesado mais para os consumidores vinculados a contratos coletivos empresariais de pequeno porte, com até 29 beneficiários . (globo.com)
- Além da norma principal e dos dispositivos da Constituição relativos ao tema, o volume apresenta relevantes normas correlatas, como a Lei no 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, e os decretos regulamentadores do CDC, que, entre outros assuntos, tratam da contratação no comércio eletrônico e do serviço de atendimento ao consumidor. (leg.br)
- De acordo com artigo de Daniela Trettel, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e membro do Conselho Nacional de Saúde, publicado em Última Instância, muitos consumidores já têm acessado os novos procedimentos através do Poder Judiciário. (bvs.br)
20232
- Consultado em 28 de junho de 2023 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (wikipedia.org)
- Foi publicada sem grande alarido ou cobertura mediática a Lei n.º 10/2023 , de 3 de março que entre outras altera de forma significativa a Lei de Defesa do Consumidor . (carloscanaes.pt)
Produtos9
- Na sequência, aparecem figurinhas já conhecidas do consumidor: Produtos, Serviços Financeiros e Telecomunicações, que vêm, nos últimos anos, revezando-se entre a segunda e a quarta posição do ranking, com diferenças de poucos pontos percentuais entre um e outro. (idec.org.br)
- Análise do CDC e o Mercosul, abordando o aspecto de defesa do consumidor na aquisição de produtos ou de serviços do eixo sul da América. (direitonet.com.br)
- Não no aspecto econômico e sim no aspecto de defesa do consumidor na aquisição de produtos ou de serviços do eixo sul da América. (direitonet.com.br)
- O fabricante, o produtor e o importador respondem, independentemente da existência da culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, montagem, fórmulas, manipulações, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. (abea.com.br)
- O C digo consumerista, lei 8078/90 veio regulamentar esta defesa e assim, trouxe em seu artigo 26, prazos espec ficos para reclamar dos v cios dos produtos e servi os. (jurisway.org.br)
- Situações como a compra de produtos defeituosos, a prestação inadequada de serviços, publicidade enganosa, ou qualquer outro tipo de conduta que prejudique o consumidor podem ser motivo para procurar o PROCON. (galvaoesilva.com)
- Como Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, o PROCON Niterói existe para mediar as Relações de Consumo em todo o Município, garantir que esses direitos sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos, mantendo assim o equilíbrio nas relações e promover o bem comum. (rj.gov.br)
- Os rótulos são elementos essenciais de comunicação entre produtos e consumidores, daí a importância das informações serem claras para serem utilizadas para orientar a escolha adequada de alime. (bvs.br)
- A comercialização o consumidor a acreditar na obtenção de benefícios irregular destes produtos tem contribuído para possíveis que, provavelmente, não serão alcançados, ou quando adulterações e para a falta de padronização no preparo2,5. (bvsalud.org)
Instituto de Defesa do Consumidor7
- O Instituto de Defesa do Consumidor , popularmente conhecido como PROCON, desempenha um papel fundamental na sociedade moderna, atuando como um órgão essencial na proteção dos direitos dos consumidores. (galvaoesilva.com)
- Neste texto, exploraremos o funcionamento do PROCON, sua importância na defesa dos consumidores e abordaremos dois aspectos fundamentais: o papel do Advogado especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) e a contribuição de um Escritório de advocacia especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON). (galvaoesilva.com)
- O Instituto de Defesa do Consumidor, conhecido como PROCON, é uma entidade governamental ou não governamental que tem como principal objetivo proteger e promover os direitos dos consumidores . (galvaoesilva.com)
- Quando devo ir ao Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON)? (galvaoesilva.com)
- Portanto, pode ser interessante também consultar um Advogado especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) ou Escritório de advocacia especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) para sanar suas dúvidas sobre sua demanda e auxiliar na busca de seus direitos no PROCON. (galvaoesilva.com)
- O Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) é a mesma coisa que Juizado de Pequenas Causas? (galvaoesilva.com)
- Saiba que a resposta é não, o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) e o Juizado de Pequenas Causas são entidades distintas, embora ambas tenham o propósito de lidar com questões relacionadas a conflitos entre consumidores e fornecedores. (galvaoesilva.com)
Secretaria de Defesa do Consumidor7
- A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, realizou na terça-feira (28/06) a fiscalização sanitária em um supermercado de Inoã, a partir de denúncias de consumidores. (rj.gov.br)
- A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, realizou duas ações com resultados efetivos no início desta semana. (rj.gov.br)
- A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, aplicou uma multa no valor de R$ 2.045.000,00 na concessionária de energia elétrica Enel, responsável pelo fornecimento na cidade e em parte. (rj.gov.br)
- A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, fiscalizou estabelecimentos da cidade que resultaram no descarte de cerca de 400 quilos de alimentos impróprios para consumo na quinta-feira (21/04). (rj.gov.br)
- Uma nova ação conjunta entre a Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos de combustíveis do bairro. (rj.gov.br)
- A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, vem intensificando suas ações em estabelecimentos da cidade desde o início deste ano, quando o órgão iniciou uma série de ações. (rj.gov.br)
- A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, participou de ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar postos de combustíveis no município. (rj.gov.br)
Digo7
- O presente artigo aborda a venda da garantia estendida e de sua utilidade no dia a dia do consumidor, uma vez que o C digo de Prote o e Defesa do consumidor j garante o direito de reclamar caso o produto apresente um futuro v cio oculto. (jurisway.org.br)
- Responsabilidades previstas no C digo de Defesa do Consumidor. (jurisway.org.br)
- Excludentes de Responsabilidade no C digo de Defesa do Consumidor. (jurisway.org.br)
- Diante do exposto, pergunta-se: h vantagem ao consumidor em adquirir a garantia estendida sendo que o C digo de Defesa do Consumidor j lhe assegura o direito de reclamar por eventuais v cios fora da garantia legal e contratual? (jurisway.org.br)
- O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a A o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6214), ajuizada pela Abinee, sobre dispositivos do C digo Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019). (abinee.org.br)
- 1 O presente c digo estabelece normas de prote o e defesa do consumidor, de ordem p blica e interesse social, nos termos dos arts. (naturalflora.com.br)
- Sempre em busca da transpar ncia, confian a e do bom relacionamento com voc s, nossos clientes, temos dispon vel nessa p gina o C digo de Defesa do Consumidor. (minhalojademoveis.com.br)
Municipal3
- Associados fiquem atentos ao golpe que está sendo praticado no comércio, por indivíduos que estão se passando por funcionários do Procon Municipal, visitando comércios e forçando os proprietários e funcionários dos estabelecimentos a comprarem exemplares atualizados do código de defesa do consumidor (CDC). (cdlbh.com.br)
- O Procon de Itajubá, criado pela Lei Municipal nº 1976/94 , é o órgão oficial de defesa do consumidor, integrante da Prefeitura Municipal, e vinculado à Procuradoria Geral. (mg.gov.br)
- Dentre as suas atribuições, cabe ao Procon, coordenar a política municipal de defesa do consumidor, receber e tratar as reclamações individuais dos consumidores, prestar orientação permanente sobre seus direitos e garantias, fiscalizar e aplicar sanções. (mg.gov.br)
Normas5
- Assim, tornava-se necessária a elaboração de normas que acompanhassem o dinamismo de uma sociedade de massas que se formou no decorrer do século XXI, conforme dispunha a Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII: O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor. (wikipedia.org)
- A melhor forma, ao nosso ver, é justamente o protocolo, assinado pelos Países, estipular normas e princípios básicos e cada País adotar, consoante sua cultura e atualidade econômica as melhores normas de proteção ao consumidor. (direitonet.com.br)
- Sua função principal é fiscalizar as relações de consumo, mediar conflitos, orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres, além de aplicar penalidades em casos de infrações às normas de defesa do consumidor. (galvaoesilva.com)
- Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas 7ª ed. (leg.br)
- Notificação de Produto - Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas 7ª ed. (leg.br)
Idec4
- O site do Idec é uma ótima ferramenta para quem quer saber quais são os seus direitos como consumidor. (idec.org.br)
- O site do Idec - idec.org.br - é mais um canal que você pode usar para se informar sobre os seus direitos como consumidor. (idec.org.br)
- O Idec preparou mais uma novidade para os consumidores. (idec.org.br)
- A luta do Idec em defesa do consumidor de planos de saúde continua. (bvs.br)
Orienta consumidores1
- Procon-RJ orienta consumidores afetados pela 123Milhas: conheça seus direitos! (saibaseusdireitos.org)
Codigo de Defesa1
- Os autores nacionais e estrangeiros envolvidos neste projeto procuram oferecer aos leitores um balanco multidisciplinar dos 20 anos de vigencia do Codigo de Defesa do Consumidor, apontando os avancos obtidos ate entao, as promessas que ainda nao passam de letra fria da lei e tracando os objetivos que ainda estao por ser alcancados. (lt2shop.com.br)
Distrito Federal1
- 5.° Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta lei. (smartlex.net.br)
Artigo4
- Por sua vez, o artigo 48 do ADCT da nova Constituição já determinava que, dentro de 120 dias da sua promulgação, deveria ser elaborado o código de defesa do consumidor. (wikipedia.org)
- O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC . (quirinobelizarioadv.com.br)
- 5º O pedido do consumidor a que se refere o caput deste artigo não importará em declaração de insolvência civil e poderá ser repetido somente após decorrido o prazo de 2 (dois) anos, contado da liquidação das obrigações previstas no plano de pagamento homologado, sem prejuízo de eventual repactuação. (smartlex.net.br)
- O Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 2º, tem como destinatário os consumidores finais das compras e atende os bens duráveis como pinturas em residências e prótese dentárias, os duradouros, como é o caso dos automóveis e eletrodomésticos e os não duráveis, como serviços de limpeza e medicamentos. (proteste.org.br)
Consumo5
- Uma das premissas essenciais para se estabelecer a chamada relação de consumo, são os conceitos legais para palavras como consumidor, serviço ou produto. (wikipedia.org)
- Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (wikipedia.org)
- Existe um interesse dos Estados membros do Mercosul em garantir aos consumidores eventuais prejuízos em decorrência do consumo. (direitonet.com.br)
- Outra conduta de preservação dos direitos do consumidor é que o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto e/ou serviço, que sabe ou deveria saber, que apresenta alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança do consumido. (abea.com.br)
- III - harmoniza o dos interesses dos participantes das rela es de consumo e compatibiliza o da prote o do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econ mico e tecnol gico, de modo a viabilizar os princ pios nos quais se funda a ordem econ mica (art. (naturalflora.com.br)
19905
- É uma publicação elaborada pelo Grupo de Trabalho de Legislação (GT-Legislação) da Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos (ABEA) com o objetivo de facilitar o acesso às informações do Código de Defesa do Consumidor - Lei n° 8078 de 11 de Setembro de 1990 - aos profissionais que trabalham no setor alimentício, tanto na indústria como em empresas prestadoras de serviços. (abea.com.br)
- Em 1989, como Deputado, apresentei o 1º projeto de lei instituindo o Código de Defesa do Consumidor, que acabou sendo promulgado em 1990. (marcioluiz.com)
- A obra reproduz o texto integral da Lei no 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). (leg.br)
- Somente em 1990 a Lei Nº 8.078, que fornece direitos aos consumidores e regras para os fornecedores, foi criada no Brasil. (proteste.org.br)
- 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus arts. (bvsalud.org)
Caso4
- Caso o consumidor tenha seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes sem justa causa, sem aviso prévio ou com informações incorretas, a empresa que requisitou a inclusão pode ser responsabilizada por danos morais e materiais. (quirinobelizarioadv.com.br)
- O consumidor antes de efetivar a compra deve verificar a possibilidade de troca no caso do presenteado não gostar da cor, modelo, tamanho, etc. (df.gov.br)
- Apesar da técnica legislativa não se nos afigurar a mais feliz o que importa reter é que em caso de falha na comunicação das alterações contratuais (seja relativamente ao preço seja às condições de prestação de um determinado serviço) o consumidor tem agora mais tempo de reagir e isso constitui um avanço que se deve saudar. (carloscanaes.pt)
- FAÇA AQUI SUA RECLAMAÇÃO - caso a empresa contra a qual deseje reclamar não esteja cadastrada no consumidor.gov.br. (pr.gov.br)
Nacional3
- Adriano Marcos Furtado se tornará diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Luciano Benetti Timm será o secretário nacional de defesa do consumidor. (ig.com.br)
- Já Luciano Benetti Timm , que ficará na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é advogado no Rio Grande do Sul e atua como professor de direito civil e econômico na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. (ig.com.br)
- Fonte: Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. (mg.gov.br)
Brasileira1
- É o que revela uma pesquisa realizada pela Proteste, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, parte de um estudo do qual participam os. (guaiba.com.br)
PROCON8
- Com a missão de equilibrar as relações entre fornecedores e consumidores, o PROCON estabelece diretrizes, fiscaliza práticas comerciais e, quando necessário, impõe sanções para garantir a justiça nas transações comerciais. (galvaoesilva.com)
- Em geral, o PROCON é uma opção viável sempre que um consumidor se sentir lesado ou perceber práticas comerciais que violem seus direitos. (galvaoesilva.com)
- Recorrer ao PROCON não apenas busca uma solução para o problema individual, mas também contribui para o fortalecimento da proteção ao consumidor em âmbito mais amplo, uma vez que o órgão atua na fiscalização e na promoção de práticas comerciais justas e transparentes. (galvaoesilva.com)
- O PROCON é um recurso disponível para os consumidores sempre que se depararem com situações consumeristas que violem seus direitos, oferecendo suporte e mecanismos para a resolução de conflitos. (galvaoesilva.com)
- O PROCON é um órgão que atua na defesa e proteção dos direitos dos consumidores. (galvaoesilva.com)
- O evento tem como parceiros órgãos públicos e demais entidades de Defesa do Consumidor, como Ministério Público, Defensoria Pública e Procon. (oabrj.org.br)
- O PROCON Niterói tem como principal objetivo assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação das leis que regulamentam o mercado. (rj.gov.br)
- O PROCON/PR expede Certidão de Violação dos Direitos do Consumidor com base nos procedimentos administrativos registrados nos seus bancos de dados. (pr.gov.br)
Objetivo2
- Buscando alcançar esse objetivo, o Ministério da Justiça designou uma comissão de juristas para que elaborassem um anteprojeto de lei federal que mais tarde seria aprovado como o Código de Defesa do Consumidor. (wikipedia.org)
- Essa discussão tem o objetivo de unificar entre os Países membros do Mercosul uma legislação única e protetiva dos consumidores. (direitonet.com.br)
Fornecedores2
- Sua atuação abrange uma série de atividades, incluindo a fiscalização de práticas comerciais, a orientação aos consumidores sobre seus direitos, a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, e a aplicação de sanções em casos de infração às leis de defesa do consumidor. (galvaoesilva.com)
- É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. (oabrj.org.br)
Escolha1
- Obrigar os consumidores a comprar nas lojas do cinema é considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor. (quirinobelizarioadv.com.br)
Artigos1
- Elas estão estabelecidas nos artigos iniciais do CDC: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (wikipedia.org)
Comum1
- Veja-se por exemplo a tão comum alteração das condições de prestação de um determinado serviço que deve vir acompanhada pela informação ao consumidor de que a não aceitação dá lugar ao direito à resolução. (carloscanaes.pt)
Principal1
- A principal alteração prende-se com o alargamento em determinadas circunstâncias do direito de livre resolução do consumidor para 12 meses em determinadas circunstâncias relacionadas com a omissão de dever de pré informação contratual. (carloscanaes.pt)
Interesses1
- Promoção e apoio aos direitos e interesses do consumidor. (bvsalud.org)
Pessoa2
- 2 Consumidor toda pessoa f sica ou jur dica que adquire ou utiliza produto ou servi o como destinat rio final. (naturalflora.com.br)
- A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. (smartlex.net.br)
Qualidade2
- Apesar de assumir que não conhece pessoalmente o seu indicado como secretário de defesa do consumidor, Moro garantiu que não tem dúvidas da qualidade de Timm. (ig.com.br)
- Juridicamente, trata-se de ato formal pelo qual o fornecedor garante a qualidade de um produto ou servi o ao consumidor. (jurisway.org.br)
Buscar1
- A Prefeitura de Maricá, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), está atendendo consumidores que queiram buscar seus direitos ou renegociar débitos com empresas de varejo ou prestadoras de serviços. (rj.gov.br)
Atendendo1
- Das 9h às 17h, estagiários e advogados estarão atendendo e orientando a população sobre os direitos do consumidor. (oabrj.org.br)
Produto2
- O v cio aparente e de f cil constata o , como o pr prio nome indica, o que pode ser notado nitidamente pelo consumidor, numa an lise inicial do produto, realizada, de regra, logo ap s a compra. (jurisway.org.br)
- Quando o produto for adquirido por telefone, a domicilio ou pela Internet, o consumidor tem 07(sete) dias como prazo de reflexão para arrependimento, independente de motivos. (df.gov.br)
Prazo2
- 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. (smartlex.net.br)
- 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, mediante decreto, o qual disporá obrigatoriamente sobre processo administrativo de apuração das infrações a esta Lei, onde será assegurada a ampla defesa e o contraditório. (bvsalud.org)
Ajudar1
- Nossas orientações são exclusivas para nossos associados, graças ao apoio deles conseguimos continuar gerando conteúdo para ajudar os consumidores. (idec.org.br)
Meio ambiente1
- Defesa do Meio Ambiente, apoiados por outros setores políticos e acadêmicos. (bvs.br)
Responsabilidade1
- Abordar os fatores de responsabilidade legal do cirurgião-dentista, especialmente à luz do Código de Defesa do Consumidor, por meio de uma revisão de literatura, uma vez que o profissional pode ser questionado em demandas ético-disciplinares e/ou judiciais em decorrência de falha na prestação de informações ao paciente sobre o tratamento endodôntico. (bvsalud.org)
Efeitos1
- IV - condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento. (smartlex.net.br)
Necessidade1
- 5o, XXXII, 150 e 170, a necessidade de promoção de uma política de defesa do consumidor. (leg.br)
Publicidade1
- A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor a identifique, fácil e imediatamente. (abea.com.br)