Relato fornecido aos pais ou guardiões sobre os cuidados necessários a MENORES DE IDADE.

Pessoa que não atingiu a idade para gozar de todos os direitos civis.

Finalização de gestação em condições permitidas pela legislação local.

Comunicação obrigatória de determinadas doenças às autoridades de saúde pública locais, após diagnosticadas. (Tradução livre do original: Last, 2001)