Social42
- Nesse contexto é regulamentado o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que visa garantir a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). (bvsalud.org)
- Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. (wikipedia.org)
- A assistência social é parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988. (wikipedia.org)
- O SUAS é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e está previsto e regulamentado na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). (wikipedia.org)
- Benefício de prestação continuada) A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. (wikipedia.org)
- A participação popular no cumprimento de tais proposições jurídicas ficou assegurada com a criação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão do governo brasileiro, vinculado, na época de sua criação, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, observando-se os princípios e diretrizes estabelecidos por proposições específicas das políticas de assistência social estaduais e municipais. (wikipedia.org)
- controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a avaliação, além de política de recursos humanos própria, estabelecendo ainda a organização da assistência em dois níveis de proteção, divididos em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. (wikipedia.org)
- Sua porta de entrada social e ações executivas são Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizando-se nas áreas de maior vulnerabilidade, previamente identificadas por estudos específicos como de maior risco social, constituindo-se como uma unidade permanente de prestação de serviços definidos para a população residente na sua área de abrangência. (wikipedia.org)
- Tem como unidade assistencial os Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), que configura-se como uma unidade pública e estatal, ofertando serviços especializados e continuados à famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, pessoas em situação de rua, cumprimento de medidas sócio-educativas, trabalho infantil, etc. (wikipedia.org)
- A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na última sessão ordinária realizada no dia 29 de abril, o Projeto de Lei 008/2021 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no âmbito do município de São Paulo do Potengi. (rn.gov.br)
- A matéria trata sobre diretrizes, organização e gestão da Assistência Social. (rn.gov.br)
- Informamos a todos que o resultado da Seleção Pública Simplificada para a área de Assistência Social acaba de sair e pode ser conferido no banner da referida seleção, no mesmo local em que foi feita a inscrição para a seleção. (pe.gov.br)
- A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta quinta-feira, dia 19, às 10h, no Plenário do Poder Legislativo, uma audiência pública para discutir os convênios que serão firmados entre a prefeitura de Taboão da Serra e as entidades no próximo ano. (sp.gov.br)
- A comissão de Assistência Social é composta pela presidente Joice Silva, pela vice-presidente, Érica Franquini e pelo vereador Luiz Lune. (sp.gov.br)
- Depois de passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e na Comissão de Educação, Saúde e Assistência, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2012, de autoria do vereador Moiseis Benassi, que Declara de Utilidade Pública a Casa Amor e Caridade de Assistência Social de União da Vitória, foi discutido e votado em 1º Turno na reunião ordinária de segunda-feira, 09. (pr.gov.br)
- Este trabalho tem como objetivo discutir sobre o papel da Política de Assistência Social, mais especificamente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como instituição importante na rede de enfrentamento a violência contra a mulher. (observatoriolatinoamericano.com)
- Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (observatoriolatinoamericano.com)
- Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. (observatoriolatinoamericano.com)
- Censo SUAS 2017: análise dos componentes sistêmicos da Política Nacional de Assistência Social, Brasília, 2018. (observatoriolatinoamericano.com)
- MARIANO, S. A. No meio do caminho entre o privado e o público: um debate sobre o papel das mulheres na política de assistência social. (observatoriolatinoamericano.com)
- SANTOS, F. O. Transversalidade de gênero e mulheres na política de assistência social: uma análise documental. (observatoriolatinoamericano.com)
- COUTO, B. R. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? (observatoriolatinoamericano.com)
- CKAGNAZAROFF, I. B. Empoderamento das mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família na percepção dos agentes dos Centros de Referência de Assistência Social. (observatoriolatinoamericano.com)
- O objetivo do encontro é debater o impacto da governança pública na assistência social e como essa assistência tem sido desenvolvida durante a pandemia da covid-19 no Distrito Federal. (df.gov.br)
- A Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pela execução das políticas de Assistência Social e tem como objetivo primordial, garantir e efetivar o direito à proteção social para a população em situação de vulnerabilidade e risco social. (df.gov.br)
- Nesta terça-feira (26), a partir das 09h, a Secretaria de Assistência Social realiza na Câmara Municipal de Vereadores uma audiência pública em defesa do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, que vem sendo alvo de cortes e atrasos de recursos por parte do Governo Federal, como ressalta a secretária Teófila Valença. (pe.gov.br)
- Juntar forças em defesa do SUAS", a Audiência Pública surge de uma articulação com o COEGEMAS/PE - Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social. (pe.gov.br)
- Os municípios de todo estado de Pernambuco estão se articulando para mobilizar profissionais, usuários, agentes públicos, instituições, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa da Política de Assistência Social. (pe.gov.br)
- Postado em Assistência Social . (pe.gov.br)
- O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, realizou na tarde desta segunda-feira (5) uma visita de cortesia à sede da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) para conhecer os projetos da pasta, a fim de estreitar futuras parcerias. (def.br)
- O trabalho da assistência social em muitos momentos se confunde com o trabalho da Defensoria. (def.br)
- A Diretoria de Gestão Descentralizada e Regulação do Suas (DGSUAS), pertencente à Subsecretaria de Assistência Social (Subas) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou hoje (30/07), uma cartilha e um passo a passo destinados à auxiliar os municípios na elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). (mg.gov.br)
- O plano é um instrumento de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que direciona a tomada de decisão e orienta as mudanças na política pública de assistência social, ou seja, resume o conjunto de deliberações e propostas que deverão ser executadas, funcionando como o principal meio pelo qual são publicizadas as intenções da gestão e promovida a transparência. (mg.gov.br)
- O deputado Sileno Guedes (PSB) anunciou, nesta terça (24), que está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar uma fonte de financiamento para a assistência social em Pernambuco. (folhadecaruaru.com)
- A medida foi divulgada durante participação do parlamentar no 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestoras e Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), que reuniu operadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Centro de Convenções, em Olinda. (folhadecaruaru.com)
- A matéria também atualiza as finalidades da assistência social para garantir a proteção social voltada "à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à pessoa idosa", à "integração na vida comunitária da pessoa com deficiência", "à redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza", entre outros itens. (folhadecaruaru.com)
- Por isso que, aqui em Pernambuco, a exemplo do que está proposto pela PEC 383/2017, do amigo Danilo Cabral, em relação aos recursos da União, estamos propondo a PEC mínima estadual para garantir recursos para a assistência social", disse Sileno, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa (Alepe). (folhadecaruaru.com)
- A Sociedade Campineira de Educação e Instrução Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e do Hospital e Maternidade Celso Pierro é uma Entidade Beneficente de Assistência Social, dedicada à educação, portadora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS - Educação. (edu.br)
- Estudos e outras publicações sobre trabalho, emprego, previdência e assistência social. (leg.br)
- Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro. (geledes.org.br)
- Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade. (geledes.org.br)
- Quando os filhos recebem assistência pública ("assistência social - welfare" ou "TAFDC"), o estado coleta a pensão alimentícia do pai que não tem a guarda. (masslegalhelp.org)
Secretaria1
- Ministrada pela diretora do Departamento de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP-MJ), Dra. (edu.br)
Nacional2
- Juliana falará sobre as perspectivas futuras e os programas e as atuações atreladas à Segurança Pública, como o PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - , a RENAESP- Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - a Bolsa Formação e o Plano de Habitação para Segurança Pública. (edu.br)
- Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave para que, findo o prazo estabelecido, seja aprovada e publicada, passando a vigorar em todo o território nacional. (conass.org.br)
Atendimento3
- Durante o encontro, o defensor geral e a secretária trataram do atendimento às vítimas afetadas pela cheia, no interior do Amazonas, para a população desabrigada receba a assistência necessária. (def.br)
- Com o uso da tecnologia pretende-se integrar os dados da saúde, promover a correta aplicação dos recursos públicos, aprimorar o planejamento das ações e ampliar o acesso e a qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. (ibsp.net.br)
- Essas deficiências no atendimento contribuiram para que vários médicos passassem do atendimento tradicional para a assistência via startups virtuais que se concentram na saúde das mulheres, tratando pacientes que buscam atendimento frustradas e desesperadas, após anos de problemas não resolvidos. (medscape.com)
Sociedade2
- O objetivo do Encontro é discutir maneiras de diminuir e erradicar a violência e a criminalidade na sociedade por meio de articulações políticas, tais como a valorização do profissional de segurança pública, como policiais, bombeiros, entre outros. (edu.br)
- Será discutida também a importância do Estado e da sociedade no envolvimento das questões que tangem a Segurança Pública, como ações que podem ser desenvolvidas em conjunto em prol da segurança. (edu.br)
Estudantil2
- Os dados foram extraídos de documentos oficiais e de registro escrito das atividades do I Fórum de Assistência Estudantil. (bvsalud.org)
- Os resultados indicaram que a assistência estudantil tem permitido a permanência de muitos estudantes no ensino superior, mas sua efetivação é limitada porque boa parte das ações é provisória e não atende toda a demanda. (bvsalud.org)
Estadual1
- Estudo descritivo e retrospectivo com dados coletados de prontuários de consultas médicas realizadas no ano de 2009, no ambulatório da Divisão de Assistência à Comunidade da Universidade Estadual de Londrina, em Londrina, estado do Paraná. (pucrs.br)
Qualidade1
- percepções sobre qualidade da assistência e evitabilidade. (saude.gov.br)
Mulheres1
- Estados Unidos ─ Graças a mitos sobre reposição hormonal e falhas na atual formação médica, há uma importante lacuna na assistência a mulheres no climatério. (medscape.com)
Rede1
- Existe diferença de eficácia entre as vacinas ministradas na rede particular de assistência com as ministradas na rede pública? (bvs.br)
Artigo2
- O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave. (conass.org.br)
- Jaques Wagner (PT/BA) reconheceu a polêmica acerca da proposta, dada a alteração do Artigo nº 199 da Constituição Federal, que proíbe todo e qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. (abrale.org.br)
Alta complexidade1
- A Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ingressaram com uma Ação Civil Pública buscando o restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiológica de média e alta complexidade no Estado. (pensenumanoticia.com.br)
Mulher2
- assistência recebida pela mulher falecida no pré-natal, parto e puerpério. (saude.gov.br)
- Conforme o relato dos familiares, os óbitos maternos registrados em Belo Horizonte entre 2003 e 2010 estiveram associados a questões possivelmente evitáveis, relacionadas aos direitos reprodutivos da mulher, à assistência à gravidez, ao parto e ao puerpério. (saude.gov.br)
Encontre1
- Encontre assistência durante uma Interrupção do fornecimento de energia por motivos de segurança pública (PSPS). (pge.com)
Atual1
- Obtenha energia ao menor preço na sua tarifa atual e assistência adicional. (pge.com)
Federal1
- A cidade possui algumas instituições de ensino superior particulares, mas só uma federal pública. (telelistas.net)
Estudos1
- Os países realizam estudos de custo-efetividade e custo-benefício para identificar quais vacinas representam maior impacto do ponto de vista da Saúde Pública e qual é a parcela da população que mais adoece com risco aumentado de gravidade. (bvs.br)
Especializada1
- As seguradoras garantem ao cliente que foi alvo de violência urbana ajuda para tirar documentos novos, para o traslado até em casa ou até a delegacia, além de assistência médica especializada, caso necessário. (globo.com)
Portal1
- Decorre até 8 de setembro a Consulta Pública do Programa Assistência Técnica 2030 - PAT 2030, e os interessados podem participar enviando os seus contributos através do Portal ConsultaLEX . (adcoesao.pt)
Fornecimento1
- Atualmente, a Emater-DF atende escolas que possuem hortas com assistência técnica, fornecimento de sementes, adubos e ferramentas. (df.gov.br)
Parto2
- Deve permanecer por pelo menos 24 horas, pois nasceu em via pública, de parto precipitado. (acordacidade.com.br)
- Resultados - Demonstra que o bebê era visualizado como foco principal da assistência no pré-natal, que as de-poentes não possuíam informações sobre as alterações fisiológicas e psicológicas da gestação, repouso sexual, desconheciam as orientações sobre aleitamento materno exclusivo e evidenciavam medo e incerteza quanto ao trabalho de parto. (unip.br)
Plano1
- Para se associar a um plano de assistência médica e odontológica, o caminho mais fácil é procurar empresas que vendem pacotes de planos, conhecidas como operadoras. (telelistas.net)
Receba1
- Receba assistência adicional se depender de energia por motivo de saúde ou segurança. (pge.com)
Oferecer1
- Somos cariocas e vemos que, mais importante do que apenas uma assistência financeira, é oferecer uma estrutura para que a pessoa que sofre um crime possa agir rapidamente, como auxílio na reposição dos documentos, despachante para documentos de automóveis e serviços como chaveiro e vigilância privada para residências roubadas. (globo.com)
Atende1
- Para Benassi o trabalho extraordinário feito pela entidade justifica a Declaração de Utilidade Pública e atende ao pedido da própria diretoria da Casa Amor e Caridade, que tem suas atividades junto ao Albergue Onofre Brittes, e na Vila Esperança, no Rio D'Areia. (pr.gov.br)
Empresas2
Centros1
- Sugere-se que a regionalização da assistência, apesar dos planos e da legislação pertinente, é insatisfatória e fortemente influenciada pela presença de grandes centros urbanos e pelo desenvolvimento socioeconômico. (scielo.br)
Desenvolvimento2
- O PAT 2030, em complemento às ações de assistência técnica previstas em cada um dos Programas, será o suporte instrumental para o desenvolvimento da estratégia global definida para a implementação do Portugal 2030 e dos respetivos Programas. (adcoesao.pt)
- Mas uma primeira e decisiva providência é tratar a comida e a nutrição como questão pública, um ingrediente estratégico do desenvolvimento das nações. (df.gov.br)
Principais1
- Descrever os principais grupos de doenças em trabalhadores do gênero masculino atendidos na divisão ambulatorial de uma universidade pública. (pucrs.br)